Egito

Human Rights in República Árabe do Egito

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Egypt is now live »

Chefe de Estado
Mohamed Hussein Tantawi (sucedeu Muhammad Hosni Mubarak em fevereiro)
Chefe de governo
Kamal Ganzouri (sucedeu Essam Sharaf em dezembro, o qual sucedeu Ahmed Shafik em março, que sucedeu Ahmed Nazif em janeiro)
Pena de morte
retencionista
População
82,5 milhões
Expectativa de vida
73,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
21 por mil
Taxa de alfabetização
66,4 por cento

Informações gerais

O Presidente Mubarak renunciou, em 11 de fevereiro, depois de 30 anos no poder e após 18 dias de extensos protestos, fundamentalmente pacíficos, que aconteceram por todo o Egito, aos quais as forças de segurança responderam com força letal e excessiva. De acordo com as informações oficiais, pelo menos 840 pessoas foram mortas ou morreram no contexto das manifestações, e mais de 6 mil ficaram feridas. Milhares de pessoas foram detidas; muitas foram torturadas ou sofreram abusos. Os militares assumiram o poder na figura do Conselho Supremo das Forças Armadas; porém, designaram primeiros-ministros e ministros interinos civis até as eleições parlamentares, que tiveram início em novembro e deveriam estar concluídas no início de 2012. Eleições presidenciais foram prometidas para meados de 2012.

Imediatamente após a queda de Hosni Mubarak, o Conselho Supremo suspendeu a Constituição de 1971, dissolveu o Parlamento e editou uma Declaração Constitucional assegurando uma série de direitos. Além disso, o conselho libertou centenas de pessoas que se encontravam sob detenção administrativa. Em março, a poderosa, mas há muito proscrita, Irmandade Muçulmana, bem como outras organizações que haviam sido banidas, obtiveram permissão para registrarem-se e funcionarem legalmente, tendo, posteriormente, disputado as eleições parlamentares. O braço político da Irmandade Muçulmana, o Partido da Liberdade e da Justiça, surgiu como o partido mais forte segundo as primeiras contagens de votos. O Partido Nacional Democrático, de Hosni Mubarak, foi dissolvido em abril.

Em março, após duas semanas de pressão dos manifestantes, o ministro do Interior resolveu desmantelar o Serviço de Investigações da Segurança do Estado (SSI), a força policial de segurança famosa por suas torturas e outros abusos. Antes que o órgão fosse extinto, ativistas invadiram os escritórios do SSI em Alexandria e no Cairo, depois que começaram a surgir notícias de que os agentes do SSI estavam destruindo as evidências de abusos dos direitos humanos. O SSI foi substituído pela Agência de Segurança Nacional. Não estava claro se algum mecanismo de apuração de antecedentes havia sido estabelecido para impedir o recrutamento ou a transferência de agentes do SSI implicados em tortura ou em outras violações dos direitos humanos. No entanto, o chefe do SSI foi indiciado por envolvimento na morte de manifestantes em janeiro e fevereiro.

O Conselho Supremo das Forças Armadas manteve o estado de emergência nacional e, em setembro, ampliou a Lei de Exceção a fim de criminalizar ações tais como o bloqueio de ruas, a teleradiodifusão de rumores e atos considerados como "atentado à liberdade de trabalho". Emendas ao Código Penal endureceram as penas para "comportamento violento", sequestro e estupro, que se tornaram passíveis de pena capital, e foi promulgada a Lei Nº 34 de 2011, criminalizando as greves e qualquer forma de protesto considerada "impeditiva do trabalho". Após os episódios de violência que deixaram 28 pessoas mortas em outubro, o Conselho Supremo proibiu a discriminação com base em gênero, origem, idioma, religião ou crença.

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Tortura e outros maus-tratos

Apesar da dissolução do SSI, cujos agentes torturaram impunemente, houve denúncias constantes de tortura e de outros maus-tratos por parte da polícia e das forças armadas, sendo que vários detentos morreram sob custódia em circunstâncias suspeitas. Em junho, a Procuradoria Geral criou um comitê de três juízes para examinar denúncias de tortura. Ao passo que algumas das acusações contra a polícia foram investigadas, nenhuma das denúncias contra as forças armadas foi alvo de inquérito adequado, nem levou à instauração de processos.

