Colômbia

Human Rights in República da Colômbia

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Colombia is now live »

Chefe de Estado e de governo Álvaro Uribe Vélez
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 46,7 milhões
Expectativa de vida 72,3 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 29/22 por mil
Taxa de alfabetização 92,8 por cento

Centenas de milhares de pessoas continuam sob o impacto do conflito armado ainda em curso. As principais vítimas dos conflitos têm sido os civis, sendo que a população indígena, as comunidades afro-descendentes e os camponeses enfrentavam os maiores riscos; muitos deles viviam em áreas de interesse econômico e estratégico para os grupos em conflito. Todas as partes envolvidas no conflito – as forças de segurança, os paramilitares e os grupos guerrilheiros – foram responsáveis por abusos disseminados e sistemáticos dos direitos humanos e por violações do direito humanitário internacional (DHI). Enquanto alguns indicadores da violência relacionada ao conflito, tais como sequestros e tomada de reféns, continuaram a mostrar melhoras, outros pioraram. Houve aumento no número de deslocamentos internos e das ameaças contra defensores de direitos humanos, assim como nos assassinatos de sindicalistas. Os assassinatos de civis pelas forças de segurança permaneceram altos. Os paramilitares continuaram a operar, apesar das afirmações em contrário por parte do governo. O assassinato de dezenas de jovens pelo Exército levou à demissão de membros do alto escalão militar e forçou a renúncia do chefe das Forças Armadas, General Mario Montoya. Vários reféns de destaque reconquistaram sua liberdade após passarem anos cativos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC; porém, centenas de pessoas ainda são mantidas reféns pelas FARC e pelo Exército de Liberação Nacional, ELN. Mais uma vez acredita-se que as FARC tenham sido responsáveis por ataques a bomba em áreas urbanas. Houve algum progresso nas investigações judiciais relativas a casos emblemáticos de direitos humanos, embora a impunidade continue sendo um problema grave. A extradição de líderes paramilitares para os EUA, acusados de tráfico de drogas, prejudicou as investigações de direitos humanos na Colômbia.

Conflito armado interno

No período de 12 meses até Junho de 2008, mais de 1.515 civis foram mortos no conflito, comparado a pelo menos 1.348 o mesmo período de 12 meses anterior. Mais de 200 pessoas foram vítimas de desaparecimentos forçados no período de 12 meses até junho de 2008, comparado a 119 no período de 12 meses anterior.
  • Em 26 de maio, um homem de etnia indígena, Oscar Dogirama Tequia, foi morto pelas FARC no município de Ríosucio, departamento de Chocó. Ele foi acusado de ser um informante do Exército.
Em outubro, manifestações públicas por parte da população indígena no departamento de Cauca, como parte de um movimento nacional de protestos em apoio ao direito à terra e contra as violações de direitos humanos, geraram queixas de que a polícia de choque (ESMAD) teria usado força excessiva, bem como de que alguns dos manifestantes teriam agido com violência. Dezenas de manifestantes e de membros das forças de segurança ficaram feridos. Por todo o país, houve uma avalancha de assassinatos e de ameaças contra líderes de comunidades indígenas, afro-descendentes e camponesas, alguns dos quais eram ativistas em campanha pelo direito à terra. 
  • No dia 16 de dezembro, tropas do Exército mataram a tiros Edwin Legarda, esposo da líder indígena Aída Quilcué, em circunstâncias controversas. Quando foi morto, Edwin viajava de carro até a cidade de Popayán, no departamento de Cauca, para buscar sua esposa que retornava de Genebra, onde havia participado de uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a Colômbia.
  • Em 14 de outubro, Walberto Hoyos Rivas, um líder da comunidade afro-descendente da Bacia do Rio Curvaradó, no departamento de Chocó, foi morto por paramilitares na Zona Humanitária de Caño Manso, uma das várias comunidades estabelecidas pelas populações locais para afirmar seu direito, enquanto civis, de não serem envolvidas no conflito. Ele vinha atuando pela proteção do direito das comunidades afro-descendentes à propriedade coletiva de terras na Bacia do Rio Curvaradó e já tinha sobrevivido a um atentado contra sua vida em 2007. Walberto foi morto a tiros quando estava prestes a testemunhar no julgamento de dois paramilitares implicados no assassinato de outro líder comunitário.
Ocorreu um aumento significativo de novos casos de desalojamentos forçados – de 191 mil no primeiro semestre de 2007, para 270 mil no mesmo período em 2008. O sul do país sofreu impactos particularmente negativos em razão do combate que vinha sendo travado entre as forças de segurança e os grupos paramilitares com os guerrilheiros. As pessoas que foram deslocadas em razão do conflito enfrentaram intensa discriminação e marginalização, dificultando ainda mais seu acesso a serviços básicos, como saúde e educação.

