Síria

Human Rights in República Árabe da Síria

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Syria is now live »

Chefe de Estado
Bashar al Assad
Chefe de governo
Wael al Halqi (sucedeu Omar Ibrahim Ghalawanji em agosto, o qual sucedeu Riyad Farid Hijab em agosto, o qual sucedeu Adel Safar em junho)

Informações gerais

O conflito armado interno tomou conta da maioria do país e causou a morte de milhares de civis. Ofensivas aéreas indiscriminadas, ataques com morteiros e artilharia, bombardeios, execuções extrajudiciais e sumárias, ameaças, sequestros e tomada de reféns tornaram-se práticas comuns.

Em janeiro, a Liga Árabe suspendeu sua missão de monitorar o compromisso assumido pelo governo sírio de retirar as forças armadas das cidades, de deter a violência e de libertar os detidos. De modo similar, frente à persistência da violência armada, a Missão de Supervisão da ONU na Síria, estabelecida em abril para monitorar e apoiar a implementação de um plano proposto por Kofi Anan, enviado especial da ONU e da Liga Árabe, foi encerrada em 19 de agosto. Em duas ocasiões, a Federação Russa e a China vetaram resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas à situação da Síria. Em agosto, Kofi Anan foi substituído pelo veterano diplomata argelino Lakhdar Brahimi, que, até o fim do ano, não havia conseguido avançar na busca de uma solução política consensual para o conflito.

Em fevereiro, o governo promoveu um referendo sobre a nova Constituição, que terminava com o monopólio de poder do partido Baath. A nova Carta, porém, não satisfez as demandas da oposição, que exigia reformas políticas abrangentes. Eleições legislativas foram realizadas 90 dias depois.

O governo continuou a atribuir muitas mortes de manifestantes a "gangues armadas" obscuras e adotou, em julho, uma nova lei antiterrorista. A legislação foi usada para deter ativistas políticos e outros por acusações vagas de "atos terroristas", bem como para julgá-los, sem garantias, perante o novo Tribunal Antiterrorista que começou a funcionar em setembro.

No dia 18 de julho, um atentado a bomba na capital, Damasco, reivindicado pelo Exército Sírio Livre, matou o ministro e o vice-ministro da Defesa, o vice-presidente adjunto e o chefe da agência de segurança nacional. Dois dias depois, grupos armados de oposição lançaram uma ofensiva que estendeu o conflito armado a Aleppo, Damasco e outros lugares.

Em setembro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU prorrogou o mandato da comissão de inquérito internacional independente estabelecida em 2011. Em fevereiro e agosto, a comissão apontou que as forças do governo haviam cometido crimes contra a humanidade, crimes de guerra e abusos graves contra os direitos humanos, e que as forças armadas da oposição também haviam perpetrado crimes de guerra, porém de "gravidade, frequência e escala" inferiores. As autoridades continuaram a negar a entrada no país tanto da comissão de investigação quanto do Conselho de Direitos Humanos. Além disso, limitaram o acesso dos meios de comunicação e das organizações independentes de direitos humanos, que, ainda assim, conseguiram chegar a diversas áreas do país, inclusive a algumas controladas pelas forças de oposição armadas.

Em janeiro e outubro, o governo anunciou anistias gerais, porém não ficou claro quantas das pessoas detidas foram libertadas.

Em novembro, vários grupos de oposição uniram-se para formar a Coalizão Nacional das Forças Revolucionárias e de Oposição Sírias, que obteve crescente reconhecimento internacional como o único e legítimo representante do povo sírio.

Os Estados Unidos e a Liga Árabe seguiram impondo sanções contra a Síria, ao mesmo tempo em que pediam reiteradamente que o Presidente Al Assad deixasse o poder. A União Europeia ampliou suas sanções específicas contra membros do regime sírio.