  • Mostafa Gouda Abdel Aal foi preso, em 9 de março, na Praça Tahrir, no Cairo, por soldados que o espancaram e o arrastaram até as proximidades do Museu Egípcio. Lá, seus olhos foram vendados, suas mãos amarradas às costas, e ele foi atirado ao chão, onde foi atingido por canhões d'água e por choques elétricos no pênis e nas nádegas, tendo sido golpeado nas costas com um cabo. Ele passou a noite dentro de uma van, junto com outros detidos, antes de ser levado à Prisão Militar de Heikstep, onde eles foram surrados e ridicularizados por interrogadores militares. Os oficiais não lhes perguntaram sobre seus ferimentos, que eram visíveis, nem por que suas roupas estavam manchadas de sangue. Além disso, eles foram atingidos com bastões de eletrochoque e depois julgados por um tribunal militar realizado no refeitório da prisão. Após julgamentos totalmente injustos, eles foram sentenciados a penas de prisão que variavam entre 1 e 7 anos, sendo então transferidos para o presídio de Tora. No dia 23 de março, após o perdão do Conselho Supremo das Forças Armadas, eles foram libertados. Mostafa Gouda Abdel Aal ainda apresentava marcas visíveis da tortura a que fora submetido.
  • Em 26 de outubro, dois policiais foram sentenciados a penas de sete anos de prisão, por um tribunal de Alexandria, pelo homicídio de Khaled Said, cuja morte, em junho de 2010 (após ser brutalmente espancado pela polícia em público), tornou-se uma bandeira das manifestações anti-Mubarak. O tribunal ignorou as conclusões de uma segunda autópsia, a qual afirmava que ele morreu depois que uma quantidade de drogas embrulhada em plástico foi empurrada pela sua garganta para que fosse engolida. Em dezembro, a promotoria recorreu da sentença.
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Julgamentos injustos

A partir de 28 de janeiro, quando a polícia foi retirada das ruas e o exército foi mobilizado para policiar as manifestações, as pessoas acusadas de delitos e de atos de violência relacionados aos protestos passaram a ser julgadas perante tribunais militares ao invés de perante tribunais penais regulares, apesar de os acusados serem civis. Os tribunais militares não eram nem independentes nem imparciais. Até agosto, de acordo com o poder judiciário militar, aproximadamente 12 mil pessoas haviam sido julgadas em tribunais militares, acusadas de delitos tais como "comportamento violento", não cumprimento do toque de recolher, danos à propriedade, e "insulto ao exército" ou "impedimento ao trabalho". Muitas dessas pessoas foram soltas depois de sentenciadas à prisão com pena suspensa ou depois de serem indultadas; porém, milhares delas permaneciam detidas no fim do ano.

  • Amr Abdallah Al Beheiry foi sentenciado a cinco anos de prisão, em fevereiro, depois que um tribunal militar condenou-o por descumprir o toque de recolher e por agredir um policial. Ele havia sido preso, pela primeira vez, em 26 de fevereiro, quando soldados e policiais militares dispersaram à força manifestantes que se reuniam em frente ao prédio do Parlamento, no Cairo. Muitos dos presos foram espancados e submetidos a choques elétricos antes de serem soltos. Amr Abdallah Al-Beheiry, porém, foi preso novamente, ao que parece porque as lesões corporais causadas ao policial foram filmadas. O juiz militar que presidiu seu julgamento, o qual foi flagrantemente injusto, recusou-se a permitir que ele fosse representado por um advogado contratado por sua família, insistindo que seu advogado fosse designado pelo tribunal. Primeiro, ele foi enviado para a Prisão de Wadi Guedid, onde ele e outros presos teriam sido agredidos pelos guardas, somente podendo sair de suas celas uma vez por dia para usar o sanitário. Depois disso, ele foi transferido para a Prisão de Wadi Natroun, onde se encontrava no fim do ano, aguardando para entrar com recurso.
  • Cinco trabalhadores que se sentaram em protesto diante do edifício do Ministério do Petróleo, depois de serem demitidos da Egyptian General Petroleum Corporation, foram presos e processados com base na Lei Nº 34 de 2011, tendo sido julgados e condenados, em junho, por um tribunal militar. Eles receberam sentenças de prisão com pena suspensa.
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Uso excessivo da força

As forças de segurança usaram força letal e também recorreram a outros usos excessivos da força antes da queda de Hosni Mubarak. Além disso, guardas penitenciários atiraram e mataram alguns presos já condenados. Após a queda do presidente, o exército, a polícia militar e as forças de segurança centrais continuaram a usar a força, inclusive de modo excessivo, para dispersar os protestos de manifestantes que expressavam sua indignação e frustração com o ritmo lento das reformas políticas e de direitos humanos. Em certas ocasiões, os manifestantes foram atacados e entraram em choque com "pistoleiros" – homens armados vestidos à paisana que se acredita terem ligação com a polícia ou com correligionários do partido que detinha o poder. Em muitos casos, as forças de segurança lançaram gás lacrimogênio e atiraram indiscriminadamente contra os manifestantes usando cartuchos de chumbo e balas de borracha. Também atiraram com munição real e, pelo menos em uma ocasião, arremeteram veículos militares blindados contra os manifestantes, atropelando alguns deles.

