Bolívia

Human Rights in Estado Plurinacional da Bolívia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Bolivia is now live »

Chefe de Estado e de governo
Evo Morales Ayma
Pena de morte
abolicionista para crimes comuns
População
10 milhões
Expectativa de vida
66,3 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
65/56 por mil
Taxa de alfabetização
90,7 por cento

Informações gerais

A falta de consulta e de acordo sobre reformas políticas exacerbaram o clima de tensão. Houve protestos de grupos indígenas e de sindicatos. Em maio, a confederação dos sindicatos (Central Obrera Boliviana) convocou uma greve para pedir reformas no sistema de pagamentos e de pensões. Em junho, a Confederação de Povos Indígenas da Bolívia realizou uma passeata na cidade de Trinidad, departamento de Beni, para protestar contra alguns aspectos da futura lei de autonomia e pela falta de progresso na repartição de terras. Em julho, uma solução negociada foi acertada. Os meses de julho e agosto foram marcados pelo aumento das tensões entre autoridades nacionais e locais do departamento de Potosí. Organizações de agricultores, o comitê cívico local e algumas autoridades da região convocaram uma greve de 19 dias para protestar sobre questões de terra, meio-ambiente e infraestrutura. Em dezembro, o presidente Evo Morales abandonou os planos de acabar com os subsídios governamentais para a gasolina e o diesel, depois que um aumento acentuado nos preços provocou uma forte onda de protestos.

Autoridades do alto escalão do governo questionaram publicamente a legitimidade de ONGs e de movimentos sociais que manifestaram contrariedade com políticas e ações do governo.

Em fevereiro, a situação dos direitos humanos na Bolívia foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. Diversos Estados manifestaram preocupações sobre a independência do Judiciário, sobre impunidade e acesso à Justiça, sobre direitos das mulheres e sobre discriminação por orientação sexual.

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Evoluções legais, constitucionais e institucionais

As profundas reformas realizadas na Bolívia não tiveram um processo de consulta proporcional ao seu alcance. Os prazos estipulados para aprovação da nova legislação foram demasiadamente otimistas e faltou transparência nos procedimentos adotados.

Em maio, a posse do novo Ouvidor de Direitos Humanos (Defensor del Pueblo) foi marcada por temores de que a primeira etapa de seleção para o cargo não tenha seguido critérios objetivos.

Uma lei aprovada em fevereiro concedia poderes para que o Presidente designasse por decreto os juízes interinos que assumiriam vagas no Tribunal Constitucional e no Supremo Tribunal. Esses mandatos temporários acabaram sendo prorrogados, pois houve atrasos no processo de seleção e de eleição dos novos juízes. Juízes indicados por governos anteriores, e que já estavam lotados nesses tribunais, teriam seu mandato encerrado assim que o processo fosse concluído.

O mandato dos juízes indicados para o Tribunal Constitucional previa que eles tratassem exclusivamente do acúmulo de processos ajuizados antes de fevereiro de 2009. Em consequência, o tribunal não exerceu a supervisão constitucional das novas leis. Houve diversos questionamentos referentes à compatibilidade da nova legislação com as normas internacionais de direitos humanos. As preocupações incluíam o efeito retroativo da lei de combate à corrupção e o endurecimento das penalidades previstas na lei de combate ao racismo. Com relação ao Judiciário, questionou-se o papel do "defensor do litigante", que exerce função supervisora ao mesmo tempo em que depende do Executivo.

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Forças policiais e de segurança

Preocupações sobre violações de direitos humanos cometidas durante operações de segurança, assim como nos estabelecimentos policiais e militares, foram constantes durante o ano.

