Rússia

Human Rights in Federação Russa

Amnesty International  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Russian Federation is now live »

Chefe de Estado Dmitry Medvedev (sucedeu a Vladimir Putin em maio)
Chefe de governo Vladimir Putin (sucedeu a Viktor Zubkov em maio)
Pena de morte abolicionista na prática
População 141,8 milhões
Expectativa de vida 65 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 24/18 por mil

Taxa de alfabetização 99,4 por cento

A situação no norte do Cáucaso continuou instável e foram frequentes as denúncias de violações de direitos humanos, inclusive de assassinatos, de desaparecimentos forçados e de tortura.

Há informações de que as forças armadas russas atacaram indiscriminadamente áreas residenciais civis durante o conflito armado entre a Rússia e a Geórgia. Teriam, também, deixado de proteger a população civil contra abusos de direitos humanos cometidos pelas forças de segurança e milícias da Ossétia do Sul, em territórios sob controle russo.  

A Lei de Combate ao Extremismo e a legislação referente a difamações e calúnias foram usadas para calar a oposição e silenciar jornalistas e ativistas de direitos humanos. Houve denúncias de que pessoas suspeitas de cometerem crimes foram submetidas a torturas e maus-tratos para extrair confissões. Permanecem as preocupações em relação ao não cumprimento das normas internacionais para julgamentos justos.

Funcionários do governo se manifestaram contra o racismo, mas ataques racistas continuaram sendo denunciados quase que diariamente.

A situação dos deslocados pelo conflito na Chechênia permaneceu insegura, com famílias sendo ameaçadas de despejo de seus alojamentos temporários.

Informações gerais

Dmitry Medvedev foi eleito presidente em 2 de março. A OSCE não quis monitorar as eleições, alegando restrições ao processo de monitoramento impostas pelo governo russo. O Presidente Medvedev anunciou medidas para lidar com a corrupção. O partido Rússia Unida, chefiado na República da Chechênia pelo presidente Ramzan Kadyrov, obteve uma maioria avassaladora nas eleições parlamentares chechenas em outubro. Na Inguchétia, o presidente Murat Ziazikov foi sucedido por Yunus-Bek Evkurov em outubro.

Instabilidade e violência continuaram a ser relatadas no norte do Cáucaso, em especial na Chechênia, na Inguchétia, no Daguestão e em Kabardino-Balkaria. Grupos armados de oposição foram responsáveis pelas mortes de dezenas de policiais e de funcionários públicos locais no Daguestão, na Chechênia e na Inguchétia. Em novembro, 12 pessoas foram mortas e muitas outras ficaram feridas em um ataque à bomba em Vladikavkaz, na Ossétia do Norte. Na Chechênia, um rígido código de vestuário foi introduzido: mulheres e meninas que não estiverem usando lenços na cabeça podem ser expulsas de escolas e universidades, ou impedidas de entrar em prédios do governo.

Após meses de tensão crescente em um ambiente de hostilidades moderadas, em agosto a crise entre a Geórgia e a região separatista da Ossétia do Sul eclodiu em um conflito armado que, em seu ápice, provocou o deslocamento de mais de 200 mil pessoas. Mais tarde, a Rússia reconheceu a Ossétia do Sul e a Abkhazia como estados independentes.

Insegurança no norte do Cáucaso 

Houve informes sistemáticos sobre violações de direitos humanos – incluindo detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos e execuções extrajudiciais – cometidas por agentes da lei na Chechênia, no Daguestão e na Inguchétia. Prosseguiram as preocupações de que as investigações sobre tais denúncias não fossem eficazes, resultando em impunidade generalizada.

Jornalistas independentes, meios de comunicação e ONGs foram alvos das autoridades por denunciarem violações de direitos humanos. Em junho, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa decidiu continuar monitorando a situação no norte do Cáucaso.

Inguchétia

Grupos armados realizaram numerosos ataques, frequentemente fatais, contra membros dos órgãos de aplicação da lei, incluindo um atentado frustrado contra o ministro de Assuntos Internos da república. Houve relatos persistentes sobre a tortura de detentos por parte de policiais; segundo informações, pelo menos um homem teria morrido em decorrência de tortura.

  • Em 31 de agosto, Magomed Evloev, proeminente figura de oposição e proprietário de um website independente na Inguchétia, morreu devido às lesões sofridas dentro de um veículo da polícia. Ele havia sido detido por policiais no aeroporto, ao chegar à Inguchétia. Sua morte foi inicialmente classificada como tendo sido causada por negligência; porém, seus colegas e seu advogado entraram com um recurso, ainda pendente no final do ano, para que sua morte fosse classificada como assassinato. Em novembro, um tribunal da Inguchétia concluiu que sua prisão havia sido ilegal.

