Vol. 6 Nº 3 Novembro de 2002

Na linha de frente

Boletim sobre Defensores dos Direitos Humanos na América Latina e no Caribe

ÍNDICE: Colômbia: Defensores dos direitos humanos apelam ao governo para que estabeleça um diálogo expressivo ........... Brasil: Defensores dos direitos humanos são alvo de ataques no Espírito Santo..... 2ª Consulta Latino-Americana e do Caribe sobre Defensores dos Direitos Humanos ........ Argentina: A situação dos defensores dos direitos humanos é apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Quadro de avisos – México, Colômbia Entre em ação para proteger os defensores dos direitos humanos – Colômbia, Guatemala.

COLÔMBIA: Defensores dos direitos humanos apelam ao governo para que estabeleça um diálogo expressivo

A 9 de setembro de 2002, Dia dos Direitos Humanos na Colômbia, cerca de 35 defensores colombianos dos direitos humanos, representantes de organizações internacionais, a comunidade diplomática e o governo colombiano reuniram-se no Congresso colombiano para assistir a um evento que celebrava a legitimidade e importância do trabalho dos defensores colombianos dos direitos humanos em presença de perigos muito concretos.

Membros da Anistia Internacional no Canadá haviam trabalhado por vários meses para criar 17 colchas muito coloridas, expressando sua solidariedade com os ativistas dos direitos humanos na Colômbia. A entrega das colchas aos representantes das organizações de direitos humanos em Bogotá tornou-se uma importante declaração da contínua vigilância internacional das ações preventivas do governo colombiano contra os ataques aos defensores, vigilância esta que agora é mais importante do que nunca, pois os grupos de defesa dos direitos humanos defrontam-se com tentativas cada vez maiores de restrição ao seu trabalho.

(Photo Caption) Carlos Rosero, do Proceso de Comunidades Negras, faz um discurso durante o evento do Dia dos Direitos Humanos em Bogotá, Colômbia. © AI

Durante o evento, que foi assistido pelo Vice-Presidente colombiano, foram entregues 16 colchas de solidariedade a defensores de vários grupos de direitos humanos, inclusive a comunidade afro-colombiana, sindicalistas e comunidades indígenas.

Dezenove organizações colombianas de direitos humanos também entregaram ao novo Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe Vélez, uma carta aberta em que exprimiam suas preocupações com relação à proteção dos defensores dos direitos humanos e à prevenção de ataques contra os mesmos. Convidaram o novo Presidente a estabelecer um diálogo permanente e expressivo com os defensores dos direitos humanos a fim de tratar dessas preocupações de forma compreensiva.

O diálogo entre defensores colombianos dos direitos humanos e o governo anterior da Colômbia, de Andrés Pastrana, havia sido bastante limitado. Foi somente após o seqüestro (e a posterior libertação), em Medellín, de quatro membros de uma organização de direitos humanos por paramilitares apoiados pelo exército, que o Presidente Pastrana finalmente concordou em dialogar com os defensores. Nesta reunião, grupos de direitos humanos solicitaram ao governo que implementasse as propostas relativas à proteção dos defensores dos direitos humanos que haviam apresentado ao governo anterior, em 1997, durante o mandato de Ernesto Samper Pizano. A despeito da implementação parcial de algumas dessas propostas – principalmente aquelas relativas a medidas práticas de proteção – a maioria das preocupações de natureza mais ampla ainda não foi abordada. Seguem-se alguns trechos extraídos da carta aberta.

Carta Aberta ao Presidente Álvaro Uribe Vélez, Bogotá, D.C., 9 de setembro de 2002

“(…) Sr Presidente:

Durante muitos anos, as organizações de direitos humanos às quais somos filiados trabalharam de forma pública e transparente para fornecer informações e análises críticas dos fatos e das medidas adotadas pelos governos que, aos olhos da lei internacional, infringem ou ameaçam os direitos humanos. Este trabalho, que é realizado dentro do próprio país e em vários palcos internacionais, permanece disponível para o livre escrutínio do público, governos e entidades especializadas, e está sujeito às regras e procedimentos previstos nas leis nacionais e internacionais, que procuram manter um equilíbrio perante diferenças de opinião sobre casos ou situações gerais.

“Nesse sentido, gostaríamos de exprimir nossa disposição para entrar em quaisquer diálogos públicos ou particulares com seu governo, que poderiam ajudar a verificação da veracidade dos relatos dos atos ou omissões pelos quais seriam responsáveis agentes do estado, bem como participar do debate sobre os argumentos legais e políticos quanto à pertinência e constitucionalidade das políticas de segurança adotadas por seu governo e às medidas de direitos humanos que precisariam ser adotadas para superar a crise humanitária que este país está enfrentando.

“Todavia, devemos ressaltar, Sr. Presidente, que nossa disposição para entrar num debate franco e aberto requer uma determinação inequívoca do seu governo para assegurar que esse debate se realize num ambiente em que o exercício livre do nosso trabalho de promoção e proteção dos direitos humanos seja totalmente garantido. Quanto a este aspecto, as organizações de direitos humanos ficaram extremamente preocupadas com os relatos na imprensa, que têm o respaldo de fontes oficiais e que não foram desmentidos pelo seu governo, indicando que um dos componentes da estratégia antiterrorista do governo consiste em “neutralizar o trabalho de ONGs no exterior”, e que isso competirá à Vice-Presidência e à Embaixada da Colômbia no Canadá (El Tiempo, 18 de agosto, pág. 4).

