Índia

Human Rights in República da Índia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
India is now live »

Chefe de Estado
Pratibha Patil
Chefe de governo
Manmohan Singh
Pena de morte
retencionista
População
1.241,5 milhões
Expectativa de vida
65,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
65,6 por mil
Taxa de alfabetização
62,8 por cento

Informações gerais

O rápido crescimento econômico verificado em alguns setores urbanos essenciais desacelerou, em parte como consequência da recessão global e da alta inflacionária. O crescimento dos últimos anos praticamente não chegou a vastas áreas do território rural da Índia, onde a pobreza endêmica em que as comunidades viviam foi agravada pela estagnação do setor agrícola e por problemas de segurança alimentar. Segundo estimativas oficiais, entre 30 a 50 por cento da população da Índia era constituída por pessoas que viviam na pobreza. Pelo menos 15 por cento da população vivia em condições precárias nas favelas urbanas, sem acesso adequado a cuidados de saúde, à água, à comida e à educação.

A eleição da Índia para o Conselho de Segurança e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU veio sublinhar sua posição de destaque nos âmbitos internacional e regional. O país deu passos positivos para colaborar com os mecanismos de Procedimentos Especiais das Nações Unidas. Em janeiro, o relator especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos visitou a Índia a partir de um convite oficial. Em setembro, em uma ação inédita, as autoridades emitiram um convite permanente a todos os procedimentos especiais temáticos da ONU.

Houve relutância das autoridades em se manifestarem quanto às crises de direitos humanos ocorridas na região e em outros lugares. A Índia manteve silêncio com relação às violações cometidas no curso dos dramáticos eventos do Oriente Médio e do norte da África, bem como com relação àquelas cometidas no vizinho Mianmar. Ademais, o país não apoiou as demandas para que o Sri Lanka fosse responsabilizado pelas violações cometidas em 2009, ao final da guerra que assolou aquele país.

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Violência entre forças de segurança, milícias e maoístas

No estado de Chhattisgarh, prosseguiram os embates entre os maoístas armados e as forças de segurança apoiadas pela milícia Salwa Judum, patrocinada por esse estado. Ambos os lados rotineiramente atacavam civis, sobretudo adivasis, e cometiam assassinatos, sequestros e incêndios criminosos. Somente em Chhattisgarh, mais de 3 mil pessoas, inclusive combatentes, foram mortos nos confrontos, desde 2005. Aproximadamente 25 mil pessoas permaneciam desalojadas; cerca de 5 mil estavam vivendo em campos e 20 mil haviam se dispersado nos estados vizinhos de Andhra Pradesh e Orissa.

Confrontos similares, entre maoístas e forças do governo, aconteceram nas áreas adivasis de Orissa, em Jharkhand e em Bengala Ocidental. A suspensão das operações antimaoístas em Bengala Ocidental, desde maio, tem sido frustrada por violência política e prisões. As iniciativas de paz malograram em novembro, após a morte do líder maoísta Koteshwar “Kishenji” Rao, que teria sido executado extrajudicialmente.

Em julho, a Suprema Corte da Índia proferiu uma importante sentença que determinou o desmantelamento das milícias antimaoístas patrocinadas pelo estado de Chhattisgarh, as quais teriam cometido graves violações dos direitos humanos. As autoridades estaduais responderam dissolvendo as tropas e incorporando-as a uma força auxiliar composta por 6 mil homens, ignorando as denúncias sobre seu envolvimento em tais violações.

