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Human Rights by region

Martina Correia olha para a prisão no exato momento em que seu irmão, Troy Davis, é executado, em 21 de setembro, Geórgia, EUA, apesar das sérias dúvidas sobre sua condenação.

© Scott Langley


"Uma afronta à democracia, uma afronta ao Estado de direito."

Deputado estadual brasileiro Marcelo Freixo, ele próprio vítima de muitas ameaças de morte devido ao seu trabalho de investigar e denunciar grupos criminosos, falando sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli.

No dia 11 de agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli foi atingida por 21 tiros em frente a sua casa em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, por membros da Polícia Militar. Conhecida por seu longo histórico de presidir julgamentos envolvendo a participação de policiais em violações dos direitos humanos, a juíza tornou-se alvo de diversas ameaças de morte. Em outubro, 11 policiais, entre eles um comandante da Polícia Militar, foram detidos e acusados de participação no assassinato. Há informações de que a juíza Acioli, na época em que foi morta, conduzia um inquérito sobre denúncias de execuções extrajudiciais e de atividades criminosas dos policiais envolvidos em sua execução. Sua morte foi um duro golpe no movimento por direitos humanos no Brasil. Porém, sua busca por justiça continua a servir de inspiração para muitos outros que, como a juíza Acioli, se recusam a permitir que violações dos direitos humanos continuem sendo cometidas livremente.

Demandas por direitos humanos ecoaram por toda a região em 2011 – nos tribunais nacionais, no sistema interamericano e nas ruas. Os apelos por justiça feitos por pessoas comuns, por defensores dos direitos humanos, por organizações da sociedade civil e por povos indígenas continuaram a ganhar força, geralmente levando as pessoas a um confronto direto com poderosos interesses econômicos e políticos. No coração desses conflitos, estavam políticas de desenvolvimento econômico que deixaram muitas pessoas, principalmente as comunidades pobres e marginalizadas, ainda mais vulneráveis a abusos e exploração. 

Demanda por justiça e pelo fim da impunidade

Muitos casos envolvendo direitos humanos tiveram andamento extremamente lento. Foram obstruídos pela falta de acesso efetivo à Justiça, pela falta de independência do Judiciário e pela disposição de alguns setores de recorrer a medidas extremas para não ter de prestar contas e para proteger interesses privados, sejam políticos, econômicos ou criminosos. Em países como Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Honduras e Venezuela, a dificuldade em fazer que os direitos humanos fossem respeitados era exacerbada por ameaças e assassinatos de defensores dos direitos humanos, de testemunhas, de advogados, de promotores e de juízes. Na América Latina e no Caribe, jornalistas que tentavam denunciar abusos de poder, violações dos direitos humanos e corrupção também costumavam ser alvos de perseguição.

Em alguns países, entretanto, apesar dos obstáculos e dos frequentes reveses, registraram-se também importantes avanços em termos de investigação e condução de processos criminais por violações de direitos humanos cometidas no passado. Diversos dirigentes e comandantes militares graduados foram condenados e sentenciados a penas de prisão.

Na Argentina, Reynaldo Bignone, ex-general do exército, e Luis Abelardo Patti, político e ex-policial, foram ambos sentenciados, em abril, à prisão perpétua por homicídio, sequestro e tortura cometidos na cidade de Escobar, na década de 1970. Em outubro, o ex-capitão da marinha Alfredo Astiz e outros 15 indivíduos foram sentenciados a penas que variavam entre 18 anos de prisão e prisão perpétua por sua participação em 86 crimes contra a humanidade cometidos na década de 1970. Suas vítimas foram sequestradas e mantidas em um centro de detenção secreta de uma escola naval em Buenos Aires, a Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA), onde algumas dessas pessoas morreram sob tortura enquanto outras foram mortas atiradas de aviões.

