Venezuela

Human Rights in República Bolivariana da Venezuela

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Venezuela is now live »

Chefe de Estado e de governo
Hugo Chávez Frías
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
28 milhões
Expectativa de vida
74,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
24/19 por mil
Taxa de alfabetização
95,2 por cento

Informações gerais

Nas eleições parlamentares de setembro, o partido governante perdeu sua maioria de dois terços.

Durante todo o ano, foram realizadas diversas manifestações, na maioria dos casos, para pedir mudanças nos direitos trabalhistas e nos serviços públicos.

Em janeiro, o governo tirou do ar seis canais de televisão, suscitando temores de que a medida visasse a restringir o direito à liberdade de expressão. Cinco dos canais obtiveram permissão para retomar suas transmissões. Um recurso interposto pelo o sexto canal, a rede RCTV Internacional, ainda não havia sido julgado no fim ano.

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Defensores dos direitos humanos

Defensores dos direitos humanos continuaram sendo atacados e ameaçados. Os responsáveis pelos ataques não foram levados à Justiça.

  • Em maio, após fazer críticas públicas a autoridades militares, Rocío San Miguel, presidenta de uma organização da sociedade civil denominada Controle Cidadão, foi seguida por um veículo com dois homens não identificados. Ela foi informada, mais tarde, sobre uma tentativa de emitir um mandado de prisão contra ela.
  • Em julho, quando Víctor Martínez distribuía panfletos na rua afirmando que a polícia estava envolvida na morte de seu filho, Mijail Martínez, em 2009, ele foi espancado por um homem não identificado. Até o fim do ano, ninguém havia sido levado à Justiça, nem pelo assassinato de Mijail Martínez, nem pela agressão sofrida por seu pai.
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Repressão às diferenças de opinião

Pessoas críticas ao governo foram alvo de ações judiciais politicamente motivadas, que aparentavam ter a intenção de silenciá-las.

  • Em março, Oswaldo Álvarez Paz, membro de um partido de oposição e ex-governador do estado de Zulia, Guillermo Zuloaga, proprietário da rede de TV Globovisión, e Wilmer Azuaje, candidato oposicionista ao governo do estado de Barinas, foram detidos durante vários dias com base em acusações inconsistentes. No fim do ano, as ações ainda não haviam sido julgadas.
  • Richard Blanco, prefeito de Caracas, foi libertado em abril, depois de passar quatro meses na prisão. Porém, continuou e enfrentar ações infundadas por incitar à violência e provocar lesões corporais em um policial, em 2009, durante uma manifestação contrária à nova lei de educação.
  • Em novembro, teve início o julgamento de Rubén González, secretário-geral do Sintraferrominera, o sindicato dos trabalhadores da empresa mineradora de ferro estatal CVG Ferrominera Orinoco, no estado de Bolívar. Em 2009, após participar de uma greve, ele foi acusado de incitação ao crime, restrição à liberdade de trabalho e violação de uma zona de segurança. Rubén González estava detido preventivamente havia mais de um ano, e as acusações contra ele pareciam desproporcionais.
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Violência contra mulheres e meninas

Os crimes por questões de gênero continuaram sendo motivo de preocupação. Em outubro, o procurador-geral anunciou a criação de um número maior de procuradorias para lidar com esses crimes. Entre janeiro e agosto, o Ministério Público recebeu mais de 65 mil denúncias de violência baseada em gênero.

  • Seis anos depois de Alexandra Hidalgo ter sido sequestrada, estuprada e torturada por cinco homens, apenas dois dos suspeitos haviam sido processados. Apesar de as autoridades terem se comprometido a garantir que os responsáveis fossem levados à Justiça, não houve qualquer avanço com relação a esse caso durante o ano.
  • Em abril, Jennifer Carolina Viera foi morta a facadas por seu marido em Valencia. Em março, depois de Jennifer ter sido hospitalizada, ele foi preso em Merida. Porém, acabou sendo solto mediante fiança, tendo que cumprir um mandado judicial que o proibia de se aproximar de sua esposa.
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Forças policiais e de segurança

A segurança pública continuou sendo um grande foco de preocupações. Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas, mais de 21 mil pessoas foram assassinadas em 2009 em todo o país. Houve denúncias de envolvimento da polícia com homicídios e com desaparecimentos forçados.

  • Em setembro, Wilmer José Flores Barrios se tornou o sexto membro da família Barrios as ser assassinado em circunstâncias que indicavam o envolvimento de policiais do estado de Aragua. Até o fim do ano, a Venezuela não havia adotado medidas para proteger a família, nem havia ordenado uma investigação eficaz sobre tais crimes.
  • Em março, testemunhas presenciaram três trabalhadores – Gabriel Antonio Ramírez, José Leonardo Ramírez e Nedfrank Xavier Cona – sendo empurrados para dentro de um veículo sem identificação por um grupo de entre 17 e 20 policiais, na cidade de Barcelona, estado de Anzoátegui. No fim do ano, o paradeiro dos três ainda era desconhecido. Seis policiais foram presos por participação no incidente. Um policial mais graduado continuava em liberdade.
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Independência do Judiciário

A juíza María Lourdes Afiuni Mora continuava presa aguardando julgamento. Ela havia sido detida, em dezembro de 2009, com base em acusações infundadas. Três relatores especiais da ONU caracterizaram sua prisão como um golpe contra a independência de magistrados e advogados na Venezuela e exigiram que ela fosse libertada imediata e incondicionalmente. A juíza recebeu ameaças dos internos, alguns dos quais foram condenados em julgamentos que ela havia presidido. Ela relatou ainda ter sido impossibilitada de receber tratamento médico adequado.

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Condições prisionais

Em novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou preocupação com o número de mortes e lesões corporais nas prisões venezuelanas. Entre janeiro e novembro, segundo organizações de direitos humanos nacionais, foram registradas 352 mortes e 736 casos de lesões corporais.

Além disso, a Comissão também reiterou sua preocupação com as condições da penitenciária de Yare I, em Caracas, após uma rebelião ocorrida em maio e que resultou em dezenas de mortos e feridos, e com as denúncias recebidas em novembro sobre a violência entre os internos na prisão de Uribana, estado de Lara.

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