Europa e Ásia Central

Europa e Ásia Central

Human Rights by region

Policial maltrata ativista político durante manifestação em Baku, Azerbaijão, 12 de março de 2011. Em março e abril, os protestos foram praticamente criminalizados e muitos organizadores presos.

© Amnesty International


"Estou muito feliz por ter sido libertado. Sou extremamente grato à Anistia Internacional, que atuou em meu favor desde o início. Na minha opinião, vocês me salvaram. Muito obrigado a todos que tuitaram." Jornalista e prisioneiro de consciência Eynulla Fatullayev, em Baku, Azerbaijão.

Ao amanhecer de um dia de primavera, em um pequeno vilarejo da Sérvia, uma das maiores caçadas humanas da Europa chegava ao fim. O general Ratko Mladić, procurado, entre outras coisas, pelo assassinato de 8 mil homens e meninos em Srebrenica, finalmente enfrentaria a Justiça. Dois meses depois, o sérvio-croata Goran Hadžić, o último suspeito ainda procurado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, também foi detido na Sérvia e transferido para Haia.

Foram dois acontecimentos extremamente significativos para as vítimas dos crimes abomináveis cometidos durante as guerras na ex-Iugoslávia na década de 1990. As duas prisões, há muito aguardadas, renovaram nos sobreviventes a esperança de que, finalmente, eles teriam a verdade, a justiça e a reparação. Enquanto isso, por toda a região, inúmeras pessoas ainda esperavam pela sua hora de ver a justiça ser feita, e não mais postergada.  

Liberdade de expressão

Em marcante contraste aos ventos de esperança e de mudança que sopraram no mundo árabe, os regimes autocráticos de diversos Estados que sucederam a União Soviética aferraram-se ainda mais ao poder. Eles esmagaram protestos, prenderam líderes oposicionistas e silenciaram vozes dissidentes. Para muitos, a esperança que se seguiu ao colapso da ex-União Soviética, 20 anos atrás, provavelmente não passe de uma memória distante.

Em Belarus, os protestos motivados por denúncias de fraude eleitoral no ano anterior foram proibidos ou dispersados. Centenas de manifestantes foram presos e multados, e restrições ainda mais draconianas à liberdade de reunião foram adotadas. ONGs de direitos humanos com posicionamentos críticos também foram alvo de perseguição. No Azerbaijão, as manifestações públicas antigovernistas foram efetivamente proibidas, e as tentativas de protesto de um pequeno número de críticos do governo provocaram uma nova onda de repressão e de intimidação. As manifestações programadas em março e abril para protestar contra a corrupção e para pedir maior liberdade civil e política foram proibidas de modo injustificado e dispersadas com violência, apesar de sua natureza pacífica. Assim como em Belarus, também em outros lugares ONGs e repórteres com posicionamentos críticos sofreram reações adversas, que incluem o fechamento de cinco organizações de direitos humanos e ações de intimidação e hostilidade contra jornalistas, relatadas por eles logo após a realização de manifestações.

Na Ásia Central, o Turcomenistão e o Uzbequistão continuaram a restringir severamente os direitos à liberdade de expressão e de associação. Partidos políticos de oposição autênticos continuavam sem direito de registrarem-se, e ativistas sociais raramente tinham permissão de atuar abertamente.

Defensores de direitos humanos e jornalistas com posicionamentos críticos eram rotineiramente monitorados e arriscavam-se a ser espancados, detidos e a enfrentar julgamentos injustos. No Tadjiquistão, no Cazaquistão e no Quirguistão ocorreram julgamentos injustos e casos de hostilidade contra críticos do governo e pessoas que divulgavam abusos cometidos por servidores públicos.

Na Rússia, o quadro era contraditório. Assim como em outras partes da região, defensores dos direitos humanos e jornalistas foram hostilizados, intimidados e espancados por denunciarem abusos. Geralmente, as manifestações contra o governo eram proibidas e seus organizadores e participantes eram submetidos a curtos períodos de detenção ou multados. Como costuma ser o caso nessa região, a maioria dos grandes veículos de comunicação permaneceu sob forte influência das autoridades nacionais e locais. Apesar disso, o ativismo cívico continuou a crescer, e uma variedade de questões, tais como causas ambientais e o combate aos abusos de funcionários públicos, recebeu um amplo apoio da população. A internet manteve-se relativamente fora do controle das autoridades e aumentou sua importância como fonte alternativa de informações e como fórum de debates e troca de ideias.

