Paquistão

Human Rights in República Islâmica do Paquistão

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Pakistan is now live »

Chefe de Estado
Asif Ali Zardari
Chefe de governo
Yousuf Raza Gilani
Pena de morte
retencionista
População
184,8 milhões
Expectativa de vida
67,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
85/94 por mil
Taxa de alfabetização
53,7 por cento

Informações gerais

As enchentes, que começaram em julho no noroeste do Paquistão, mataram quase duas mil pessoas e afetaram diretamente mais de 20 milhões. Essa crise humanitária aguda veio se somar à aflição daquelas pessoas já desalojadas pelo conflito. Em 2009, o exército paquistanês expulsou as forças talibãs do Vale do Swat e do Waziristão do Sul e, em 2010, das agências de Bajaur e Orakzai. A despeito das vitórias no campo de batalhas, as autoridades civis e militares não lograram enfrentar as causas subjacentes do conflito. O governo nada fez para melhorar o acentuado subdesenvolvimento da região, deixando de reconstruir a infraestrutura básica, inclusive de escolas, e negligenciando a recuperação dos negócios. A ajuda humanitária para os desalojados continuou sendo insuficiente. As organizações humanitárias e os monitores independentes foram impedidos de atuar nas áreas de conflito.

Os ataques de caças teleguiados estadunidenses, dirigidos a supostos rebeldes da Al Qaeda e aos talibãs nas regiões de fronteira do Paquistão, mais que dobraram, chegando a 118 em 2010, exacerbando os sentimentos antimericanos da população.

Em 24 de março, o Paquistão ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção da ONU contra a Tortura, porém, com reservas radicais. Nenhuma medida foi tomada para incorporar ao direito interno esses compromissos internacionais.

Em abril, a 18ª emenda constitucional pôs fim ao poder do Presidente de dissolver o Parlamento, introduziu o direito dos cidadãos à liberdade de informação, ampliou a autonomia das províncias e obrigou-as a prover educação gratuita a todas as crianças.

Em outubro, Asma Jahangir, uma destacada defensora dos direitos humanos, foi eleita a primeira mulher presidenta da Associação de Advogados da Suprema Corte.

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Violações cometidas pelas forças de segurança

Centenas de civis foram mortos em operações do exército contra rebeldes no noroeste do país. Dezenas de supostos rebeldes foram mortos pelas lashkars (milícias tribais) com o apoio do exército mas sem treinamento e monitoramento adequados.

  • Em 8 de março, uma lashkar abriu fogo contra 130 casas de supostos integrantes do Talibã na agência de Bajaur.
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Execuções extrajudiciais

Há denúncias de que as forças de segurança executaram, impunemente, supostos membros de grupos armados no noroeste do país e no Baluquistão. Uma ONG, a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão (CDHP) informou a descoberta dos corpos de 282 supostos insurgentes entre julho de 2009, quando terminaram as operações militares no Vale do Swat, e maio de 2010. Moradores da região atribuíam as mortes às forças de segurança. Vários ativistas que atuavam contra os desaparecimentos forçados no Baluquistão desapareceram ou foram assassinados.

  • Em 14 de julho, o advogado da Suprema Corte e ex-senador, Habib Jalil Baloch foi morto a tiros no distrito de Quetta. O Grupo de Defesa Armada Balúqui, que se acredita ser patrocinado pelas forças de segurança paquistanesas, assumiu a responsabilidade.
  • No final de outubro, Mohammad Khan Zohaib e Abdul Majeed, ambos de 14 anos, foram encontrados mortos a tiros, segundo relatos, depois de terem sido detidos em outubro e em julho, respectivamente, por soldados do Corpo de Fronteira, na cidade de Khuzdar, no Baluquistão.
  • Faqir Mohammad Baloch, membro da Voz pelas Pessoas Balúquis Desaparecidas, foi sequestrado em 23 de setembro. Seu corpo foi encontrado no distrito de Mastung, em 21 de outubro, apresentando ferimento de bala e marcas de tortura.
  • Também em Mastung, em 5 de setembro, foi encontrado o corpo mutilado de Zaman Marri, um advogado de 38 anos. Ele estava desaparecido desde 19 de agosto, quando foi capturado em Quetta. Zaman Marri movia uma ação representando seu primo, Ali Ahmed Marri, que fora sequestrado por homens à paisana em 7 de abril. O corpo deste último foi encontrado em 11 de setembro, na mesma área.
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Abusos cometidos por grupos armados

No noroeste do país, grupos armados infligiram penas cruéis e desumanas, atacaram civis e destruíram infraestruturas de serviços, inclusive escolas.

