Turquia

Human Rights in República da Turquia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Turkey is now live »

Chefe de Estado
Abdullah Gül
Chefe de governo
Recep Tayyip Erdoğan

Informações gerais

Os debates sobre a adoção de uma nova Constituição prosseguiram durante o ano, mas com poucas indicações de haver consenso entre os partidos políticos e engajamento efetivo com a sociedade civil.

Em outubro, o Parlamento aprovou uma resolução autorizando uma intervenção militar na Síria por 12 meses. Outra resolução aprovada prorrogou por mais um ano uma autorização de intervenção já existente que visava ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), uma organização armada, no norte do Iraque. A resolução foi votada depois que um morteiro sírio atingiu Akçakale, uma cidade de fronteira na província turca de Şanlıurfa, matando cinco pessoas.

Os embates entre as forças armadas e o PKK também se intensificaram. O exército afirmou ter "tornado inoperantes" 500 integrantes armados do PKK somente em setembro. Em dezembro, o governo anunciou que havia participado de negociações com o PKK.

Centenas de presos em toda a Turquia entraram em greve de fome em fevereiro, e novamente em setembro, para protestar contra a recusa das autoridades em permitir que o líder do PKK, Abdullah Öcalan, que se encontrava preso, recebesse visitas de seus advogados, entre outras demandas. Os protestos terminaram em abril e novembro, respectivamente, depois que o próprio Abdullah Öcalan pediu que fossem encerrados.

Em maio, o Parlamento aprovou uma lei de remodelação urbana que eliminou garantias processuais aos moradores afetados por projetos urbanísticos, aumentando os temores de que esses projetos levassem a remoções forçadas. Em outubro, o governo aprovou uma legislação sindical que não respeitava as normas da OIT, principalmente com relação ao direito de greve e ao direito à negociação coletiva.

Em setembro, mais de 300 militares da ativa e da reserva foram condenados por planejar a "Marreta", um suposto golpe violento para derrubar o governo. A sentença polarizou a opinião pública na Turquia entre aqueles que consideraram a condenação uma vitória contra a impunidade pelos abusos cometidos por militares e entre aqueles que afirmavam que as provas usadas para condená-los haviam sido forjadas.

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Liberdade de expressão

Houve poucos avanços no sentido de resolver as restrições à liberdade de expressão nos meios de comunicação e, de modo geral, na sociedade civil. Processos penais foram usados com frequência contra pessoas que manifestavam opiniões divergentes, principalmente sobre questões políticas controversas ou com críticas a autoridades e instituições públicas. As opiniões dissidentes que mais foram alvo de ações penais foram relacionadas às políticas e aos direitos curdos.

Em julho, como parte de seu "Terceiro Pacote Judiciário", o Parlamento aprovou uma série de reformas que aboliram ou emendaram diversas leis usadas para limitar a liberdade de expressão. As reformas, porém, não emendaram as definições de delitos usadas para limitar a liberdade de expressão, mais notadamente as contidas na legislação antiterrorista.

  • Em fevereiro, o objetor de consciência e defensor dos direitos humanos Halil Savda foi preso, com base no artigo 318 do Código Penal, por "alienar a população do serviço militar". Condenado a 100 dias de prisão, ele foi posto em liberdade condicional em abril. Em setembro, ele foi multado e impedido temporariamente de prosseguir com sua "marcha pela paz" na província sulista de Osmaniye. Em dezembro, Halil Savda foi absolvido em duas ações judiciais diferentes impetradas com base no artigo 318. Outra condenação baseada no artigo 318 ainda estava pendente no Supremo Tribunal de Recursos.
  • Em outubro, teve início o julgamento do pianista Fazıl Say. Ele foi processado pela Promotoria, com base no artigo 216 do Código Penal, por "ofender publicamente valores religiosos" em comentários que ele postou no Twitter, nos quais zombava de alguns religiosos e das concepções islâmicas de paraíso.
  • Em março, os jornalistas Ahmet Şık e Nedim Şener foram presos após passarem 375 dias detidos provisoriamente. No fim do ano, prosseguia um processo contra eles e contra outros jornalistas, com base no artigo 220/6 do Código Penal, por "cometer delito em nome de uma organização terrorista". Eles foram acusados de auxiliar a estratégia de mídia da “Ergenekon”, uma suposta rede criminosa ligada aos militares e a outras instituições públicas, acusada de planejar um golpe para derrubar o governo.
  • Os julgamentos coletivos de supostos membros da União de Comunidades do Curdistão (KCK), ligada ao PKK, prosseguiram durante o ano. Em setembro, teve início o julgamento de 44 jornalistas acusados de pertencer ao KCK.
  • Outro processo judicial por participação no KCK com 193 réus, como os intelectuais Ragıp Zarakolu e Büşra Ersanlı, ainda não havia sido concluído no fim do ano. As provas contra Ragıp Zarakolu e Büşra Ersanlı baseavam-se em seu envolvimento com a Escola Política do Partido da Paz e da Democracia (BDP), um partido político pró-curdo legalmente reconhecido. Eles foram libertados, respectivamente, em abril e julho, enquanto aguardavam a conclusão do julgamento.
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Tortura e outros maus-tratos