Chechênia

Várias covas coletivas foram encontradas na Chechênia. No entanto, as autoridades federais impediram a construção de um laboratório forense, que poderia ter ajudado a revelar o destino de vítimas de desaparecimento forçado.

Em maio, sete corpos foram descobertos em uma cova coletiva num território que havia estado sob controle do chamado batalhão “Leste” do Ministério da Defesa.  

Aproximadamente uma dúzia de desaparecimentos forçados foram reportados na Chechênia em 2008.

  • Makhmadsalors (ou Makhmudsalors) Masaev foi preso em Grosni no dia 3 de agosto por homens usando roupas camufladas. Um mês antes, um jornal havia publicado um relato em que ele contava sobre sua detenção ilegal em 2006, que teria ocorrido em Tsenteroi, em uma área sob comando de Ramzan Kadyrov, então primeiro-ministro checheno. Makhmadsalors Masaev também iniciou uma ação judicial contra sua detenção naquela época, e teme-se que seu desaparecimento forçado possa ter tido o propósito de impedir que o processo fosse levado adiante. Seu destino e paradeiro continuavam desconhecidos até o fim do ano.


Em 2008, a Corte Europeia de Direitos Humanos julgou que, em mais de 30 casos, as autoridades russas violaram a Convenção Europeia de Direitos Humanos, tanto com relação à conduta de suas forças de segurança na Chechênia, quanto por não inciarem investigações imediatas e efetivas sobre desaparecimentos forçados e mortes que ocorreram nessa região.

"Em um clima de crescente intolerância às opiniões independentes, vários defensores de direitos humanos e simpatizantes de grupos de oposição enfrentaram acusações criminais..."
  • A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que as autoridades russas foram responsáveis pela suposta morte de uma jovem de 15 anos, Aminat Dugayeva (Dugaeva), e de  sua prima, Kurbika Zinabdieyva (Zinabdieva), que não foram mais vistas desde que foram levadas por soldados russos da casa de Kurbika, em maio de 2003. A Corte também lamentou que as autoridades russas não tenham divulgado documentos relacionados à investigação, e declarou que o tratamento dado aos familiares das  vítimas durante a investigação havia sido desumano e degradante.


Dezenas de famílias que haviam sido desalojadas pelo conflito foram ameaçadas de expulsão de um alojamento temporário em que estavam na Chechênia, sem que lhes fossem oferecidas compensação ou moradias alternativas adequadas. Houve também denúncias de famílias sendo expulsas e tendo suas propriedades destruídas por se suspeitar que pudessem ter ligações com grupos armados.

Daguestão

Grupos armados de oposição mataram diversos agentes graduados dos órgãos de aplicação da lei. Segundo informações, vários indivíduos acusados de envolvimento com esses grupos armados foram presos arbitrariamente e torturados. Civis foram submetidos a violações de direitos humanos durante as chamadas operações de combate ao terrorismo. Uma destas operações durou cerca de sete meses, durante os quais o acesso a um vilarejo esteve parcialmente bloqueado e seus habitantes teriam sido hostilizados pelos militares. 

Kabardino-Balkaria

Prosseguiram as audiências preliminares referentes ao julgamento, em Nalchik, de 58 suspeitos acusados de envolvimento em um ataque contra edifícios do governo em 2005. Consta que a saúde de vários dos prisioneiros estava se deteriorando em virtude das condições de detenção provisória. Entre abril e maio, o Comitê para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa visitou o centro de detenção em que eles se encontravam. Em setembro, mais três homens foram presos em Kabardino-Balkaria e acusados de envolvimento no atentado de 2005. Um deles alegou ter sido torturado para que confessasse.

  • Em fevereiro, a mãe e o irmão de um dos suspeitos, Rasul Kudaev, que está preso desde 2005, foram arbitrariamente detidos. Sua casa foi revistada e os documentos relacionados à detenção de Rasul foram levados. Segundo sua mãe e também advogada, Rasul Kudaev, que anteriormente havia sido detido pelas forças dos EUA na base de Guantánamo entre 2002 e 2004, sofre de hepatite crônica, doença para a qual não recebeu tratamento adequado.