Em meio a esse cenário, as maiores manifestações já vistas na Rússia, desde o colapso da União Soviética, aconteceram em dezembro, motivadas por denúncias generalizadas e por vários registros de fraudes nas eleições parlamentares que, com uma reduzida margem de votos, conduziram o partido Rússia Unida, do primeiro-ministro Vladimir Putin, de volta ao poder. As manifestações espontâneas que surgiram por toda a Rússia nos primeiros dias após as eleições foram sistematicamente dispersadas, com centenas de pessoas sendo sentenciadas a curtos períodos de detenção ou sendo multadas. As manifestações programadas para acontecerem em Moscou, nas semanas seguintes, tornaram-se muito grandes para serem proibidas – e transcorreram de modo pacífico.

Na Turquia, jornalistas com posturas críticas, ativistas políticos curdos e outros indivíduos corriam o risco de serem processados injustamente por denunciarem a situação dos curdos na Turquia ou por criticarem as forças armadas. As ameaças contra pessoas proeminentes e destemidas prosseguiram. Em novembro, entraram em vigor novos regulamentos que aumentaram os temores relativos às restrições arbitrárias a sites na internet.   

Populações em trânsito

Frente a um panorama de turbulências políticas no norte da África e no Oriente Médio, milhares de refugiados e migrantes arriscaram-se na perigosa travessia marítima para a Europa em busca de amparo e de um futuro em segurança, geralmente em embarcações superlotadas e impróprias para o mar.

Segundo estimativas conservadoras, pelo menos 1.500 pessoas, entre elas mulheres grávidas e crianças, afogaram-se na jornada. Ao invés de adotar medidas para impedir que as pessoas morram no mar, tais como intensificar as operações de busca e resgate, a resposta da UE foi aumentar a capacidade de sua agência de fronteiras, a Frontex, de impedir chegadas à Europa por meio do Mediterrâneo. Há informações de que a OTAN não resgatou pessoas que precisavam de socorro no mar. Porém, para justificar a intervenção militar na Líbia, a organização alegou que seu principal interesse era evitar as mortes de civis.

Aqueles que sobreviveram à travessia logo descobriram que a Europa estava longe de lhes dar as boas-vindas. Em vez de oferecer uma resposta humanitária a uma crise humanitária, a reação característica dos Estados europeus continuou sendo a de aumentar o policiamento das fronteiras e a de controlar os fluxos migratórios.

Os milhares que conseguiram chegar à ilha italiana de Lampedusa tiveram que enfrentar condições extremamente adversas de recepção, resultado do fracasso das autoridades italianas em reagir ao influxo crescente de pessoas.

As embarcações que chegavam à ilha muitas vezes tinham de permanecer ancoradas, enquanto as pessoas dormiam sob as intempéries, em condições limitadas de higiene e saneamento. Chegar às portas da Europa tampouco era garantia de proteção. Em abril, após um acordo entre o governo italiano e as autoridades tunisianas, a Itália começou a expulsar, de forma sumária e coletiva, os tunisianos para a Tunísia.

Muitos países europeus, como França e Reino Unido, recusaram-se a reacomodar quaisquer refugiados desalojados pelo conflito na Líbia, apesar de terem tomado parte naquele conflito sob a égide da OTAN.

Estados de toda a região continuaram a violar os direitos humanos por meio da interceptação, da detenção e da expulsão de cidadãos estrangeiros, mesmo aqueles qualificados a receber proteção internacional. A detenção, como forma de dissuasão e controle, foi utilizada de modo extensivo, ao invés de como último recurso legítimo.

