Europa e Ásia Central

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Human Rights by region

Homem cigano prepara sua comida em Valeni 2, uma comunidade cigana de Piatra Neamt, na Romênia.

© Mugur Vărzariu


As eleições parlamentares da Geórgia foram um raro exemplo de transição democrática de poder em um país da antiga União Soviética. Em outros lugares, os regimes autoritários aferraram-se ao poder. A União Europeia ganhou o prêmio Nobel da Paz, mas não foi capaz de garantir condições básicas de abrigo e segurança às pessoas refugiadas em todos os seus Estados-membros, nem igualdade de direitos para os seis milhões de ciganos que vivem dentro de suas fronteiras. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por tanto tempo considerado a joia da coroa do sistema europeu de proteção dos direitos humanos, continuou a ser enfraquecido pela recusa dos Estados em aplicar suas sentenças e pelas tentativas de reduzir seu âmbito de competência.  

Os direitos civis e políticos foram ameaçados em toda a antiga União Soviética. Em Belarus, prosseguiu a repressão após 2011; no Azerbaijão, embora vários prisioneiros de consciência tenham sido libertados, muitos outros foram detidos. Na Rússia, uma nova onda de leis repressivas aumentou a capacidade do Estado de reprimir protestos e manifestações críticas, assim como indivíduos e organizações. Por toda a região, os Estados também aplicaram uma pressão mais insidiosa sobre seus críticos, com ameaças de violência anônimas e campanhas difamatórias por consumo de drogas, promiscuidade e sonegação de impostos.

A Turquia continuou a aumentar sua influência como ator regional, sem fazer avanços significativos em matéria de respeito aos direitos humanos dentro de suas fronteiras, onde milhares de pessoas continuaram definhando na cadeia depois de condenadas em julgamentos injustos e de seu direito à liberdade de expressão ser violado.

Em dezembro, numa decisão histórica, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou o governo da Macedônia culpado pelo desaparecimento e pela tortura de Khaled el Masri após seu sequestro pela CIA em Skopje em 2003. Em setembro, o Tribunal de Cassação italiano confirmou as sentenças condenatórias de 23 ex-agentes da CIA pelo sequestro, em Milão, e pela extradição extrajudicial do cidadão egípcio Osama Moustafa Hassan Nasr, suspeito de terrorismo.

No entanto, na maioria dos casos, a prestação de contas por crimes cometidos dentro da Europa como parte do programa de extradições extrajudiciais comandado pelos Estados Unidos não se efetivou, pois os Estados implicados continuaram a bloquear as investigações ou a negar seu envolvimento em violações.

Nos países da antiga União Soviética, extradições extrajudiciais continuaram ocorrendo. A Rússia e a Ucrânia colaboraram com o sequestro e a devolução aos seus países de origem de pessoas procuradas que corriam risco de tortura. Tais ações desacataram flagrantemente as sentenças do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que impediam a extradição dessas pessoas.

Diversos Estados, especialmente a Rússia, minaram a autoridade do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ao não executar suas sentenças, enquanto que as emendas propostas à Convenção Europeia de Direitos Humanos ameaçavam comprometer a independência do Tribunal e limitar o acesso de particulares a essa corte. Em certas áreas dos Bálcãs, reduziram-se as possibilidades de que algumas vítimas dos crimes de guerra cometidos na década de 1990 recebessem justiça. A investigação e o processo desses casos continuaram lentos e foram obstruídos por falta de vontade política. Na Bósnia-Herzegóvina e em outros países, vítimas de estupro e de outros crimes de guerra envolvendo violência sexual continuaram privadas de acesso à Justiça e de apoio social.

Países europeus tentaram reduzir o afluxo de migrantes e requerentes de asilo reforçando os controles fronteiriços e os acordos de cooperação com países do norte da África, como a Líbia, que foram basicamente incapazes de respeitar os direitos das pessoas devolvidas ao seu território.

Na Grécia, os requerentes de asilo continuaram a enfrentar enormes obstáculos para apresentar seus pedidos, e corriam risco cada vez maior de serem detidos em condições desumanas ou de sofrer violência nas mãos de grupos parapoliciais xenófobos.

A Hungria permitiu que grupos de extrema direita uniformizados marchassem por bairros ciganos entoando insultos racistas e atirando pedras nos moradores. Por toda a região, os ciganos continuaram sendo hostilizados e discriminados.

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