Conflito armado com a Geórgia

Na noite de 7 de agosto, hostilidades de grandes proporções irromperam na Ossétia do Sul, resultando em uma guerra de cinco dias entre as forças da Geórgia e da Rússia, na qual mais de 600 pessoas morreram, sendo mais da metade civis. Os russos rapidamente obrigaram as forças da Geórgia a sair da Ossétia do Sul e, até o começo de outubro, de outras áreas ocupadas do território da Geórgia que não estavam em disputa, conhecidas como “zonas de transição”. No final do ano, as autoridades da Geórgia relataram que até 25 mil pessoas deslocadas no interior do território da Ossétia do Sul não puderam retornar  para suas áreas de origem e tiveram de enfrentar um longo período de afastamento.

Entre 8 e 12 de agosto, ocorreram ataques aéreos e de artilharia russos. Embora, aparentemente, a maioria dos bombardeios tenha tido como alvo posições militares da Geórgia, fora das áreas residenciais, vilarejos e cidades também foram atingidos em meio a denúncias de que alguns ataques podem ter sido indiscriminados, ou procuraram atingir diretamente civis e/ou infraestrutura civil.

As forças russas também não tomaram asd evidas providências quando grupos de milícias leais às autoridades de facto da Ossétia do Sul realizaram pilhagens e incêndios de grande escala em diversos assentamentos de residentes predominantemente georgianos, além de ameaçarem e agredirem os moradores. Na época, esses assentamentos estavam sob controle militar russo. Há ainda evidências de que as forças russas usaram bombas de fragmentação durante os conflitos.

Depois dos cinco dias de conflito entre a Geórgia e a Rússia, vários parlamentares do Conselho da Europa visitaram a Rússia para obter informações sobre a situação humanitária e de direitos humanos na região. O secretário-geral do Conselho da Europa e o comissário para Direitos Humanos, assim como o alto comissário da ONU para refugiados também visitaram a região.

Defensores de direitos humanos

Defensores de direitos humanos, jornalistas e advogados que falaram abertamente sobre abusos de direitos humanos enfrentaram ameaças e intimidações. A polícia pareceu relutante em investigar tais ameaças e um clima de impunidade prevaleceu frente aos ataques contra ativistas da sociedade civil.

  • Em junho, a Procuradoria Geral anunciou o término de sua investigação acerca do assassinato da jornalista de direitos humanos Anna Politkovskaya, morta a tiros em Moscou em outubro de 2006. Três homens acusados de envolvimento no assassinato foram a julgamento em novembro; todos negaram as acusações. Um quarto suspeito, ex-membro dos Serviços de Segurança Federais, que havia sido inicialmente detido pelo assassinato, continuava preso, suspeito de outro crime. A pessoa suspeita de atirar em Anna Politkovskaya não havia sido detida até o fim do ano e acredita-se que esteja às escondidas no exterior.
  • Em 17 de junho, na Chechênia, quatro membros da organização de direitos humanos Memorial foram presos quando gravavam imagens de um prédio que acreditavam ter sido usado como centro de detenção. O filme foi destruído e os quatro foram ameaçados.
  • Em 25 de julho, Zurab Tsechoev, membro da organização de direitos humanos inguche Paz (Mashr), foi levado de sua casa em Troitskaia, na Inguchétia, por homens armados que, acredita-se, eram agentes de segurança federais. Ele foi encontrado algumas horas mais tarde em uma rua perto de Magas, capital de Inguchétia, com ferimentos graves e necessitou de tratamento hospitalar.
  • A residência do defensor de direitos humanos e ativista anti-racismo Dmitrii Kraiukhin, em Orel, na região central da Rússia, foi alvo de um incêndio criminoso em agosto. As autoridades recusaram-se a abrir um processo criminal. Anteriormente, ele havia recebido uma série de ameaças.


Liberdade de expressão

Em um clima de crescente intolerância às opiniões independentes, vários defensores de direitos humanos e simpatizantes de grupos de oposição enfrentaram acusações criminais por manifestar opiniões dissidentes ou por criticar autoridades do governo.

  • Em maio, dois organizadores de uma exposição de arte no Museu Sakharov, em 2007, foram acusados de incitar o ódio e a inimizade. Yurii Samodurov e Andrei Yerofeev foram  processados criminalmente por organizarem uma exposição chamada “Arte Proibida 2006”. Eles foram acusados de exibirem trabalhos de arte com a intenção de humilhar e insultar os sentimentos dos seguidores da fé Cristã Ortodoxa.
  • Em fevereiro, o defensor de direitos humanos e líder da organização Movimento pelos Direitos Humanos, Lev Ponomarev, foi acusado de insultar Yurii Kalinin, chefe do departamento encarregado da implementação de punições. Em entrevista, Lev Ponomarev declarou que considerava Yurii Kalinin responsável por torturas e maus-tratos nas colônias penais russas.