Entre os mortos, estavam as freiras francesas Léonie Duquet e Alice Domon; as ativistas de direitos humanos Azucena Villaflor, María Bianco e Esther Careaga, as cofundadoras do movimento Mães da Praça de Mayo; e o escritor e jornalista Rodolfo Walsh.

Em agosto, na Bolívia, a Corte Suprema condenou sete ex-autoridades civis e militares por sua participação nos eventos conhecidos como "Outubro Negro", que deixaram 67 pessoas mortas e mais de 400 feridas durante os protestos ocorridos em El Alto, próximo a La Paz, em 2003. Foi a primeira vez que um julgamento de militares acusados de violações dos direitos humanos foi concluído em um tribunal civil boliviano. Cinco ex-militares receberam penas de prisão que variavam entre 10 e 15 anos, enquanto dois ex-ministros foram sentenciados a penas de três anos de prisão, posteriormente suspensas.

No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações dos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. No Chile, o número de casos de violações de direitos humanos sendo investigado pelos tribunais foi o mais alto até hoje, depois que um promotor ingressou com 726 novas denúncias criminais e depois que mais de mil ações foram ajuizadas no decorrer dos anos, por familiares de pessoas executadas por motivos políticos durante o regime militar do general Augusto Pinochet.

O ex-presidente Jean-Claude Duvalier retornou ao Haiti, após 25 anos no exílio, para ser submetido a uma investigação criminal com base em denúncias de graves violações dos direitos humanos ajuizadas por vítimas e seus familiares. Na Colômbia, o general da reserva Jesús Armando Arias Cabrales foi sentenciado, em abril, a 35 anos de prisão por sua participação no desaparecimento forçado de 11 pessoas, em novembro de 1985, depois que forças militares invadiram o Palácio da Justiça, onde reféns estavam sendo mantidos pelo grupo guerrilheiro M-19. Em setembro, Jorge Noguera, ex-chefe do serviço civil de informações da Colômbia, o Departamento Administrativo de Segurança (DAS), foi sentenciado a 25 anos de prisão pelo assassinato, em 2004, do acadêmico Alfredo Correa de Andreis e por suas ligações com grupos paramilitares.

Por mais importante que sejam tais julgamentos, eles são apenas exceções, enquanto a impunidade por violações dos direitos humanos continua sendo a norma. Na Colômbia, por exemplo, outra ex-diretora do DAS, María del Pilar Hurtado, implicada em um escândalo envolvendo escutas telefônicas ilegais, bem como vigilância e ameaças contra os adversários do ex-presidente Alvaro Uribe, continuou a evadir a Justiça. Em 2010, ela recebeu asilo no Panamá.

No México, as ações judiciais contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos cometidas nas décadas de 1960, 1970 e 1980 continuaram paralisadas. No entanto, a Suprema Corte decidiu que as sentenças da Corte Interamericana contra o México , inclusive requerendo que supostas violações dos direitos humanos cometidas por militares fossem transferidas à competência civil, eram de cumprimento compulsório.

No âmbito da justiça internacional, os avanços foram irregulares. Em outubro, por exemplo, o governo canadense deixou de prender o ex-presidente dos EUA, George W. Bush, quando ele esteve na Colúmbia Britânica, apesar das claras evidências de sua responsabilidade por crimes sob o direito internacional, tais como tortura. No entanto, em dezembro, a França extraditou o ex-chefe de Estado Manuel Noriega para o Panamá, onde ele havia sido condenado à revelia pelo assassinato de adversários políticos, entre outros crimes. 

O sistema interamericano de direitos humanos

O sistema interamericano e, sobretudo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sofreram fortes ataques de diversos Estados em 2011. O Brasil, por exemplo, retirou seu embaixador junto à OEA em represália a uma decisão da Comissão determinando que as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte fossem suspensas até que as comunidades indígenas afetadas tivessem sido devidamente consultadas. De modo preocupante, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, apoiou abertamente a atitude do Brasil e pediu publicamente que a Comissão reexaminasse sua decisão relativa a Belo Monte. Depois disso, a Comissão Interamericana modificou as medidas cautelares que haviam sido outorgadas no caso, não mais requerendo que o Brasil suspendesse o projeto enquanto a consulta não fosse conduzida.