Os sistemas de asilo geralmente não atendiam a quem buscava proteção, inclusive pelo uso de procedimentos sumários para determinação de asilo em países como Finlândia, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia, Suíça e Reino Unido, os quais ofereciam salvaguardas inadequadas contra os riscos de que indivíduos fossem devolvidos para lugares em que pudessem sofrer violações de direitos humanos. Pessoas que chegavam à Turquia e à Ucrânia eram devolvidas antes mesmo de terem acesso aos sistemas locais de concessão de asilo.

Após uma importante decisão, tomada em janeiro, pela Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso M.S.S. v Bélgica e Grécia, Estados europeus suspenderam a devolução de requerentes de asilo para a Grécia, com base no Regulamento Dublin II, devido ao fato de o país não contar com um sistema de asilo operante. No entanto, alguns países continuaram a devolver pessoas a países tais como o Iraque e a Eritreia, contrariando recomendação do ACNUR, a agência de refugiados da ONU. Também devolveram ciganos à força para Kosovo, apesar do risco bastante concreto de que fossem perseguidos e discriminados ao retornar.

Por toda a região, centenas de milhares de pessoas permaneceram desalojadas pelos conflitos que se seguiram ao colapso da ex-Iugoslávia e da União Soviética. Na maioria das vezes, essas pessoas não tinham condições de retornar para onde viviam devido ao seu status legal – ou à falta dele – e à discriminação na hora de acessarem seus direitos, como o direito de posse.

Durante as negociações de uma nova legislação sobre asilo na União Europeia, os Estados-membros não trataram das deficiências em seus sistemas de asilo e nos arranjos para transferência de requerentes de asilo de volta para o primeiro país da UE no qual ingressaram.    

Discriminação

Embora a discriminação tenha continuado a afetar a vida de milhões de pessoas por toda a região, os governos não priorizaram quaisquer políticas para enfrentar a questão. Eles alegaram ter outras necessidades urgentes, tais como solucionar questões econômicas – mesmo diante de todas as evidências de que a marginalização só faz aumentar a desigualdade. Outros Estados resolveram simplesmente negligenciar suas obrigações. Foi o que fez o governo holandês, quando declarou publicamente, em julho, que a responsabilidade por livrar-se da discriminação caberia primariamente aos próprios cidadãos.

Ao invés de refutarem estereótipos e preconceitos que fomentam a intolerância e o ódio, alguns governos e servidores públicos, na verdade, os reforçaram.

Na Romênia, o órgão que monitora questões de igualdade fez dois alertas ao Presidente sobre as declarações discriminatórias contra ciganos que ele fez na TV.

Persistiram as lacunas na legislação antidiscriminatória nos âmbitos nacional e europeu. Em alguns casos, as oportunidades de suprir essas lacunas foi perdida devido à relutância das autoridades públicas ou das coalizões governamentais. Elas temiam que, caso aumentassem os níveis de proteção, estariam dando munição aos adversários políticos. Na Moldávia, a inclusão da orientação sexual em uma nova lei de combate à discriminação foi alvo de críticas que levaram a um impasse em sua adoção. Na Espanha, uma nova lei de combate à discriminação deixou de ser adotada antes das eleições parlamentares de novembro. No âmbito europeu, o Conselho da União Europeia deu prosseguimento aos debates sobre a proposta para uma nova legislação europeia de combate à discriminação, proposta em 2008. Os participantes, porém, demonstraram estar mais interessados em enfraquecer ou em arquivar as propostas. Além disso, a legislação existente – como a Diretiva Racial ou a Carta dos Direitos Fundamentais – não foi aplicada pela Comissão Europeia, apesar das constantes infrações dos Estados-membros.

Normas domésticas e regionais de combate à discriminação foram, por vezes, criticadas publicamente e tiveram sua legitimidade questionada. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos teve um papel fundamental em aplicar a proibição da discriminação consagrada na Convenção Europeia, bem como em fortalecer a proibição da discriminação por motivos como identidade de gênero e orientação sexual. Decisões anteriores do Tribunal, como as que concluíram ser discriminatória a segregação de crianças ciganas nas escolas, não foram implementadas em diversos países, como a República Tcheca e a Croácia.