Liberdade de reunião e associação

Em 6 de maio, às vésperas da posse do Presidente Medvedev, várias pessoas foram presas por tentarem participar de um protesto pacífico contra o governo. Posteriormente, a proibição da manifestação foi considerada ilegal pela Procuradoria de Moscou.

  • Oleg Kozlovskii, coordenador do movimento Defesa (Oborona), foi preso a caminho de uma manifestação e recebeu uma pena de 13 dias de detenção administrativa. Ele foi absolvido em setembro pelo Tribunal Popular de Moscou.
  • As acusações contra Ludmila Kuzmina, diretora de uma filial da ONG Voz (Golos), foram retiradas em março, alguns dias após as eleições. Ela havia sido acusada, em 2007, de utilizar um software sem licença. Sua filial da Voz, que enfoca os direitos dos eleitores, também foi fechada por, supostamente, não cumprir a legislação sobre ONGs.
  • Em maio, com base na Lei de Combate ao Extremismo, foi aberto um inquérito contra o líder de uma organização que faz campanha pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros em Tiumen, na Sibéria. Anteriormente, o registro da organização já havia sido negado por se considerar que suas metas visariam a reduzir a população da Federação Russa, o que poderia constituir uma ameaça à segurança nacional. Acredita-se que a investigação prosseguia no fim do ano.


Tortura e maus-tratos

Tortura e maus-tratos a detentos e prisioneiros foram registrados por toda a Federação Russa. Os métodos relatados incluíam espancamentos, choques elétricos, asfixia com sacos plásticos e permanência em posições dolorosas por períodos prolongados. Houve também denúncias de estupros sob detenção. Alguns detentos foram impedidos de receber o tratamento médico de que necessitavam.

Há informações de que que vários homens de etnia inguche foram sequestrados em Moscou no começo de setembro. Um deles declarou ter sido maltratado durante os vários dias em que foi mantido em um centro de detenção secreto  próximo a Moscou, mantido pelo Ministério da Defesa. Um inquérito foi instaurado e continuava em andamento até o final do ano.

  • Sergei Liapin, de Nizhnii Novgorod, foi detido em abril por suspeita de envolvimento com uma onda de roubos; ele negou veementemente qualquer relação com os crimes. Sergei declarou que foi torturado para confessar. Ele disse que a polícia molhou seu corpo e aplicou eletrodos nas áreas sensíveis, além de tê-lo chutado e espancado. Ele foi colocado em uma cela temporária para passar a noite e não foi transferido para o hospital até o dia seguinte, quando sua condição de saúde já havia se deteriorado.

Em setembro, entrou em vigor uma lei permitindo que indivíduos selecionados conduzissem inspeção pública em locais de detenção. No entanto, até o fim de 2008, o monitoramento não havia começado.

Prisioneiros de várias colônias penais russas protestaram contra as condições de reclusão que, segundo informações, às vezes correspondiam a tratamento desumano ou degradante. Houve relatos de motins e de greves de fome em várias colônias penais nos Urais e no Distrito Federal do Volga. Os prisioneiros se queixaram de espancamentos e maus-tratos cometidos por agentes penitenciários e por outros presos, e alegaram que as autoridades prisionais recusaram seu acesso a tratamento médico. Segundo denúncias, quatro prisioneiros morreram depois de serem espancados durante a transferência de uma colônia penal para outra, na região de Cheliabinsk. Foram instauradas ações judiciais contra vários agentes penitenciários envolvidos com as mortes, as quais ainda tramitavam no final do ano. 

Temores de repatriamentos forçados

Houve novas tentativas de extraditar cidadãos uzbeques para o Uzbequistão, onde correriam riscos de sofrer tortura e maus-tratos. Em pelo menos dois casos a extradição foi suspensa após a intervenção da Corte Europeia de Direitos Humanos, mas não houve uma decisão geral de suspender as extradições para o Uzbequistão.

  • Em abril, a Corte Europeia de Direitos Humanos determinou que 13 empresários da Ásia Central não fossem extraditados para o Uzbequistão. No caso Ismoilov e outros v. Rússia, a Corte declarou estar convencida de que os requerentes correriam riscos reais de sofrerem maus-tratos caso fossem forçados a regressar ao Uzbequistão.


