Estados Unidos da América

Human Rights in ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
USA is now live »

Chefe de Estado e de governo
Barack H. Obama
Pena de morte
retencionista
População
313,1 milhões
Expectativa de vida
78,5 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
7,8 por mil

Segurança e combate ao terrorismo

Detenções em Guantánamo

Ao fim de 2011, quase dois anos depois do prazo estipulado pelo Presidente Obama para o fechamento da unidade de detenção de Guantánamo, 171 homens continuavam detidos na base, entre eles, quatro condenados por comissões militares.

Um detento foi transferido da base durante o ano. Dois detentos morreram, ambos de nacionalidade afegã, um por causas naturais e outro supostamente por suicídio. Com esses óbitos, sobe para oito o número de detentos que se sabe terem morrido na base.

No dia 31 de dezembro, o Presidente Obama promulgou a Lei de Autorização da Defesa Nacional. Entre outras coisas, a lei prevê que, para combater o terrorismo, pessoas podem ser detidas por tempo indeterminado sem que, para isso, precisem ser acusadas ou julgadas.

Julgamentos dos detentos de Guantánamo

No dia 4 de abril, o secretário da Justiça anunciou que cinco detentos de Guantánamo acusados de envolvimento nos ataques de 11 de setembro de 2001 – Khalid Sheikh Mohammed, Walid bin Attash, Ramzi bin al-Shibh, Ali Abd al-Aziz e Mustafa al Hawsawi – seriam julgados por comissão militar. A decisão contrariava o anúncio que ele fez, em dezembro de 2009, de que os cinco seriam julgados em tribunais federais regulares nos Estados Unidos. O secretário da Justiça culpou os congressistas pela reviravolta no caso, pois eles "impuseram restrições que impediam o governo de levar algum detento de Guantánamo a julgamento em qualquer lugar dos Estados Unidos". Os promotores recomendaram que, se condenados, os cinco deveriam receber a pena de morte. Os julgamentos ainda não haviam iniciado no fim do ano. Antes de serem transferidos para Guantánamo, em 2006, os cinco detentos foram mantidos incomunicáveis por períodos de até quatro anos, sob custódia secreta dos EUA.

Em setembro, a autoridade convocadora das comissões militares encaminhou o processo contra o cidadão saudita Abd al Rahim al-Nashiri para julgamento; se condenado, ele poderá receber a pena de morte. O governo afirmou que Abd al-Nashiri poderá ser detido novamente, por tempo indeterminado, mesmo que absolvido pela comissão militar responsável por julgá-lo, o que ainda não havia ocorrido até o fim do ano.

Em fevereiro, o cidadão sudanês Noor Uthman Muhammed admitiu perante uma comissão militar ser culpado de fornecer material de apoio ao terrorismo, sendo sentenciado a 14 anos de prisão. Com exceção do cumprimento de 34 meses da pena, o restante da sentença foi suspenso em troca de sua colaboração em testemunhar para os Estados Unidos em futuros procedimentos de comissões militares ou tribunais federais.

O caso de Noor Uthman Muhammed eleva para seis o número de indivíduos condenados por comissão militar desde 2001, quatro dos quais se declararam culpados.

O cidadão canadense Omar Khadr, que tinha 15 anos quando foi capturado pelas forças estadunidenses em 2002, permanecia em Guantánamo no fim de 2011. Em 2010, ele havia sido sentenciado a 40 anos de prisão por uma comissão militar, depois de declarar-se culpado de cinco acusações de "crimes de guerra". Posteriormente, sua sentença foi limitada para oito anos. As autoridades canadenses e estadunidenses concordaram em apoiar sua transferência ao Canadá depois que ele cumprir um ano da pena sob custódia dos EUA. Esse primeiro ano completou-se em outubro.

O Tribunal Revisor das Comissões Militares emitiu pareceres nos casos de dois cidadãos iemenitas, Salim Ahmed Hamdan e Ali Hamza Ahmad Suliman al Bahlul, condenados por comissão militar. Em ambos os casos, o tribunal manteve as condenações e as sentenças.

O cidadão tanzaniano Ahmed Khalfan Ghailani, condenado por um tribunal federal de primeira instância, em novembro de 2002, por envolvimento nos atentados à bomba contra embaixadas dos EUA no leste da África, em 1998, foi sentenciado à prisão perpétua em janeiro. Ele havia sido mantido sob custódia secreta da CIA por dois anos, e sob custódia militar dos EUA, em Guantánamo, por quase três anos, antes de ser transferido para Nova York, em 2009. No fim de 2011, ele continuava sendo o único ex-detento de Guantánamo a ser transferido para julgamento em um tribunal federal dos EUA.