“Fanny Kertzman, Embaixatriz do seu país no Canadá, declarou a respeito do assunto: - Iremos em frente e tomaremos a ofensiva quanto à informação sobre os direitos humanos... Refrearemos a arbitrariedade e a injustiça de muitas ONGs.”

“O que nos preocupa quanto a tais afirmações não é, de forma alguma, que seu governo esteja procurando exercer o direito de fornecer informações, explicações e argumentos à comunidade internacional, que acredita serem de utilidade para justificar as medidas cuja adoção seja legítima para enfrentar a situação difícil que afeta a ordem pública e segurança dos cidadãos, mas que esteja tentando “neutralizar o trabalho das ONGs no exterior” como parte de sua estratégia antiterrorista, contribuindo assim para os conceitos errados que já existem sobre o trabalho das ONGs.

“Sr. Presidente, não é, portanto, o debate legítimo sobre idéias, argumentos e informação que preocupa nossas organizações. O debate franco e aberto é uma forma ativa de diplomacia do governo, que é bem-vinda. Estamos dispostos a participar e, de nossa parte, o faremos com a maior responsabilidade e com a intenção de superar a crise que assola os direitos humanos e a lei humanitária internacional. O que realmente nos preocupa é que o governo, baseado em preconceitos errados ou macarthistas sobre nosso trabalho, perceba as opiniões críticas sobre os efeitos negativos que as medidas de ordem pública poderiam ter sobre a observância dos direitos humanos como parte de uma intenção velada de apoio a grupos guerrilheiros ou de enfraquecimento da capacidade do Estado para enfrentar a situação resultante do conflito armado.

“No passado, declarações difamatórias e acusações falsas de que as organizações sociais e de direitos humanos apoiariam a guerrilha ou teriam os mesmos interesses foram usadas para subverter a credibilidade e a legitimidade de nossas organizações. O resultado negativo disto foi que ativistas e líderes sociais e dos direitos humanos foram propositadamente transformados em alvos de ataques armados por certos agentes do governo e grupos paramilitares, o que gerou um clima de acusação e hostilidade, ameaças e ataques que sacrificaram vidas preciosas, levaram várias pessoas ao exílio e forçaram muitas organizações à suspensão parcial ou total de seu trabalho. Pela mesma razão, mas vindo da direção oposta, ativistas e líderes sociais sem dúvida também sofreram ameaças e ataques de grupos guerrilheiros, que não aceitam a postura independente das organizações sociais. (…)

(Photo Caption) Maria Barrios, dos movimentos Diálogo Mujer e Movimiento Actoras por la Paz, recebe uma colcha de solidariedade de Alex Neve, Diretor da AI Canadá, durante o evento do Dia dos Direitos Humanos em Bogotá, Colômbia. © AI

“Sr. Presidente, notamos a declaração feita por V.Excia. em 6 de maio p.p., durante o debate entre vários dos candidatos presidenciais, organizado pela Anistia Internacional e a Comissão Colombiana de Advogados:

“Hoje à noite, durante estes poucos minutos, gostaria de focalizar a questão da segurança democrática e vou pedir que se refiram ao mesmo discurso que tenho feito em todas as plataformas, em toda a Colômbia. Por que segurança democrática? Porque a segurança tem de ser para todos, para proteger o defensor dos direitos humanos, o sindicalista, o professor, o jornalista, o homem de negócios para que não seja seqüestrado e o agricultor para que não seja deslocado. Eu digo segurança democrática a fim de diferenciá-la das correntes que passaram pela América Latina no passado, por exemplo, a doutrina da segurança nacional, um conceito de segurança baseado na discriminação, um conceito de segurança usado para perseguir os dissidentes. A segurança democrática que proponho pretende fortalecer o pluralismo”.

“Também notamos com atenção a referência feita em seu discurso inaugural perante o Congresso, a 7 de agosto p.p., quando V.Excia. condenou da mesma forma a violência usada para atacar o Estado e a violência usada para defendê-lo.

“Gostaríamos de acreditar que o convite que V.Excia. fez às Nações Unidas e às ONGs, para que viessem trabalhar no país de forma contínua e mantivessem um “diálogo fraternal e criativo, em que escutaríamos um ao outro cada dia¹”, seja parte genuína do programa do seu governo e se aplique também às organizações nacionais. Gostaríamos de acreditar que seu governo se comprometeria a dar àqueles que participarão no debate a certeza de que a força do Estado não será usada para silenciar os dissidentes e que estes receberão as garantias necessárias para exprimir seus contra-argumentos e suas críticas.

“Sr. Presidente, o país e V.Excia. mesmo estão muito conscientes do número dramático de ameaças e ataques perpetrados contra líderes sociais e defensores dos direitos humanos. A forma como evoluíram as políticas adotadas por governos anteriores para tratar deste problema e suas limitações também eram conhecidas, como também o é o papel ativo das organizações que tentaram criar a determinação política da parte das autoridades para adotar as decisões adequadas que garantiriam e protegeriam o trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos em sua totalidade, inclusive as ações legítimas de protesto social.

“Várias entidades inter-governamentais no âmbito dos sistemas internacionais e regionais de direitos humanos, que têm acompanhado a evolução na política do Estado com relação às garantias para o trabalho dos defensores dos direitos humanos e líderes sociais, exprimiram publicamente suas preocupações quanto à gravidade da situação com que os mesmos se defrontam e fizeram recomendações específicas para sua resolução.