Sistema de justiça

Os processos judiciais nem sempre cumpriram as normas internacionais para julgamentos justos, sendo constantes as preocupações sobre a inobeservância do Estado de Direito. Em determinados casos que se inseriam em um contexto político, o tratamento dos suspeitos constituiu perseguição. O direito dos suspeitos à representação legal durante as investigações foi repetidamente violado.

Em outubro, foi negada a liberdade condicional ao ex-proprietário da empresa de petróleo YUKOS, Mikhail Khodorkovskii. Ele havia cumprido metade de sua sentença de nove anos de prisão e estaria qualificado para receber esse benefício. No mesmo mês, ele foi mantido por 12 dias em uma cela punitiva por ter concedido uma entrevista a um escritor russo. Um tribunal em Chita, na Sibéria, posteriormente considerou essa punição ilegal, assim como duas outras penalidades por supostas violações das regras da prisão. Uma das punições foi utilizada como argumento contra sua liberdade condicional. Sua detenção provisória relacionada a novas acusações de fraude foi estendida até fevereiro de 2009, assim como a de um de seus antigos colegas, Platon Lebedev. Em junho, as acusações contra ambos foram reapresentadas e eles permaneceram em Chita onde, devido à grande distância de Moscou, o acesso de seus advogados e parentes é restrito.

O ex vice-presidente da YUKOS, Vasilii Aleksanian, que estava detido aguardando julgamento desde abril de 2006, foi transferido em fevereiro para um hospital especializado, depois de ocorrerem protestos globais contra uma recusa anterior das autoridades em conceder-lhe acesso a tratamento médico adequado. Sua detenção provisória foi estendida repetidamente durante o ano e ele só foi liberado sob fiança no final de dezembro, após uma decisão judicial. Em entrevista, Vasilii Aleksanian, que sofria de complicações decorrentes de HIV/AIDS, declarou que havia recebido a oferta de tratamento médico em troca de declarações que incriminassem o ex-chefe da YUKOS, Mikhail Khodorkovskii.

Discriminação - racismo

Segundo as organizações russas de direitos humanos, pelo menos 87 pessoas morreram ao longo do ano em decorrência de ataques com motivação racial. Funcionários do governo reconheceram que este é um problema sério e pediram penas rigorosas para os condenados por tais crimes. Entretanto, nenhum plano abrangente para o combate ao racismo e à discriminação racial foi colocado em prática até o final do ano.

Em julho e agosto, o Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial examinou o relatório da Rússia sobre a Convenção da ONU contra o Racismo. Em suas observações finais, o Comitê recomendou que as autoridades russas tomassem medidas apropriadas para que os agentes da lei lidassem com a violência de motivação racial.

  • Em maio, oito homens foram condenados a penas entre dois anos de reclusão e prisão perpétua por seu envolvimento na explosão, ocorrida em 2006, em um mercado de Moscou frequentado por comerciantes estrangeiros. A explosão deixou 14 mortos e dezenas de feridos.
  • Sete jovens, vários com menos de 18 anos, foram condenados em dezembro a penas de seis a 20 anos de prisão pelo assassinato de 20 pessoas de aparência não-eslava. Muitos dos assassinatos foram filmados e distribuídos na internet pelo grupo.


Violência contra mulheres e meninas

A violência doméstica contra a mulher ocorreu de forma generalizada. Embora alguns funcionários do governo tenham admitido o problema em declarações públicas, o apoio governamental aos centros de ajuda e aos serviços telefônicos de apoio foi totalmente inadequado. Existiam menos de 20 abrigos em todo o país para mulheres que fugiam desse tipo de violência. A legislação russa não contempla nennhuma medida específica que trate da questão da violência doméstica contra a mulher.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional visitaram várias regiões da Federação Russa, entre as quais a Inguchétia, a Ossétia do Norte e o Distrito Federal dos Urais. Em junho, representantes da organização tiveram sua entrada recusada na República da Chechênia.

Relatórios da AI

Russian Federation: Freedom limited – the right to freedom of expression in Russia (em inglês, 26 fevereiro 2008)
Russian Federation: Human rights memorandum to President Medvedev (em inglês, 28 maio 2008) 
Russian Federation: Submission to the UN Universal Periodic Review – Fourth session of the UPR Working Group of the Human Rights Council, February 2009 (em inglês, 8 setembro 2008)