AI Index: AFR12/003/2008

13 de Agosto de 2008

Carta aberta aos candidatos à Assembleia Nacional e aos líderes dos partidos políticos

Uma agenda de direitos humanos para os partidos políticos e os candidatos às eleições parlamentares

Os angolanos preparam-se para ir às urnas nas eleições parlamentares de 5 de Setembro de 2008 e a Amnistia Internacional apela assim a todos os candidatos parlamentares e líderes dos partidos políticos para que se comprometam publicamente a respeitar os direitos humanos durante a eleição e a colocar a prevenção dos abusos de direitos humanos pelos seus apoiantes no centro da sua campanha eleitoral. A organização apela ainda a todos os candidatos e líderes dos partidos políticos para que atribuam importância fundamental aos direitos humanos no seu programa eleitoral para o período pós-eleições .

A Amnistia Internacional insta também os observadores eleitorais internacionais a incluir a monitorização dos direitos humanos no cerne da sua missão de observação eleitoral e elaborou um documento com recomendações e directrizes para esse efeito, Angola: Recomendações aos observadores eleitorais (Índice AI: AFR12/002/2008)

As eleições parlamentares de 5 de Setembro de 2008 são as primeiras eleições realizadas em Angola em 16 anos e apenas as segundas desde a independência do país de Portugal, em 1975. Estas eleições são cruciais para o futuro de Angola e para a consolidação do estado de direito no país.

As eleições anteriores tiveram lugar em Setembro de 1992, no seguimento da assinatura dos acordos de paz de Bicesse, em Maio de 1991, que puseram fim à guerra civil. Essas eleições foram manchadas por violência política, incluindo homicídios politicamente motivados por partidos políticos rivais. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) rejeitou os resultados das eleições, que foram declaradas como sendo geralmente “livres e justas” pelos observadores da Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM II), e o país tornou a mergulhar numa guerra civil que se arrastou até 4 de Abril de 2002.

Está a ser aplicada pressão a nível nacional e internacional sobre Angola para que realize eleições sem violência, em particular no rescaldo da violência que rodeou as eleições do Quénia e do vizinho Zimbabwe. Nas vésperas da abertura da campanha eleitoral de 5 de Agosto de 2008, o Presidente José Eduardo dos Santos apelou publicamente a todos os partidos políticos para que mostrem à região e ao mundo que Angola “pode dar um exemplo [...] sobre a forma de realizar eleições democráticas, livres e transparentes”.

O respeito pelos direitos humanos durante o processo eleitoral é essencial e a estabilidade do país poderá depender dele. Além disso, os direitos humanos são os pilares em que terá que assentar o futuro desenvolvimento social, económico e político de Angola.

A actual situação política, de segurança e de direitos humanos não se assemelha em nada à de 1991-1992. Contudo, no período pré-eleitoral, a Amnistia Internacional recebeu alguns relatos de violência política entre os partidos rivais, assim como relatos da prisão arbitrária e maus-tratos a activistas políticos enquanto estes desenvolviam actividades políticas pacíficas e legítimas relacionadas com as eleições.

A Amnistia Internacional apela a todos os candidatos eleitorais e líderes dos partidos políticos para que envidem os máximos esforços no sentido de impedir a violência política por parte dos seus membros e para que se comprometam a honrar os princípios abaixo, durante e após a campanha eleitoral .

1. Assegurar que as eleições são livres de violência e abusos de direitos humanos:

• abstendo-se de utilizar linguagem inflamatória ou provocativa ou que encoraje a violência política, e apelando pública e inequivocamente a todos os partidos políticos e respectivos apoiantes para que façam o mesmo;

• emitindo declarações claras de que o seu partido não tolera violência politicamente motivada, quer pelos membros ou pelos candidatos do seu próprio partido, que serão tomadas medidas disciplinares contra os que praticarem tais actos, e que os responsáveis por abusos de direitos humanos serão entregues às autoridades competentes;

• exortando publicamente os membros e apoiantes do seu partido a respeitar o direito de todos os angolanos a ter e a expressar opiniões diferentes, sem que por isso sejam sujeitos a abusos de direitos humanos.

• exigindo investigações eficazes e imediatas pelas autoridades competentes a casos de violência política e abusos de direitos humanos no contexto das eleições, incluindo os que forem cometidos pelos membros e apoiantes do seu próprio partido, e apelando às autoridades para que apresentem sem demora à justiça os suspeitos de cometer abusos de direitos humanos;

• cooperando com as investigações das autoridades a abusos de direitos humanos e a actos de violência com motivação política.

2. Colocar a protecção dos direitos humanos no centro da campanha eleitoral:

- comprometendo-se claramente a promover e respeitar os direitos humanos antes, durante e após as eleições;

• incluindo o respeito, protecção e promoção dos direitos humanos no seu manifesto eleitoral. Isto deve abarcar a introdução nos seus programas de mecanismos eficazes para assegurar investigações independentes a alegações de violações e abusos de direitos humanos e a apresentação rápida dos responsáveis à justiça, de acordo com as normas de direitos humanos;

• comprometendo-se publicamente a (se forem eleitos) tomar medidas eficazes que assegurem que a legislação angolana respeita os tratados internacionais de direitos humanos ratificados por Angola, bem como a ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assim como outros importantes instrumentos de direitos humanos que Angola ainda não ratificou.

A Amnistia Internacional exorta a nova Assembleia Nacional e o novo governo que irão emergir das eleições a que concebam e executem políticas eficazes que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos em Angola.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos, com elevada estima e consideração,

De V.Ex.ª,

Atentamente,

Erwin Van der Borght

Director do Programa África