“As recomendações feitas apresentam os seguintes pontos principais: a) A legitimidade das organizações sociais e de direitos humanos deve ser reconhecida pelos escalões superiores do governo e as autoridades civis e militares devem receber ordens para que deixem de fazer declarações que subvertam essa legitimidade, sendo comandadas no sentido de obedecer a tais ordens e assegurar que sejam obedecidas por outros; b) os princípios e procedimentos fundamentais relativos à coleta de informações sobre os defensores dos direitos humanos devem ser revistos e estabelecido um procedimento através do qual as pessoas envolvidas possam ter acesso às informações coligidas sobre elas, juntamente com um mecanismo que permita o exame independente de tais atividades por autoridades civis; c) os incidentes de violência contra os que trabalham com direitos humanos devem ser submetidos a investigações criminais sérias, imparciais e eficazes, e os culpados punidos, como medida fundamental para impedir a repetição de incidentes de violência; d) todas as medidas necessárias, inclusive a demissão dos agentes envolvidos, deverão ser adotadas para detectar, corrigir e punir qualquer indício de que as forças armadas, a polícia ou outro órgão de segurança do governo ainda esteja apoiando de forma ativa ou tolerando de forma passiva os grupos paramilitares; e) O Programa de Proteção do Ministério do Interior deve ser reforçado, levando-se em conta as recomendações feitas no contexto da recente avaliação independente externa; f) deve ser estabelecido um mecanismo de alto nível para facilitar a discussão e supervisão das medidas do governo destinadas a pôr fim aos fatores que resultam na perpetração de ameaças e de ataques aos defensores e criar um clima que permita o livre exercício da defesa dos direitos humanos.

“Dada a urgência das preocupações exprimidas nesta carta e lembrando o que V.Excia. afirmou com relação à vossa disposição para manter um diálogo livre sobre os direitos humanos e fornecer garantias para a segurança dos defensores e líderes sociais, gostaríamos de propor, Sr. Presidente, que V.Excia. convoque uma reunião urgente, presidida por V.Excia., com a participação das organizações de direitos humanos signatárias desta carta, a fim de discutir as políticas do seu governo referentes aos direitos humanos, com especial referência à proteção dos defensores e líderes sociais e à criação de um mecanismo de alto nível para acompanhar os debates e as medidas que possam decorrer deste diálogo.

“Dada a natureza das questões a serem discutidas e as várias responsabilidades de diferentes órgãos do governo em relação a tais assuntos, gostaríamos de propor que as seguintes autoridades sejam convidadas: o Vice-Presidente, o Ministro da Defesa, o Ministro do Interior, o Ministro das Relações Exteriores, o Alto Comissário para a Paz, o Procurador Geral e o Ombudsman.”

Para mais informações acerca da campanha da Anistia Internacional sobre a Colômbia, visite http://web.amnesty.org/web/content.nsf/pages/gbr_colombia.

BRASIL: Defensores dos direitos humanos são alvo de ataques no Espírito Santo

Em setembro de 2002, representantes da Anistia Internacional se reuniram com defensores dos direitos humanos que estavam recebendo ameaças no Estado de Espírito Santo, Brasil, durante uma visita destinada a avaliar os mecanismos criados pelas autoridades federais para combater as chacinas, o crime organizado e a impunidade no Estado.

Durante muitos anos ocorreram violações sistemáticas dos direitos humanos no Espírito Santo, em meio a um alto nível de corrupção entre os poderes executivo e legislativo do Estado. Muitas das matanças, violência e corrupção têm conexões com a organização policial Scuderie Detetive le Coq (SDLC) e com poderosos grupos econômicos e políticos do Estado. O fato de que as autoridades não tenham desarmado e dissolvido a Scuderie, nem conseguido processar por violações de direitos humanos os agentes de segurança ligados à mesma, faz crer que a organização opera com respaldo oficial nos níveis mais elevados.

A polícia estadual e as autoridades judiciais brasileiras são responsáveis pela investigação e a punição dos funcionários estaduais responsáveis por violações dos direitos humanos. O fato de que não o fazem há muito tempo contribuiu para o clima de impunidade institucionalizada que existe no país. Por sua vez, isto levou o Ministério da Justiça Federal a tomar a medida sem precedentes de recomendar que o governo federal interviesse, assumindo a responsabilidade pelo governo do Estado.

A Comissão Federal de Inquérito sobre o tráfico de drogas, de 1997, indiciou pessoas em posições de poder no Espírito Santo, inclusive o Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, juizes de alto nível e integrantes poderosos da polícia, por vários crimes, desde homicídio até a sonegação de impostos. Três anos após a publicação dessas conclusões, em 1999, ainda não fora iniciada qualquer investigação por parte da polícia estadual ou do poder judiciário estadual com base em tais informações. Uma investigação federal judicial de longa data sobre a situação legal da SDLC, que atualmente está legalmente constituída como fundo benevolente da polícia, há mais de dois anos aguarda decisão do juiz federal do Espírito Santo, após ter sido acusada de agir como um esquadrão da morte.

(Photo Caption) Agesandro da Costa Pereira, Presidente da Seção do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). © AI

Os defensores dos direitos humanos no Espírito Santo, especialmente os membros da Ordem dos Advogados e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, há muitos anos fazem campanha contra as chacinas, a corrupção e a impunidade no Espírito Santo. Vários deles foram mortos e muitos sofreram ameaças.

Em 15 de abril de 2002, o combate à impunidade no Espírito Santo fez mais uma vítima. Embora conste que estivesse envolvido com a SDLC, o advogado local Marcelo Denadai forneceu muitas informações à polícia e às investigações federais das atividades criminais da SDLC. Denadai foi morto a tiros perto de Vitória, capital do Estado, pouco antes de ter condições de fornecer mais provas sobre a corrupção política no Espírito Santo.

