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Programa de Língua Portuguesa

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EXTERNO (Para distribuição geral)Índice AI: AFR 26/01/95/s

AU 25/9531 de janeiro de 1.995Distr: AU/SC

TEMOR PELA SEGURANÇA e TEMOR DE MAUS-TRATOS

GABÃO:Imigrantes ilegais que permanecerem no Gabão após

15 de fevereiro de 1.995

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A Anistia Internacional está preocupada com a segurança dos estrangeiros que permanecerem no Gabão após 15 de fevereiro de 1995. As autoridades solicitaram aos imigrantes ilegais que abandonassem o país ou que legalizassem sua situação até aquela data.

Depois do dia 15 de fevereiro, poderão ocorrer detenções em massa de imigrantes ilegais. A AI teme que eles possam ser submetidos a condições carcerárias tão precárias que se assemelhem a um tratamento cruel, desumano ou degradante. As pessoas que forem presas podem correr risco de vida.

A AI está preocupada inclusive com os imigrantes ilegais que não venham a ser detidos, pois a Association des Jeunes Chômeurs de Libreville (Associação dos Jovens Desempregados de Libreville) teria ameaçado «matar e queimar» os que ficarem no Gabão depois de 15 de fevereiro.

A Anistia Internacional está solicitando às autoridades do Gabão que não submetam os imigrantes ilegais a tratamentos crueis, desumanos ou degradantes e que os protejam de qualquer ataque.

INFORMAÇÃO GERAL

Com a intenção de reduzir sua população de imigrantes da África Ocidental, o governo do Gabão havia fixado a data de 31 de janeiro de 1995 para que os imigrantes ilegais deixassem o país ou legalizassem sua situação, obtendo uma custosa permissão de residência. Em conseqüência, milhares de imigrantes, a maioria procedente de países da África Ocidental, abandonaram o país. Dois dias antes de expirar o prazo inicialmente fixado, as autoridades o prorrogaram para 15 de fevereiro. O Gabão tem cerca de 75.000 trabalhadores estrangeiros. Sua população é de 1,2 milhões de pessoas.

Há um ano, em 3 de fevereiro de 1994, 67 pessoas detidas, todas elas estrangeiras, provenientes da África Ocidental, teriam morrido asfixiadas no Centro de Reclusão da Gendarmeria de Gros Bouquet, na capital do país, Libreville. Enquanto aguardavam sua deportação, as vítimas foram encerradas numa cela juntamente com outros 200 imigrantes ilegais e, ao que parece, morreram por asfixia. Apesar disso, as autoridades não determinaram a realização de uma investigação independente e imparcial para identificar e processar os responsáveis, nem tampouco adotaram medidas visando evitar a repetição de incidente semelhante.

AÇÕES RECOMENDADAS

Enviem telegramas, fax, telex ou cartas por via aérea, em francês ou em português:

●solicitando garantias de que imigrantes eventualmente detidos não sejam submetidos a tratamentos crueis, desumanos ou degradantes;

●apelando às autoridades para que condenem publicamente qualquer ameaça à vida dos imigrantes que decidam permanecer no país e proporcionem proteção adequada a todo imigrante que for ameaçado;

●fazendo referência ao aniversário da morte de 67 imigrantes detidos, ocorrida em 3 de fevereiro de 1994, e solicitando que seja realizada uma investigação independente e imparcial sobre tais mortes e expedidas recomendações visando a melhoria das condições carcerárias.

APELOS PARA

Presidente

Son Excellence

Monsieur El-Hadji Omar BONGO

Président de la République

La Présidence

BP 546

Libreville

República do Gabão

Telegramas: Président El-Hadji Omar BONGO, Libreville, Gabão

Telex : 5211

Tratamento: Monsieur le Président de la République / Excelentíssimo Senhor

Ministro Delegado para os Direitos Humanos

Général Albert N'DJAVE-N'DJOYE

Ministre délégué chargé des droits de l'homme

Ministère de la Culture, des Arts, de l'Education Populaire et des Droits de l'Homme

Libreville

República do Gabão

Telegramas: Général Albert N'DJAVE-N'DJOYE, Libreville, Gabão

Fax : + 241 72 81 63

Tratamento: Monsieur le Ministre / Sr. Ministro

Ministro da Defesa, Segurança e Imigração

Général Idriss NGARI

Ministre de la Défense Nationale, de la Securité et de l'Immigration

Ministère de la Défense Nationale

Libreville

República do Gabão

Telegramas: Général Idriss NGARI, Libreville, Gabão

Telex : 5453

Tratamento: Monsieur le Ministre / Sr. Ministro

CÓPIAS PARA

a representação diplomática do Gabão no país do remetente.

ENVIEM OS APELOS IMEDIATAMENTE !

Consultem o Secretariado Internacional, ou os escritórios das seções brasileira ou portuguesa, caso queiram remeter apelos depois do dia 14 de março de 1.995.

(traduzido no Brasil)