ANISTIA INTERNACIONAL

Declaraçáo Pública

AI Index: AMR 19/008/2008

11 de junho de 2008

Brasil: Despejo em Cascavel não pode se tornar pretexto para mais violência.

“É essencial que todas as medidas cabíveis sejam tomadas para evitar o uso da força por policiais quando for executada a ordem de despejo de 200 trabalhadores rurais da fazenda pertencente à empresa multinacional suíça Syngenta, marcada para as próximas 48 horas, em Cascavel, Paraná,” afirmou hoje Patrick Wilcken, da Anistia Internacional.

A Anistia Internacional também se preocupa com quais esforços estão sendo feitos para garantir os direitos das famílias após os despejos de acordo com padrões internacionais de direitos humanos. Para tanto, urgimos o governo a dialogar com os representantes das famílias para garantir que sua imediata segurança e necessidades sejam atendidas.

Em 21 de outubro de 2007 um despejo violento e ilegal na mesma fazenda levou às mortes de Valmir Motta de Oliveira (conhecido como Keno), líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de Fabio Ferreira, segurança. Keno e Fabio foram mortos e oito membros do MST ficaram feridos quando 40 seguranças fortemente armados atacaram a fazenda após sua ocupação pelo MST e pela Via Campesina.

Os assassinatos ressaltam a preocupação com o aumento do uso, por parte de fazendeiros e empresas, de companhias de segurança irregulares, que agem efetivamente como milícias armadas em despejos violentos e ilegais, especialmente no estado do Paraná. Mesmo assim autoridades estaduais e federais têm feito pouco para pôr um freio nas suas atividades. Após outra ação em abril de 2007, a polícia federal iniciou uma investigação sobre a NF Segurança, companhia contratada pela Syngenta, encontrando uma série de irregularidades, inclusive posse ilegal de munição. Como resultado a polícia federal começou a rever a licença da companhia, mas um ano depois a revisão ainda não foi completada e a empresa continua a funcionar normalmente.

É hora das autoridades estaduais e federais tomarem as atitudes a seu alcance para assegurar que a contínua violência e os assassinatos de ativistas rurais acabem. Isso inclui o fechamento imediato de empresas de segurança irregulares e a investigação e instauração de processos contra aqueles ligados à promoção ou apoio às suas atividades ilícitas.

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