A ratificação unânime de instrumentos regionais essenciais de direitos humanos, que teria aumentado o nível de proteção, não aconteceu. Por exemplo, nenhum novo país assinou ou ratificou o Protocolo Nº 12 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, o qual proíbe a discriminação. Ação mais positiva aconteceu em maio, quando o Conselho da Europa adotou uma nova Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica, que, posteriormente, foi assinada por 18 países da região.

Ao mesmo tempo em que não fortaleciam os mecanismos domésticos ou europeus de combate à discriminação, alguns governos também se esforçaram para manter ou promover novos instrumentos de discriminação. Leis, políticas e práticas que discriminavam os ciganos com relação a seu direito à moradia foram mantidas em muitas ordenações jurídicas, e as comunidades ciganas continuaram sendo despejadas à força em vários países da região, como França, Itália e Sérvia. Propostas de leis que discriminavam as pessoas com base em sua identidade de gênero ou orientação sexual foram adotadas na Rússia e na Lituânia.

A ausência de proteção legal abrangente e a falta de uma posição consistente de defesa de direitos por parte das autoridades, mais uma vez, tiveram consequências prejudiciais sobre a vida de determinadas pessoas. As hostilidades e a discriminação − geralmente propugnadas por partidos populistas radicais de direita − contra minorias étnicas e religiosas, bem como com base na identidade de gênero ou orientação sexual das pessoas, continuou a causar preocupação por toda a região. Lésbicas, gays, transgêneros, bissexuais, ciganos, migrantes e muçulmanos, entre outros, foram alvos de ataques motivados por ódio. O enfrentamento dos crimes de ódio continuou inadequado, devido às lacunas na legislação, aos sistemas precários de denúncia, às investigações insuficientes ou às falhas nos sistemas de justiça criminal e à falta de confiança na polícia. Preconceitos e estereótipos arraigados também estavam por trás dos desvios de conduta de ordem racista por parte de agentes de aplicação da lei.

Muitos países da região promoveram debates a respeito de uma proibição geral de véus que cobrem todo o rosto. Na Bélgica e na França, leis nesse sentido entraram em vigor. Os debates que foram realizados, geralmente fundamentados em suposições ao invés de em dados confiáveis, estigmatizaram ainda mais os muçulmanos. Visões estereotipadas de símbolos caracterizados como muçulmanos, tais como o lenço de cabeça, foram promovidas por servidores públicos, em vez de refutadas. O uso de determinados símbolos e vestimentas de caráter religioso ou cultural continuou suscitando discriminação contra os muçulmanos, principalmente contra as mulheres, no ambiente de trabalho e educacional.  

Segurança e combate ao terrorismo

Os governos europeus continuaram a obstruir os esforços coordenados que vêm sendo feitos para garantir que prestem contas por sua suposta cumplicidade nos programas de transferências extrajudiciais (renditions) e detenções secretas da CIA. Alguns governos revelaram novas informações sobre seu envolvimento nessas operações, ou foram, mais uma vez, acusados de cumplicidade depois da descoberta de novas evidências por ONGs e pela imprensa. Outros governos arquivaram ou apenas prestaram apoio retórico a investigações insignificantes, ou propuseram inquéritos que não cumpriam minimamente as normas de direitos humanos, ou, simplesmente, negaram qualquer envolvimento apesar das crescentes provas em contrário. Em março, o Parlamento Europeu aprovou o seguimento de seu relatório de 2007 relativo à cumplicidade europeia com essas operações comandadas pela CIA, a fim de assegurar o cumprimento de suas resoluções anteriores sobre a obrigação de investigar denúncias de abusos dos direitos humanos fundamentais.

Invocando tecnicidades e segredos de Estado, a Lituânia encerrou abruptamente, em janeiro, sua investigação sobre duas unidades de detenção secretas instaladas pela CIA em território lituano. Em outubro, o governo recusou-se a reabrir a investigação, apesar de novas evidências plausíveis sobre um possível voo de transferência extrajudicial do Marrocos para a Lituânia, apresentada por ONGs para as autoridades em setembro. O protocolo para o "Inquérito de Detentos", expedido em junho pelo governo do Reino Unido, foi recebido com forte oposição de eminentes especialistas em direitos humanos, de ONGs, de ex-detentos e de seus representantes devido a preocupações relativas ao controle do governo sobre as revelações, à realização de audiências secretas e ao fato de não se prever qualquer participação significativa das vítimas. Muitos grupos e indivíduos anunciaram que não cooperariam até que mudanças no inquérito fossem implementadas; porém, até o fim do ano, o protocolo não havia recebido alteração alguma.