  • Em 19 de fevereiro, na cidade de Dabori, agência de Orakzai, em um ato público, o Talibã Paquistanês amputou as mãos de cinco homens acusados de roubo.
  • Em maio, na cidade de Miramshah, no Waziristão do Norte, o Talibã executou publicamente um homem depois de acusá-lo do assassinato de dois irmãos. Ele fora ilegalmente “sentenciado” pelo Talibã, em um tribunal improvisado.
  • No final de outubro, o Talibã açoitou em público 65 supostos traficantes de drogas, na cidade de Mamozai, agência de Orakzai.

Grupos armados antigovernistas mataram ou feriram milhares de civis em ataques suicidas a bomba e contra alvos específicos.

  • Em 17 de abril, homens-bomba mataram 41 pessoas desalojadas, em uma fila para receber ajuda humanitária, na cidade de Kohat, província de Khyber Pakhtunkhwa.
  • Em 20 de maio, no Waziristão do Norte, o Talibã amarrou explosivos em dois homens suspeitos de passar informações para os EUA e, em ato público, os fez explodir.
  • Em 14 de agosto, 17 punjabis foram mortos no distrito de Quetta. O Exército de Libertação do Baluquistão assumiu o ataque como represália pelo desaparecimento e assassinato de pessoas no Baluquistão.
  • Em 2 de outubro, o médico, teólogo e educador, Mohammad Farooq Khan e um colega foram mortos a tiros na cidade de Mardan. O Talibã assumiu a autoria dos assassinatos. Mohammad Farooq Khan havia declarado publicamente que atentados suicidas a bomba eram anti-islâmicos.
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Prisões e detenções arbitrárias

Segundo a CDHP, entre 1.000 e 2.600 pessoas, inclusive menores de idade relacionados a supostos insurgentes, continuam a ser mantidas sob custódia militar depois das buscas e operações militares em Swat, província de Khyber Pakhtunkhwa.

  • Uma jirga (conselho tribal de anciãos) exigiu que as famílias de membros do Talibã em Swat os entregassem até 20 de maio ou seriam expulsas. Consequentemente, 130 parentes de pessoas suspeitas de integrarem o Talibã foram presas sob “custódia preventiva” em um acampamento controlado pelo exército, na área de Palai, em Swat.
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Tortura e outros maus-tratos

A polícia torturou e infligiu maus-tratos a pessoas sob sua custódia. Além disso, não adotou medidas adequadas para proteger a população contra a violência praticada por multidões, sendo que, algumas vezes, parecia colaborar com os agressores.

  • Em 1º de março, dois homens acusados de roubo foram filmados sendo dominados e espancados por policiais em uma delegacia de polícia da cidade de Chiniot, província de Punjab. Depois da exibição do vídeo em uma rede nacional de televisão, cinco agentes de polícia foram presos. Os processos aguardam decisão.
  • Em 15 de agosto, dois irmãos acusados de roubo, Hafiz Mohammad Mughees Sajjad, de 17 anos, e Mohammad Muneeb Sajjad, de 15, morreram linchados por uma multidão na cidade de Sialkot, em Punjab. O incidente foi filmado. Um inquérito judicial sobre o caso apurou que os rapazes eram inocentes e que policiais presentes à cena do linchamento nada fizeram para impedir o ataque.
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Desaparecimentos forçados

Em março, uma comissão de três membros instaurada pela Suprema Corte começou a examinar casos de desaparecimentos forçados. O mandato da comissão incluía registrar evidências de pessoas libertadas e investigar o papel das agências de inteligência. A comissão judicial concluiu o trabalho em 31 de dezembro e apresentou suas conclusões e recomendações para exame do governo federal. Ao final do ano, o relatório da Comissão ainda era mantido em sigilo.

