PÚBLICO Índice AI: AMR 19/006/2007

2 de março de 2007

Mais informações (atualização nº 1) sobre AU 35/07 (AMR 19/004/2007, de 9 de fevereiro de 2007) – Despejo forçado

BRASIL 468 famílias

Um juiz do estado de São Paulo ampliou em 60 dias – até 10 de maior – a data final para o despejo das famílias que vivem no edifício Prestes Maia. A decisão ocorreu após a apresentação ao juiz de várias ações legais, entre elas uma do agente de polícia encarregado da operação, que afirma que esta operação poria em risco mulheres e menores, e deixaria as famílias desabrigadas.

Após a decisão do juiz, e ante a intensa pressão dos manifestantes reunidos no centro da cidade desde 1º de fevereiro e as manifestações internacionais de preocupação, o governo municipal assinou um acordo com os moradores em fevereiro. Em virtude de tal acordo, o governo municipal se comprometeu a incluir as famílias em um programa de emergência que as colocará em alojamentos alugados durante seis meses, e as ajudará a pagar o aluguel. Durante este tempo, as autoridades encontrarão locais permanentes para as 468 famílias que vivem atualmente no Prestes Mais, conforme suas necessidades.

A Amnesty International recebeu com satisfação a decisão tomada pelo governo municipal de proporcionar garantia de moradia em alojamentos alternativos adequados para os residentes do edifício Prestes Maia. A organização continuará monitorando a situação das famílias para assegurar-se de que este acordo seja cumprido.

No entanto, continua existindo a preocupação pelos informes que indicam que o caso Prestes Maia é um sintoma de problemas mais graves enfrentados pelas famílias sem casa ou as pessoas temporariamente alojadas no estado de São Paulo. As organizações que trabalham em favor das pessoas sem-teto no Brasil informaram à Amnesty International que mais de 1.000 famílias de todo São Paulo enfrentam o despejo, já que o governo está cortando os programas de emergência para auxílio do pagamento de aluguéis.

Nenhuma ação adicional é necessária no momento. Nossos agradecimentos a todos que enviaram apelos.