Argentina

Human Rights in República Argentina

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Argentina is now live »

Chefe de Estado e de governo
Cristina Fernández de Kirchner

Informações gerais

Em outubro, a situação dos direitos humanos na Argentina foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. Foram feitas recomendações relativas a direitos sexuais e reprodutivos, direitos dos povos indígenas, fim da tortura e direitos dos migrantes.

As investigações realizadas na Argentina, com base na jurisdição universal, sobre crimes cometidos durante a Guerra Civil Espanhola e o regime de Franco prosseguiram durante o ano.

Em maio, foi aprovada uma lei permitindo que as pessoas alterassem seu nome e sexo em documentos oficiais sem a aprovação de um juiz ou de um médico. Foi um passo importante para o reconhecimento dos direitos dos transexuais.

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Direitos dos povos indígenas

Em julho, o relator especial da ONU sobre o direito dos povos indígenas publicou um relatório no qual manifestou preocupação com, entre outras coisas, a falta de medidas de proteção aos direitos dos povos indígenas, as suas terras e aos seus recursos naturais. O relatório destacou também o não cumprimento da Lei de Emergência 26.160, que proíbe o despejo de comunidades indígenas até que seja concluído um estudo de abrangência nacional para definir os territórios indígenas.

Um projeto de lei para reformar o Código Civil, incluindo medidas que afetarão os direitos dos índios a suas terras tradicionais, tramitava no Parlamento no fim do ano. Os povos indígenas manifestaram preocupação com o fato de seus pontos de vista não terem sido levados em conta enquanto a legislação era debatida.

  • Em março, a Corte Suprema de Justiça realizou uma audiência pública sobre os obstáculos que impediam a comunidade indígena Toba Qom de La Primavera, na província de Formosa, de reivindicar suas terras tradicionais. Em novembro, a Câmara Federal de Apelações de Resistência rejeitou as acusações contra os líderes indígenas Félix Díaz e Amanda Asikak relativas ao bloqueio de uma estrada em 2010. Os juízes argumentaram que o bloqueio da estrada era o único meio de protesto de que os indígenas dispunham. As ameaças e os atos de intimidação contra Félix Díaz e seus familiares continuaram a causar preocupação. Em agosto, enquanto dirigia sua motocicleta, Félix foi atingido por uma caminhonete. De acordo com testemunhas, o veículo pertencia à família proprietária da terra tradicional reivindicada pela comunidade. O motorista da caminhonete fugiu do local e, até o fim do ano, o acidente não havia sido investigado.
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Direitos das mulheres

Em março, uma decisão da Corte Suprema determinou que toda mulher ou menina que tenha engravidado em consequência de estupro deve ter acesso a abortos seguros sem necessidade de autorização judicial. Entretanto, causa preocupação que essa decisão não esteja sendo observada em diversas partes do país. Após a determinação da Corte Suprema, a Legislatura da Cidade de Buenos Aires aprovou uma legislação que permite a realização de abortos legais, sem a exigência de envolvimento judicial, para sobreviventes de estupro e para casos em que a gestação possa pôr em risco a vida da mulher. Porém, a lei foi vetada pelo chefe do governo, deixando Buenos Aires submetida à legislação anterior, que não está de acordo com a decisão da Corte Suprema.

  • Em outubro, um tribunal de Buenos Aires impediu uma mulher de 32 anos de fazer um aborto. Ela havia sido vítima do tráfico de pessoas e sua gravidez resultara de um estupro. Após uma onda de protestos, a Corte Suprema reverteu a decisão do tribunal inferior. Posteriormente, a mulher obteve acesso aos serviços de aborto.

Persistiam os temores de que a lei aprovada em 2009 para prevenir e punir a violência contra a mulher não fosse plenamente implementada, inclusive no que se refere à coleta de dados confiáveis sobre o tema.

Foi aprovada uma lei prevendo que a motivação de gênero fosse um fator agravante para homicídios.

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Impunidade

Prosseguiram os avanços no sentido de assegurar processos e condenações de pessoas responsáveis por graves violações de direitos humanos sob o regime militar (197 6-1983).

  • Em junho, o ex-militar Alfredo Omar Feito e o ex-agente da Polícia Federal Pedro Santiago Godoy foram sentenciados, respectivamente, a 18 e a 25 anos de prisão pela tortura e detenção ilegal de 181 pessoas nos centros de detenção clandestinos de Primer Cuerpo del Ejército Atlético, Banco e Olimpo.
  • Os ex-presidentes argentinos Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone foram condenados, em julho, por sequestros sistemáticos de crianças e sentenciados, respectivamente, a 50 e a 15 anos de prisão.
  • Em outubro, três ex-fuzileiros navais foram sentenciados à prisão perpétua no caso do "massacre de Trelew", em que 16 presos políticos foram executados após tentarem fugir de uma prisão na província de Chubut em 1972.
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Tortura e outros maus-tratos − condições prisionais

Em novembro, foi aprovada a criação de um mecanismo nacional para prevenção da tortura.

Em julho, surgiu na internet uma gravação em vídeo que mostrava pelo menos cinco policiais torturando dois indivíduos detidos no centro de detenção policial de General Güemes, na província de Salta. O vídeo, que teria sido gravado em 2011, mostra os detidos sendo espancados e sufocados com um saco. No fim do ano, as investigações sobre a tortura ainda não haviam sido concluídas.

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