Colômbia

Human Rights in República da Colômbia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Colombia is now live »

Chefe de Estado e de governo
Juan Manuel Santos Calderón
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
46,9 milhões
Expectativa de vida
73,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
18,9 por mil
Taxa de alfabetização
93,2 por cento

Conflito armado interno

Grupos guerrilheiros, paramilitares e as forças de segurança continuaram sendo responsáveis por crimes de direito internacional, tais como homicídios ilegais, desaparecimentos forçados, sequestros e desalojamentos forçados. Os moradores das áreas rurais, principalmente os povos indígenas e as comunidades camponesas e afrodescendentes, corriam os maiores riscos, assim como as pessoas que vivem em situação de pobreza nas áreas urbanas, os defensores dos direitos humanos e os sindicalistas.

Segundo a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), 111 índios foram mortos nos primeiros 11 meses de 2011.

  • Em junho, os paramilitares mataram cinco lideranças do povo indígena Zenú, no município de Zaragoza, departamento de Antioquia.
  • O corpo de Crisanto Tequia Queragama, um jovem líder indígena Katío, foi encontrado em 26 de fevereiro no município de Bagadó, departamento de Chocó. Lideranças indígenas culparam o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) pelo assassinato.

Aproximadamente 259 mil pessoas foram desalojadas à força em 2011, em comparação às 280 mil desalojadas em 2010.

  • Em outubro, cerca de 400 índios do município de Pradera, departamento de Valle del Cauca, tiveram que abandonar suas moradias devido aos combates entre as forças de segurança e as FARC.
  • Em março, mais de 400 pessoas de comunidades afrodescendentes da zona rural de Buenaventura, Valle del Cauca, foram desalojadas à força durante os embates entre as forças de segurança e as FARC.
  • Em janeiro, cerca de 5 mil pessoas, entre elas 2.300 crianças, foram obrigadas a fugir de suas casas em Anorí, departamento de Antioquia, depois de receberem ameaças das FARC.

No dia 2 de novembro, o governo expediu o Decreto 4.100, criando o Sistema Nacional de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. De acordo com o governo, esse marco jurídico iria melhorar a coordenação e a implementação das políticas públicas de direitos humanos.

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Lei de Vítimas e Restituição de Terras

A Lei de Vítimas e Restituição de Terras reconhece a existência de um conflito armado e os direitos das vítimas. Prevê reparações para alguns sobreviventes de abusos dos direitos humanos, inclusive daqueles perpetrados por agentes do Estado. Contudo, temia-se que muitas vítimas fossem excluídas da possibilidade de ingressar com ações indenizatórias e que grandes porções de terras roubadas talvez não fossem devolvidas aos seus devidos donos. Temia-se ainda que as pessoas que regressassem fossem obrigadas a ceder o controle de suas terras aos indivíduos que as haviam desalojado à força.

Lideranças das comunidades desalojadas e pessoas que buscavam a devolução de terras roubadas continuaram sendo mortas e ameaçadas.

  • Em 30 de junho, Antonio Mendoza Morales, líder da Associação de Desalojados de San Onofre e Montes de María, foi morto por pistoleiros não identificados no município de San Onofre, departamento de Sucre.
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Forças de segurança

No primeiro semestre de 2011, foram relatadas pelo menos 17 execuções extrajudiciais cometidas por membros das forças de segurança, em que as vítimas foram falsamente apresentadas como "guerrilheiros mortos em combate". Embora tenha havido um aumento com relação a 2010, esse número foi bem mais baixo do que em 2008, quando 200 mortes desse tipo foram registradas.

  • Em julho, um juiz sentenciou oito militares a penas que variavam entre 28 e 55 anos de prisão pela morte de dois jovens, em 2008, no município de Cimitarra, departamento de Santander. Tratou-se da primeira condenação de soldados implicados no assassinato de mais de uma dezena de jovens moradores do município de Soacha, vizinho a Bogotá, que depois foram falsamente apresentados pelo exército como "guerrilheiros mortos em combate".

A maior parte das milhares de execuções extrajudiciais efetuadas no curso do conflito, inclusive as que estavam sendo investigadas pelo Ministério Público, continuaram sem solução.