Após o assassinato de Marcelo Denadai, o Conselho de Direitos Humanos do Ministério da Justiça reuniu-se em Vitória, a capital do Espírito Santo. O Conselho de Direitos Humanos salientou as falhas fundamentais das autoridades estaduais na investigação dos abusos sistemáticos dos direitos humanos e dos altos níveis de corrupção, e recomendou a intervenção federal. No entanto, após uma reunião com o Presidente da República, o Procurador Geral Federal, Geraldo Brindeiro, decidiu que não iria mais apoiar o processo judicial necessário para garantir sua implementação. Esta decisão levou o Ministro da Justiça, o chefe da Polícia Federal e muitos outros funcionários federais a pedirem demissão.

A determinação do Presidente e do Procurador Geral Federal de indeferir a recomendação do Conselho de Direitos Humanos do Ministério da Justiça foi interpretada por algumas pessoas como uma mensagem de apoio à longa ladainha de abusos e assassinatos impunes no Estado. Logo depois, intensificou-se a campanha de terror e de intimidação contra os que combatiam a impunidade no Estado. A 25 de julho de 2002, uma bomba explodiu no escritório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Vitória. No momento da explosão, que felizmente não provocou mortes nem ferimentos, havia no prédio mais de 130 advogados e funcionários.

Em lugar da intervenção federal direta, o Presidente e o novo Ministro da Justiça criaram uma Missão Especial para investigar o crime organizado no Espírito Santo. A força-tarefa, composta de promotores federais e agentes da Polícia Federal, tem mandato para investigar o crime organizado e proteger os que estão em perigo.

Mas havia duas preocupações principais levantadas pela comunidade dos direitos humanos, que eram o período muito reduzido do mandato da Missão Especial – apenas 90 dias – e o papel que o poder judiciário estadual continuava exercendo no processamento de todos os casos resultantes da investigação. Os grupos exortaram o governo federal no sentido da manutenção da presença da Missão Especial e da provisão de segurança para todos aqueles em perigo, até o encaminhamento à justiça dos responsáveis pela rede de crime organizado e pelas violações dos direitos humanos. Também se fez um apelo para que fossem asseguradas as condições necessárias para garantir a independência do poder judiciário.

Durante o processo de intervenção federal no Estado do Espírito Santo muitas testemunhas, ativistas dos direitos humanos, promotores e outros que colaboram com as investigações estarão expostos a ameaças de represália. Dois possíveis cenários poderiam intensificar essa ameaça: o progresso nas investigações contra as autoridades estaduais e a retirada da Missão Especial e/ou da atenção internacional sobre a situação no Espírito Santo. A longa história de assédio e ataques contra os ativistas dos direitos humanos no Estado do Espírito Santo faz crer que o governo brasileiro deva tomar medidas adicionais, além da proteção policial, para garantir a proteção dos mesmos neste momento crucial. Neste contexto, a Anistia Internacional apoia a idéia do estabelecimento de um mecanismo, no âmbito do Ministério da Justiça, encarregado de desenvolver políticas para aplicação dos princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos e Responsabilidades de Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos. Tal mecanismo deve tratar de forma urgente da situação dos defensores dos direitos humanos no Espírito Santo.

Embora o Ministério da Justiça aparentemente esteja comprometido com a continuidade da Missão Especial no Espírito Santo, não é possível prever o grau de engajamento do futuro governo brasileiro ou governo estadual nesta questão. Levando em conta tais fatores, existe preocupação com a possibilidade de que a atenção política não se focalize no Espírito Santo. Assim, o novo governo federal talvez restrinja ou reduza o mandato da intervenção federal no Estado, ou talvez não dedique suficiente determinação política, ou recursos financeiros ou humanos, para assegurar a continuação efetiva dos esforços atuais da Missão Especial. Deve-se mencionar, contudo, que as eleições, tanto a nível estadual como federal, parecem indicar uma possível mudança da maré política, com uma alteração importante no equilíbrio do poder do Estado, o que nos dá esperanças para o futuro.

Enquanto isso, o povo do Espírito Santo continua acuado entre a violência de gangues criminosas, que freqüentemente operam com o conhecimento e a cumplicidade de agentes do Estado, e as instituições estaduais que permanecem em falta com o dever de protegê-lo.

2ª Consulta Latino-Americana e do Caribe sobre Defensores dos Direitos Humanos

(Photo Caption) Participantes da 2ª Consulta Latino-Americana e do Caribe sobre Defensores dos Direitos Humanos. © AI

A Segunda Consulta Latino-Americana e do Caribe sobre Defensores dos Direitos Humanos realizou-se na Cidade de Guatemala, de 23 a 25 de julho de 2002. A primeira Consulta foi organizada na Cidade do México em junho de 2001, e proporcionou uma oportunidade para que os defensores dos direitos humanos de toda a América Latina informassem a recém-nomeada Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos sobre a situação que os defensores defrontam em seus países. Foi decidido que a segunda Consulta seria realizada na Cidade de Guatemala para manifestar apoio aos defensores guatemaltecos dos direitos humanos que, nos últimos dois anos, foram submetidos a uma intensificação dramática das ameaças, ataques e atos de intimidação. A Segunda Consulta coincide com a visita à Guatemala da Unidade dos Defensores dos Direitos Humanos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a primeira visita in situ a ser realizada por esta entidade recém-criada. A Consulta discutiu a proteção dos defensores dos direitos humanos a nível internacional, regional e local. Uma terceira Consulta está sendo planejada para o final de 2003. O texto abaixo é uma versão abreviada do comunicado à imprensa emitido pela Segunda Consulta sobre Defensores dos Direitos Humanos.