Detenções dos EUA no Afeganistão

Centenas de detidos foram encarcerados no Centro de Detenção de Parwan que os EUA possuem na base aérea de Bagram, no Afeganistão. Aproximadamente 3.100 detentos eram mantidos no local, um número cerca de três vezes maior que o do ano anterior. Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a maioria era cidadãos afegãos capturados pelas forças da coalizão no sudeste e no leste do Afeganistão. Em janeiro, de acordo com o Pentágono, o processo de "transferência das operações de detenção" na unidade de Parwan para as autoridades afegãs havia iniciado com a entrega de um dos alojamentos para o controle do Ministério da Defesa afegão. (Veja a seção sobre o Afeganistão.)

Prosseguiram os litígios nos tribunais federais de primeira instância dos Estados Unidos sobre se os detentos mantidos em Bagram poderiam ter acesso às cortes do país a fim de questionar a legalidade de sua detenção. Em maio de 2010, a Corte de Apelações dos EUA revogou uma decisão de 2009, de um tribunal federal de primeira instância, de que três detentos de Bagram – que não eram cidadãos afegãos e que estavam detidos fora do Afeganistão – poderiam ajuizar ações de habeas corpus nesse tribunal.

Outras detenções e julgamentos

Ahmed Abdulkadir Warsame, um cidadão somali, foi detido em abril, no Golfo de Aden, pelas forças estadunidenses, levado para os EUA no começo de julho e indiciado por delitos relacionados a terrorismo. Aparentemente, Ahmed Warsame foi mantido incomunicável por, pelo menos, seis semanas e em detenção secreta por, pelo menos, duas semanas antes de ser transferido para os EUA. As autoridades responderam às preocupações da Anistia Internacional sobre o tratamento recebido por ele antes da transferência afirmando que: "o governo dos EUA tem declarado constantemente que está em guerra com a Al Qaeda e forças aliadas, e que o governo poderá tomar todas as medidas legais, inclusive detenção, a fim de derrotar o inimigo".

Impunidade

Não houve responsabilização pelas violações de direitos humanos cometidas sob o governo do presidente George W. Bush como parte do programa secreto de detenções e transferências extrajudiciais (renditions) da CIA; ou seja, transferir pessoas da custódia de um Estado para a de outro, esquivando-se do devido processo judicial e administrativo.

Em 16 de maio, a Suprema Corte recusou uma audiência do caso Mohamed v. Jeppesen, de transferência extrajudicial. Manteve, assim, a decisão de 2010, de um tribunal de primeira instância, que indeferia a ação impetrada por cinco homens sob o argumento de terem sido submetidos a desaparecimentos forçados, torturas ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes nas mãos de agentes dos Estados Unidos e de outros governos como parte do programa secreto de detenções e transferências extrajudiciais dos EUA. Em novembro, os cinco homens levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No dia 30 de junho, o secretário da Justiça dos EUA anunciou que a "revisão preliminar" sobre os interrogatórios realizados sob o programa da CIA estava em vias de conclusão. Ele afirmou que havia aceitado as recomendações dos promotores de que uma "investigação criminal plena" fosse conduzida com relação às duas mortes em custódia; porém, não estava garantido que houvesse investigações adicionais em outros casos.

Em um parecer emitido em outubro, um juiz federal recusou-se a reconhecer que a CIA havia desacatado a Justiça ao destruir as fitas de vídeo contendo os interrogatórios dos detentos mantidos no programa secreto de detenções. As fitas – que continham gravações do uso de "técnicas de interrogatório intensificadas", como a asfixia com água ("waterboarding") – foram destruídas em 2005, mais de um ano depois de o tribunal ter ordenado que o governo apresentasse ou identificasse os materiais referentes ao tratamento dos detentos.

Uso de força letal

Osama bin Laden e várias outras pessoas foram mortas no dia 1º de maio, em um complexo na cidade de Abbottabad, no Paquistão, durante uma operação das forças especiais dos EUA. O governo dos Estados Unidos deixou claro que a operação havia sido conduzida de acordo com a teoria estadunidense de que existe um conflito armado global entre os EUA e a Al Qaeda, no qual o país não reconhece a aplicação do direito internacional dos direitos humanos. Na ausência de maiores esclarecimentos da parte das autoridades estadunidenses, a morte de Osama bin Laden poderá ser considerada ilegal.