No fim do ano, o Congresso ainda estudava a adoção de medidas para ampliar o papel da justiça militar nas investigações de violações dos direitos humanos que tiveram o envolvimento de forças de segurança. O sistema de justiça militar tem regularmente encerrado tais investigações sem qualquer tentativa séria de fazer que os responsáveis prestem contas. Caso aprovada, tal medida contradiria as normas internacionais de direitos humanos, que afirmam que violações dos direitos humanos devem ser investigadas exclusivamente por tribunais civis.

Além disso, o Congresso também estava debatendo a adoção de medidas para permitir que abusadores dos direitos humanos, como os membros das forças de segurança, se beneficiassem de anistias de facto.

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A guerrilha

As FARC e o Exército de Libertação Nacional (ELN) cometeram sérios abusos dos direitos humanos e violações graves e repetidas do direito internacional humanitário, tais como homicídios ilegais, tomada de reféns, desalojamentos forçados e recrutamento de menores.

  • No dia 22 de março, guerrilheiros das FARC teriam atacado um barco no município de Medio Atrato, departamento de Chocó, matando três civis e ferindo outros dois.
  • Em 19 de março, guerrilheiros do ELN mataram um jovem indígena no município de Tame, departamento de Arauca, depois que os moradores do resguardo (reserva) indígena onde ele vivia recusaram-se a ser recrutados à força pelo grupo guerrilheiro.
  • Em 9 de julho, guerrilheiros das FARC explodiram um carro bomba no centro da cidade de Toribío, departamento de Cauca, uma área habitada majoritariamente por indígenas. A explosão e os confrontos entre as FARC e as forças de segurança deixaram pelo menos três civis e um policial mortos, e 120 civis e dois policiais feridos.

Segundo dados do governo, nos primeiros 10 meses do ano, minas terrestres antipessoais plantadas, principalmente, pelas FARC, mataram 49 membros das forças de segurança e 20 civis, deixando centenas de outros civis feridos.

De acordo com as estatísticas oficiais, 305 sequestros foram registrados em 2011, comparados a 282 em 2010. Embora a maioria tenha sido atribuída a grupos criminosos, os grupos guerrilheiros foram responsáveis pela maior parte dos sequestros ligados ao conflito.

  • No dia 26 de novembro, guerrilheiros das FARC teriam executado quatro membros das forças de segurança que o grupo mantinha em cativeiro havia pelo menos 12 anos.

Em 4 de novembro, o comandante das FARC Guillermo León Sáenz Vargas (conhecido como “Alfonso Cano”) foi morto pelas forças de segurança durante uma operação militar.

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Paramilitares

Apesar de sua suposta desmobilização, os grupos paramilitares, rotulados pelo governo como "bandos criminosos" (Bacrim), continuaram aumentando sua presença e influência territorial. Em fevereiro, o então ministro do Interior e da Justiça, Germán Vargas Lleras, reconheceu o controle territorial dos Bacrim em muitas partes do país, tanto nas zonas rurais quanto nas urbanas. Relatórios indicam um número crescente de paramilitares operando nas áreas com forte presença das forças de segurança.

Os paramilitares, muitas vezes com a conivência ou consentimento das forças de segurança, continuaram a cometer sérias violações dos direitos humanos, tais como assassinatos e desaparecimentos forçados, bem como operações de limpeza social em áreas urbanas carentes. Suas vítimas eram principalmente sindicalistas, defensores dos direitos humanos e líderes comunitários, assim como membros ou representantes de grupos indígenas ou comunidades afrodescendentes e camponesas.

  • No dia 12 de setembro, pelo menos 30 homens armados e uniformizados do grupo paramilitar Los Rastrojos chegaram à aldeia de Pesquería, município de Cumbitara, departamento de Nariño. Eles ameaçaram e saquearam a comunidade, acusando-a de colaborar com os guerrilheiros. Segundo informações, os paramilitares esquartejaram dois civis ainda vivos diante de toda a comunidade. Eles também sequestraram 13 pessoas, das quais pelo menos duas foram mortas.
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Processo de Justiça e Paz

O Processo de Justiça e Paz pouco avançou. De acordo com o processo, introduzido em 2005, cerca de 10 por cento dos mais de 30 mil paramilitares que, supostamente, teriam sido desmobilizados, podem se qualificar para beneficiarem-se de sentenças reduzidas de prisão, caso confessem as violações de direitos humanos que cometeram. Os outros 90 por cento foram efetivamente anistiados. Até o fim do ano, somente 10 paramilitares haviam sido condenados com base no processo, a maioria dos quais estava recorrendo das condenações.

