Afeganistão

Human Rights in República Islâmica do Afeganistão

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Afghanistan is now live »

Chefe de Estado e de governo
Hamid Karzai

Informações gerais

Em janeiro, o Talibã concordou em abrir um escritório no Qatar para permitir a realização de negociações de paz diretas. Em março, a iniciativa enfrentou dificuldades relacionadas a uma troca de prisioneiros. No começo de novembro, as negociações entre o Paquistão e o Conselho Superior da Paz do Afeganistão resultaram na libertação de diversos líderes talibãs que estavam detidos pelo Paquistão. Em 17 de novembro, o presidente do Conselho Superior da Paz, Salahuddin Rabbani, afirmou que os oficiais do Talibã que participassem do processo de paz receberiam imunidade processual apesar do fato de alguns talibãs detidos serem suspeitos de crimes de guerra. As mulheres integrantes do Conselho Superior da Paz continuaram à margem das principais conversações de paz.

Os Estados que participaram da Cúpula bianual da OTAN, em maio, enfatizaram a importância da participação das mulheres nos processos políticos, de paz, de reconciliação e de reconstrução do Afeganistão, bem como a necessidade de que sejam respeitados os procedimentos institucionais de proteção dos seus direitos. Enquanto isso, grupos de mulheres manifestaram preocupação com sua efetiva exclusão das conversações nacionais que trataram da transferência de responsabilidade pela segurança, que passou das forças de segurança internacionais para as nacionais. Mulheres ativistas condenaram o "código de conduta" proposto pelo Presidente Karzai, em 2 de março, estipulando que as mulheres poderiam viajar somente acompanhadas de um guardião do sexo masculino e que elas não poderiam misturar-se com os homens nos ambientes de trabalho e de educação.

Em julho, doadores internacionais reuniram-se em Tóquio, no Japão, onde se comprometeram a doar 16 bilhões de dólares em ajuda civil para o Afeganistão até 2015, com manutenção do apoio até 2017. Porém, em dezembro, a ONU informou que a ajuda humanitária havia diminuído em quase 50 por cento com relação a 2011, sendo de 484 milhões de dólares em 2012. Segundo a ONG afegã Safety Office, o nível de ameaças contra ONGs e trabalhadores humanitários permaneceu similar ao de 2011, com o registro de 11 incidentes de segurança causados por grupos armados e por forças de segurança pró-governo, tais como homicídios, lesões corporais e sequestros.

Em setembro, o Parlamento confirmou, sem debate, o nome de Assadulah Khalid como novo chefe do Diretório Nacional de Segurança (o serviço de inteligência afegão), apesar das denúncias de seu suposto envolvimento em atos de tortura durante seus mandatos anteriores como governador das províncias de Ghazni e Kandahar.

A Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão continuou trabalhando com carência de recursos depois que o Presidente, em uma ação polêmica, demitiu três de seus nove delegados em dezembro de 2011. Em janeiro de 2011, outro posto da Comissão já havia ficado vago quando uma delegada e sua família foram mortos em um atentado a bomba.

Em fevereiro, protestos violentos eclodiram quando cópias queimadas do Corão foram encontradas em uma base militar próxima a Cabul; 30 pessoas morreram nos incidentes de violência.

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Abusos cometidos por grupos armados

Apesar de o código de conduta talibã de 2010 (Layeha) determinar que os combatentes evitem atacar civis, o Talibã e outros grupos armados continuaram a violar as leis da guerra ao matar e ferir civis de modo indiscriminado em atentados suicidas. Artefatos explosivos improvisados foram a principal causa de óbitos civis. Grupos armados elegeram como alvo e atacaram espaços públicos, civis − inclusive autoridades − considerados apoiadores do governo e funcionários de organizações internacionais.

  • Em 6 de abril, um atentado suicida com homem-bomba matou o chefe do Conselho de Paz da Província de Kunar, o maulavi (erudito religioso) Mohammad Hashim Munib e seu filho, quando eles voltavam para casa após as preces de sexta-feira.
  • Em 6 de junho, dois atentados suicidas com homem-bomba mataram pelo menos 22 civis e feriram outros 24 em um movimentado mercado público na província de Kandahar. O Talibã reivindicou responsabilidade pelo ataque.
  • Em 21 de j­unho, forças do Talibã atacaram o Hotel Spozhmay, um conhecido resort local, matando 12 e ferindo nove civis, durante um cerco de 12 horas ao hotel.
  • Em agosto, um menino teria sido sequestrado e decapitado pelo Talibã no distrito de Zherai porque seu irmão havia servido na Polícia Local Afegã; o Talibã negou responsabilidade.
  • Em 19 de outubro, 18 mulheres teriam sido mortas na província de Balkh quando um micro-ônibus passou em cima de uma bomba colocada na estrada.