Centenas de pessoas desapareceram, aparentemente depois de terem estado sob custódia dos serviços de inteligência ou do exército. A maioria dos casos é do Baluquistão. Centenas de petições de habeas corpus estavam sendo julgadas nos tribunais superiores provinciais, mas os serviços de inteligência se recusavam a responder às instruções judiciais. As famílias de pessoas desaparecidas foram ameaçadas por denunciar o desaparecimento de seus entes queridos.

  • Seguia desconhecido o paradeiro de dois integrantes da Frente Nacional Balúqui, Mahboob Ali Wadela e Mir Bohair Bangulzai. Mahboob Ali Wadela foi tirado do interior de um ônibus pela polícia de Maripur, no bairro de Yousuf Goth, em Karachi, no dia 2 de abril. Mir Bohair Bangulzai foi capturado por policiais militares de dentro de seu carro, em Quetta, em 1º de abril. As polícias de Maripur e Quetta se recusaram a registrar queixa por parte dos familiares dos dois homens.
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Liberdade de expressão

Jornalistas foram perseguidos, sofreram maus-tratos e foram assassinados por agentes do Estado e por integrantes de grupos armados antigovernistas. Houve omissão do Estado em dar proteção a jornalistas contra os ataques de grupos armados. Dezenove profissionais de imprensa foram assassinados, tornando o Paquistão o país mais perigoso no mundo para esses profissionais em 2010, segundo o Sindicato Nacional dos Jornalistas do Paquistão e o Comitê de Proteção aos Jornalistas. O governo bloqueou alguns sites de notícias.

  • Umar Cheema, jornalista do The News, informou que foi sequestrado e mantido preso por seis horas, em 4 de setembro. Ele foi vendado e levado para a periferia da capital, Islamabad, onde foi despido, pendurado de cabeça para baixo e espancado por pessoas que o advertiam a não criticar o governo. O Primeiro-ministro Gilani ordenou um inquérito judicial e o Superior Tribunal de Lahore tomou a iniciativa de julgar o caso; porém, até o final do ano, ninguém foi responsabilizado.
  • Misri Khan Orakzai, de 50 anos, jornalista do Daily Ausaf na cidade de Hangu, província de Khyber-Pakhtunkhwa, foi morto por atiradores não identificados em 13 de setembro, depois de receber diversas ameaças de morte dos insurgentes.
  • Em 8 de novembro, o acesso ao site de notícias Baloch Hal foi bloqueado pela Autoridade Paquistanesa de Telecomunicações, supostamente pela publicação de material “antipaquistanês”. O site cobria violações de direitos humanos, inclusive desaparecimentos forçados.
  • Em 18 de novembro, os corpos de Abdul Hameed Hayatan, de 24 anos, jornalista do Daily Karachi e do Tawar, e de Hamid Ismail foram encontrados na cidade de Turbat, no Baluquistão. Seu paradeiro era desconhecido desde 25 de outubro, quando foram presos num posto das forças de segurança, próximo à cidade de Gwadar. Os corpos apresentavam marcas de tortura. Perto deles, foi encontrada uma mensagem: “Um presente de Eid para o povo Balúqui”.
  • Discriminação – minorias religiosas

O Estado não tomou medidas para impedir ou para processar judicialmente incidentes de discriminação, assédio e violência contra minorias religiosas e, cada vez mais, contra muçulmanos sunitas moderados. Ahmadis, xiitas e cristãos foram atacados e mortos, em atos de evidente violência sectária. Segundo informações, grupos sectários ligados ao Talibã atacaram impunemente xiitas, ahmadis e sufis. Leis contra a blasfêmia continuaram a ser usadas tendenciosamente contra ahmadis e cristãos, bem como contra xiitas muçulmanos e sunitas.