“Mais de 40 defensores dos direitos humanos, provenientes de 18 países das Américas e representando centenas de organizações não-governamentais de direitos humanos, juntamente com defensores dos direitos humanos da Europa e África, reuniram-se na Cidade de Guatemala para a 2ª Consulta Latino-Americana e do Caribe sobre Defensores dos Direitos Humanos a fim de identificar e analisar os novos desafios e perigos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos no continente e rever um programa para sua proteção, juntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua Unidade Especial recentemente estabelecida para os Defensores dos Direitos Humanos, bem como o mandato recém-criado para a Representante para a América Latina e o Caribe do Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas. Como foi reconhecido pela Secretário-Geral das Nações Unidas, “devido a seu envolvimento no combate pelos direitos humanos, os defensores dos direitos humanos muitas vezes são as primeiras vítimas das violações dos direitos humanos perpetradas por funcionários do governo ou entidades não-estatais”.

Estas palavras contêm uma verdade dramática para nossa região, onde a situação deteriorou de forma perigosa no último ano: de acordo com a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos, mais de 90% dos assassinatos de defensores dos direitos humanos no mundo ocorrem nas Américas. (…)

“Na Guatemala, as ameaças, ataques e homicídios de defensores dos direitos humanos, muitas vezes dissimulados ou acobertados como se fossem “crimes comuns”, multiplicaram-se de forma sistemática no ano passado, com total impunidade. De fato, a Consulta foi realizada na Guatemala como um gesto de solidariedade com o movimento guatemalteco de direitos humanos.

“Na Colômbia, a situação é atroz: entre janeiro e junho deste ano, 95 sindicalistas foram assassinados devido a seu ativismo, o dobro do número daqueles mortos durante o mesmo período no ano passado. Grupos paramilitares e elementos do governo foram responsáveis pela maioria dos ataques, mas também observamos com grande preocupação o aumento do número de ataques dirigidos contra defensores por membros de grupos armados da oposição. A regionalização do conflito colombiano, alimentado pelo chamado “Plan Colombia” – promovido por este país e aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos – está acarretando uma intensificação alarmante das ameaças e ataques contra defensores dos direitos humanos no Equador.

“No Brasil a situação também piorou, alimentada, em alguns casos, pela influência do crime organizado sobre instituições do Estado, como no caso do Espírito Santo, onde vários ativistas sociais foram assassinados recentemente. Na Argentina e no Paraguai, a criminalização do protesto social levou à chacina de dezenas de ativistas que protestavam contra o estado de sítio recentemente imposto nesses países. Na Venezuela, onde ativistas dos direitos humanos enfrentam dificuldades crescentes para realizar seu trabalho, uma revolta popular conseguiu impedir o primeiro golpe de estado na região desde 1990, com um número elevado de mortos e feridos entre os ativistas sociais.

“No México, a repressão contra os defensores dos direitos humanos continuou, não obstante a retórica oficial em contrário. No Haiti, a segurança dos defensores dos direitos humanos corre riscos cada vez maiores e na Jamaica também aforam mais numerosos os ataques contra ativistas que denunciam os abusos da polícia. Notamos igualmente, com grande preocupação, a restrição cada vez maior aos direitos dos defensores dos direitos humanos em Cuba, como exemplifica a proibição que impediu de sair do país um defensor dos direitos humanos que fora convidado para esta reunião e que havia conseguido participar da Consulta do ano anterior.

“Notamos com grave preocupação que em toda a região manifesta-se uma tendência crescente para a militarização como reação aos distúrbios sociais e políticos: em particular, estamos muito preocupados com o impacto no hemisfério das políticas e medidas “antiterroristas”, após os graves ataques de 11 de setembro de 2001. Em toda a região começaram a ressurgir doutrinas e práticas, promovidas pelos Estados Unidos, que tendem a identificar os ativistas sociais com o “inimigo interno”, resultando em seu descrédito público como “desestabilizadores, insubordinados, delinqüentes ou defensores de delinqüentes”.

“Esta situação séria questiona o engajamento dos Estados em nossa região com a proteção e promoção dos direitos humanos e acentua os riscos para a sobrevivência de nossas democracias frágeis, já que a democracia não pode ser consolidada sem um movimento forte e irrestrito de direitos humanos, do qual os defensores de tais direitos são parte essencial e imprescindível.

“Urge, portanto, dar mais atenção e reagir de forma eficaz a esta situação grave, bem como assegurar garantias plenas para o movimento dos direitos humanos e a segurança dos defensores e de seu trabalho no hemisfério.

“Acolhemos com entusiasmo o trabalho da Sra. Hina Jilani, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos, assim como o compromisso e interesse da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao assistirem esta Consulta com vistas a contribuir para melhorar a proteção dos defensores dos direitos humanos na região, e apelamos a todos os Estados Americanos para que sigam seu exemplo e cumpram as obrigações que lhes cabem a esse respeito.

(Photo Caption) O escritório da Coordinadora Nacional de Derechos Humanos de Guatemala (Conadehgua) foi assaltado a 21 de julho de 2002, alguns dias antes da realização da 2ª Consulta sobre Defensores dos Direitos Humanos na Cidade da Guatemala. Foram roubados computadores, telefones e aparelhos de fax, bem como arquivos contendo informações importantes sobre o trabalho da organização na área dos direitos humanos. © AI

“Finalmente, a 2ª Consulta deseja aproveitar a oportunidade da visita do Papa João Paulo II à Guatemala para lembrar o martírio, os ataques e as ameaças sofridos neste país e em outros países da região por bispos, padres e membros leigos da Igreja Católica, e por todos os demais defensores dos direitos humanos, pelo seu engajamento com a paz e os direitos humanos, lembrando também com premência a necessidade urgente de justiça e proteção eficiente de todos os defensores dos direitos humanos.”