Em agosto, as autoridades polonesas ampliaram sua investigação sobre a presença de um centro secreto da CIA no país; entretanto, continuaram a obstruir o acesso a informações buscadas pelos dois advogados designados pelas vítimas, e não divulgaram qualquer informação sobre o andamento das investigações. Em dezembro, a divulgação pela imprensa de que um local de detenção secreto da CIA havia sido identificado em Bucareste foi enfaticamente negada pelas autoridades romenas. Elas continuaram rebatendo categoricamente as denúncias de qualquer envolvimento nas operações da CIA, mesmo diante das evidências contundentes de que a Romênia estava voluntária e profundamente incorporada a tais programas.

Em outubro e novembro, as autoridades finlandesas divulgaram informações sobre voos, as quais indicavam que uma aeronave de transferência extrajudicial havia aterrissado em seu território. Apesar de as autoridades terem pedido a abertura de um inquérito independente sobre a suposta cumplicidade, até o fim do ano elas ainda não haviam se decidido a investigar. Uma investigação sobre a suposta cumplicidade holandesa, anunciada em novembro, limitou-se apenas à Groenlândia e envolveria somente uma "revisão documental" das informações compiladas anteriormente no curso de um inquérito parlamentar.

Diante dos obstáculos colocados em nível nacional às investigações, algumas vítimas de transferências extrajudiciais apresentaram recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, esperando que a Corte pudesse determinar alguma medida de prestação de contas. O Tribunal examinava casos apresentados contra a Lituânia, a Macedônia e a Polônia.

As políticas e práticas de combate ao terrorismo em toda a região continuaram a minar as proteções dos direitos humanos. O uso de garantias diplomáticas duvidosas para deportar pessoas consideradas um risco à segurança nacional multiplicou-se por toda a região, inclusive em países como Alemanha, Bélgica, Itália e Reino Unido. Em novembro, a Alemanha recebeu críticas da ONU por colaborar com serviços de inteligência que empregaram sistematicamente técnicas de coerção durante os interrogatórios. Ordens de controle e outros métodos de controle social que configuram privação de liberdade foram utilizados em diversos países, sobretudo no Reino Unido, para substituir processos criminais plenos, bem como as salvagardas que tais processos devem observar.

Na Turquia, um grande número de casos foi processado com base em leis problemáticas de combate ao terrorismo que, na maioria das vezes, descumpriam as normas para julgamentos justos. Muitos dos indivíduos processados eram ativistas políticos; entre eles, estudantes, jornalistas, escritores, advogados e acadêmicos. Eles eram rotineiramente interrogados a respeito de suas atividades, as quais deveriam estar protegidas em virtude do direito à liberdade de expressão.

A situação de segurança na região russa do norte do Cáucaso permaneceu instável e irregular. Grupos armados continuaram a atacar agentes da lei e outros servidores públicos, com civis sendo apanhados em meio ao fogo cruzado, além de, às vezes, serem atacados deliberadamente. As operações de segurança em toda a região costumavam ser acompanhadas de graves violações dos direitos humanos. Houve denúncias sobre testemunhas que foram intimidadas e sobre jornalistas, ativistas de direitos humanos e advogados que foram hostilizados e assassinados.

O grupo separatista armado basco Euskadi Ta Askatasuna (ETA) anunciou o fim de sua luta armada. Na Turquia, entretanto, atentados à bomba, tanto por parte do exército quanto de grupos armados, tiraram a vida de civis.