Os grupos de guerrilha e os paramilitares recrutaram crianças à força. As forças de segurança usaram crianças como informantes, desrespeitando as diretrizes emitidas em 2007 pelo Ministério da Defesa, que proibiam o uso de crianças para os propósitos dos serviços de informação. Em 12 de fevereiro, o governo finalmente aceitou os mecanismos de relatoria e monitoramento, previstos pela Resolução 1612 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2005), em relação a crianças e conflitos armados, mas fez reservas quanto a estendê-los para que dessem cobertura a atos de violência sexual.

Em abril, o governo promulgou o Decreto 1290, criando um programa que possibilita às vitimas de abusos dos grupos guerrilheiros e paramilitares receberem indenização do Estado. O decreto, todavia, não aborda a questão da restituição de terras roubadas ou outras formas de reparação, nem da reparação para vítimas de violações cometidas pelas forças de segurança.

Um projeto de lei sobre reparações para vítimas de violações de direitos humanos, aprovado em novembro por uma comissão parlamentar, até o final do ano ainda não havia sido votado pelo Congresso. O escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos na Colômbia afirmou que, na forma em que ficou – bastante enfraquecido pela maioria pró-governo da comissão – o projeto é discriminatório.

Execuções extrajudiciais cometidas pelas forças de segurança

O assassinato de dezenas de rapazes do município de Soacha, próximo à capital, Bogotá, forçou o governo a finalmente reconhecer que as forças de segurança eram responsáveis por execuções extrajudiciais. Os assassinatos, que haviam sido falsamente apresentados pelos militares como “mortes de guerrilheiros em combate”, foram, segundo informações, praticados em conluio com grupos paramilitares ou grupos criminosos. Em outubro, o escândalo levou à demissão de 27 oficiais do Exército, incluindo três generais. Em novembro, forçou a renúncia do chefe do Exército, general Mario Montoya, cujo nome já estivera associado a violações de direitos humanos. O Presidente Uribe declarou que os assassinatos de Soacha seriam investigados por tribunais civis e não pelo sistema de justiça militar, que, muitas vezes, reclama competência sobre tais casos e então os encerra, sem uma investigação séria.

Pelo menos 296 pessoas foram executadas extrajudicialmente pelas forças de segurança no período de 12 meses até junho de 2008, comparado a 287 no mesmo período de 12 meses anterior. O sistema de justiça militar reclamou competência sobre muitos desses casos.

Em novembro, durante uma visita à Colômbia, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos afirmou que as execuções extrajudiciais na Colômbia mostravam-se sistemáticas e disseminadas.

Grupos paramilitares

Os grupos paramilitares continuaram ativos, apesar das afirmações governamentais de que todos os paramilitares haviam sido desmobilizados através de um processo promovido pelo governo e que iniciou em 2003. Os paramilitares continuaram a matar civis e a cometer outras violações de direitos humanos, algumas vezes com o apoio ou a aquiescência das forças de segurança. Cerca de 461 assassinatos foram atribuídos aos paramilitares no período de 12 meses até junho de 2008, comparado a 233 no mesmo período de 12 meses anterior.
  • No dia 14 de junho, membros do grupo paramilitar Forças Camponesas de Auto-Defesa de Nariño invadiram San José de la Turbia, no município de Olaya Herrera, departamento de Nariño. Eles avisaram a comunidade que a Marinha estava próxima e que estariam trabalhando juntos. Depois disso, chamaram pelo nome de Tailor Ortiz. Quando ele ergueu a mão, se apresentando, os paramilitares disseram: “Este, vamos matar já!” Então o amarraram e o alvejaram na cabeça. Depois, falaram: “Cada vez que viermos, viremos por alguém mais”.
Entre 2006 e 2008, as autoridades exumaram aproximadamente 1.778 corpos, encontrados em 1.441 covas, de vítimas de desaparecimentos forçados praticados por paramilitares. Até o final de 2008, apenas cerca de 300 das vítimas haviam sido identificadas e seus restos mortais devolvidos aos familiares. As exumações foram prejudicadas por deficiências graves, que dificultaram a identificação tanto de vítimas quanto de perpetradores.