  • No dia 9 de outubro, uma manifestação realizada principalmente por cristãos coptas, diante do prédio da TV estatal Maspero, foi dispersada com extrema violência pelas forças de segurança, as quais alegaram que grupos de homens armados vestidos à paisana haviam provocado a violência. Vinte e oito pessoas, a maioria manifestantes, mas também um soldado, foram mortas. Diversas pessoas ficaram feridas, muitas por serem atingidas com munições reais ou atropeladas por soldados que investiram contra elas com carros blindados. O Conselho Supremo das Forças Armadas ordenou uma investigação do incidente. Com o retorno dos protestos e a volta dos manifestantes à Praça Tahrir, no Cairo, o Conselho encaminhou o caso ao ministério público, que, por sua vez, designou um juiz de instrução para investigar. O julgamento de três soldados acusados de homicídio culposo pela morte de 14 manifestantes em Maspero teve início em dezembro, antes que o juiz de instrução tivesse apresentado suas conclusões.
  • Em novembro, as forças de segurança usaram gás lacrimogênio e dispararam com cartuchos de chumbo e projéteis reais contra os manifestantes, em cinco dias de confronto próximo à sede do Ministério do Interior, no Cairo, depois que o exército e as forças de segurança centrais dispersaram manifestantes e familiares de vítimas da "Revolução de 25 de Janeiro" que estavam na Praça Tahrir. Cerca de 51 pessoas morreram e mais de 3 mil ficaram feridas, enquanto outras foram presas e depois processadas por se reunirem de modo ilegal, atacarem manifestantes com espingardas, obstruírem o tráfego, destruírem propriedade e atacarem funcionários do Estado.
  • Em dezembro, a polícia militar e outras forças de segurança usaram força excessiva e desproporcional, além de munição real, para dispersar manifestantes que se reuniam nas proximidades de edifícios ministeriais. Pelo menos 17 pessoas foram mortas, a maioria por armas de fogo, e uma centena de outras ficaram feridas ou foram presas. Várias mulheres relataram terem sido brutalmente espancadas e ameaçadas de violência sexual enquanto detidas.
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Liberdade de expressão e de associação

Antes da queda de Hosni Mubarak, as autoridades tentaram frustrar os esforços dos manifestantes que buscavam organizar-se, ordenando que linhas de telefonia e internet fossem cortadas. Sob o comando do Conselho Supremo das Forças Armadas, novas restrições foram impostas aos meios de comunicação, e as forças de segurança realizaram diligências policiais em estações de televisão, além de ameaçarem prender jornalistas e blogueiros. Algumas ações do Conselho também visaram às ONGs de direitos humanos.

  • Maikel Nabil Sanad, um blogueiro, foi sentenciado a três anos de prisão em abril, após um julgamento injusto perante um tribunal militar, por ter "insultado" o Conselho, por ter criticado o uso de força excessiva contra os manifestantes na Praça Tahrir e por ter se oposto ao serviço militar obrigatório. Em agosto, ele iniciou uma greve de fome; porém, seguiu preso, apesar de um tribunal militar de recursos ter ordenado um novo julgamento em outubro. Ele foi transferido para um hospital psiquiátrico, por petição de um advogado em um processo do qual nem ele nem seus advogados tomaram conhecimento. Após o novo julgamento por um tribunal militar, sua pena foi reduzida para dois anos. Prisioneiro de consciência, Maikel permanecia detido no fim do ano, e não estava recebendo tratamento médico adequado. Em 31 de dezembro, ele encerrou sua greve de fome.

