Portugal

Human Rights in República Portuguesa

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Portugal is now live »

Chefe de Estado
Aníbal António Cavaco Silva
Chefe de governo
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

Tortura e outros maus-tratos

Não houve progressos na investigação criminal sobre o uso de uma arma de eletrochoque contra um detento no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em 2010, apesar de um inquérito realizado pelos Serviços de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Serviços Prisionais ter concluído que dois membros do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional haviam utilizado a arma de forma desproporcional. O resultado dos processos disciplinares movidos contra os dois guardas prisionais permanecia pendente no final do ano.

  • Houve poucos progressos no julgamento, iniciado em novembro de 2011, de três policiais acusados de terem torturado Virgolino Borges, em março de 2000, quando ele se encontrava em custódia policial.
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Uso excessivo da força

Em março, a polícia teria usado força excessiva contra manifestantes pacíficos durante os protestos contra as medidas de austeridade. No dia 22 de março, dois jornalistas receberam tratamento médico depois de, supostamente, terem sido espancados pela polícia numa manifestação em Lisboa.

  • Em setembro, segundo informações, membros da Guarda Nacional Republicana usaram força excessiva quando tentavam prender um homem numa comunidade cigana, em Regalde, na localidade de Vila Verde. Pelo menos nove ciganos, incluindo crianças, teriam sido espancados e agredidos verbal e fisicamente por cerca de 30 policiais. Três das vítimas necessitaram de cuidados médicos.
  • No dia 14 de novembro, durante uma greve geral, a polícia teria agredido manifestantes pacíficos com cassetetes. Segundo informações, alguns dos manifestantes detidos não foram informados dos motivos da detenção e foram privados de acesso oportuno à representação legal. Os meios de comunicação relataram que 48 pessoas ficaram feridas.
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Violência contra mulheres e meninas

A violência doméstica continuou a ser motivo de grave preocupação. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e o Provedor de Justiça relataram um aumento do número de queixas de idosos vítimas de violência doméstica. Segundo a APAV, o número total de queixas apresentadas por vítimas de violência doméstica aumentou para 16.970 em 2012, comparado com 15.724 em 2011. Segundo a ONG União de Mulheres Alternativa Resposta (UMAR), o número de mortes resultantes de violência doméstica foi de 36, até 21 de novembro de 2012, comparado com 27 durante o ano de 2011.

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Escrutínio internacional

No dia 31 de outubro, o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou suas observações finais no quarto relatório periódico sobre Portugal. As recomendações centravam-se nos direitos das pessoas detidas em custódia policial, nas condições prisionais, na violência doméstica e na discriminação contra migrantes e minorias étnicas, incluindo os ciganos.

Após sua visita a Portugal, em maio, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa manifestou preocupação com a discriminação prolongada contra os ciganos e com o impacto da crise econômica e das medidas de austeridade financeira sobre os direitos das crianças e dos idosos.

 

 

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