AÇÃO URGENTE AÇÃO URGENTE AÇÃO

Programa de Língua Portuguesa

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EXTERNO (Para distribuição geral)Índice AI: AFR 38/01/95/s

AU 23/9527 de janeiro de 1.995Distr: AU/SC

TEMOR DE TORTURA e PREOCUPAÇÃO JURÍDICA

MAURITÂNIA: AHMED OULD DADDAH - Secretário Geral da União das Forças Democráticas (Union des Forces Démocratiques - UFD)

HAMDI OULD MOUKNASS, Presidente da União pela Democracia e o Progresso (Union pour la Démocratie et le Progrès - UDP)

e pelo menos quatro outros importantes membros da UFD e da UDP, entre eles:

Mohamed El Moustapha Ould Bedreddine, Vice-Secretário Geral, segundo da UFD

Ahmed Ould Lafdal, membro do birô executivo da UFD

Diagana Chouaibou, membro do birô executivo da UFD

Sy Ibrahima, Vice-Presidente da UDP

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Dois líderes oposicionistas, Ahmed Ould Daddah e Hamdi Ould Mouknass, foram detidos em 23 de janeiro de 1995, juntamente com pelo menos outros quatro ativistas da oposição, após distúrbios ocorridos na capital, Nouakchott, e também em outras cidades, durante o fim de semana de 21 e 22 de janeiro. Segundo as informações disponíveis, Ahmed Ould Daddah e Hamdi Ould Mouknass teriam sido trasladados do lugar onde estavam inicialmente aprisionados, em Nouakchott, para um lugar desconhecido. Não se sabe se foram apresentadas acusações contra os detidos, que permanecem encarcerados em regime de incomunicabilidade. Teme-se que eles possam ser torturados enquanto estiverem incomunicáveis.

As detenções aconteceram depois que as autoridades acusaram os dois principais partidos da oposição, a UFD e a UDP, de fomentar distúrbios em Nouakchott e em outras localidades, em 21 e 22 de janeiro, por ocasião de manifestações contra o aumento de 25% no preço do pão. Os líderes oposicionistas asseguram que tais manifestações foram espontâneas e condenaram os atos de violência que se verificaram.

Em 24 de janeiro, no mínimo outras dez pessoas foram detidas em Nouakchott, após uma nova manifestação, na qual se protestava contra o aumento dos preços e se exigia a libertação dos oposicionistas detidos em 23 de janeiro. Embora fontes oficiais garantam que aquelas dez pessoas tenham sido soltas, acredita-se que pelo menos algumas delas, assim como outras pessoas detidas em circunstâncias similares durante os dias seguintes, continuam encarceradas sem acusação ou julgamento, em regime de incomunicabilidade.

AÇÕES RECOMENDADAS

Enviem telegramas, fax, telex ou cartas por via aérea, em francês ou em português:

●expressando preocupação com a reclusão ilegal dos líderes dos partidos oposicionistas, Ahmed Ould Daddah e Hamdi Ould Mouknass, e de outras pessoas aprisionadas em 23 de janeiro de 1995 ou por volta desse dia;

●explicando que os detidos podem ser prisioneiros de consciência, encarcerados apenas por integrarem um partido da oposição, sem ter participado de nenhum ato de violência;

●demonstrando preocupação com a integridade física das pessoas detidas em regime de incomunicabilidade e solicitando garantias de que elas estão sendo tratadas com humanidade, de acordo com as normas internacionais;

●pedindo que os detidos tenham o direito de entrar em contato com seus familiares, médicos e advogados;

●requerendo que os detidos sejam imediata e incondicionalmente libertados ou, então, acusados e julgados sem demora por algum delito tipificado na lei da Mauritânia.

APELOS PARA

Presidente:

Son Excellence

Monsieur Maaouya Ould Sid'Ahmed Taya

Président de la République

La Présidence - BP 184, Nouakchott - Mauritânia

Telegramas: President Ould Sid'Ahmed Taya, Nouakchott, Mauritânia

Telex : 5580 PRIM MTN

Fax : + 222 2 52636

Tratamento: Monsieur le Président / Excelentíssimo Senhor

Primeiro-Ministro:

Monsieur Sid Ahmed Ould Boubacar

Premier ministre et Chef du gouvernement

La Primature, Nouakchott - Mauritânia

Telegramas: Prime Minister Ould Boubacar, Nouakchott, Mauritânia

Tratamento: Monsieur le Premier Ministre / Excelentíssimo Senhor

Ministro da Justiça:

Monsieur Sow Abou Demba

Ministre de la Justice

Ministère de la Justice, Nouakchott - Mauritânia

Telegramas: Justice Minister, Nouakchott, Mauritânia

Fax : + 222 2 52860

Tratamento: Monsieur le Ministre / Excelentíssimo Senhor

CÓPIAS PARA

Ministro do Interior:

Monsieur Mohamed Lemine Salem Ould Dah

Ministre de l'Intérieur, des Postes et des Télécommunications

Ministère de l'Intérieur, des Postes et des Télécommunications

BP 195, Nouakchott - Mauritânia

Periódico:

Al Bayane (Newspaper)

BP 1673, Nouakchott - Mauritania

e para a representação diplomática da Mauritânia no país do remetente.

ENVIEM OS APELOS IMEDIATAMENTE !

Consultem o Secretariado Internacional, ou os escritórios das seções brasileira ou portuguesa, caso queiram enviar apelos depois do dia 12 de março de 1995.

(traduzido no Brasil)