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Crimes contra o direito internacional

As forças do governo e suas milícias associadas cometeram crimes de guerra ao arrasar cidades e vilarejos considerados redutos da oposição, principalmente nos governorados de Homs, Idlib, Hama, Damasco e Aleppo. Foram realizados ataques indiscriminados que mataram ou feriram milhares de civis. Muitas das mortes se deviam ao uso abusivo de armas de guerra usadas em campos de batalha, mas pouco precisas em zonas civis densamente povoadas. Além de lançarem de avião bombas não guiadas de queda livre, as forças de segurança dispararam morteiros, artilharia, armas incendiárias e foguetes sobre áreas residenciais. Também utilizaram armas proibidas internacionalmente, como minas antipessoais e bombas de fragmentação, e ainda saquearam, destruíram e incendiaram sistematicamente os bens e, às vezes, os corpos de suas vítimas.

  • Hassan e Rayan al Bajri, de 11 e 8 anos de idade, sua mãe Salha e seu pai Naasan, foram mortos, em junho, junto com dois vizinhos, quando sua casa em Maarat al Noman foi atingida por um projétil de morteiro disparado por forças do governo.
  • Em 28 de agosto, ataques aéreos do governo atingiram um mercado na localidade de Kafr Anbel, matando 22 civis e ferindo muitos outros. Entre as vítimas estavam Fathiya Fares Ali al Sheikh, mãe de nove filhos, e os adolescentes Mohamed e Jumaa al Sweid.
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Abusos cometidos por grupos armados de oposição

Grupos armados que lutavam contra o governo, alguns deles vinculados ao Exército Sírio Livre, cometeram graves violações do direito internacional humanitário constitutivas de crimes de guerra. As vítimas, em sua maioria, eram membros conhecidos ou presumidos de forças do governo e de milícias aliadas, a quem esses grupos torturavam ou executavam sumariamente depois de capturá-los ou de submetê-los a 'julgamentos' injustos perante tribunais improvisados. Ademais, perseguiram jornalistas que trabalhavam para veículos de imprensa favoráveis ao governo e familiares de pessoas suspeitas de participar de milícias pró-governo. Os grupos armados ameaçaram e sequestraram civis, por vezes exigindo o pagamento de resgate, e tomaram pessoas como reféns, entre elas soldados capturados e cidadãos libaneses e iranianos. Também realizaram atentados suicidas e outros ataques com explosivos, além de dispararem armas de baixa precisão, como artilharia e morteiros, contra bairros densamente povoados, de utilizarem armas de efeitos inerentemente indiscriminados, como minas terrestres antipessoais, e de prepararem ou armazenarem munições e explosivos em prédios residenciais, pondo em risco a vida dos moradores civis. Crianças foram usadas em operações militares, principalmente em funções de apoio, não de combate. Segundo informações, ao final do ano, os grupos armados de oposição estariam intensificando as ameaças e os ataques contra comunidades minoritárias consideradas favoráveis ao governo.

  • Nove dos 11 muçulmanos xiitas libaneses que o grupo armado Brigada Asifat al Shimal tomou como reféns no dia 22 de maio, quando eles se dirigiam do Líbano para o Irã, permaneciam cativos no fim do ano.
  • Em 31 de julho, após intensos combates, o grupo armado Brigada Al Tawhid capturou 14 integrantes do clã sunita Al Berri, que era favorável ao governo. Gravações em vídeo mostraram os homens capturados sendo torturados antes de ao menos três deles, inclusive Ali Zein al Abdeen al Berri, um dos líderes do clã, serem mortos a tiros. O responsável pela comunicação do Exército Sírio Livre condenou os homicídios e anunciou uma investigação; porém, não há notícias de que tenha acontecido.
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Liberdade de expressão – ataques contra jornalistas

Todas as partes no conflito atacaram jornalistas. As forças do governo sírio também atacaram pessoas que faziam jornalismo colaborativo. Pelo menos 11 jornalistas morreram em ataques que pareciam dirigidos especificamente contra eles, enquanto outros foram detidos ou tomados como reféns. Outros jornalistas foram mortos em consequência de bombardeios indiscriminados ou de fogo cruzado.