Equador, Peru e Venezuela também criticaram a Comissão, acusando-a de exceder seu mandato e de interferir na soberania nacional dos Estados. As críticas do Equador e da Venezuela centraram-se na Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão, enquanto que o Peru direcionou sérias críticas à decisão da Comissão de encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos um caso sobre supostas execuções extrajudiciais cometidas durante o resgate de 71 reféns, em 1997 (a operação “Chavin de Huántar”).

No segundo semestre de 2011, os Estados-membros da OEA prosseguiram os debates sobre possíveis reformas a serem feitas no sistema interamericano de direitos humanos. Os debates foram concluídos com a elaboração de um relatório, que o Conselho Permanente da OEA deveria examinar no início de 2012. Embora as recomendações contidas no relatório tenham sido descritas como iniciativas que visavam ao fortalecimento do sistema, na verdade, algumas das medidas propostas poderiam comprometer sua independência e eficácia, com significativo impacto no trabalho da Comissão e de seus relatores. 

Segurança pública e direitos humanos

Os governos continuaram tirando proveito das preocupações legítimas da sociedade com as questões de segurança pública e com os altos índices de criminalidade a fim de justificarem ou ignorarem as violações de direitos humanos cometidas por suas forças de segurança ao reagirem a ações de criminosos ou de grupos armados.

A fim de levar adiante sua campanha contra os cartéis do tráfico, o governo mexicano preferiu não enxergar as numerosas denúncias de tortura, de desaparecimentos forçados, de homicídios ilegais e de uso de força excessiva por parte do exército e, cada vez mais, por parte da marinha. Mais de 12 mil pessoas foram mortas em episódios de violência atribuídos a organizações criminosas, enquanto cerca de 50 mil soldados do exército e da marinha continuaram a ser destacados pelo presidente Felipe Calderón para cumprir funções de aplicação da lei. Havia evidências de que policiais e membros das forças de segurança estavam sendo cúmplices de organizações criminosas no sequestro e no assassinato de pessoas suspeitas de pertencerem a organizações criminosas rivais, bem como em outros crimes. O governo continuou afirmando que os abusos eram ocorrências acidentais, e que os responsáveis haviam sido responsabilizados; porém, em 2011, somente em um caso os militares foram levados à Justiça.

Em menor escala, diversos países da região também recorreram aos militares para realizar funções de cumprimento da lei. Entre eles, El Salvador, Guatemala, Honduras, República Dominicana e Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez ordenou que soldados da Guarda Nacional saíssem às ruas para enfrentar o avanço dos crimes violentos.

Diante dos elevados índices de crimes violentos no Brasil, as práticas de aplicação da lei continuaram a caracterizar-se por discriminação, corrupção, abusos dos direitos humanos e militarização das operações policiais. Ao passo que certos projetos de segurança pública conseguiram algum êxito na redução dos índices de violência, as reformas propostas pelo governo federal para a área da segurança pública foram prejudicadas por cortes drásticos no orçamento e por falta de vontade política. As comunidades socialmente excluídas continuaram reféns da violência dos grupos criminosos e de um policiamento abusivo que geralmente trata os moradores como supostos criminosos. No Rio de Janeiro, as milícias continuaram aumentando seu poder. Essas gangues criminosas, formadas por ex-agentes da área de segurança pública ou por agentes da ativa atuando fora do horário de serviço, ampliaram seu domínio sobre muitas das comunidades mais pobres do Rio de Janeiro, por meio de violência e de extorsões, sendo sustentadas por atividades econômicas ilícitas e fomentando bases de apoio político. O atentado que tirou a vida da juíza Acioli evidencia o alcance e a ousadia desses grupos criminosos.