Anwar al-Awlaki, Samir Khan e pelo menos outras duas pessoas foram mortas no Iêmen, em 30 de setembro, quando um avião teleguiado (drone) dos EUA atacou os veículos em que viajavam. Até o fim do ano, a Anistia Internacional ainda não havia recebido qualquer resposta das autoridades dos EUA com relação às preocupações, manifestadas pela organização, de que tais mortes aparentavam configurar execuções extrajudiciais.

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Uso excessivo da força

Pelo menos 43 pessoas morreram depois de serem atingidas por armas Taser pela polícia. Com essas mortes, o número desse tipo de óbitos chega a 497 desde 2001. Apesar de os médicos legistas terem atribuído a maioria das mortes a outros fatores, tais como problemas de saúde subjacentes, as armas Taser foram relacionadas como causa ou fator contribuinte em mais de 60 casos. Das pessoas que perderam a vida, a maioria estava desarmada e não apresentava ameaça grave quando foi eletrocutada.

Em maio, o Instituto Nacional de Justiça publicou um relatório sobre as mortes ocorridas após o uso de dispositivos condutores de energia, tais como as armas Taser. O relatório afirmava não haver "quaisquer evidências médicas conclusivas" a indicar um risco elevado de morte ou de lesões graves em adultos saudáveis expostos a tais dispositivos. Entretanto, o relatório observou que muitas das mortes atribuídas às armas Taser envolviam exposição múltipla ou prolongada aos choques elétricos, tendo recomendado que tal uso fosse evitado. O estudo observou ainda que tais margens de segurança podem não se aplicar ao caso de crianças pequenas, pessoas com problemas cardíacos, idosos, mulheres grávidas ou outras pessoas que “possam correr riscos”.

A Anistia Internacional continua apelando para que os órgãos de aplicação da lei suspendam o uso de tais armas ou se limitem a usá-las exclusivamente em casos que envolvam ameaças imediatas de morte ou ferimentos graves.

Houve denúncias de que a polícia usou força excessiva contra manifestantes que participavam do movimento Ocupe Wall Street. Em Oakland, na Califórnia, os policiais que tentaram dispersar os manifestantes, em outubro e novembro, foram indiciados por lançar gás lacrimogêneo e disparar cartuchos não letais e granadas de flash de modo indiscriminado contra multidões pacíficas, ferindo gravemente pelo menos duas pessoas. Uma ação civil sobre o caso tramitava no final do ano. Em Tulsa, no estado de Oklahoma, e em Seattle, no estado de Washington, a polícia usou gás de pimenta contra manifestantes não violentos.

Em incidentes separados, três pessoas, entre elas dois adolescentes, foram atingidas por tiros e mortas por policiais da Patrulha de Fronteiras dos EUA, por supostamente terem atirado pedras nos policiais ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México. Duas dessas pessoas estariam do lado mexicano da fronteira, onde foram atingidas pelos tiros disparados dos EUA. Uma investigação do Departamento de Justiça dos EUA sobre os tiros que atingiram Sergio Adrián Hernández Güereca, de 15 anos, em circunstâncias similares, em 2010, ainda não havia sido concluída no fim do ano.

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Condições prisionais

Na Califórnia, milhares de prisioneiros entraram em greve de fome, em julho e outubro, para protestar contra as condições cruéis de isolamento nas Unidades de Alojamento de Segurança do estado, conhecidas, na sigla em inglês, como SHUs. Na SHU da Penitenciária Estadual de Pelican Bay, mais de mil presos eram mantidos confinados em celas sem janelas, durante 22,5 horas por dia, em condições que, em 1995, um tribunal afirmou poderem "chegar aos limites derradeiros do que a maioria dos seres humanos pode tolerar psicologicamente". À época da greve de fome, mais de 500 internos de Pelican Bay já haviam passado pelo menos 10 anos nessa condição, sendo que 78 passaram 20 anos ou mais em uma SHU. No fim do ano, uma série de reformas estava sendo examinada, como a que alterava os procedimentos para impor o confinamento em SHU, por tempo indefinido, a supostos integrantes de gangues. A Anistia Internacional uniu-se a outras organizações para condenar as medidas disciplinares tomadas contra os presos que entraram em greve de fome e para pedir o fim das condições desumanas. Em outros estados, como Arizona e Texas, milhares de presos continuavam isolados em condições similares.

