Indonésia

Human Rights in REPUBLICA DA INDONÉSIA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Indonesia is now live »

Chefe de Estado e de governo
Susilo Bambang Yudhoyono
Pena de morte
retencionista
População
232,5 milhões
Expectativa de vida
71,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
37/27 por mil
Taxa de alfabetização
92 por cento

Tortura e outros maus-tratos

Quando não torturaram, as forças de segurança maltrataram os detidos, especialmente aqueles suspeitos de crimes ou provenientes de comunidades pobres e marginalizadas, bem como os suspeitos de atividades pró-independência nas províncias de Papua e das Ilhas Molucas. Os mecanismos de responsabilização postos em prática para lidar com violações continuaram inadequados.

  • Dois vídeos surgidos no decorrer do ano mostraram integrantes da polícia e do exército torturando e maltratando cidadãos de Papua. O primeiro vídeo mostrou Yawan Wayeni, ativista político de Papua, pouco antes de sua morte, em agosto de 2009. Apesar de sofrer por causa de graves lesões abdominais, assistência médica lhe foi negada pela da polícia, que o acusou de insurgente. Ele havia sido preso por membros da Brigada Móvel da Polícia, em sua casa, em Yapen Island, Papua. O segundo vídeo, disponibilizado na internet em outubro, mostrou cidadãos de Papua sendo chutados e agredidos fisicamente por membros do exército indonésio. Ele mostrou, ainda, dois cidadãos de Papua sendo torturados durante interrogatórios. As autoridades indonésias confirmaram a autenticidade de ambos os vídeos.
  • Yusuf Sapakoly, de 52 anos, morreu de insuficiência renal em um hospital de Ambon, na província das Ilhas Molucas, depois que as autoridades prisionais negaram seu acesso à assistência médica adequada. Pai de quatro filhos, ele foi preso em 2007 por ajudar um grupo pacífico de ativistas políticos que ergueu a bandeira "Benang Raja", símbolo do movimento pró-independência das Ilhas Molucas, diante do presidente da Indonésia. Portador de insuficiência renal, Yusuf Sapakoly necessitava de diálise, mas o tratamento foi persistentemente negado pelas autoridades do presídio de Nania. Ele também havia afirmado que não recebeu tratamento adequado para as lesões que sofreu nas costelas durante a prisão.
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Uso excessivo da força

A polícia fez uso excessivo da força durante detenções e para reprimir manifestações, chegando a matar pessoas.

  • Em agosto, a polícia abriu fogo contra manifestantes, matando sete pessoas e ferindo outras 20, na delegacia de Biau, província de Celebes Central. Em reação à morte de Kasmir Timumun, enquanto ele estava sob custódia, os manifestantes haviam invadido a delegacia, atacando policiais e queimando motocicletas estacionadas do lado de fora. Vários policiais saíram feridos do incidente. De acordo com fontes locais, Kasmir Timumun, um jovem de 19 anos, foi encontrado enforcado em sua cela em 30 de agosto, depois de ter sido detido, supostamente, por dirigir com excesso de velocidade e por ferir um policial. Segundo declarações da polícia, ele teria cometido suicídio, mas a família alegou que havia sinais de tortura ou outros maus-tratos, incluindo hematomas em partes do corpo e pescoço. A família não teve permissão para ver o relatório da autópsia.

Foi motivo de preocupação o fato de as operações antiterrorismo conduzidas pela polícia, que levaram à morte de pelo menos 24 suspeitos, não atenderem às normas nacionais e internacionais sobre o uso da força.

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Liberdade de expressão

A liberdade de expressão continuou a ser suprimida em alguns casos, com defensores dos direitos humanos, jornalistas e outros ativistas sofrendo intimidações, perseguições e, por vezes, assassinatos.

  • Em julho, Tama Satrya Langkun, ativista radicado em Jacarta que trabalha no combate à corrupção, foi cruelmente espancado por desconhecidos em um ato cujo intuito aparente foi silenciá-lo. Naquele mesmo mês, Ardiansyah Matra, jornalista que cobria corrupção e extração ilegal de madeira em Papua, foi encontrado morto naquela província.
  • Pelo menos 100 ativistas políticos foram presos por expressar opiniões de maneira pacífica nas áreas que aspiram à independência, como Ilhas Molucas e Papua.
  • Yusak Pakage, prisioneiro de consciência condenado a 10 anos de prisão, foi libertado em julho após um decreto presidencial. Entretanto, Filep Karma, preso ao mesmo tempo e condenado a 15 anos, permaneceu na prisão. Os dois cidadãos foram condenados em 2005 por levantarem a bandeira “Estrela da Manhã”.
  • Em agosto, 23 homens foram presos na província das Ilhas Molucas por atividades políticas pacíficas. Até o final do ano, 21 permaneciam detidos. Eles foram julgados pela acusação de rebelião, que pode acarretar a prisão perpétua.
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Discriminação