Os grupos armados continuaram a recrutar crianças.

  • Em 26 de outubro, um homem-bomba que, segundo informações, tinha 15 anos, matou 40 civis, entre os quais seis crianças, em uma mesquita onde eles faziam as preces do Eid, na cidade de Mainmana, província de Faryab.
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Abusos cometidos por forças afegãs e internacionais

Forças de segurança favoráveis ao governo continuaram a provocar a morte e ferimentos em civis, principalmente em ataques aéreos. Segundo a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), 8 por cento das mortes de civis foram causadas pelas forças nacionais e internacionais.

  • No dia 8 de fevereiro, oito meninos foram mortos em ataques aéreos da OTAN na província de Kapisa. O ataque foi condenado pelo Presidente Karzai. Embora tendo afirmado lamentar as mortes, a OTAN teria alegado que os jovens foram considerados uma ameaça.
  • No dia 1º de março, um soldado estadunidense matou vários civis, entre os quais uma criança, e feriu muitos outros durante uma farra de tiros noturna praticada em dois vilarejos do distrito de Panjwai, na província de Kandahar. Em dezembro, o soldado foi à corte marcial para responder por 16 homicídios e seis tentativas de homicídio.
  • No dia 6 de junho, 18 civis, inclusive crianças, teriam sido mortos em um ataque aéreo da OTAN contra combatentes talibãs que, para esconderem-se, teriam adentrado uma residência, na província de Logar, onde acontecia um casamento.

Em setembro, as autoridades afegãs assumiram nominalmente o controle da unidade de detenção estadunidense de Bagram, ao norte de Cabul. Contudo, não ficou claro que grau de influência os EUA ainda mantêm sobre os casos de detentos individuais em Bragram. Segundo informações, as autoridades afegãs assumiram a custódia de, aproximadamente, 3.100 cidadãos afegãos que se encontravam na unidade em 9 de março, quando o acordo de transferência foi finalizado. Mais de 600 detentos que teriam sido levados para a unidade desde março aparentemente permaneceram sob a jurisdição militar dos EUA, assim como os casos de pelo menos 50 cidadãos não afegãos atualmente mantidos no local. Muitos deles haviam sido transferidos de terceiros países para o Afeganistão, onde passaram uma década sob custódia dos EUA. Um número desconhecido de afegãos, os quais haviam sido capturados antes do acordo, não foi transferido para a custódia afegã.

Embora a UNAMA tenha registrado, em outubro, uma pequena redução na incidência de tortura e de outros maus-tratos por parte do Diretório Nacional de Segurança do Afeganistão, houve um aumento dessas práticas por parte das polícias nacional e de fronteira.

Houve denúncias generalizadas de violações dos direitos humanos por membros da Polícia Local Afegã. Grupos de direitos humanos manifestaram preocupação com o fato de tais indivíduos não serem vetados na instituição. Mais de 100 integrantes da Polícia Local Afegã teriam sido presos por delitos como homicídio, estupro, atentado a bomba, espancamento e roubo.

  • Em novembro, quatro membros da unidade da Polícia Local Afegã de Kunduz foram condenados, cada um deles, a 16 anos de prisão por terem sequestrado, estuprado e espancado Lal Bibi, uma jovem de 18 anos, durante cinco dias no mês de maio.
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Liberdade de expressão

Um projeto de lei propunha maior controle governamental sobre os meios de comunicação. O projeto pedia a criação de um Conselho Superior de Mídia, presidido pelo ministro da Informação e Cultura e composto por outros funcionários governamentais que teriam a função de verificar e controlar os meios de comunicação impressos e de telerradiodifusão.