Impunidade em situações pós-conflito

Apesar das prisões dos dois últimos suspeitos indiciados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, houve pouco progresso no sentido de se enfrentar a impunidade por crimes cometidos durante as guerras da década de 1990. Faltou capacidade e comprometimento, ao mesmo tempo em que medidas de retrocesso foram adotadas. Na Croácia, algumas iniciativas foram tomadas pelo Presidente e pelas autoridades judiciais para lidar com o passado da época da guerra; porém, pouco foi feito por parte do governo. Ao contrário, figuras políticas importantes desferiram ataques à justiça internacional, e o parlamento aprovou uma lei que alterava a obrigação da Croácia de cooperar com a República da Sérvia em assuntos penais. A cooperação regional também foi frustrada pelo fracasso em desfazer as barreiras legais à extradição de indivíduos suspeitos de crimes de guerra, entre a Bósnia-Herzegóvina, a Croácia, a Sérvia e Montenegro.

Dez anos após o conflito armado de 2001 na Macedônia, os processos por crimes de guerra devolvidos pelo Tribunal foram anulados depois que o parlamento adotou uma nova interpretação da Lei de Anistia, que efetivamente garantia imunidade processual em cortes domésticas.

No Quirguistão, embora tendo facilitado o estabelecimento de duas comissões de inquérito, as autoridades não investigaram de modo justo e eficaz os episódios de violência ocorridos em junho de 2010 e no período subsequente. 

Tortura e outros maus-tratos

Vítimas de tortura e de outros maus-tratos também ficaram frequentemente desamparadas ante sistemas de justiça que não faziam os responsáveis prestarem contas. Entre os obstáculos à responsabilização estavam a falta de acesso imediato a um advogado, a falta de determinação do ministério público para levar adiante as investigações, o medo de represálias, as penas brandas impostas aos agentes policiais condenados, além da ausência de sistemas suficientemente independentes para monitorar queixas e para investigar irregularidades policiais graves.

Bolsões de impunidade endêmica ainda persistiam. No Uzbequistão, apesar das afirmativas das autoridades de que a prática da tortura havia diminuído significativamente e apesar da adoção de novas leis para melhorar o tratamento dos detentos, dezenas de denúncias de tortura e de outros maus-tratos contra presos e detidos emergiram no decorrer do ano. Na Turquia, uma decisão inovadora foi emitida em 2010, permitindo que, pela primeira vez na sua história jurídica, o país condenasse agentes do Estado a longas penas de prisão por provocarem a morte mediante tortura. Essa decisão, porém, acabou indeferida mediante recurso. Na Ucrânia e na Rússia, incidentes de tortura continuaram a ser amplamente relatados, embora reformas superficiais da polícia tenham sido realizadas na Rússia.

Em outros lugares, houve denúncias de uso excessivo da força e de maus-tratos nas ações da polícia para dispersar manifestações contrárias a medidas de austeridade, como na Grécia e na Espanha. 

Pena de morte

Belarus perdura como o último Estado executor da região, tendo condenado dois indivíduos à morte por meio de um sistema de justiça penal problemático que insiste em realizar processos secretos. As execuções foram levadas a cabo apesar de um pedido formal do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que fossem adiadas temporariamente a fim de que o Comitê pudesse examinar os dois casos.

Conclusão

As prisões de Ratko Mladić e de Goran Hadžić emitiram um forte aviso, não só para as pessoas afetadas, mas para toda a região. Foram uma mensagem de esperança que chegou depois de longos anos de espera. Foram também uma mensagem de alerta para todos os que pensavam que ter amigos influentes, vizinhos poderosos ou interesses escusos iria ou poderia protegê-los do braço da justiça. A prisão dos dois dirigentes foi também uma demonstração do que pode ser conquistado quando indivíduos, sociedade civil, governos e comunidade internacional se comprometem a defender direitos humanos universais.

Porém, em toda a região, um número muito grande de pessoas ainda se vê tragada pelo abismo existente entre a retórica de direitos humanos e a realidade de sua implementação. Demasiadas vezes, apoiar com firmeza os direitos humanos foi considerado incompatível com garantir a segurança do Estado ou os suprimentos de energia. A independência e a autoridade do Tribunal Europeu de Direitos Humanos foram desafiadas; a União Europeia, muitas vezes, agiu como um tigre sem dentes diante das violações cometidas por seus Estados-membros. E os Estados, individualmente, ainda fracassavam em sua obrigação primeira de defender os direitos humanos de todos.

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