Bradley Manning, o soldado estadunidense acusado de vazar documentos para o Wikileaks, passou os primeiros 11 meses de sua detenção confinado a uma cela solitária em uma cadeia da marinha em Quantico, estado da Virginia. Em abril, suas condições melhoraram quando ele foi transferido para uma unidade militar de segurança média, onde teve permissão de manter contato com outros internos que aguardavam julgamento. Uma audiência preliminar sobre as ações criminais impetradas contra ele teve início em 16 de setembro.

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Direitos das crianças

Em março, os EUA declararam ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que apoiavam os objetivos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, bem como as recomendações feitas por outros governos, durante o processo de Revisão Periódica Universal, de que os EUA ratificassem a Convenção. No fim do ano, os Estados Unidos continuavam sendo um dos dois únicos países que não ratificaram esse tratado; o outro era a Somália.

Em agosto, Jordan Brown foi transferido para julgamento em um tribunal de menores no estado da Pensilvânia. Nos dois anos e meio anteriores, ele corria o risco de ser julgado como adulto e sentenciado à prisão perpétua, sem possibilidade de condicional, por um crime cometido quando ele tinha 11 anos de idade.

Em novembro, a Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou examinar a proibição da imposição de prisão perpétua, sem condicional, para crimes de homicídio cometidos por menores de 18 anos; uma decisão era esperada para meados de 2012. Em 2010, a Corte proibiu a prisão perpétua sem condicional para crimes não homicidas cometidos por menores.

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Direitos dos migrantes

Em setembro, um juiz federal suspendeu temporariamente algumas provisões de uma lei adotada no estado do Alabama sobre imigrantes sem documentação. Outros dispositivos da lei foram mantidos, tais como um artigo requerendo que as polícias estadual e local verifiquem o status imigratório da pessoa durante abordagens de rotina no trânsito, quando houver "suspeitas razoáveis" de que possa tratar-se de um imigrante ilegal. A lei, a mais rigorosa desse tipo já adotada no país, estava sendo contestada no fim do ano pelo Departamento de Justiça dos EUA, por grupos religiosos e por entidades da sociedade civil. Legislações similares adotadas em estados como Geórgia, Carolina do Sul, Indiana e Utah também estavam sendo impugnadas em cortes federais.

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Direito à saúde – mortalidade materna

Centenas de mulheres continuaram a morrer de complicações evitáveis da gravidez. Não houve qualquer avanço no sentido de alcançar as metas estabelecidas pelo governo para reduzir a mortalidade materna, e persistiram as disparidades baseadas em raça, etnia, local de residência e faixa de renda. No decorrer do ano, diversos projetos de lei foram apresentados ao Congresso, dispondo sobre medidas para enfrentar disparidades na saúde, para direcionar fundos aos estados a fim de criar comitês de análise da mortalidade e para difundir melhores práticas. No fim do ano, nenhum desses projetos havia se transformado em lei.

As ações judiciais contestando a lei de reforma do sistema de saúde de 2010 prosseguiram.

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Pena de morte

Quarenta e três presos – todos homens – foram executados nos EUA durante o ano, todos por injeção letal. Com essas mortes, elevou-se para 1.277 o número total de execuções efetuadas no país desde 1976, quando a Suprema Corte suspendeu uma moratória da pena de morte.

Em março, Illinois tornou-se o 16º estado abolicionista dos EUA. Em novembro, o governador do Oregon impôs uma moratória às execuções no estado e pediu que o sistema de pena capital passasse por uma "longa e já tardia reavaliação".

Em novembro, o estado de Idaho realizou sua primeira execução em 17 anos.

  • Eddie Powell foi executado no Alabama, em 16 de junho, apesar das evidências de que ele apresentava um grau de "retardo mental" que tornaria sua execução inconstitucional.
  • O cidadão mexicano Humberto Leal García foi executado no Texas em 7 de julho. Uma vez que ele teve seus direitos consulares negados após a prisão, sua execução violou as leis internacionais e uma ordem de cumprimento compulsório do Tribunal Internacional de Justiça.
  • Troy Davis foi executado na Georgia em 21 de setembro apesar das sérias dúvidas sobre a credibilidade de sua condenação. Sua execução foi levada a cabo mesmo diante de centenas de milhares de apelos por clemência.
  • Manuel Valle foi executado na Flórida em 28 de setembro após três décadas no corredor da morte.
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