Persistiram as denúncias de torturas e outros maus-tratos em locais de detenção oficiais. Em junho, o Parlamento aprovou uma legislação prevendo a criação tanto de uma Ouvidoria de Direitos Humanos quanto de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos. Esta última, porém, não contava com garantias de independência. No fim do ano, não estava claro como (ou se) o órgão cumpriria as funções de supervisão independente dos locais de detenção, conforme requerido pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. Outros mecanismos independentes prometidos pelo governo, como um procedimento para receber denúncias contra a polícia, não foram criados.

  • Em março, menores detidos na penitenciária de Pozantı, na província sulista de Adana, foram transferidos após denúncias de que os agentes prisionais os teriam submetido a abusos, inclusive sexuais. Uma investigação oficial transcorria no fim do ano. O Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) visitou a penitenciária de Pozantı em junho; porém, até o fim do ano, seu relatório ainda não estava disponível publicamente.
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Uso excessivo da força

Durante todo o ano, ocorreram frequentes denúncias de uso de força excessiva, inclusive de espancamentos, pela polícia durante manifestações. Três mortes foram registradas durante protestos, supostamente em consequência do uso de força excessiva.

  • Em dezembro, quase 50 estudantes ficaram feridos em um confronto com a polícia no campus da Universidade Técnica do Oriente Médio em Ankara. Os choques ocorreram depois que a polícia tentou dispersar um protesto pacífico realizado durante uma visita do Primeiro-ministro à Universidade. Um estudante foi hospitalizado por suspeita de hemorragia cerebral devido ao impacto de uma bomba de gás lacrimogênio que foi lançada pela polícia e que atingiu sua cabeça.
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Impunidade

As investigações e processos de agentes públicos por supostas violações dos direitos humanos continuaram problemáticas, com poucas chances de os responsáveis serem levados à Justiça. Os agentes condenados geralmente recebiam sentenças suspensas e permaneciam nos seus cargos.

  • Em janeiro, quatro pessoas foram condenadas por participação no assassinato do jornalista e defensor dos direitos humanos Hrant Dink em 2007. Elas receberam sentenças que variaram de 10 semanas de prisão (por posse de munições) a prisão perpétua (por incitação ao homicídio). O tribunal decidiu que os réus condenados não pertenciam a uma organização mais ampla, tendo-os absolvido do crime de "pertencer a uma organização ilegal". A culpabilidade dos agentes do Estado no homicídio ainda não havia sido totalmente investigada.
  • Em abril, Sedat Selim Ay, um policial condenado por tortura em 2004, foi promovido a um cargo superior na Unidade de Combate ao Terrorismo de Istambul.
  • Não foi realizada qualquer investigação efetiva sobre o bombardeio do distrito de Uludere/Qileban, na província de Şırnak, pelas forças armadas em dezembro de 2011. As forças armadas afirmaram que seu alvo eram integrantes do PKK, mas, em vez deles, mataram 34 camponeses. Os promotores não investigaram prontamente a cena do crime, nem entrevistaram as testemunhas do ataque.
  • Em outubro, um tribunal de Istanbul condenou três agentes prisionais por "causar a morte por meio de tortura" de Engin Çeber, em um novo julgamento dos agentes públicos acusados de tê-lo matado sob custódia em 2008. O Supremo Tribunal de Recursos havia anulado a sentença anterior por razões processuais. No fim do ano, o caso ainda tramitava no Supremo Tribunal de Recursos.
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Julgamentos injustos

Julgamentos injustos continuaram ocorrendo, principalmente em processos baseados na legislação antiterrorista julgados pelos tribunais penais especiais para crimes graves. A prorrogação da detenção provisória durante julgamentos prolongados continuou problemática, mesmo depois das mudanças jurídicas adotas em junho para limitar seu uso. Depoimentos secretos de testemunhas, os quais não podiam ser questionados, foram utilizados nos tribunais, que continuaram proferindo condenações em casos que careciam de provas confiáveis e substanciais. Milhares desses casos, baseados em leis antiterroristas, relacionavam-se a supostas participações em manifestações. Muitos dos acusados eram estudantes universitários. As reformas dos tribunais penais especiais para crimes graves, aprovadas pelo Parlamento em julho, ainda não haviam sido implementadas no fim do ano.