  • A jornalista estadunidense Marie Colvin e o fotógrafo francês Remi Ochlik foram mortos no dia 22 de fevereiro, quando forças do governo bombardearam um edifício em Homs. Outros jornalistas que sobreviveram ao ataque afirmaram que o prédio foi escolhido como alvo por estar sendo usado como centro de imprensa. Rami al Sayed, jornalista colaborativo que cobria os eventos a partir de Homs, foi morto nesse mesmo dia devido às lesões causadas por estilhaços de explosivo.
  • Maya Nasser, correspondente sírio da emissora de televisão pública iraniana Press TV, foi morto a tiros, aparentemente por franco-atiradores oposicionistas, enquanto fazia a cobertura de um atentado a bomba contra o quartel general do exército sírio em Damasco, em 26 de setembro. Seu colega Hussein Mortada, da rede de notícias iraniana Al Alam, foi ferido no ataque. Ambos haviam sido ameaçados anteriormente pelas forças oposicionistas.
  • Ali Mahmoud Othman, ativista do centro de imprensa de Homs, foi preso em sua casa no dia 24 de março. Ele foi mostrado na televisão pública em abril, mas, depois disso, sua família não teve mais qualquer informação das autoridades sobre seu paradeiro.
  • Mazen Darwish, diretor do Centro Sírio de Mídia e Liberdade de Expressão, e outros quatro integrantes do centro, Abd al Rahman Hamada, Hussein Gharir, Mansour al Omari e Hani al Zitani, foram detidos incomunicáveis depois de serem presos, no dia 16 de fevereiro, em Damasco, por agentes dos serviços de inteligência da Força Aérea. No fim do ano, eles continuavam detidos. Outras 11 pessoas presas na mesma época foram libertadas, embora sete delas tenham sido posteriormente condenadas em tribunal militar por "posse de material proibido com intenção de difundi-lo".
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Execuções extrajudiciais cometidas pelas forças do governo e por milícias aliadas

As forças do governo e as milícias que agiam com elas executaram de modo sumário civis e combatentes oposicionistas capturados, às vezes em grande número, durante incursões militares em áreas consideradas favoráveis à oposição. Os corpos das vítimas geralmente eram encontrados com as mãos amarradas às costas e com múltiplos ferimentos de bala na parte superior do corpo. Alguns haviam sido queimados.

  • Em 23 de março, três irmãos, Yousef, Bilal e Talal Haj Hussein, trabalhadores da construção civil com idade entre 20 e 30 anos, foram tirados de sua casa, em Sarmin, na periferia de Idlib, por soldados do governo. Eles executaram os três irmãos de modo sumário na frente de sua mãe e suas irmãs, e então incendiaram os corpos.
  • Dezenas de pessoas, muitas delas civis não envolvidos nas hostilidades, foram executadas sumariamente durante uma incursão militar na localidade de Houla, próxima a Homs, no dia 25 de maio. Apesar das negativas do governo, a comissão de investigação internacional independente concluiu que "mais de 100 civis, quase a metade deles menor de idade", foram mortos nesse local nas mãos de soldados do governo e de milícias aliadas.
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Uso excessivo da força por parte das forças do governo e de milícias aliadas

As forças e as milícias do governo rotineiramente empregaram força letal ou outros meios excessivos para reprimir protestos pacíficos que pediam a "queda do regime". Centenas de pessoas, inclusive crianças e transeuntes, que não apresentavam qualquer ameaça às forças de segurança ou a outros, foram mortas ou feridas por franco-atiradores do governo durante a realização de protestos ou funerais públicos de "mártires". As autoridades pressionaram as famílias de algumas das vítimas para que assinassem declarações culpando grupos armados terroristas, em vez das forças de segurança, pelas mortes de seus parentes.

  • Mohammed Haffar, proprietário de uma confeitaria em Aleppo, foi morto a tiros no dia 17 de maio. Ele estava parado na porta de sua loja quando as forças do governo abriram fogo contra uma manifestação.
  • Moaz Lababidi, um estudante de 16 anos, foi uma das 10 pessoas mortas a tiros no dia 25 de maio pelas forças de segurança e por milicianos em trajes civis. Ele foi morto em frente a uma delegacia de polícia quando participava do cortejo funerário de quatro manifestantes que também haviam sido mortos a tiros naquele mesmo dia.
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Pessoas feridas e profissionais da saúde como alvos

As forças e as milícias do governo perseguiram civis e combatentes de oposição feridos, alguns dos quais também foram submetidos a maus-tratos em hospitais públicos. As forças do governo também atacaram os centros médicos improvisados montados pela oposição para prestar assistência aos feridos, bem como os médicos, enfermeiras e paramédicos voluntários que trabalhavam nos centros.