As autoridades afirmaram que estavam examinando o registro legal e o financiamento de aproximadamente 37 organizações de direitos humanos, e que a promotoria do Supremo Tribunal de Segurança do Estado estava considerando se ingressaria com ações judiciais por "traição" e "conspiração" contra as organizações que se acreditasse estarem funcionando sem registro, que tivessem recebido financiamento do exterior sem o consentimento das autoridades, ou que estivessem envolvidas com atividades políticas "não permitidas". O Banco Central ordenou que todos os bancos fornecessem informações sobre as transações financeiras das ONGs e de ativistas individuais ao Ministério da Solidariedade e Justiça Social. Em dezembro, as forças de segurança realizaram incursões policiais em aproximadamente 17 ONGs de direitos humanos, confiscando seus computadores e documentos.

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Direitos das mulheres

Apesar do importante papel que tiveram nas manifestações egípcias, tanto antes quanto depois da queda de Hosni Mubarak, as mulheres continuaram a enfrentar discriminação na lei e na prática. Algumas mulheres ativistas e jornalistas foram alvo de abusos sexuais e de outra natureza.

  • Todas as 18 mulheres que foram detidas quando o exército retirou à força os manifestantes da Praça Tahrir, em 9 de março, com exceção de uma, foram despidas para serem revistadas. Sete foram submetidas a "testes de virgindade", uma forma de tortura, na Prisão Militar de Heikstep, tendo sido ameaçadas de que, caso não fossem consideradas virgens, seriam indiciadas por prostituição. Antes disso, as 18 haviam sido levadas com outros detidos até o Museu Egípcio, onde foram algemadas, surradas com bastões e mangueiras, submetidas a choques elétricos no peito e nas pernas, e insultadas pelos soldados. Apesar de serem civis, 17 delas foram levadas perante um tribunal militar, no dia 11 de março, sendo soltas dois dias depois. Muitas foram condenadas por delitos tais como apresentar comportamento desordeiro e obstrução do tráfego, sendo sentenciadas a penas suspensas de prisão. Em dezembro, um tribunal administrativo considerou que os testes eram ilegais e ordenou que os militares os suspendessem.
  • A jornalista Mona Eltahawy foi presa e detida por 12 horas pelas forças de segurança no dia 24 de novembro, em meio aos confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Ela contou ter sido agredida sexualmente pelos agentes de segurança e depois espancada, tendo sofrido fraturas na mão esquerda e no braço direito.

O Conselho Supremo das Forças Armadas acabou com o sistema de quotas da lei eleitoral que previa a reserva de 64 cadeiras do parlamento (12 por cento do total) para mulheres. Em vez disso, o órgão passou a requerer que cada partido político incluísse pelo menos uma mulher em sua relação de candidatos, sem que ela precisasse estar bem posicionada na lista.

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Discriminação – coptas

Houve um aumento nos episódios de violência entre as comunidades muçulmanas e as cristãs coptas, pois estas continuaram submetidas à discriminação e sentiam-se inadequadamente protegidas pelas autoridades. Os ataques sectários contra coptas e suas igrejas por supostos islamistas parecem ter aumentado depois que o Conselho Supremo das Forças Armadas assumiu o poder. A matança de coptas na manifestação de Maspero, em outubro, exacerbou as tensões.

  • Confrontos eclodiram em Imbaba, um bairro operário de Giza, em 7 de maio, quando supostos islamistas atacaram uma igreja porque teriam acreditado que uma mulher convertida ao islamismo estaria sendo mantida ali contra sua vontade. Quinze pessoas morreram, entre coptas e muçulmanos, e muitas outras ficaram feridas. Residências e negócios pertencentes a coptas foram avariados, e outra igreja local foi incendiada. Inicialmente, o exército teria deixado de intervir, mas depois resolveu abrir fogo, matando diversas pessoas. Muitos moradores de Imbaba, inclusive feridos, foram presos. Apesar de a maioria ter sido solta em 26 de maio, o julgamento de 48 pessoas, muçulmanos e coptas, perante o Supremo Tribunal de Segurança do Estado (de Emergência), no Cairo, prosseguia no fim do ano.
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Impunidade e prestação de contas

Embora as autoridades tenham processado alguns dos supostos responsáveis por orquestrar a matança de janeiro e fevereiro, elas não fizeram justiça aos familiares das pessoas mortas e feridas durante a "Revolução de 25 de Janeiro". Policiais e outros integrantes das forças de segurança indiciados ou implicados em homicídios ou lesões corporais aos manifestantes permaneceram em seus cargos ou foram transferidos para funções administrativas no Ministério do Interior. Muitos teriam pressionado ou induzido familiares e testemunhas a retirarem suas denúncias. Integrantes das forças armadas e policiais cometeram abusos dos direitos humanos com impunidade, inclusive torturas e homicídios ilegais.