Em fevereiro, a Corte Constitucional decidiu pela constitucionalidade da Lei 1424, que previa a concessão de anistias de facto a milhares de paramilitares de baixa hierarquia que, supostamente, estariam desmobilizados, caso eles assinassem o chamado Acordo de Contribuição Histórica à Verdade e à Reparação.

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Serviço de informações civil

Em 31 de outubro, o governo extinguiu o serviço de informações civil, o Departamento Administrativo de Segurança (DAS). O DAS operava sob a autoridade direta do Presidente e esteve implicado em um escândalo envolvendo “táticas sujas”, tais como ameaças, assassinatos, vigilância ilegal, escutas telefônicas e perseguição a ativistas de direitos humanos, políticos, juízes e jornalistas, sobretudo durante o governo do presidente Álvaro Uribe Vélez (2002-2010). O órgão foi substituído pela Direção Nacional de Inteligência.

Diversos funcionários graduados do DAS ainda estavam sendo investigados por seu envolvimento no escândalo; outros já haviam sido sentenciados. Porém, outra ex-diretora do DAS, María del Pilar Hurtado, continuou a evadir a justiça. Em 2010, ela recebeu asilo no Panamá.

  • No dia 14 de setembro, Jorge Noguera, ex-diretor do DAS, foi sentenciado a 25 anos de prisão pelo assassinato do acadêmico Alfredo Correa de Andreis e por suas ligações com grupos paramilitares.
  • Em novembro, o procurador-geral requereu que o comitê parlamentar de inquérito que investiga a participação do ex-Presidente Uribe no escândalo examinasse se ele havia ordenado as escutas telefônicas ilegais do DAS.
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Defensores dos direitos humanos

O trabalho dos ativistas de direitos humanos continuou a ser prejudicado por assassinatos, ameaças, processos judiciais e roubo de informações sobre certos casos.

  • No dia 23 de agosto, Walter Agredo Muñoz, membro do Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos, seção de Valle del Cauca, e Martha Giraldo, integrante do Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado (MOVICE), receberam ameaças de morte por mensagens de celular, acusando-os de serem comunistas e membros das FARC. A mensagem mencionava diversas ONGs de direitos humanos, sindicatos e organizações indígenas e afrodescendentes.

Mais de 45 defensores dos direitos humanos e líderes comunitários, muitos dos quais trabalhavam sobre questões de terras, e pelo menos 29 sindicalistas, foram mortos em 2011.

  • No dia 23 de março, os ativistas de direitos humanos Orlando Enrique Verbel Rocha e Eder Verbel Rocha, juntamente com o filho desse, foram atingidos por tiros e espancados pelos paramilitares quando voltavam para casa no município de San Onofre, departamento de Sucre. Eder Verbel Rocha veio a morrer em decorrência das lesões.
  • No dia 17 de março, Gabriela, uma integrante do grupo de defesa dos transexuais Fundación de Género Trans del Sur, foi assassinada por um atirador, no município de Pasto, departamento de Nariño. O crime aconteceu logo depois de panfletos terem sido distribuídos na cidade, propondo, entre outras coisas, uma "limpeza social" de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

Em março, em resposta a uma onda de assassinatos de defensores dos direitos humanos, o escritório colombiano do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos apelou ao governo para que reavaliasse profundamente seus programas de proteção à integridade física. Em 31 de outubro, o governo expediu o Decreto 4065, unificando todos os programas de proteção do Ministério do Interior sob o controle de um único órgão, a Unidade Nacional de Proteção.

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Impunidade

Houve certo progresso em um número limitado de casos de direitos humanos.

  • Em 28 de abril, um juiz sentenciou o general da reserva Jesús Armando Arias Cabrales a 35 anos de prisão por sua participação no desaparecimento forçado de 11 pessoas, em novembro de 1985, depois que o exército invadiu o Palácio da Justiça, onde reféns estavam sendo mantidos pelo grupo guerrilheiro M-19. Tanto o governo quanto o alto comando militar fizeram declarações criticando essa condenação, bem como a do coronel da reserva Luis Alfonso Plazas Vega, sentenciado em 2010 a 30 anos de prisão no mesmo caso. O general reformado Iván Ramírez Quintero, acusado por um dos desaparecimentos, foi absolvido em dezembro.