  • Os corpos queimados e mutilados de Basel Aslan, Musab Barad and Hazem Batikh, três estudantes que faziam parte de uma rede médica que atendia manifestantes feridos, foram encontrados em Aleppo no dia 24 de junho, uma semana depois de serem presos por agentes dos serviços de inteligência da Força Aérea. Basel Aslan tinha as mãos amarradas às costas; ele fora torturado e morto com um tiro na cabeça.
  • Osama al-Habaly teria sido preso no dia 18 de agosto por agentes do Serviço de Inteligência Militar da Síria, na fronteira sírio-libanesa, quando voltava para casa depois de ter recebido tratamento médico no Líbano. Sua família soube depois que ele havia sido torturado, mas não recebeu qualquer informação oficial sobre seu destino.
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Repressão à dissidência

O governo manteve rígidos controles sobre a liberdade de expressão, de associação e de reunião. As forças de segurança e as milícias do governo detiveram milhares de pessoas durante manifestações e em ações militares de repressão, como revistas domiciliares e buscas de casa em casa. Centenas, ou mesmo milhares de pessoas foram detidas incomunicáveis em condições que correspondiam a desaparecimentos forçados, geralmente em centros de detenção secretos e, por vezes, improvisados, onde a tortura e outros abusos eram amplamente praticados com impunidade. Entre os detidos estavam ativistas políticos e de direitos humanos, jornalistas, blogueiros, trabalhadores humanitários e imãs. Alguns deles foram condenados e sentenciados em julgamentos injustos, realizados perante tribunais militares e especiais.

  • Khalil Matouq, um proeminente advogado de direitos humanos, e seu amigo Mohammed Thatha desapareceram no dia 2 de outubro quando se deslocavam em Damasco, passando por postos de controle das forças de segurança. Seus familiares foram informados de que eles se encontravam detidos incomunicáveis em uma unidade dos serviços de Segurança do Estado em Damasco.
  • Quatro mulheres – Rua Jafar, Rima Dali e as irmãs Kinda al Zaour e Lubna al Zaour – foram presas por membros das forças de segurança, em 21 de novembro, quando andavam por uma rua de Damasco vestidas de noiva e pedindo o fim da violência na Síria. Elas ficaram detidas por sete semanas.
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Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos contra pessoas detidas, inclusive menores, eram práticas generalizadas e cometidas com impunidade pelas forças do governo e pelas milícias aliadas, com o fim de obter informações ou "confissões" e aterrorizar ou punir supostos adversários do governo. Entre os métodos utilizados estavam espancamentos brutais, suspensão pelos membros ou dentro de um pneu, choques elétricos, estupros e outros abusos sexuais. Os detidos geralmente eram mantidos em condições insalubres e superlotadas, sem acesso a tratamento médico ou submetidos a abusos por parte do pessoal da área médica.

  • Salameh Kaileh, jornalista palestino de nacionalidade jordaniana, foi torturado por membros dos serviços de inteligência da Força Aérea depois de ter sido preso em sua casa em Damasco, em 24 de abril, aparentemente por causa de uma conversa que ele teve no Facebook e por estar em posse de uma publicação de esquerda. Ele foi açoitado nas solas dos pés e insultado. No dia 3 de maio, foi transferido a um hospital militar, onde ele e outros indivíduos foram surrados, insultados, impedidos de usar o toalete e privados de medicamentos. No dia 14 de maio, ele foi deportado para a Jordânia.

Grupos de oposição armados também torturaram ou submeteram a maus-tratos membros das forças de segurança ou apoiadores do governo capturados.