As forças de segurança seguiram utilizando paramilitares supostamente desmobilizados em suas operações militares e de inteligência, apesar da proibição ao emprego desses indivíduos introduzida em 2007.

O processo de Justiça e Paz

Mais de 130 mil vítimas da violência dos paramilitares apresentaram queixas judiciais pedindo reparação no âmbito do processo de Justiça e Paz. Esse processo permite aos paramilitares que depuseram suas armas beneficiarem-se com penas de prisão significativamente reduzidas em troca de confissões sobre violações de direitos humanos e de reparações para suas vítimas. No entanto, 90 por cento dos paramilitares não reuniram condições para sua inclusão no processo e, assim, evadiram-se à Justiça. As ameaças e os assassinatos de testemunhas que participavam do processo continuaram a ocorrer, enquanto muitos paramilitares deixaram de colaborar plenamente com os tribunais do processo de Justiça e Paz, especialmente deixando de devolver as terras por eles desapropriadas. Esses acontecimentos continuaram a prejudicar o direito das vítimas à verdade, à justiça e à reparação.

Em maio, 15 líderes paramilitares nacionais foram extraditados para os EUA para responder por acusações relacionadas ao tráfico de drogas. Sua extradição seguiu-se a declarações do governo colombiano de que eles teriam deixado de cumprir com os termos do processo de Justiça e Paz. O governo estadunidense afirmou que os investigadores teriam acesso aos paramilitares extraditados. Contudo, persistiram os temores de que a extradição tenha minado as investigações colombianas sobre violações de direitos humanos cometidas por paramilitares e sobre as ligações que eles possam ter tido com políticos colombianos e com outras autoridades públicas.

Também em maio, o Tribunal Constitucional julgou que o programa governamental de proteção às vítimas e testemunhas que participassem do processo de Justiça e Paz violava as obrigações internacionais e constitucionais do Estado de prevenir a discriminação e a violência contra as mulheres.

Escândalo ‘para-político’

Cerca de 70 membros do Congresso ainda estavam sendo investigados por supostos vínculos com grupos paramilitares. Entretanto, muitos desses congressistas renunciaram a seus cargos, garantindo, dessa forma, que a responsabilidade pelas investigações fosse transferida da Suprema Corte de Justiça para as unidades locais do Ministério Público Federal, ampliando os riscos de manipulação política. Enquanto que os processos contra alguns congressistas foram arquivados, outros parlamentares foram julgados culpados pela Suprema Corte e sentenciados com penas de prisão.

Em consequência do escândalo, aumentaram as tensões entre o governo e a Suprema Corte, com o primeiro afirmando que a Suprema Corte agia de acordo com motivações políticas e esta última acusando o governo de tentar minar as investigações. A maior parte dos parlamentares implicados no escândalo era da coalizão pró-governo. Em dezembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma ordem de medidas precaucionárias em favor do juiz Ivan Velásquez, da Suprema Corte, que coordenava a investigação para-política. Tais medidas impunham ao governo determinadas obrigações com relação à segurança do juiz.

"Cerca de 461 assassinatos foram atribuídos aos paramilitares...comparado a 233 no mesmo período de 12 meses anterior."