Jornalistas foram ameaçados, presos de modo arbitrário, espancados ou assassinados no decorrer do ano. A Nai, uma organização afegã de observação da mídia, registrou 69 ataques contra jornalistas pelas forças de segurança, por grupos armados e por particulares. Esse número foi 14 por cento menor do que em 2011. Acionado pelo Conselho dos Ulemás, o procurador-geral ameaçou com ações criminais os veículos de mídia que escrevessem ou falassem sobre questões consideradas imorais ou contrárias ao Islã.

  • O jornalista afegão Nasto Naderi, que trabalha para a televisão, foi detido, no dia 21 de abril, por vários dias, sem qualquer acusação e sem acesso a um advogado.
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Violência contra mulheres e meninas

Apesar da aprovação da Lei sobre Mulheres e sobre a Eliminação da Violência em 2009, as autoridades judiciárias e policiais não investigaram devidamente os episódios de violência contra mulheres e meninas, nem levaram os perpetradores à Justiça.

Mulheres e meninas continuaram sendo espancadas, estupradas e assassinadas. Elas foram perseguidas e atacadas por grupos armados e enfrentaram tanto a discriminação das autoridades quanto ameaças dentro de suas próprias famílias e comunidades. A Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão documentou mais de 4 mil casos de violência contra mulheres no período de 21 de março a 21 de outubro – um aumento de 28 por cento com relação ao mesmo período de 2011. Tal aumento teria sido motivado por uma maior conscientização sobre a questão. É provável que o número verdadeiro de incidentes fosse ainda maior, pois a denúncia desse tipo de violência ainda é estigmatizada e traz o risco de represálias.

  • Em maio, um tribunal de recursos de Cabul confirmou as sentenças de 10 anos de prisão para dois familiares do marido de uma menina afegã. Depois de ser forçada a casar-se aos 13 anos, a menina foi severamente abusada pelos parentes.
  • Em julho, uma mulher afegã de 22 anos, denominada Najiba nos meios de comunicação, foi morta a tiros após ser acusada de adultério, supostamente por um insurgente talibã.
  • Em 16 de setembro, uma adolescente de 16 anos foi açoitada em público na província sulista de Ghazni por manter um "relacionamento ilícito". Três mulás do distrito de Jaghori proferiram a sentença que a condenou a 100 chibatadas.
  • Em 10 de dezembro, Nadia Sidiqi, a chefe substituta do Departamento para Assuntos da Mulher da província de Laghman, foi assassinada por pistoleiros não identificados quando se dirigia ao trabalho. Sua antecessora, Hanifa Safi, foi morta e teve os familiares feridos quando um artefato acionado por controle remoto explodiu no dia 13 de julho. Ninguém reivindicou a autoria dos atentados.
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Refugiados e pessoas desalojadas dentro do país

No fim de outubro, aproximadamente meio milhão de pessoas permaneciam desalojadas dentro do país em consequência do conflito e de desastres naturais. Muitas continuavam a buscar refúgio em favelas urbanas e outros tipos de assentamentos informais, construindo abrigos improvisados com pedaços de plástico e vivendo sob ameaça constante de despejos forçados e, por vezes, violentos. O saneamento precário e a falta de acesso à educação e a cuidados de saúde combinados com as rigorosas intempéries verificadas em 2011/2012 causaram a morte de inúmeras pessoas por frio, doença ou ambos. Mais de 100 pessoas, na maioria crianças, teriam morrido nesse período, quando a não prestação de assistência humanitária oportuna foi motivo de críticas. Em março, o governo respondeu com o anúncio de que estaria desenvolvendo uma abrangente política nacional para os desalojamentos internos.

Em setembro, o governo paquistanês concordou em deixar os refugiados afegãos permanecerem no Paquistão por mais três anos, rescindindo uma ordem que havia sido emitida pelas autoridades da província de Khyber-Pakhtunkhwa para que todos os migrantes ilegais deixassem o Paquistão até o dia 25 de maio, caso contrário, seriam presos e deportados.

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Pena de morte

Nos dias 20 e 21 de novembro, as autoridades executaram 14 presos que estavam no corredor da morte. Essas foram as primeiras execuções levadas a cabo desde junho de 2011, apesar de sérias preocupações com a ausência de garantias para julgamentos justos no país. Trinta pessoas tiveram suas sentenças de morte confirmadas pelo Supremo Tribunal; 10 pessoas tiveram suas sentenças de morte comutadas para longas penas de prisão. No fim de novembro, mais de 250 pessoas ainda aguardavam execução.

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