Na República Dominicana, sérias violações dos direitos humanos, tais como detenções arbitrárias, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como desaparecimentos e homicídios ilegais, foram cometidos pela polícia ao pôr em prática uma chamada "política de linha dura" no combate ao crime. Há indicações de que, em vários casos, a polícia adotou uma política de atirar para matar, ao invés de tentar prender os suspeitos, muitos dos quais estavam desarmados.  

Conflito armado

O prolongado conflito armado interno da Colômbia continuou a infligir um sofrimento imensurável às comunidades civis de todo o país. As consequências dos combates para os direitos humanos recaíam com mais intensidade sobre os indígenas, os afrodescendentes e os agricultores que vivem nas áreas rurais, milhares dos quais foram forçados a abandonar suas moradias. Grupos guerrilheiros, bem como paramilitares e forças de segurança que costumam agir em conluio, foram todos responsáveis por graves abusos contra os direitos humanos e por violações do direito internacional humanitário.

Algumas das medidas legislativas do governo, tais como a Lei de Vítimas e Restituição de Terras, foram importantes primeiros passos no sentido de reconhecer os direitos à reparação de algumas vítimas e à devolução de milhões de hectares de terras que foram roubados no decorrer do conflito. A lei, porém, excluiu muitas das vítimas. Além disso, o recrudescimento das ameaças e dos assassinatos de defensores dos direitos humanos, principalmente dos que trabalham pela restituição de terras, levanta dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir sua promessa de devolver as terras aos seus proprietários de direito.

O compromisso do governo colombiano com os direitos humanos e com o combate à impunidade foi posto em dúvida em função dos seus esforços para ampliar a competência militar no julgamento de delitos, o que poderá fazer que os membros das forças de segurança evadam-se à justiça ao cometerem violações de direitos humanos. Ademais, o presidente Juan Manuel Santos e o comandante-em-chefe das forças armadas criticaram o fato de diversos militares de alta patente terem sido condenados por violar os direitos humanos.

 

Segurança e combate ao terrorismo

No fim de 2011, quase dois anos depois de o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ter perdido o prazo que ele havia determinado para o fechamento da unidade de detenção de Guantánamo, mais de 150 homens permaneciam detidos no local.

As esperanças de que o governo estadunidense efetivasse sua decisão, anunciada em 2009, de julgar cinco dos detentos acusados de envolvimento nos ataques de 11 de setembro de 2001 em tribunais federais comuns foram perdidas quando o secretário da Justiça anunciou, em abril, que os cinco seriam agora julgados por comissões militares. O governo deixou clara sua intenção de empenhar-se para que os cinco sejam condenados à pena de morte. Em outro caso sob competência de uma comissão militar, a pena de morte esteve mais perto de ser aplicada em setembro, quando as acusações contra o cidadão saudita Abd al Rahim al-Nashiri foram encaminhadas para serem julgadas como crimes capitais.

Continuaram impunes as violações de direitos humanos cometidas pelo governo estadunidense anterior, como parte do programa de detenções secretas da CIA. Em junho, o secretário da Justiça anunciou que, com exceção de dois casos envolvendo mortes sob custódia, outras investigações sobre tais detenções não se justificavam. A declaração foi feita apesar da tortura e dos desaparecimentos forçados serem parte integrante do programa secreto.

Entre as vítimas do programa, estão detentos enfrentando processos injustos conduzidos por comissões militares, os quais, se condenados, poderão ser executados.

 

Povos indígenas

Apesar de alguns avanços positivos, as violações dos direitos humanos dos índios continuaram sendo um grave problema na região.