Grupos guerrilheiros

As FARC e o ELN continuaram a matar civis e a realizar sequestros. Mais de 189 assassinatos de civis foram atribuídos aos grupos de guerrilha no período de 12 meses até junho de 2008, comparado a 214 no mesmo período de 12 meses anterior.
  • Em 16 de janeiro, dois meninos, de 12 e 14 anos, foram mortos, supostamente pelas FARC, no município de La Hormiga, departamento de Putumayo. As casas de suas famílias foram incendiadas. Os assassinatos aparentemente ocorreram como represália pela recusa dos meninos a juntarem-se às FARC.
Houve uso disseminado de minas terrestres pelos grupos de guerrilha. Em 2008, mais de 45 civis e 102 membros das forças de segurança foram mortos, sendo que 160 e 404, respectivamente, foram feridos.
  • Em 27 de junho, três crianças indígenas da reserva de Las Planadas Telembí, no município de Samaniego, departamento de Nariño, morreram ao pisar em minas colocadas pelas guerrilhas.
Houve uma série de ataques a bomba em centros urbanos, alguns dos quais as autoridades atribuíram às FARC, e nos quais as principais vítimas eram civis.
  • As autoridades colombianas culparam as FARC por detonar um dispositivo explosivo em Ituango, no departamento de Antioquia, no dia 14 de agosto. A explosão matou sete pessoas e feriu mais de 50 em uma área da cidade em que se realizava uma festa. As FARC negaram responsabilidade pelo ataque.
Em Março, tropas colombianas atacaram uma base das FARC no Equador, matando ‘Raul Reyes’, o segundo na hierarquia de comando do grupo. A operação levou a uma deterioração das relações entre a Colômbia e os países vizinhos.

O governo colombiano afirmou que a informação recuperada do computador de Raúl Reyes após a operação, revelou a existência de uma “rede de apoio” às FARC em diversos países europeus, bem como os nomes de políticos colombianos que possuem vínculos com as FARC. O líder das FARC, ‘Manuel Marulanda’ também morreu em Março, porém de causas naturais.

Impunidade

A impunidade continuou sendo a norma na maioria dos casos de violações de direitos humanos. Mesmo assim, observou-se um contínuo progresso em diversas investigações de alto-nível, principalmente como resultado da pressão internacional. Entre os casos em que se verificaram avanços, estão o assassinato, cometido pelo Exército e por paramilitares, de oito membros da comunidade de paz de San José de Apartado, no município de Apartado, departamento de Antioquia, em fevereiro de 2005; e o assassinato pelo Exército de 10 agentes da polícia judiciária, de um informante da polícia e de um civil, em maio de 2006, em Jamundi, no departamento de Valle del Cauca.

Contudo, na maioria desses casos houve pouco ou nenhum progresso no sentido de identificar as responsabilidades na cadeia de comando.

Defensores de direitos humanos e sindicalistas

Houve um aumento das ameaças contra defensores de direitos humanos e dos assassinatos de sindicalistas, especialmente na época das manifestações do 6 de março, organizadas na Colômbia e no exterior para protestar contra as violações de direitos humanos praticadas pelos paramilitares e pelas forças de segurança. A responsabilidade por esses ataques foi atribuída a paramilitares.

Pelo menos 46 sindicalistas foram assassinados em 2008, enquanto que em 2007 haviam sido 39. Cerca de 12 defensores de direitos humanos foram assassinados em 2008, número semelhante ao de 2007.
  • Em 20 de setembro, dois pistoleiros em uma motocicleta atiraram e mataram Ever González, no município de Bolívar, departamento de Cauca. Ever González, um líder camponês da ONG CIMA, havia chamado a atenção pública para as execuções extrajudiciais ocorridas em Cauca.
O Presidente Uribe voltou a fazer declarações que prejudicam a legitimidade do trabalho voltado para os direitos humanos.
  • Em novembro, após a publicação de relatórios sobre a Colômbia pela Anistia Internacional e pela Human Rights Watch, ele acusou Anistia Internacional de “cegueira”, “fanatismo” e “dogmatismo”. Também acusou publicamente o Diretor para as Américas da Human Rights Watch de ser “defensor” e “cúmplice” das FARC.


Sequestros e tomada de reféns

A ex-candidata à Presidência Ingrid Betancourt foi a mais proeminente entre uma série de reféns que reconquistaram sua liberdade em 2008, após anos de cativeiro em mãos das FARC. Ingrid Betancourt e outros 14 reféns foram libertados após uma operação militar realizada em 2 de julho. A operação revelou-se polêmica, uma vez que um dos soldados envolvidos usava um emblema da Cruz Vermelha, o que viola o Direito Internacional Humanitário.

Em 4 de fevereiro e em 20 de julho, milhões de pessoas mobilizaram-se, tanto na Colômbia como em outros países do mundo, em protesto contra os sequestros praticados pelas FARC. As FARC e o ELN seguiram mantendo centenas de reféns.