  • Em janeiro, as forças policiais e de segurança de Orissa afirmaram terem matado a tiros 25 pessoas suspeitas de serem maoístas, em seis distintas operações de combate; porém, ativistas de direitos humanos descobriram evidências indicando que duas das vítimas eram ativistas que lutavam contra o uso de minas terrestres. As outras vítimas eram simpatizantes desarmados dos maoístas que foram detidos durante incursões de busca e executados extrajudicialmente.
  • Em fevereiro, maoístas tomaram dois funcionários distritais como reféns, por nove dias, em Malkangiri, Orissa, e os trocaram por cinco líderes maoístas presos, os quais foram postos em liberdade provisória pelas autoridades.
  • Em março, mais de 300 policiais e milicianos da Salwa Judum envolvidos em operações antimaoístas atacaram os vilarejos de Morpalli, Timmapuram e Tadmetla, no estado de Chhattisgarh, matando três moradores, agredindo sexualmente três mulheres e incendiando 295 casas. Os maoístas revidaram matando quatro policiais das forças especiais e ferindo outros cinco. O ativista adivasi Lingaram, que trouxe à tona as violações, e outro ativista, Soni Sori, foram presos em outubro sob várias acusações, como terem transferido fundos da companhia siderúrgica Essar para maoístas armados. Soni Sori foi torturado em custódia da polícia. Ambos eram prisioneiros de consciência.
  • Em março, no estado de Jharkhand, os maoístas mataram Niyamat Ansari e ameaçaram seu parceiro Bhukan Singh, depois que eles denunciaram atos de corrupção envolvendo maoístas, empreiteiros locais e funcionários de órgãos florestais. Em julho, os maoístas também fizeram ameaças – posteriormente retiradas – contra quatro conhecidos ativistas, entre os quais Jean Dreze e Aruna Roy, depois que eles criticaram os maoístas pelos assassinatos.
  • Em setembro, maoístas armados mataram a tiros Jagabandhu Majhi, parlamentar do partido político estadual Biju Janata Dal, e seu segurança, no distrito de Nabrangpur, em Orissa. Eles tentaram justificar o crime dizendo que o legislador estava envolvido em corrupção e extorsão.
  • Em outubro, forças de segurança envolvidas em operações antimaoístas agrediram sexualmente Shibani Singh, uma mulher de 29 anos do distrito de Midnapore Ocidental, Bengala Ocidental, quanto tentavam prender novamente seu marido, que estava em liberdade condicional.
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Prestação de contas corporativa

Em diversos estados, os protestos dos adivasis e de outras comunidades marginalizadas paralisaram projetos empresariais, propostos ou em curso, de atividades extrativas, de irrigação e outras, as quais afetariam seus direitos a suas terras tradicionais. Em resposta, as autoridades propuseram reformar os marcos jurídicos defasados e as práticas improvisadas que regiam os processos relativos à aquisição de terras e à mineração, oferecendo propostas de reinserção monitorada das comunidades e de partilha de benefícios entre elas. Os protestos, todavia, prosseguiram, pois as comunidades reclamavam de que as leis recentemente adotadas, que garantiam seus direitos sobre áreas florestais, não estavam sendo devidamente aplicadas. As comunidades também argumentavam que as novas leis não tratavam da questão de seu consentimento livre, prévio e informado para os projetos.

  • Em junho, julho e novembro, protestos pacíficos de agricultores frustraram diversas tentativas da polícia de despejá-los à força de terras comunitárias que haviam sido vendidas para serem usadas pela siderúrgica sul-coreana Pohong Steel Company (POSCO) em um projeto no distrito de Jagatsinghpur, Orissa. Depois do êxito, dois líderes agricultores, Abhay Sahoo e Narayan Reddy, foram detidos sob falsas acusações.
  • Em julho, a Corte Superior de Orissa sustentou uma decisão de 2010, tomada pelas autoridades indianas, de rejeitar a proposta da Vedanta Aluminium (empresa subsidiária da Vedanta Resources, com sede no Reino Unido) de ampliar sua refinaria de alumínio em Lanjigarh. As autoridades indianas tomaram essa decisão depois de concordarem com as constatações da Anistia Internacional de que as atividades da refinaria violavam o direito da comunidade à água, à saúde e a um meio ambiente saudável, e de que sua expansão perpetuaria maiores abusos contra as comunidades adivasis. A corte determinou que a empresa reapresentasse sua solicitação de licença compulsória para a ampliação; porém, a empresa recorreu da decisão.
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Uso excessivo da força

Em várias situações, a polícia usou força excessiva para dissolver manifestações de comunidades locais marginalizadas, como pequenos agricultores, adivasis e dalits. Além disso, as autoridades não realizaram investigações imparciais e oportunas sobre a maioria desses incidentes.