Em muitas ocasiões, os povos indígenas foram privados de seu direito a uma consulta significativa e ao consentimento livre, prévio e informado sobre empreendimentos econômicos de grande escala, como projetos da indústria extrativa, que, de alguma maneira, os afetam. Em 2011, o Peru aprovou uma legislação inédita que torna obrigatório realizar consultas aos povos indígenas antes que projetos econômicos possam ser empreendidos em suas terras ancestrais. No entanto, situações como essa continuam sendo exceção. Apesar de todos os Estados da região terem endossado a Declaração de 2007 da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os direitos estabelecidos na declaração estavam longe de serem respeitados.

A falta de respeito aos direitos dos povos indígenas não somente teve um impacto negativo sobre seus meios de vida, como também permitiu que as comunidades fossem ameaçadas, hostilizadas, despejadas ou desalojadas à força, atacadas ou mortas, à medida que a avidez por explorar os recursos nas áreas em que elas vivem se intensificava. No Brasil, na Colômbia, na Guatemala e no México, os povos indígenas foram forçados a deixar suas terras, geralmente com violência. No Peru e na Bolívia, força excessiva foi usada contra quem protestasse em favor dos direitos indígenas e contra projetos de infraestrutura. No Equador e no México, ações judiciais espúrias contra lideranças indígenas foram motivo de preocupação. 

Outros sinais indicavam que os governos não estavam levando a sério os direitos indígenas nem demonstrando vontade política para reverter tantas décadas de discriminação arraigada. Em abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos exortou o Brasil a suspender os trabalhos de construção da hidrelétrica de Belo Monte até que as comunidades indígenas fossem consultadas de modo pleno e efetivo – inclusive tendo acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto nas línguas relevantes – e até que medidas tivessem sido tomadas para proteger a vida de comunidades que vivem em isolamento voluntário. O Brasil reagiu duramente às medidas cautelares propostas, as quais foram posteriormente atenuadas pela Comissão.

Na Bolívia, depois de várias semanas de protestos em que dezenas de pessoas ficaram feridas quando as forças de segurança usaram gás lacrimogênio e cassetetes para dispersar um acampamento provisório, o Presidente decidiu cancelar a construção de uma rodovia que cruzaria o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Sécure. Os manifestantes indígenas argumentavam que os planos de construção da estrada haviam violado as garantias constitucionais sobre consultas prévias, bem como as leis de preservação ambiental.

Em agosto, uma auditoria federal no Canadá concluiu que 39 por cento dos sistemas de abastecimento de água nas comunidades indígenas das Primeiras Nações tinham sérias deficiências, sendo que 73 por cento do sistema de água potável e 65 por cento do sistema de águas residuais apresentavam riscos médios ou altos para a saúde. 

Direitos das mulheres e das meninas

A proteção das mulheres e das meninas contra estupros, ameaças e assassinatos não teve prioridade nas agendas dos Estados da região. A implementação de leis para combater a violência baseada em gênero continuou a causar preocupação, e a falta de recursos disponíveis para investigar e processar tais crimes suscitou dúvidas sobre a real vontade dos governos de enfrentar o problema. Em muitos países, o fato de os responsáveis por esses crimes não serem levados à Justiça reforça ainda mais a impunidade para a violência de gênero, fomentando um ambiente em que a violência contra mulheres e meninas permanece tolerável.

Os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas continuaram sendo extensamente violados, com consequências devastadoras para a vida e a saúde delas. El Salvador, Chile e Nicarágua continuaram a proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive para meninas e mulheres que engravidaram em consequência de estupro ou que enfrentam gestações que põem em risco suas vidas. Pessoas que buscavam ou que ofereciam abortos arriscavam-se a longas penas de prisão.

Em outros países, o acesso a serviços abortivos seguros era previsto em lei, mas negado na prática por procedimentos judiciais demorados que tornavam o acesso a abortos seguros quase impossível, principalmente para as pessoas que não podiam pagar por serviços de aborto privados. O acesso à contracepção e a informações sobre questões sexuais e reprodutivas continuou problemático, sobretudo para as mulheres e meninas mais marginalizadas da região.