  • Duas pessoas morreram depois de serem atingidas por tiros e pelo menos 30 ficaram feridas, quando a polícia tentou dispersar manifestantes que haviam obstruído uma estrada na província de Caravani. O protesto foi motivado por indícios de que o governo poderia não cumprir uma promessa eleitoral de construir ali uma fábrica processadora de cítricos. Um relatório produzido pelo Ouvidor de Direitos Humanos criticou o uso desproporcional e excessivo da força, as prisões indiscriminadas e o tratamento desumano e degradante dos detidos. O governo, no entanto, contestou o relatório. No fim do ano, o caso ainda estava sendo investigado.
  • Em setembro, foi divulgado um vídeo, de 2009, em que um recruta do exército em Challapata, departamento de Oruro, aparecia sendo repetidamente submergido na água por indivíduos em uniforme militar. O vídeo fez ressurgirem preocupações sobre a cultura de violência fomentada no ambiente militar. No fim do ano, quatro militares estavam sendo investigados (ex officio).
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Homicídios ilegais

No decorrer do ano, vários casos de "linchamento" vieram à tona.

  • Entre os dias 23 de maio e 1º de junho, quatro policiais foram mortos depois de mantidos cativos nas mãos de particulares, na localidade de Saca Saca, próxima a Uncía, no departamento de Oruro. Acredita-se que um deles tenha sido torturado por vários dias antes de ser morto. Autoridades indígenas da comunidade acusaram a polícia de matar um motorista de táxi e de praticar extorsão e rejeitaram a presença de promotores que investigavam o caso. No fim do ano, seis suspeitos estavam sendo investigados.
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Impunidade

Houve constantes atrasos nas tentativas de se levar à Justiça os responsáveis por violações de direitos humanos cometidas no período dos regimes militares e após a volta da democracia. A reparação às vítimas também foi prejudicada.

  • Em agosto, a Corte Suprema sentenciou Oscar Menacho Vaca e Justo Sarmiento Alanez, duas autoridades políticas do governo militar de Hugo Banzer (1971-1978), a 20 anos de prisão por sua participação nos desaparecimentos forçados de José Carlos Trujillo Oroza e de José Luis Ibsen Peña, em 1972 e 1973. Um terceiro agente foi condenado a 15 anos de prisão pelos mesmos crimes.

Em setembro, a Corte Interamericana concluiu que a Bolívia não havia cumprido sua responsabilidade de investigar e de levar à Justiça os responsáveis pelos desaparecimentos forçados do ativista José Luis Ibsen Peña e de seu filho Rainer Ibsen Cárdenas entre 1971 e 1973.

  • Promotores que investigavam desaparecimentos forçados ocorridos entre 1980 e 1981 enfrentaram constantes obstáculos para ter acesso a arquivos militares. Os entraves persistiam mesmo depois de a Suprema Corte ter emitido, em abril, duas ordens suspendendo o sigilo.
  • Houve atrasos no julgamento dos eventos de outubro de 2003, conhecidos como “Outubro Negro”, quando pelo menos 67 pessoas foram mortas e mais de 400 ficaram feridas durante os choques entre manifestantes e as forças de segurança. A falta de recursos financeiros foi um empecilho para que testemunhas e vítimas pudessem estar presentes no tribunal.
  • Continuou havendo atrasos no julgamento do caso do massacre de Pando, ocorrido em 2008. O ex-administrador do departamento, acusado de autoria intelectual das violações de direitos humanos cometidas na ocasião, permanecia em prisão preventiva no fim do ano.

Segundo informações de ONGs, apenas 218 das 6.000 vítimas de violações que requereram compensação com base numa lei de 2004 obtiveram os benefícios.

ONGs informaram que 82 por cento dos casos de violência sexual que chegaram aos tribunais na localidade rural de Quillacollo, departamento de Cochabamba, entre 2008 e meados de 2010, ou foram arquivados ou não receberam uma sentença final.

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Mortalidade materna

Os dados disponibilizados a partir da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde revelaram um aumento na razão de mortalidade materna do país: de 230 mortes por 100.000 nascimentos em 2003 para 310 em 2008. A base metodológica para obtenção dos dados foi questionada; porém, fontes abalizadas indicaram que a mesma metodologia havia sido usada em ambas as estatísticas.

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