  • Em setembro, sete dalits foram mortos quando a polícia disparou contra manifestantes que pediam a libertação do líder dalit John Pandyan, preso quando se dirigia para a cidade de Paramakkudi, no estado de Tamil Nadu, para comemorar o aniversário da morte de outro líder dalit, Immanuel Sekaran.
  • Em setembro, oito pessoas, todas muçulmanas, foram mortas quando a polícia, acompanhada de membros de uma milícia Gujjar, invadiu uma mesquita, atirando contra as pessoas. Depois disso, atearam fogo ao vilarejo de Gopalgarh, próximo a Bharatpur, no Rajastão.
  • Em fevereiro, duas pessoas foram mortas e cinco ficaram feridas quando a polícia atirou em manifestantes que protestavam contra a tomada de suas terras para a construção de uma usina termelétrica, a ser administrada pela empresa East Coast Energy, no vilarejo de Vadditandra, estado de Andhra Pradesh.
  • Em abril, uma pessoa foi morta e outra ficou ferida quando a polícia atirou em moradores que protestavam contra os efeitos prejudiciais que seriam causados pela construção de uma usina nuclear proposta pela empresa francesa Areva, na cidade de Jaitapur, estado de Maharashtra. Posteriormente, a polícia efetuou capturas, durante a noite, de manifestantes pacíficos que realizavam uma marcha de quatro dias, vindos de Mumbai.
  • Em maio, dois manifestantes e dois policiais foram mortos quando a polícia atirou contra camponeses no vilarejo de Bhatta Parsaul. Os aldeões haviam sequestrado três funcionários públicos, em protesto contra a decisão das autoridades de desapropriar suas terras para dar lugar à construção de uma via expressa próxima a Noida, nos arredores de Déli. Os policiais violentaram sexualmente sete mulheres e saquearam o vilarejo. Posteriormente, um tribunal de Noida indiciou 30 policiais por estupro e roubo. Uma ordem da Suprema Corte declarou que parte da aquisição de terras era ilegal.
  • Em maio, duas pessoas foram mortas a tiros pela polícia durante despejos forçados na cidade de Jamshedpur, estado de Jharkhand. Pelo menos 100 mil pessoas foram despejadas à força nas cidades de Jamshedpur, Ranchi e Bokaro.
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Defensores dos direitos humanos

As pessoas que defendiam os direitos dos adivasis e de outras comunidades vulnerabilizadas, bem como aquelas que usavam uma legislação recente sobre o direito à informação, a fim de obter informações em defesa de seus direitos, foram perseguidas pelos órgãos estatais e não estatais. Os ativistas demandavam uma legislação para protegê-los de tais ataques – fato sublinhado, em janeiro, pelo relator especial da ONU sobre defensores dos direitos humanos.

  • Em abril, o prisioneiro de consciência Binayak Sen, sentenciado à prisão perpétua, em 2010, por um tribunal de primeira instância do estado de Chhattisgarh, depois de condenado por subversão e colaboração com maoístas armados, foi libertado, mediante fiança, pela Suprema Corte da Índia, após uma vigorosa campanha nacional e internacional.
  • Em junho, os ativistas ambientais Ramesh Agrawal e Harihar Patel foram presos, com base em acusações falsas, após tentarem proteger as comunidades locais contra a poluição industrial no distrito de Raigarh, em Chhattisgarh.
  • Em agosto, a ativista ambiental Shehla Masood foi morta a tiros na cidade de Bhopal. Ela procurava denunciar violações ambientais causadas por obras de infraestrutura urbana e havia questionado os planos de mineração no estado de Madhya Pradesh.
  • Em novembro, Nadeem Sayed, testemunha no caso do massacre de Naroda Patiya, foi morto a facadas, logo após prestar depoimento em uma audiência do caso. Noventa e cinco pessoas foram mortas no massacre, ocorrido durante os distúrbios antimuçulmanos em Gujarat, em 2002.
  • Em novembro, Valsa John, uma freira ativista que atuava para proteger os direitos dos adivasis, foi assassinada após receber ameaças de morte, supostamente de empreendimentos mineradores ilegais em Jharkhand.
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Impunidade

A impunidade por abusos e violações continuou disseminada. Apesar dos contínuos protestos no nordeste e na Caxemira, as autoridades ainda se recusavam a revogar a Lei sobre os Poderes Especiais das Forças Armadas de 1958, ou a Lei das Áreas de Distúrbios, que concedem às forças de segurança, em determinadas áreas, o poder de atirar para matar, mesmo não estando sob risco iminente.

Os perpetradores de desaparecimentos forçados, de execuções extrajudiciais e de outras violações dos direitos humanos ocorridas em Punjab, entre 1984 e 1994, e em Assam, entre 1998 e 2001, bem como em Nagaland e Manipur, continuaram a evadir-se à Justiça. Em diversos estados, integrantes da comunidade dalit sofreram ataques e discriminações. Houve pouca vontade política para usar as leis especiais existentes a fim de processar os autores dessas violências.

Violência entre comunidades

Quase uma década após os tumultos de 2002, que mataram cerca de 2 mil muçulmanos em Gujarat, as primeiras condenações foram anunciadas.