As minorias religiosas e grupos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) enfrentaram discriminação e ataques violentos. A polícia não adotou medidas adequadas para garantir sua segurança. Uma conferência LGBT regional, que seria realizada em março, em Surabaya, foi cancelada após ameaças de represálias violentas por parte de grupos radicais islâmicos. A comunidade ahmadi foi alvo de abusos e discriminação. Em agosto, o ministro da Religião pediu que a comunidade fosse dissolvida. Estima-se que 90 membros da comunidade ahmadi desalojados em 2006, em decorrência de ataques incendiários em suas casas, continuaram vivendo em abrigos temporários em Mataram, Lombok. Pelo menos 30 igrejas foram atacadas e forçadas a fechar suas portas no decorrer do ano. Em abril, o Tribunal Constitucional confirmou as disposições legais que criminalizam a blasfêmia. Pelo menos 14 pessoas estavam na prisão por acusações de blasfêmia no final do ano.

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Direitos sexuais e reprodutivos

Leis restritivas quanto aos direitos sexuais e reprodutivos prejudicaram os esforços do governo para combater a mortalidade materna. Entre elas estão leis que reforçam estereótipos de gênero, que atribuem papéis diferenciados para os sexos, especialmente no que concerne ao casamento e ao cuidado dos filhos, e leis que criminalizam certos tipos de relações sexuais consensuais e a prestação de informações sobre sexualidade e reprodução. Algumas leis e políticas negaram a moças e mulheres solteiras o acesso pleno a serviços de saúde reprodutiva. Era considerado ilegal que moças e mulheres casadas tivessem acesso a determinados serviços de saúde reprodutiva sem o consentimento dos maridos. O aborto foi criminalizado em todas as situações, exceto em caso de risco para a saúde da mãe ou do feto e para vítimas de estupro.

Muitas mulheres e meninas corriam o risco de gravidez indesejada, o que as torna vulneráveis a uma série de problemas de saúde e abusos de direitos humanos, inclusive casamentos forçados ou abandono da escola enquanto ainda jovens. Algumas recorreram a abortos, muitas vezes em condições precárias.

De acordo com dados oficiais do governo, aborto em condições precárias é a causa de 5 a 11 por cento das mortes maternas na Indonésia. A razão de mortalidade materna continuou entre as mais altas do leste da Ásia e da Oceania, com uma estimativa de 228 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos.

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Trabalhadores domésticos

Aos trabalhadores domésticos – que, segundo estimativas, englobam 2,6 milhões de pessoas, sendo a grande maioria mulheres e meninas – foi negada toda e qualquer proteção jurídica disponível para outros trabalhadores e garantida pela Lei do Trabalho. Um projeto de lei sobre trabalhadores domésticos foi discutido na Comissão Parlamentar de Assuntos de Trabalho, Transmigração, População e Saúde. Até o final do ano, no entanto, a lei ainda não havia sido aprovada.

  • Em dezembro de 2009, Lenny, uma menina de 14 anos, de Java, foi enganada por um agente de recrutamento. Ao invés de contratá-la como empregada doméstica, ele a trouxe para sua casa e a "vendeu" para futuros empregadores por 100 mil rupias indonésias (US$ 11,00). Lenny foi drogada e levada para Aceh, a centenas de quilômetros de distância. Ela passou três meses trabalhando sem remuneração, das quatro da manhã às onze da noite. Durante esse período, sofreu várias formas de violência física e psicológica. Lenny conseguiu escapar em fevereiro e apresentou uma queixa contra o empregador no mesmo mês.
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Impunidade

A impunidade remanesceu para casos passados de violações de direitos humanos em Aceh, Papua, Timor-Leste e outros. O governo continuou promovendo a reconciliação com Timor-Leste, em detrimento da promoção da justiça pelos crimes cometidos durante a ocupação da Indonésia no país (1975-1999). A maioria das violações de direitos humanos cometidas no passado contra os defensores desses direitos, inclusive casos de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados, permaneceu não resolvida. Os perpetradores não foram levados à Justiça. Em setembro, o governo assinou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados.

  • Em 2009, o Parlamento recomendou que um tribunal especial de direitos humanos fosse criado para julgar os responsáveis por desaparecimentos forçados ocorridos entre 1997 e 1998. No entanto, até o final do ano o governo não havia posto as recomendações em prática.
  • Embora duas pessoas tenham sido condenadas por envolvimento no assassinato do proeminente defensor dos direitos humanos Munir Said Thalib (conhecido como Munir), os responsáveis por ordenar o assassinato ainda permaneciam soltos, segundo denúncias confiáveis.
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Pena de morte

Nenhuma execução foi relatada. No entanto, ao menos 120 pessoas continuaram sentenciadas à pena de morte.

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