  • Em abril, começou o julgamento do ex-ministro do Interior e de seis ex-assessores por acusações referentes à matança de manifestantes. O caso foi vinculado ao de Hosni Mubarak e de seus dois filhos. Em agosto, todos eles foram a julgamento, acusados de homicídio premeditado e de tentativa de homicídio. O julgamento, cujas duas primeiras sessões foram transmitidas nacionalmente pela televisão, prosseguia no fim do ano.
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Direito à moradia adequada – despejos forçados

Milhares de pessoas continuaram a viver em áreas de assentamentos informais − no Cairo e outros lugares − identificadas oficialmente como "inseguras" para moradia devido a desmoronamentos e outros perigos. Os moradores também corriam riso de serem despejados à força. O exército despejou à força os residentes de algumas "áreas inseguras", assim como pessoas que ocupavam prédios públicos vazios para abrigar-se. As pessoas despejadas não foram consultadas, nem receberam avisos prévios razoáveis, geralmente sendo deixadas sem teto.

Os planos oficiais para realojar os moradores de áreas "inseguras" foram formulados pelos governorados egípcios em colaboração com um fundo de Assistência ao Desenvolvimento de Assentamentos Informais, criado em 2008. Porém, os moradores afetados não foram consultados, nem informados sobre os detalhes do plano. Denominado Cairo 2050, o plano não foi divulgado nem apresentado para consulta integral das comunidades de assentados informais com maior probabilidade de serem afetadas por ele, apesar de o Ministério da Habitação ter afirmado, em agosto, que o plano não acarretaria despejos forçados.

No período posterior à "Revolução de 25 de Janeiro", houve um aumento das ocupações de edifícios públicos vazios. As autoridades locais reagiram chamando o exército e a polícia de choque para despejar os ocupantes à força, o que foi feito sem qualquer aviso prévio.

  • Em Zerzara, uma das áreas designadas como "inseguras" em Porto Said, o exército demoliu, no início de julho, os barracos de aproximadamente 200 famílias, deixando 70 delas desabrigadas. As pessoas atingidas só foram avisadas um dia antes e não foram consultadas. Muitas das famílias deixadas sem teto eram encabeçadas por mulheres. Semanas mais tarde, o governorado local anunciou planos de fornecer aos moradores 3.500 novas unidades residenciais até junho de 2012, parte delas em edifícios que seriam construídos no mesmo local. As demolições deixaram algumas famílias preocupadas com o fato de que também seriam despejadas à força, apesar das correspondências oficiais prometendo que elas receberiam acomodações alternativas quando disponíveis.
  • Em julho, cerca de 200 famílias ficaram sem teto quando foram despejadas à força, sem qualquer advertência, de aproximadamente 20 edifícios, em Manshiyet Nasser, no Cairo, onde haviam assentado residência. Com a ajuda do "Comitê Popular Comunitário", criado por jovens na ocasião dos levantes, essas famílias foram realojadas na remota Cidade 6 de Outubro, a sudoeste de Giza.
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Refugiados e migrantes

As forças de segurança continuaram a atirar contra migrantes estrangeiros, refugiados e requerentes de asilo que tentavam cruzar a fronteira entre o Egito e Israel, na região do Sinai, matando pelo menos 10 pessoas. Além disso, mataram 10 cidadãos eritreus que tentaram entrar no Egito através do Sudão. Muitos outros foram atingidos por tiros e feridos − alguns gravemente − ou foram presos e julgados em tribunais militares por "entrada ilegal", sendo sentenciados a penas de prisão. Pelo menos 83 refugiados e requerentes de asilo foram deportados para países em que corriam risco de sofrer sérias violações de direitos humanos; muitos eram cidadãos eritreus. No fim do ano, mais de 100 refugiados e requerentes de asilo continuavam sob risco de devolução forçada.

Traficantes de pessoas estariam extorquindo, estuprando, torturando e matando refugiados, requerentes de asilo e migrantes que cruzam a Península do Sinai em direção a Israel, bem como removendo seus órgãos para serem comercializados no mercado negro.

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Pena de morte

Pelo menos 123 pessoas foram sentenciadas à morte; entre elas, pelo menos 17 que foram condenadas depois de julgamentos injustos perante tribunais militares. Pelo menos uma pessoa foi executada.

  • Mohamed Ahmed Hussein, condenado pelo atropelamento proposital de fiéis cristãos coptas que saíam de uma igreja na região do Alto Egito, em 6 de janeiro de 2010, foi enforcado no dia 10 de outubro de 2011.