O número de sequestros continuou a cair, foram registrados 437 em 2008, comparados a 521 de 2007. Grupos de criminosos foram responsáveis pela maior parte dos sequestros realizados durante o ano. Dos sequestros que não estavam relacionados especificamente ao conflito, os grupos armados foram responsáveis pela grande maioria.

Violência contra mulheres e meninas

Todas as partes no conflito continuaram a submeter mulheres e meninas a abuso sexual e a outras formas de violência. Os grupos de guerrilha, segundo relatos, também forçaram mulheres combatentes a realizar abortos ou a usar contraceptivos, violando seus direitos reprodutivos.
  • Em 24 de setembro, pistoleiros mataram a tiros Olga Marina Vergara, uma líder da coalizão de mulheres Ruta Pacifica de Mujeres, em sua casa, na cidade de Medellín. Seu filho, sua enteada e um neto de cinco anos de idade também foram mortos no ataque. Os assassinatos coincidiram com o lançamento de um novo relatório da Ruta Pacífica sobre a violência contra as mulheres no contexto do conflito armado.
Em 14 de abril, o Tribunal Constitucional emitiu um decreto judicial sobre os direitos das mulheres desalojadas pelo conflito. O decreto estabeleceu um vínculo explícito entre o desalojamento e a violência sexual, e concluiu que o conflito tinha um impacto desproporcional sobre as mulheres. O instrumento conclamou o governo a estabelecer 13 programas específicos para proteger as mulheres desalojadas em razão do conflito.

Ajuda militar dos Estados Unidos

Em 2008, a ajuda dos EUA à Colômbia totalizou cerca de 669,5 milhões de dólares. Esse valor incluiu cerca de 543 milhões da conta de financiamento de Operações Exteriores, dos quais 235 milhões foram alocados para projetos de escopo econômico e social. Os demais 307 milhões foram destinados às forças de segurança, sendo que 30 por cento desse valor estavam condicionados ao atendimento pelas autoridades colombianas de certos requisitos de direitos humanos. Essa distribuição sinaliza a manutenção de uma tendência no sentido de corrigir o desequilíbrio da ajuda estadunidense entre as questões de segurança e as sócio-econômicas. Em agosto, o Congresso dos EUA liberou a última parcela, de 55 milhões de dólares, do financiamento militar para o ano fiscal de 2006, que havia suspendido em abril de 2007 em razão de preocupações sobre as execuções extrajudiciais praticadas pelas forças de segurança. Também em agosto, o Congresso suspendeu um financiamento militar adicional de 72 milhões de dólares, dos anos fiscais de 2007 e 2008, pelas mesmas razões.   

Em resposta aos assassinatos de Soacha, segundo informações, o Departamento de Estado dos Estados Unidos vetou três unidades militares, o que significa que elas se tornaram inelegíveis para receber ajuda militar dos EUA.

Escrutínio internacional

O relatório sobre a Colômbia produzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, publicado em fevereiro, declara que, apesar de algumas melhorias observadas, “a situação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional segue sendo preocupante”. Em termos de luta contra a impunidade, o relatório afirma que “persistem problemas estruturais na administração da justiça”. O relatório também expressou preocupação em relação à persistência de execuções extrajudiciais pelas forças de segurança e em relação às graves e sistemáticas violações do DHI pelos grupos de guerrilha. Dá destaque também para os laços entre determinados membros das forças armadas e aqueles que o relatório denominou como “novos grupos armados ilegais”.  

O representante do secretário-geral da ONU para os direitos humanos das pessoas deslocadas dentro do próprio país visitou a Colômbia em novembro, e o grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias fez sua visita em outubro.

Em dezembro, os registros de direitos humanos da Colômbia estiveram sob o escrutínio do Conselho de Direitos Humanos da ONU, conforme previsto no mecanismo de Revisão Universal Periódica.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram o país em fevereiro, março, abril, junho, julho e outubro.

Relatórios da AI

“Leave us in Peace!” -- Targeting civilians in Colombia’s internal armed conflict (em inglês, 28 outubro 2008)
Colombia: Ingrid Betancourt gains her freedom (em inglês, 3 julho 2008)
Colombia: Amnesty International condemns bomb attack (em inglês, 1 setembro 2008) 
Colombia: Killings of Indigenous and Afro-descendant land right activists must stop (em inglês, 21 outubro 2008)