  • O estudante universitário Cihan Kırmızıgül foi libertado da prisão em março, após 25 meses de detenção provisória. Em maio, ele fora condenado por vandalismo criminoso e por "cometer crime em nome de uma organização terrorista". Ele foi sentenciado a 11 anos e três meses de prisão. Sua condenação baseou-se no fato de ele estar usando um lenço tradicional semelhante aos usados por pessoas que teriam participado de uma manifestação em que coquetéis molotov foram lançados. Um policial também identificou-o como um dos indivíduos que estava no local dos fatos, o que contradizia as declarações de outros policiais. No fim do ano, o julgamento de um recurso era aguardado.
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Abusos cometidos por grupos armados

Atentados a bomba cometidos por indivíduos ou grupos desconhecidos continuaram a matar civis. O PKK sequestrou civis, em violação aos princípios do direito internacional humanitário.

  • Em agosto, uma explosão próximo a uma estação de ônibus na província de Gaziantep, no sudeste do país, matou nove civis e deixou mais de 60 feridos. As autoridades acusaram o PKK pelo atentado, mas o grupo negou ter sido o responsável.
  • Em outubro, dois civis foram mortos quando seu automóvel atingiu uma mina terrestre próximo à estação policial de Aşağı Torunoba, na província de Tunceli / Dersim.
  • Em agosto, o PKK sequestrou Hüseyin Aygün, um deputado pela província de Tunceli /Dersim. Ele foi libertado ileso depois de 48 horas.
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Objetores de consciência

Não foram introduzidas reformas para reconhecer o direito dos objetores de consciência ou para impedir que sofram repetidas ações penais por recusarem-se a prestar o serviço militar. Pessoas que apoiavam publicamente o direito à objeção de consciência foram processadas criminalmente.

  • Em outubro, İnan Süver foi posto em liberdade porque o tempo que ele passou detido provisoriamente foi descontado de sua pena. No fim do ano, ele aguardava a execução de uma nova sentença por se recusar a prestar o serviço militar.
  • O Tribunal Europeu de Direitos Humanos proferiu uma série de sentenças contra a Turquia porque o país não reconhecia o direito à objeção de consciência. Autoridades do governo deram declarações contraditórias sobre a possibilidade de tal reconhecimento.
  • Em março, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o fato de a Turquia não ter reconhecido o direito à objeção de consciência nos casos de Cenk Atasoy e Arda Sarkut violava o artigo 18 do PIDCP.
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Refugiados e requerentes de asilo

Dezenas de milhares de pessoas que escapavam da violência e da perseguição na Síria cruzaram a fronteira para buscar refúgio na Turquia. Estatísticas governamentais citadas pelo ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, mostravam que, no fim do ano, mais de 148 mil refugiados da Síria encontravam-se acomodados em 14 campos, a maioria em províncias da fronteira. Apesar de os campos serem bem equipados e organizados, muitos estavam localizados próximo à zona de conflito na Síria, e nenhum deles estava aberto à supervisão independente. A partir da terceira semana de agosto, a Turquia fechou parcialmente sua fronteia com a Síria, em violação ao direito internacional. No fim do ano, milhares de desalojados estavam vivendo em condições precárias em campos ao longo da divisa com a Turquia.

O governo não adotou a legislação prometida para proteger os direitos dos refugiados e dos requerentes de asilo na Turquia. Persistiram os problemas com a aplicação dos regulamentos existentes, principalmente quanto à permissão de solicitações de asilo de dentro de locais de detenção, fazendo que as pessoas sejam devolvidas para locais onde correm perigo de sofrer perseguição.

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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais

O governo rejeitou os clamores da sociedade civil para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero como fatores impeditivos de discriminação na nova Constituição. Não houve qualquer avanço no sentido de adotar uma legislação antidiscriminatória abrangente. Grupos que lutam pelos direitos LGBTI continuaram a denunciar casos de homicídios que se suspeita serem crimes de ódio motivados pela orientação sexual ou pela identidade de gênero das vítimas, como as mortes de cinco mulheres transexuais.

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Violência contra mulheres e meninas

Em março, a Turquia ratificou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, e aprovou uma lei que reforçava as proteções e permitia a aplicação direta da Convenção. No fim do ano, havia apenas 103 abrigos para sobreviventes de violência doméstica, número muito abaixo do requerido por lei.

Em maio, o Primeiro-ministro anunciou uma futura legislação sobre o aborto que, se aprovada, restringiria ainda mais o acesso aos cuidados médicos de que mulheres e meninas necessitam, prejudicando seus direitos humanos. Durante o ano, não foi apresentada qualquer proposta para mudar a lei sobre o aborto, legalizado na Turquia em 1983.

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