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Programa de Língua Portuguesa

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EXTERNO (Para distribuição geral) Índice AI: AFR 53/07/95/s

AU 98/9521 de abril de 1.995Distr: AU/SC

PERSEGUIÇÃO, AMEAÇAS E MORTE

ÁFRICA DO SUL Sra JOSEPHINAH MSWELI (de 63 anos), seus netos, SONNY (de 6 anos) e MMELI (de 9 anos), e outros membros da família Msweli.

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A Anistia Internacional teme pela segurança dos integrantes da família Msweli, principalmente depois da morte violenta de Musa Msweli, ocorrida em 20 de abril de 1995, e das ameaças feitas por policiais a outros dos seus membros, durante um ataque promovido contra a residência da família em 18 de abril de 1995.

Neste último dia, por volta das 12 horas, vários policiais se apresentaram na residência dos Msweli, situada em KwaSokhulu, a cerca de 40 Km de Empangeni, na Costa Norte de Kwazulu-Natal. Os agentes apontaram suas armas para a sra. Josephinah Msweli e a ameaçaram de morte caso ela não contasse o paradeiro do seu filho Musa Msweli, ex-presidente da seção local do Congresso Nacional Africano (CNA). A sra. Msweli fugiu apavorada, deixando para trás seus dois netos, Sonny e Mmeli Msweli. A polícia saiu da residência levando as duas crianças, que teriam sido surradas e abandonadas em um campo. Mais tarde, no mesmo dia, as duas crianças encontraram o caminho de casa.

Durante o incidente, os policiais não revelaram seus nomes ou cargos. Deduz-se, pelo veículo oficial amarelo que tripulavam, que eram agentes do Serviço de Polícia Sul-Africana. Segundo as informações disponíves, todos eram homens brancos, trajando uniformes azuis. Não se sabe se eles eram agentes da delegacia local (KwaMbonambi). Além desses, outros policiais chegaram ao local dirigindo uma bakkie (camioneta) verde, podendo se tratar de membros da Unidade de Estabilidade Interna, baseados em Empangeni.

No dia 20 de abril, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, Musa Msweli e outros dois homens, Khulekani Nkwanyana e Mbuyiseni Mnguni, foram mortos a tiros pela polícia, que disparou contra o veículo em que viajavam. Um quarto homem, cujo nome a Anistia desconhece, ficou ferido. De acordo com uma testemunha ocular, o parabrisas do carro estava completamente destruído e as marcas das balas se concentravam apenas na parte dianteira do automóvel.

INFORMAÇÕES GERAIS

A família Msweli já tinha sido alvo de perseguição policial no passado. Em dezembro de 1992, o agente Hendrik Steyn, da Unidade de Roubos e Assassinatos de Empangeni, foi condenado a 18 anos de prisão pelo Supremo Tribunal de Durban, acusado de ter executado extrajudicialmente Simon Msweli e um outro homem, Michael Mthethwa, que estavam sob custódia, em agosto de 1992. Ao pronunciar a sentença, o juiz Neville Page criticou os colegas de farda de Steyn por terem tentado obstruir a investigação e a acusação. As vítimas eram membros do CNA e de um grupo local de auto-defesa. A polícia havia denunciado que esses homens estariam envolvidos em atividades criminosas.

Segundo as informações disponíveis, depois da prisão do agente Steyn a perseguição à família Msweli tornou-se ainda maior. Em 1993, os Msweli propuseram uma ação judicial contra o então ministro do Interior, Hermus Kriel, por danos e prejuízos e por lucros cessantes em consequência da morte de Simon Msweli. A polícia negou qualquer responsabilidade sobre o caso. O processo civil ainda está em andamento e seu julgamento previsto para o dia 14 de agosto deste ano.

AÇÕES RECOMENDADAS

Enviem telegramas, fax, telex ou cartas aéreas, em inglês ou em português:

●demonstrando preocupação acerca das denúncias dando conta que policiais teriam invadido a residência dos Msweli, em 18 de abril de 1995, apontando armas e proferindo ameaças contra os membros da família, em busca de Musa Msweli;

●expressando preocupação com a morte de Musa Msweli e de dois outros homens, baleados pela polícia nos arredores de KwaSokhulu, KwaZulu-Natal, em circunstâncias que sugerem uma execução extrajudicial;

●demonstrando indignação pela forma arbitrária com que a polícia, depois da invasão de 18 de abril, deteve, por várias horas, Sonny (de 6 anos) e Mmeli Msweli (de 9), não dando qualquer informação sobre o paradeiro das crianças ou sobre os motivos da sua detenção, contrariando assim as normas constitucionais sul-africanas e o Direito internacional;

●fazendo um apelo para que seja realizada uma investigação detalhada e independente sobre a morte de Musa Msweli e dos seus companheiros, assim como sobre a conduta dos agentes que participaram do ataque à residência dos Msweli.

REMETER APELOS PARA

1) Ministro da Segurança:

Mr F S Mufamadi

Private Bag X463

Pretoria 0001

África do Sul

Telegramas: Safety/Security Minister, Pretoria, África do Sul

Fax: +27 12 320 5065

Tratamento: Dear Minister / Excelentíssimo Senhor

2) Delgacia de Policía

Commissioner George Fivaz

Police Headquarters

Private Bag X94

Pretoria 0001

África do Sul

Telegramas: National Commissioner Police Headquarters, Pretoria, África do Sul

Fax: +27 12 322 2094

Tratamiento: Dear Commissioner / Ilustríssimo Senhor

OU:

3) Delegacia, Serviço de Polícia Sul-Africana, KwaZulu-Natal

Lieutenant-General Chris Serfontein

PO Box 391, Durban 4000, África do Sul

Telegramas: Regional Commissioner, Police Headquarters Durban África do Sul

Fax: +27 31 321 974

Tratamento: Dear Commissioner

4) Delegacia do Distrito, Polícia Sul-Africana

Col du Preez

Private Bag X505

Eshowe 3815

África do Sul

Telegramas: District Commissioner, Eshowe Police Station, Eshowe 3815, África do Sul

Fax: +27 354 42284

CÓPIAS A:

1) Comandante da Delegacia de KwaMbonambi

Station Commander KwaMbonambi Police Station,

KwaMbonambi

3915, África do Sul

2) Jornal

Natal Monitor

c/o CSDS University of Natal

King George V Ave, Durban 4001, África do Sul

3) Oficina Regional da CNA da Costa Norte

ANC North Coast Regional Office

PO Box 7229, Empangeni-Rail 3910, África do Sul

e para a representação diplomática da África do Sul no país do remetente.

ENVIEM OS APELOS IMEDIATAMENTE!

Consultem o Secretariado Internacional ou os escritórios das seções brasileira ou portuguesa, caso queiram enviar apelos depois do dia 2 de junho de 1995.

(traduzido no Brasil)