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Programa de Língua Portuguesa

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EXTERNO (Para distribuição geral)Índice AI: ASA 34/03/95/s

AU 44/9520 de fevereiro de 1.995Distr: AU/SC

PENA DE MORTE

PAPUA NOVA GUINÉ: Charles Ombusu, de 60 anos

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Charles Ombusu é a primeira pessoa a ser sentenciada à morte em Papua Nova Guiné, desde que essa punição foi reintroduzida na legislação papuásia, em 1991. No dia 20 de fevereiro, ele foi condenado a morrer na forca pelo Tribunal Nacional, em Popondetta, ao noroeste da capital, Port Moresby. Charles Ombusu foi julgado culpado de estupro e de assassinato premeditado. Ainda não se esgotaram os recursos judiciais contra a sentença.

INFORMAÇÃO GERAL

A pena capital foi reintroduzida na legislação papuásia em 1991, como uma resposta ao aumento da delinqüência armada. Desde então, alguns políticos têm divulgado apelos pedindo o uso da pena, apesar da oposição de membros do Poder Judiciário.

Em 1993, a Promotoria Pública introduziu uma série de diretrizes para a aplicação da pena de morte em casos de assassinato premeditado. Em 1994, ao ler o veredito de dois homens julgados culpados de assassinato premeditado, o juiz solicitou que a defesa alegasse as razões pelas quais eles não deveriam ser condenados à forca; neste caso, a defesa teve êxito e os réus não foram sentenciados à morte.

A Anistia Internacional é contra a pena de morte em qualquer circunstância. A organização considera que a pena capital é a mais extrema forma de castigo cruel, desumano e degradante, e uma violação do mais básico dos direitos: o direito à vida. Muitos governos argumentam que a pena de morte dissuade os delinqüentes violentos, mas as provas indicam que essa tese não corresponde à realidade. Os índices de criminalidade não diminuem em países que aplicam a pena capital e comumente os executados são pessoas economicamente desfavorecidas ou membros de setores minoritários da sociedade.

AÇÕES RECOMENDADAS

Enviem telegramas, fax, telex ou cartas por via aérea, em inglês ou em português:

●expressando preocupação com a condenação de Charles Ombusu à morte e pedindo às autoridades que comutem a sentença;

●solicitando ao governo de Papua Nova Guiné a abolição da pena de morte, que se constitui na forma mais extrema de castigo cruel, desumano e degradante, e uma violação do mais básico dos direitos humanos: o direito à vida.

APELOS PARA

Primeiro-Ministro e Ministro do Exterior e Comércio:

Prime Minister, and Minster for Foreign Affairs and Trade

The Rt. Hon. Sir Julius Chan GCMG, KBE, MP

Office of the Prime Minister

PO Box 6605

Boroko, NCD

Papua Nova Guiné

Telegramas: Prime Minister, Papua Nova Guiné

Telefone : + 675 276 715

Fax : + 675 276 540 / 276 629

Tratamento: Dear Prime Minister / Excelentíssimo Senhor

Ministro da Justiça:

Minister for Justice

Hon. Arnold Marsipal, MP

Ministry of Justice

Central Government Offices

Kumul Avenue, Waigani

Papua Nova Guiné

Telegramas: Justice Minister, Waigani, Papua Nova Guiné

Telefone : + 675 271 502

Fax : + 675 259 265 / 252 512

Tratamento: Dear Minister Marsipal / Excelentíssimo Senhor

CÓPIAS PARA

Presidente do Tribunal Supremo:

Chief Justice of the Supreme Court

Arnold Amet

PO Box 7018

Boroko, NCD

Papua Nova Guiné

Fax: + 675 257 732

e para a representação diplomática de Papua Nova Guiné no país do remetente.

ENVIEM OS APELOS IMEDIATAMENTE !

Consultem o Secretariado Internacional, ou os escritórios das seções brasileira ou portuguesa, caso queiram enviar apelos depois do dia 6 de abril de 1995.

(traduzido no Brasil)