AÇÃO URGENTE AÇÃO URGENTE AÇÃO

Programa de Língua Portuguesa

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EXTERNO ÍNDICE AI : AFR 27/04/95/s

AU 242/95 23 de outubro de 1.995

PREOCUPAÇÃO JURÍDICA E TEMOR DE MAUS-TRATOS

GÂMBIA: ALHAJI OMAR AMADOU JALLOW, ex-ministro da Agricultura

MAMADOU CADICHAM, ex-alto funcionário governamental

ALHAJI OMAR SEY, ex-ministro de Assuntos Exteriores

YAYA CEESAY, ex-ministro do Governo e Terras

HUSSAINU NJAI, ex-gerente de banco e parlamentar

OUSSAINU DARBOE, vice-presidente da Associação de Advogados da

Gâmbia

e pelo menos outras 34 pessoas

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Pelo menos quarenta pessoas, detidas a partir de 12 de outubro desse

ano na Gâmbia, são mantidas sob regime de incomunicabilidade em diversos lugares

da capital, Banjul, e imediações. A Anistia Internacional preocupa-se com seu

bem-estar, por acreditar que estas pessoas não estão protegidas contra a

tortura, maus-tratos e negligência médica, e por considerá-las prisioneiras de

consciência, perseguidas unicamente por expressar pacificamente suas opiniões

políticas.

Estas detenções se verificaram em um momento de crescente tensão

política no país, suscedendo a uma reunião de opositores ao governo celebrada

em 10 de outubro, quando foi entregue uma carta a diplomatas estrangeiros. As

autoridades não se manifestaram quanto a reunião, mas declararam que os detidos

haviam preparado uma manifestação em favor do regresso ao poder do presidente

Jawara. Não se sabe de qualquer acusação formal contra os detidos.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Em julho de 1994, um sangrento golpe de Estado pôs fim ao governo do

presidente Jawara, único dirigente do país desde sua independência, levando ao

poder o Conselho de Governo Provisório das Forças Armadas, sob a coordenação

do tenente Yahya Jammeh. Apesar do comprometimento assumido com os direitos

humanos, o que se verificou na prática foi a aprovação de uma série de decretos

restringindo as liberdades fundamentais e salvaguardas de tais direitos:

atividades políticas foram proibidas, jornalistas perseguidos e delegados amplos

poderes ao Serviço Nacional de Informação, inclusive de restrição à

liberdade de expressão. Em 12 de agosto desse ano, o Governo Provisório

promulgou um decreto que restaurava a pena de morte, abolida em abril de 1993. El 12 de

Em 3 de junho desse ano, morria na prisão o ex-ministro do Interior,

capitão Sadibou Haidara, de trinta e um anos. Ele fora detido em 27 de janeiro

depois de uma suposta tentativa de golpe, e acredita-se que sua morte pode ter

sido causada por negligência médica. A autópsia revelou que seu historial de

hipertensão arterial havia dado causa a sua morte, laudo questionado pela

família. Nenhuma investigação oficial foi iniciada.

AÇÕES RECOMENDADAS:

Enviem telegramas, telex, fax ou cartas aéreas, em inglês ou português:

- solicitando garantias de que os indivíduos detidos sejam tratados de acordo com o determinado pelas normas internacionais relativas

ao tratamento de prisioneiros;

- pedindo que seja permitido o livre acesso de seus advogados, médicos e

familiares;

- solicitando o esclarecimento de sua situação jurídica e insistindo

para que se revele o local onde estão sendo mantidos;

- pedindo sua libertação imediata e incondicional se, como parece, foram

detidos unicamente pela expressão pacífica de suas opiniões políticas;

- se forem acusados de algum delito tipificado no código penal,

insistindo para que sejam prontamente julgados de forma imparcial,

cercados das garantias previstas pelas normas internacionais.

REMETER APELOS PARA:

His Excellency

Captain Yahya Jammeh

Chairman of the Armed Forces

Provisional Ruling Council and

Head of State

Office of the President

State House

Banjul

República da Gâmbia

Telegramas: Captain Jammeh, State

House, Banjul, Gambia

Fax: + 220 227 034

Telex: 2204

Tratamento: Dear Captain Jammeh/

Capitão Jammeh

Captain Lamin Bajo

Minister of the Interior

Ministry of the Interior

71 Dobson Street

Banjul

República da Gâmbia

Telegramas: Captain Bajo, Interior

Ministry, Banjul, Gambia

Tratamento: Dear Captain Lamin Bajo/

Excelentíssimo Capitão Lamin Bajo

Mr Mustapha Maron

Minister of Justice and Attorney

General

Ministry of Justice and Attorney

General's Cambers

Marina Parade

Banjul

República da Gâmbia

Telegramas: Justice Minister

Marong, Banjul, Gambia

Tratamento: Dear Minister/

Excelentíssimo Senhor Ministro

ENVIE CÓPIAS PARA:

The Editor, the Daily Observer,

PMB 131, Banjul, Gambia

The Editor, The Gambia Daily, 14

Hagan Street, Banjul, Gambia

The Editor, The Point, 1A Hagan

Street, Banjul, Gambia

The Editor, The Nation, People's

Press, 3 Boxbar Road, POB 334,

Banjul, Gambia

e para a representação diplomática da

Gâmbia no país do remetente.

ENVIEM OS APELOS ATÉ 7 DE DEZEMBRO DE 1.995 !

(traduzido no Brasil)