A impunidade, na vasta maioria dos casos, persistia e era exacerbada por ameaças e assassinatos de testemunhas, de advogados, de promotores e de juízes.

  • Em 22 de março, o juiz que presidia o julgamento de um militar acusado de ter estuprado uma adolescente e de ter matado outra, além dos dois irmãos dela, foi morto a tiros em Saravena, departamento de Arauca. Logo após o assassinato do juiz, a ONG que auxiliava as famílias das vítimas recebeu um telefonema com ameaças de morte. A família dos três irmãos mortos também recebeu ameaças de morte.
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Violência contra mulheres e meninas

Mulheres defensoras dos direitos humanos e líderes comunitárias, principalmente as que atuavam em questões de terras, foram ameaçadas e mortas.

  • No dia 7 de junho, Ana Fabricia Córdoba, líderança afrodescendente que trabalhava em favor de comunidades desalojadas, foi assassinada em Medellín, departamento de Antioquia.
  • No dia 5 de maio, 11 paramilitares cercaram Sixta Tulia Pérez e Blanca Rebolledo, duas líderes de uma comunidade afrodescendente de Caracolí, departamento de Chocó. Eles tentaram arrancar suas roupas e agarraram uma criança que estava com elas. Um deles açoitou Sixta Tulia Pérez com um chicote. Mais tarde, no mesmo dia, os paramilitares ameaçaram as mesmas mulheres na frente dos soldados, que não reagiram quando elas pediram ajuda.

Organizações de direitos humanos que atuam em favor das mulheres, sobretudo as que trabalham com mulheres desalojadas e sobreviventes de violência sexual, também foram ameaçadas.

  • No dia 19 de junho, várias ONGs, inclusive muitas que trabalham em favor dos direitos das mulheres, receberam ameaças de morte por e-mail do grupo paramilitar Águilas Negras – Bloque Capital. A mensagem dizia: "Pena de morte para as cadelas guerrilheiras das FARC que se opõem às políticas do nosso governo".

Embora o governo tenha se comprometido a combater a violência sexual praticada contra mulheres e meninas no contexto do conflito, o problema prosseguiu de modo sistemático e disseminado. As decisões da Corte Constitucional sobre a questão, sobretudo o Auto 092 de 2008, foram parcamente acatadas pelo governo. A impunidade para esse tipo de crimes continuou sendo muito mais alta do que para outros tipos de abusos dos direitos humanos. Porém, em dezembro, um paramilitar foi condenado por crimes sexuais referentes ao conflito. Foi a primeira condenação desse tipo no marco do Processo de Justiça e Paz.

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Assistência dos Estados Unidos

A assistência dos EUA à Colômbia continuou a diminuir. Em 2011, os EUA alocaram cerca de US$ 562 milhões em ajuda militar e não militar à Colômbia. Esse montante incluía US$ 345 milhões para as forças de segurança, dos quais US$ 50 milhões destinados às forças armadas. O pagamento de 30 por cento desses 50 milhões estava condicionado ao cumprimento de determinadas exigências de direitos humanos por parte das autoridades colombianas. Em setembro de 2011, aproximadamente US$ 20 milhões em fundos de assistência à segurança foram liberados depois que as autoridades estadunidenses determinaram que o governo colombiano havia feito progressos significativos no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos.

Em outubro de 2011, o governo dos Estados Unidos ratificou um Acordo de Livre Comércio (FTA) entre a Colômbia e os EUA, apesar da oposição de organizações trabalhistas e de direitos humanos, que manifestaram temor pela segurança de ativistas e lideranças trabalhadoras na Colômbia, bem como com o impacto que o acordo poderia ter sobre pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades afrodescendentes.

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Escrutínio internacional

O relatório sobre a Colômbia do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, publicado em fevereiro, reconhecia o "compromisso com os direitos humanos, manifestado pelo governo Santos". Porém, o relatório afirmava que todas as partes no conflito continuavam violando o direito internacional humanitário, e expressou especial preocupação "com os constantes homicídios, ameaças, ataques, roubo de informações, vigilância ilegal e intimidações contra defensores dos direitos humanos e suas organizações".

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