Comitê Dirigente da 2ª Consulta Latino-Americana e do Caribe sobre os Defensores dos Direitos Humanos: Movimiento Nacional de Derechos Humanos, Guatemala; Red Nacional de Organismos Civiles de Derechos Humanos “Todos los Derechos para Todos”, México; Comité Ad-Hoc para Defensores, Colômbia; Amnesty International e o Human Rights Defenders Office (Órgão dos Defensores dos Direitos Humanos), International Service for Human Rights(Serviço Internacional para os Direitos Humanos), Suíça.

Guatemala, 25 de julho de 2002

Se você gostaria de receber uma cópia do relatório final da 2ª Consulta Latino-Americana e do Caribe sobre os Defensores dos Direitos Humanos, entre em contato com: Americas Human Rights Defenders Program, Amnesty International, International Secretariat, 1 Easton St., London WC1X 0DW, UK. E-mail: tmackenz@amnesty.org

ARGENTINA: A situação dos defensores dos direitos humanos é apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A proteção dos defensores dos direitos humanos foi levantada mais uma vez como tema chave na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que manteve audiências em Washington de 14 a 19 de outubro de 2002. Foi dada atenção especial à deterioração da situação dos defensores dos direitos humanos na Argentina. Publicamos a seguir trechos de um relatório apresentado por organizações argentinas de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em que dão exemplos de ataques e atos de intimidação sofridos por defensores argentinos nos meses passados.

“(…) Como já é de conhecimento do público, os protestos sociais têm-se intensificado em nosso país sob a forma de piquetes, marchas, assembléias de bairros, etc., como também a repressão institucional do estado, deixando em sua passagem uma trilha trágica de detenções ilegais, feridos e mortes. No contexto deste conflito social, o número de ataques contra defensores dos direitos humanos e líderes de organizações sociais continua aumentando e é extremamente preocupante, dado o papel importante que essas pessoas desempenham na defesa e proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos empenhados em atos de protesto civil. (…)

“ ATAQUES CONTRA ESTELA BARNES DE CARLOTTO

Na madrugada de sexta-feira, 20 de setembro, vários indivíduos não identificados fizeram disparos contra a casa de Estela Carlotto, situada em Ciudad de La Plata, capital da província de Buenos Aires, danificando a fachada e o interior da casa. Estela Carlotto é presidente da Asociación Abuelas de Plaza de Mayo, organização dedicada a encontrar e devolver às respectivas famílias as crianças seqüestradas durante a última ditadura militar.

“Foram tantos os tiros contra a casa de Estela Carlotto que fica claro que a intenção dos atacantes não era provocar danos materiais, mas atingir as pessoas que se achavam no interior da residência naquele momento. Além disso, aqueles que investigaram o caso revelaram que as balas disparadas eram do mesmo tipo usado pelas forças de segurança e, de acordo com a vítima, que tem conhecimentos de minúcias relativas ao assassinato da filha, as balas eram também do mesmo tipo daquelas que haviam morto sua filha.

“O ataque ocorreu um dia após ter a Comisión Provincial por la Memoria, da qual Estela Carlotto é Presidente, apresentado à Corte Suprema de Buenos Aires um documento analisando o trabalho da Polícia Provincial de Buenos Aires nos anos mais recentes. Este documento conclui que as forças de segurança de Buenos Aires continuam recorrendo aos mesmos métodos atrozes que foram empregados na Argentina durante o período de terrorismo estatal.

“O Ministro da Segurança para Buenos Aires, Juan Pablo Cafiero, declarou que o ataque contra Estela Carlotto não foi uma tentativa de assalto, mas um ataque muito sério, que poderia ter conexão com o documento apresentado alguns dias antes à Corte Suprema de Buenos Aires. (...)

“AMEAÇAS CONTRA CLAUDIO PANDOLFI, ADVOGADO DA CORREPI

Claudio Pandolfi trabalha como advogado na Coordinadora Contra la Represión Policial e Institucional (CORREPI), organização dedicada à defesa e proteção dos direitos e liberdades fundamentais das vítimas de atos ilegais cometidos por agentes do governo.

“A CORREPI foi submetida a numerosas ameaças e atos de intimidação em função de suas atividades para defender e proteger os direitos humanos. Por exemplo, depois de fazer um trabalho de identificação dos responsáveis pela repressão que ocorreu em 26 de junho de 2002, Claudio Pandolfi e sua família receberam ameaças na secretária eletrônica do seu telefone, em que a pessoa que chamou disse “sabemos em que buraco você está se escondendo, vamos matá-lo como um cachorro” e exprimindo seu apoio à repressão policial realizada pelo Superintendente Franchiotti, que resultou em duas mortes, muitos feridos e centenas de presos. O fotógrafo independente que tirou fotos da repressão na Estação Avellaneda e identificou os policiais responsáveis pela morte de dois manifestantes também recebeu ameaças.

“AMEAÇAS CONTRA ADRIANA CALVO E CARLOS LORDKIPANIDSE.

Adriana Calvo e Carlos Lordkipanidse são membros da Asociación de Ex Detenidos Desaparecidos. A organização é composta de sobreviventes dos vários campos de concentração que operaram na Argentina durante a última ditadura militar e seu objetivo é levar à justiça os responsáveis pelas violações maciças dos direitos humanos perpetradas durante esse período, assim como formar uma memória coletiva para que o horror do terrorismo estatal não seja esquecido pela sociedade.