  • Em 28 de maio, 93 membros da comunidade ahmadi foram mortos e 150 ficaram feridos em ataques a duas mesquitas ahmadis, em Lahore, depois que o governo provincial ignorou os pedidos de mais segurança que se seguiram às ameaças de grupos armados. Em 31 de maio, homens armados invadiram um hospital onde vítimas do atentado recebiam tratamento e mataram mais seis pessoas, inclusive funcionários do hospital.
  • Em 1º de julho, 42 pessoas foram mortas e outras 175 ficaram feridas em um atentado suicida a bomba, no templo sufi de Data Darbar, na cidade de Lahore.
  • Em 1º de setembro, pelo menos 54 fiéis xiitas foram mortos e cerca de 280 ficaram feridos quando homens-bomba atacaram uma procissão em Lahore.
  • Em 3 de setembro, um atentado suicida matou pelo menos 65 pessoas e feriu 150, em um encontro de xiitas em Quetta; o Talibã assumiu a responsabilidade pelo ataque.

Persistiu o uso abusivo da lei contra a blasfêmia. Segundo informações da Comissão Nacional de Justiça e Paz, pelo menos 67 ahmadis, 17 cristãos, 8 muçulmanos e seis hindus foram acusados formalmente de blasfêmia. Vários outros casos foram rejeitados porque as acusações eram duvidosas ou porque as autoridades não haviam investigado adequadamente.

  • Em 8 de novembro, Aasia Bibi, de 45 anos, mãe de cinco filhos, foi acusada de blasfêmia e sentenciada à morte, depois de um julgamento injusto. Após uma discussão com as mulheres do local, que diziam ser “impuro” o recipiente onde ela trazia água, Aasia Bibi foi salva pela polícia de um possível linchamento, porém, em 19 de junho de 2009, ela foi presa. Um recurso aguardava decisão.

O Estado não protegeu diversas pessoas dos ataques que se seguiam a acusações de blasfêmia.

  • Em 19 de julho, dois irmãos cristãos, Rashid, um pastor de 32 anos, e Sajid Emanuel, de 27, foram mortos diante de um tribunal, na cidade de Faisalabad, depois de terem sido acusados de blasfêmia. A polícia não deu proteção adequada aos irmãos, apesar das significativas ameaças de morte que eles receberam.
  • Em 11 de novembro, Imran Latif, de 22 anos, morreu baleado em Lahore, depois de ser libertado sob fiança em 3 de novembro. O tribunal julgou insuficientes as provas para fundamentar uma acusação de blasfêmia levantada contra ele cinco anos antes.
  • Violência contra mulheres e meninas

A violência de gênero – incluindo estupros, casamentos forçados, “crimes de honra”, ataques com ácido e outras formas de violência doméstica – foi cometida impunemente no país, sendo que os policiais hesitavam em registrar e investigar as denúncias. Segundo o serviço telefônico de apoio Madadgaar, 1.195 mulheres foram assassinadas até o final de novembro. Dessas, 98 foram estupradas antes de serem mortas. Os dados do Madadgaar apontam um total de 321 mulheres estupradas, 194 delas por homens em grupo.

Em 22 de dezembro, o Tribunal Federal da sharia (a lei islâmica) decidiu revogar diversos dispositivos da Lei de Proteção às Mulheres de 2006. A decisão buscou reinstaurar dispositivos específicos da Regulamentação Hudood de 1979, extremamente discriminatória contra as mulheres.

  • Em 29 de abril, três irmãs, Fatima, de 20 anos, Sakeena, de 14 e Saima, de 8, foram desfiguradas por ácido jogado contra elas na cidade de Kalat, no Baluquistão, aparentemente por violarem uma proibição de sair de casa sem um acompanhante homem.
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Pena de morte

Continuou vigente a moratória informal das execuções iniciada em 2008. No entanto, a pena de morte foi imposta a 356 pessoas, incluindo uma menor de idade. A maioria das sentenças foi por homicídio. Cerca de oito mil prisioneiros continuam no corredor da morte, segundo dados da Comissão de Direitos Humanos do Paquistão.

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