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Mortes sob custódia

Pelo menos 550 pessoas, inclusive menores, teriam morrido sob custódia, a maioria, ao que parece, em consequência de tortura ou de outros maus-tratos. Muitos eram supostos opositores do governo. Ninguém foi levado à Justiça por essas mortes.

  • Os irmãos Ahmad e Yahia Kaake foram presos em um posto de controle do exército próximo a Aleppo em 29 de setembro. Alguns dias depois, um parente encontrou o corpo de Ahmad Kaake em um necrotério, com quatro ferimentos de bala. Yahia Kaake permanecia detido incomunicável.
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Desaparecimentos forçados

As forças do governo não revelaram informações sobre o destino de centenas, possivelmente milhares, de pessoas detidas no contexto do conflito em condições que configuravam desaparecimentos forçados. Ademais, as autoridades continuaram sem oferecer explicações sobre as cerca de 17 mil pessoas que desapareceram sob custódia síria desde o fim da década de 1970. Entre elas, estavam centenas de cidadãos palestinos e libaneses que haviam sido presos na Síria ou sequestrados no Líbano por forças sírias ou por milícias libanesas e palestinas. Entretanto, a libertação do cidadão libanês Yacoub Chamoun, quase 27 anos depois de seu desaparecimento, renovou as esperanças de algumas famílias de que seus entes queridos ainda pudessem estar vivos.

  • A ativista Zilal Ibrahim al Salhani desapareceu após ser presa em sua casa em Aleppo, no dia 28 de julho, pelas forças de segurança. No fim do ano, seu paradeiro continuava desconhecido.
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Impunidade

O Governo não tomou qualquer medida para investigar as numerosas denúncias contra suas forças, nem para levar à Justiça os supostos responsáveis por violações graves dos direitos humanos, por crimes contra a humanidade ou por crimes de guerra. Ao contrário, manteve um regime de impunidade, com leis que conferiam aos membros das forças de segurança imunidade efetiva pelos homicídios ilegais, torturas, desaparecimentos forçados e outras violações dos direitos humanos. As autoridades tampouco tomaram qualquer medida para investigar e responsabilizar os autores de violações graves cometidas no passado, como os milhares de desaparecimentos forçados e os homicídios dos internos da prisão de Saydnaya, em 2008, e da prisão de Tadmur em junho de 1980. Em fevereiro, a comissão de investigação internacional independente entregou à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos uma lista selada com os nomes de autoridades do alto escalão que deveriam ser investigadas por crimes contra a humanidade.

Os grupos de oposição armados também desrespeitaram o direito internacional humanitário, especialmente ao não impedir a prática de crimes como a tortura e a execução sumária de pessoas capturadas.

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Refugiados e pessoas desalojadas dentro do país

As forças do governo lançaram frequentes ataques aéreos indiscriminados contra áreas controladas pela oposição, obrigando quase todos os moradores a fugir. Outras pessoas, principalmente de comunidades minoritárias, também abandonaram suas casas por temerem ataques dos grupos armados de oposição. Muitas acamparam em áreas rurais ou refugiaram-se em cavernas; outras foram morar com parentes ou deixaram o país. Refugiados procedentes de outros lugares que viviam na Síria, sobretudo palestinos, tiveram mais dificuldades para buscar segurança.

Em dezembro, a ONU calculou que havia dentro da Síria mais de dois milhões de pessoas desalojadas pelo conflito e que necessitavam de ajuda humanitária. Segundo o ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, quase 600 mil sírios haviam se registrado ou aguardavam para registrarem-se como refugiados na Turquia, na Jordânia, no Líbano, no Iraque ou no norte da África. Acredita-se, contudo, que o número total de pessoas que deixaram a Síria seja mais alto. Os países vizinhos permitiram que milhares de refugiados da Síria entrassem em seu território em busca de segurança e de ajuda. No entanto, em meados de agosto, a Turquia e o Iraque restringiram sua entrada, em violação ao direito internacional. Ao fim do ano, milhares de pessoas estavam vivendo em condições deploráveis em campos próximos à fronteira com a Turquia.

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Pena de morte

A pena de morte permaneceu em vigor. Não foi possível verificar se sentenças de morte foram impostas ou se execuções foram realizadas.

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