“Adriana Calvo e Carlos Lordkipanidse foram alvo de ameaças anônimas e atos de intimidação após deporem contra um grupo de opressores e torturadores que estavam sendo processados. Ambos depuseram no caso, que atualmente tramita na justiça, da tortura e desaparecimento de 22 membros do movimento dos Montoneros em 1980. Cerca de 40 dos antigos opressores e oficiais do Exército e da polícia estão detidos como parte desse processo, inclusive o ex-ditador Leopoldo Fortunato Galtieri.

“Entre 12 e 22 de julho de 2002, Adriana Calvo e Carlos Lordkipanidse escreveram um artigo no diário Página/12, denunciando a repressão feita durante o terrorismo estatal e implicando policiais que até hoje permanecem na ativa. Em consequência desse artigo, receberam novas ameaças de morte e intimidações anônimas. (...)

“AMEAÇAS E ATOS DE INTIMIDAÇÃO CONTRA ASSEMBLÉIAS DE BAIRROS”

Várias pessoas que participavam de diversas assembléias de bairros também foram assediadas e intimidadas devido ao trabalho que realizam.

“Nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2002, por exemplo, membros da assembléia dos bairros de Villa Santa Rita e Villa Mitre, na cidade de Buenos Aires, receberam repetidas ameaças telefônicas em que lhes disseram que iam “matar todo mundo”. Em vários casos, os autores das ameaças referiram-se pelo sobrenome a membros da assembléia do bairro.

“Além disso, integrantes da assembléia de bairro em Sarandí, na província de Buenos Aires, relataram que cada vez que se encontravam eram seguidos por alguém num carro Ford Falcon vermelho com placa número VYE 523. Quando conseguiram identificar o dono do carro através do número da placa, descobriram que pertencia à Polícia Federal argentina. Tais eventos revelam que as forças de segurança do Estado argentino estão realizando operações de vigilância das assembléias de bairro, o que naturalmente amedronta os membros das mesmas. (...)

“Os casos supramencionados são meramente exemplos dos repetidos atos de agressão, ameaça e assédio sofridos por defensores dos direitos humanos e ativistas na Argentina. (...)

“Por esta razão, como organizações de direitos humanos e sociais engajadas na defesa dos direitos humanos fundamentais, apelamos às autoridades argentinas para que investiguem, processem e encaminhem à justiça os responsáveis por tais ataques. Também solicitamos respeitosamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que intervenha na questão e, em particular, que considere a possibilidade de fazer uma visita in situ à Argentina”.

QUADRO DE AVISOS

COLÔMBIA: Primeiro aniversário do assassinato de Yolanda Cerón

A 19 de setembro de 2001, Yolanda Cerón levou oito tiros quando atravessava o Parque Nariño no centro de Tumaco, a cidade onde vivia e trabalhava. Foi levada para o hospital, mas morreu logo após chegar. Yolanda Cerón havia sido durante muitos anos uma defensora dedicada dos direitos humanos da organização católica Pastoral Social. Ela dirigia o programa de direitos humanos da Pastoral Social e era conhecida internacionalmente por seu engajamento, especialmente na promoção dos direitos das comunidades indígenas e negras de Tumaco. Um ano depois, parece não ter havido muito progresso no andamento da investigação de sua morte. Não obstante o número aparentemente maior de paramilitares presos, as atividades dos paramilitares na região praticamente não foram afetadas. A Pastoral Social continua trabalhando em Tumaco, mas adotou um perfil mais discreto para garantir a segurança de seus membros. De 16 a 22 de setembro de 2002, o povo de Tumaco celebrou sua ‘Semana de Paz’ anual, mas desta vez sem a liderança de Yolanda Cerón. No dia 13 de setembro, uma placa em sua memória foi desvelada no parque em que ela foi morta.

MÉXICO: Um ano após a morte de Digna Ochoa

O dia 19 de outubro de 2002 marcou o primeiro aniversário da morte da advogada dos direitos humanos Digna Ochoa y Plácido, na Cidade do México. O caso teve grande destaque no México no ano passado e a investigação foi acompanhada de perto pela imprensa. Mas a despeito do interesse, não houve muito progresso concreto.

Uma nova promotora, Margarita Guerra, foi nomeada para encarregar-se do caso em agosto e declarou sua intenção de implementar as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (após a visita, mais cedo este ano, do especialista independente Pedro Díaz) e permitir que peritos criminais internacionais participassem da investigação. Esta providência ainda não foi tomada.

ENTRE EM AÇÃO PARA PROTEGER OS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

COLÔMBIA: Membros do CSPP são ameaçados

A 15 de setembro Agustín Jiménez, Presidente da organização não-governamental de direitos humanos Comité de Solidaridad con los Presos Políticos (CSPP), estava assistindo a um jogo de beisebol em Bogotá quando recebeu uma chamada telefônica em seu celular. Quando pediu à pessoa que se identificasse, a mesma respondeu que estava com Flor, esperando para enterrar Agustín. No momento da chamada, Flor Munera, a tesoureira da organização, achava-se, na realidade, no escritório do CSPP. Em ocasiões anteriores Flor Munera e Agustín Jiménez já haviam sido seguidos e assediados por indivíduos, mais tarde identificados como participantes de ataques a sindicalistas e defensores dos direitos humanos. A gravidade das ameaças recebidas anteriormente pelos membros do CSPP levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a insistir junto ao governo colombiano pela tomada de medidas especiais de proteção para todos os membros do CSPP.

