Canadá

Human Rights in Canadá

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Canada is now live »

Chefe de Estado
Rainha Elizabeth II, representada pelo
Chefe de governo
Stephen Harper
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
33,9 milhões
Expectativa de vida
81 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
6/6 por mil

Informações gerais

Um projeto de lei para a criação de uma política nacional de habitação consistente com as normas internacionais de direitos humanos estava ainda em discussão no final do ano.

Em junho, o Parlamento aprovou uma legislação para implementar um acordo de livre comércio com a Colômbia, mas a lei não incluiu mecanismos para a avaliação fidedigna e independente de impacto sobre os direitos humanos. Em outubro, um projeto de lei para criar diretrizes nacionais de direitos humanos na área empresarial associadas a mecanismos para assegurar seu cumprimento foi rejeitado por estreita margem de votos na Câmara dos Comuns.

Em junho, foi lançada uma coalizão nacional, a Voices/Voix, em resposta a cortes nos fundos governamentais e outras medidas que dificultaram as atividades de mobilização da sociedade civil em áreas como a defesa da igualdade das mulheres e dos direitos dos palestinos.

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Direitos dos povos indígenas

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Cree de Lubicon continuaram a ser utilizadas para a exploração de petróleo e de gás, com a autorização do governo da província de Alberta e sem o consentimento prévio, livre e informado dos Cree de Lubicon. Em setembro, o relator especial da ONU sobre povos indígenas exigiu “novas e decisivas” ações para proteger os direitos dessa comunidade.

Persistiram as preocupações com relação à falta de investigação sobre o uso excessivo da força pela polícia durante os protestos pelo direito a terra no território moicano de Tyendinaga, em Ontário. Continuou lenta a implementação das reformas propostas pelo Inquérito de Ipperwash, em 2007.

Uma audiência no Tribunal Canadense de Direitos Humanos deu seguimento ao exame da denúncia de que o governo federal estaria despendendo substancialmente menos recursos em serviços destinados à criança e à família nas comunidades das Primeiras Nações (First Nations) do que os que são destinados a comunidades predominantemente não indígenas.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos prosseguiu com a apreciação de uma denúncia do Grupo do Tratado de Hul’qumi’num, que alega violações do direito à terra dos povos indígenas na ilha de Vancouver, na Colúmbia Britânica.

Em novembro, o Canadá endossou a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. As organizações de defesa dos povos indígenas instaram o governo a implementar a Declaração de modo justo e ético.

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Direitos das mulheres

Em junho, como anfitrião da cúpula do G8, o governo anunciou uma iniciativa global pela saúde materna e infantil. Houve controvérsias em relação à ausência de uma abordagem abrangente sobre os direitos sexuais e reprodutivos.

Em setembro, o governo da Colúmbia Britânica anunciou um inquérito sobre a resposta policial a casos de desaparecimento e assassinato de mulheres em Vancouver, muitas das quais eram indígenas. Houve preocupações de que o inquérito não analisaria os fatores subjacentes que põem em risco essas mulheres.

O governo federal não logrou trabalhar com as mulheres indígenas no desenvolvimento de um plano de ação nacional para o enfrentamento dos altos índices de violência a que elas são submetidas. O anúncio de um fundo governamental, em outubro, deixou lacunas substanciais na proteção oferecida às mulheres indígenas.

Em outubro, o governo federal lançou um Plano de Ação para a Implementação das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança.

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Segurança e combate ao terrorismo

Em janeiro, a Suprema Corte do Canadá julgou que autoridades do país violaram os direitos do cidadão canadense Omar Khadr durante interrogatórios em Guantánamo, em 2003 e 2004. Ele havia sido detido por forças estadunidenses quando tinha 15 anos de idade. (Veja a seção sobre os EUA).

Ao longo de todo o ano, prosseguiram as audiências conduzidas pela Comissão de Denúncias da Polícia Militar sobre suspeitas de que soldados canadenses teriam transferido prisioneiros no Afeganistão para a custódia de autoridades afegãs, apesar do sério risco de que seriam submetidos à tortura.

  • Refugiados

Em junho, o Parlamento aprovou a Lei de Reforma Equilibrada para Refugiados (Balanced Refugee Reform Act), instituindo o direito de apelação para aqueles cujo pedido de refúgio foi negado e introduzindo uma lista de países de origem seguros, com vistas a acelerar a expedição de determinados pedidos.

Em outubro, o governo propôs uma legislação que reprime o tráfico de pessoas e que penaliza requerentes de refúgio que chegam ao Canadá de modo “irregular”. As propostas incluíam detenção obrigatória por um ano sem acesso a revisão da detenção.

 

Justiça e ação policial

Em abril, a Polícia Real Montada do Canadá revisou suas políticas, limitando o uso de dispositivos de descarga elétrica a situações em que o indivíduo esteja “causando uma lesão corporal” ou “na iminência de causar uma lesão corporal”.

Aron Firman morreu em junho, depois de ter sido paralisado com uma arma Taser (de eletrochoque) por membros da polícia da província de Ontário, em Collingwood, Ontário. As Diretrizes Federais para o Uso de Armas de Descarga Elétrica, lançadas em outubro, não estabeleceram níveis de risco para o uso das Taser.

Em junho, mais de mil pessoas foram detidas em Toronto durante protestos relacionados às cúpulas do G8 e G20. Os governos federal e da província de Ontário rejeitaram os apelos por um inquérito público amplo.

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