  • Em março, um tribunal especial de Gujarat sentenciou 11 pessoas à morte e outras 20 à prisão perpétua por efetuarem um incêndio criminoso no trem expresso de Sabarmati, que matou 59 peregrinos hindus e provocou os tumultos.
  • Em novembro, um tribunal especial de Gujarat sentenciou à prisão perpétua 31 dos 73 acusados do massacre de Sardarpura, que deixou 33 muçulmanos mortos. Tratou-se do primeiro de 10 casos de destaque a serem diretamente monitorados pela Suprema Corte da Índia.

Pessoas que trabalhavam para assegurar justiça às vítimas de violações passadas em Gujarat continuaram a ser hostilizadas.

  • Em janeiro, Teesta Setalvad, do Centro por Justiça e Paz, e uma equipe de advogados que defende os direitos das vítimas e de suas famílias, foram hostilizados pela polícia de Gujarat, que os acusou de forjar provas relativas a uma sepultura coletiva onde estavam as vítimas.

Jammu e Caxemira

Prevaleceu a impunidade pelas violações cometidas na Caxemira, como homicídios ilegais, tortura e desaparecimento de milhares de pessoas, desde 1989, durante o conflito armado naquela região. A maioria dos homicídios de mais de 100 jovens pelas forças de segurança, durante uma série de manifestações em 2010, também seguiu impune.

  • Em março, 15 anos após o assassinato do advogado de direitos humanos Jaleel Andrabi, as autoridades estaduais exortaram o governo federal a extraditar dos EUA o major Avtar Singh, indiciado pelo homicídio, a fim de que seja julgado em um tribunal de Srinagar. As autoridades federais ainda não responderam à solicitação.
  • Em setembro, a comissão estadual de direitos humanos identificou mais de 2.700 sepulturas anônimas no norte da Caxemira. Apesar de a polícia local ter alegado que essas covas continham os corpos de "militantes não identificados", a comissão identificou 574 corpos como sendo os de moradores locais desaparecidos, tendo pedido que as autoridades estaduais utilizassem reconhecimento por DNA e outras técnicas forenses para identificar os demais corpos. As autoridades ainda não atenderam à recomendação da comissão.

Em março, a Anistia Internacional publicou um relatório em Srinagar, pedindo o fim das detenções administrativas na região e a revogação da Lei de Segurança Pública. Após o lançamento, as autoridades estaduais propuseram retificar a lei, de modo a limitar o período previsto para detenção, bem como reformar a legislação estadual de menores a fim de proibir a detenção de pessoas com menos de 18 anos de idade. Entretanto, as detenções com base na Lei de Segurança Pública prosseguiram de modo regular, enquanto diversos ativistas e líderes políticos permaneciam detidos sem acusação nem julgamento. Vários menores foram libertados após a intervenção da Anistia Internacional.

  • Em maio, Murtaza Manzoor, de 17 anos, foi libertado depois de ser detido pela segunda vez. No início do mês, ele havia sido libertado por ordem da Corte Superior de Jammu e Caxemira, que anulou sua detenção de quatro meses.
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Prisões e detenções arbitrárias

Mais de 50 pessoas foram detidas sem acusação, por períodos que variavam de uma semana a um mês, por envolvimento com os atentados a bomba em Mumbai e em Déli. A legislação de segurança, tornada mais rigorosa após os atentados de novembro de 2008 em Mumbai, foi utilizada para deter pessoas suspeitas. No entanto, as investigações e os processos judiciais referentes à maioria dos casos passados de atentados terroristas pouco progrediram.

  • Em novembro, sete homens muçulmanos acusados dos atentados à bomba na cidade de Malegaon, em 2006, foram libertados mediante fiança, após seis anos de prisão em Mumbai. Eles foram libertados depois que um líder hindu, Aseemananda, confessou o envolvimento de um grupo armado ultradireitista hindu nos atentados.
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Pena de morte

Pelo menos 110 pessoas foram sentenciadas à pena de morte. Porém, pelo sétimo ano consecutivo, nenhuma execução foi levada a cabo. Não obstante, temia-se que as execuções pudessem ser retomadas, depois que as autoridades rejeitaram os pedidos de clemência de cinco indivíduos sentenciados à pena capital; entre eles, três que haviam sido condenados pelo assassinato do ex-primeiro-ministro Rajiv Gandhi.

Novas leis, aprovadas em dezembro, previam a pena de morte para pessoas condenadas por atentados "terroristas" contra dutos de gás e de petróleo que resultassem em mortes e, no estado de Gujarat, para as pessoas condenadas por produzir e comercializar bebidas alcoólicas ilegais.

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