AÇÃO RECOMENDADA: Enviem carta ou fax em espanhol ou no seu próprio idioma:

• apelando às autoridades colombianas para que tomem medidas imediatas e eficazes para proteger Agustín Jiménez Cuello e Flor Munera, bem como outros membros do Comité de Solidaridad con los Presos Políticos (CSPP) e para assegurar que os membros do CSPP possam realizar em segurança seu trabalho legítimo e importante na defesa dos direitos humanos;

• apelando às autoridades para que iniciem um diálogo permanente e expressivo com os defensores a fim de tratar das questões de proteção apresentadas numa carta enviada às mesmas, em nome das ONGs colombianas, a 9 de setembro de 2002;

• apelando às autoridades para que tomem medidas imediatas para dissolver os grupos paramilitares, em conformidade com as reiteradas recomendações das Nações Unidas.

DIRIJAM A CORRESPONDÊNCIA AO:

Presidente da República da Colômbia

Presidente de la República de Colombia

Dr. Álvaro Uribe Vélez

Palacio de Nariño

Carrera 8 Nº 7-26

Santafé de Bogotá, COLOMBIA

Fax: +57 1 342 0592

Forma de Tratamento: Excelentísimo Sr. Presidente/Prezado Sr. Presidente

Ministro do Interior

Ministro del Interior y de Justicia

Dr. Fernando Londoño Hoyos

Palacio Echeverry

Carrera 8a, Nº 8-09, piso 2º

Santafé de Bogotá, COLOMBIA

Fax: +57 1 566 4573

Forma de Tratamento: Estimado Sr. Ministro/Prezado Sr. Ministro

GUATEMALA: Membro da CONAVIGUA é torturado e morto

Manuel García de la Cruz deixou sua casa no vilarejo de Chuchuca, no planalto noroeste da Guatemala, na noite de 6 de setembro e viajou rumo à cidade de Joyabaj para comprar milho. Mas ele nunca voltou e algumas pessoas de seu vilarejo encontraram mais tarde seu corpo torturado. Manuel García havia sido decapitado, tivera as orelhas e o nariz decepados e os olhos arrancados. A vítima havia apoiado ativamente a organização guatemalteca indígena de direitos humanos Coordinadora Nacional de Viudas de Guatemala (CONAVIGUA), tendo participado de cursos de treinamento e outras atividades com o objetivo de promover o desenvolvimento de sua comunidade. Participara também de todas as exumações e re-enterros realizados pela CONAVIGUA na área, acompanhando as viúvas até o tribunal para os procedimentos legais necessários. A CONAVIGUA considera que sua tortura e morte brutais têm a intenção de transmitir uma ameaça clara aos membros e suas famílias na comunidade, em função do trabalho que fazemem prol da reconciliação, paz e justiça na Guatemala. A organização teme que os patrulheiros civis locais, que atuaram como auxiliares civis dos militares durante o longo conflito civil da Guatemala, que transtornou o país durante um período de mais de trinta anos, queiram encobrir as atrocidades de que participaram e podem estar envolvidos na tortura e morte de Manuel García. Além disso, repórteres de televisão que foram fazer a cobertura da entrevista coletiva à imprensa dada pela CONAVIGUA a 11 de setembro, denunciando o assassinato de Manuel García, foram atacados por indivíduos desconhecidos que roubaram seu equipamento de filmagem.

AÇÃO RECOMENDADA: Enviem carta ou fax em espanhol, inglês ou no seu próprio idioma:

• exprimindo sua grave preocupação com a tortura e morte de Manuel García de la Cruz;

• insistindo na necessidade de investigação do crime e encaminhamento dos perpetradores à justiça para que a comunidade internacional, inclusive o Grupo Consultivo dos principais países doadores, não perca a fé na implementação genuína dos Acordos de Paz na Guatemala e no retorno do país ao estado de direito;

• apelando às autoridades para que providenciem a proteção de todos os membros de CONAVIGUA enquanto desenvolvem seu trabalho legítimo de direitos humanos, inclusive aqueles nas regiões de Zacualpa e Joyabaj do departamento de El Quiché.

DIRIJAM A CORRESPONDÊNCIA AO:

Presidente da República da Guatemala

Lic. Alfonso Portillo Cabrera

Presidente de la República de Guatemala

6ª Avenida “A” 4-41, Zona 1,

Guatemala, GUATEMALA

Fax: +502 239 0090

Forma de Tratamento: Excelentísimo Sr. Presidente/Dear President/Prezado Sr. Presidente

Vice-Presidente da República da Guatemala

Lic. Juan Francisco Reyes López

Vicepresidente de la República da Guatemala

6ª Avenida “A” 4-18, Zona 1,

Guatemala, GUATEMALA

Fax: +502 239 0090

Forma de Tratamento: Señor Vice-Presidente/Dear Vice-President/Senhor Vice-Presidente

Esta publicação é produzida pelo Programa de Promoção da Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos na América Latina, estabelecido pela Anistia Internacional em maio de 1997, para dar seguimento à Conferência sobre os Defensores (Bogotá, Colômbia, maio de 1996). Pedimos que divulguem amplamente este boletim. Para mais informações e ingresso na Rede de Defensores do Programa, escrevam para: Americas Human Rights Defenders Program, International Secretariat, Amnesty International, 1 Easton Street, London, WC1X 0DW, Reino Unido. (Tel.: +44 20 7413 5952 / 5537; e-mail: amnestyis@amnesty.org).