 

Migrantes: vítimas visíveis, direitos invisíveis

Centenas de milhares de migrantes regulares e irregulares, em diversos países, foram privados da proteção da lei.

No México, centenas de corpos, alguns identificados como migrantes sequestrados, foram descobertos em covas clandestinas. As famílias de migrantes centro-americanos desaparecidos realizaram protestos nacionais a fim de pressionar pela localização de seus familiares e de chamar a atenção para o que acontece com muitos migrantes. Entre as dezenas de milhares de migrantes da América Central que atravessam o México, muitos são sequestrados, torturados, estuprados e mortos por gangues criminosas, geralmente com a cumplicidade de agentes públicos. No caso dos migrantes clandestinos, o medo de represálias ou de deportação faz com que raramente consigam denunciar os graves abusos de que são vítimas.

No México, os defensores dos direitos dos migrantes vêm sofrendo ataques sem precedentes, principalmente os que trabalham com a rede de abrigos que oferece assistência humanitária aos migrantes.

Nos Estados Unidos, ao longo de sua fronteira sudoeste com o México, migrantes regulares e irregulares sofreram discriminação e estigmatização dos agentes de aplicação da lei em nível federal, estadual e local. Eles também foram discriminados ao buscar justiça e proteção, além de enfrentarem obstáculos no acesso à educação e à assistência médica. São barreiras que se configuram nas políticas que singularizam os migrantes como alvos de averiguações extras e de denúncias às autoridades de imigração. Novas propostas de leis anti-imigratórias forçaram alguns estudantes a abandonarem a escola por temerem que seus pais pudessem ser presos. Em estados como Geórgia, Indiana, Carolina do Sul e Utah, leis anti-imigração estavam sendo contestadas nos tribunais.

Na República Dominicana, imigrantes haitianos, regulares e irregulares, estavam sofrendo violações de direitos humanos, tais como violentas deportações ilegais em massa – aos dominicanos de origem haitiana, negava-se o direito à cidadania dominicana. Durante as deportações, foram registrados espancamentos e a separação de crianças de seus pais. Diversos países, entre os quais as Bahamas, não atenderam aos apelos das Nações Unidas para que parassem de deportar pessoas ao Haiti, com base em razões humanitárias, diante da permanente crise humanitária deflagrada no país após o terremoto e o surto de cólera em 2010. 

Pena de morte

Nos Estados Unidos, 43 prisioneiros foram executados no decorrer do ano, todos por meio de injeção letal. Com essas mortes, elevou-se para 1.277 o número total de execuções efetuadas no país desde 1976, quando a Suprema Corte suspendeu uma moratória da pena de morte. Entretanto, alguns desdobramentos positivos também foram observados. Em março, Illinois tornou-se o 16º estado abolicionista dos EUA e, em novembro, o governador do Oregon impôs uma moratória às execuções no estado e pediu que a pena capital fosse reexaminada.

Entre as pessoas conduzidas à morte em 2011 estava Troy Davis. Ele foi executado em setembro, na Geórgia, apesar das sérias dúvidas que pesavam sobre a credibilidade de sua condenação. Martina Correia, irmã de Troy e uma ativista destemida e determinada contra a pena de morte, até o momento de sua própria morte, em dezembro de 2011, continua sendo uma inspiração para todos aqueles que defendem a dignidade humana e a justiça em toda a região e em outros lugares:

"A pena de morte é uma coisa abominável. A negação da dignidade humana. Não se baseia apenas na cor e na raça das pessoas, mas em sua capacidade de enfrentar o sistema. Tento ser a voz de quem não a tem. Não acho que eu seja uma pessoa especial, só penso que minha comunidade não se restringe às pessoas que moram na minha rua, faço parte da comunidade global. E quando alguém é morto na China ou em Uganda, ou na Nigéria, ou na Geórgia ou no Texas, o que morre é também um pedaço de mim."
Martina Correia

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