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Los derechos humanos región a región

Homem pisa em mancha de petróleo que cobre um riacho no Delta do Níger, Nigéria. A poluição e a degradação ambiental causadas pela indústria do petróleo afetam gravemente os direitos humanos na região

© AP Photo/Sunday Alamba


No decorrer do ano, diversos países africanos comemoraram seus 50 anos de independência; outros se preparavam para esse aniversário em breve. Apesar das solenidades, as esperanças e as aspirações de muitos africanos continuaram frustradas, pois seus direitos humanos não foram nem respeitados nem protegidos. A devastação que essa situação provoca se evidencia nas dificuldades, na repressão e na violência sofridas por pessoas de todo o continente, como aquelas que moram nos assentamentos informais de Port Harcourt, na Nigéria, como as que definham nas prisões de Angola, apesar de a lei que as prendeu ter sido revogada, como as mulheres e meninas de Burkina Faso, privadas de seus direitos sexuais e reprodutivos, e como outros milhões de pessoas que continuam tentando fugir dos conflitos armados e da pobreza.

Conflito

Embora diversas guerras civis prolongadas tenham chegado ao fim na última década, outros conflitos continuaram a trazer destruição.

O conflito armado de Darfur, no Sudão, intensificou-se durante o ano, deixando outras dezenas de milhares de pessoas desabrigadas. Muitas delas cruzaram a fronteira para o vizinho Chade. Alguns ataques dos grupos armados e das forças governamentais tiveram como alvo direto a população civil. Partes de Darfur permaneciam inacessíveis às organizações humanitárias e à missão conjunta das Nações Unidas e da União Africana em Darfur (UNAMID). Trabalhadores humanitários e funcionários da UNAMID eram frequentemente sequestrados em Darfur, de modo muito semelhante ao que ocorreu recentemente no leste do Chade. As diversas iniciativas de mediação tentadas durante o ano não produziram resultados tangíveis. Em Darfur, as autoridades sudanesas prosseguiram com a repressão. Pessoas foram detidas de modo arbitrário, maltratadas e mantidas presas sem acusações contra elas, sobretudo nas mãos do Serviço Nacional de Inteligência e Segurança. Mas a região viu também acontecimentos positivos, pois as preparações para o referendo sobre a secessão do Sudão do Sul não provocaram aumento da violência.

As relações entre o Chade e o Sudão apresentaram melhoras, e as tensões entre ambos foram reduzidas. Além de ser criada uma patrulha conjunta de fronteira, os dois países prometeram não apoiar grupos armados de oposição que atuam no território um do outro, e seus chefes de Estado fizeram visitas recíprocas. Embora o Chade seja signatário do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), o país se recusou a prender o presidente Omar Al Bashir quando este visitou seu território, em julho, apesar de o TPI ter emitido um mandado de prisão contra ele por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Do mesmo modo, o Quênia também deixou de prender o Presidente Al Bashir quando de sua visita ao país em agosto. O Sudão continuou se recusando a colaborar com o TPI no que se refere a outros mandados de prisão ainda por serem cumpridos. Em julho, a Assembleia da União Africana (UA) reiterou sua decisão de não cooperar com o TPI no que diz respeito à rendição e à prisão do Presidente Al Bashir.

O Chade pediu a suspensão da Missão da ONU na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT), e o Conselho de Segurança da ONU docilmente obedeceu, mesmo diante do impacto potencialmente negativo que essa retirada teria sobre a proteção de centenas de milhares de refugiados e de desalojados que se encontram no leste do Chade. Essas pessoas continuavam correndo risco de terem seus direitos humanos violados, com a prática de violência contra mulheres e meninas e com o recrutamento e uso de crianças pelas forças armadas do Chade e pelos grupos armados. Extensas áreas da República Centro-Africana permaneceram sob o controle de grupos armados e, consequentemente, afetadas pela violência, que incluía ataques contra civis por parte do Exército de Libertação do Senhor, um grupo com base em Uganda. Dezenas de milhares de pessoas continuavam desaparecidas e a violência sexual permanecia uma prática disseminada.

Na Somália, o conflito armado entre o governo federal de transição, apoiado pela Missão da União Africana na Somália (AMISON), e os grupos armados islâmicos prosseguiu com a mesma intensidade, principalmente em Mogadício. Outras centenas de milhares de pessoas ficaram desalojadas e o acesso à assistência humanitária foi severamente limitado, devido à insegurança, às restrições à ajuda humanitária e aos ataques sofridos pelos trabalhadores humanitários, que tonaram-se alvos dos grupos armados islâmicos. As partes no conflito não tomaram as precauções necessárias para evitar a morte de civis durante os embates militares. Em alguns casos, os civis foram alvos diretos dos ataques. Crianças foram recrutadas à força para uso das partes adversárias. A comunidade internacional continuou mais preocupada com a pirataria na costa da Somália do que com as agruras da população civil. A ajuda militar ao governo federal de transição, por parte de vários Estados, entre os quais os EUA, sem as salvaguardas adequadas para isso, pode até ter exacerbado os problemas humanitários e de direitos humanos. A comunidade internacional não mostrou disposição para cobrar responsabilidade dos indivíduos responsáveis por crimes de guerra.

O conflito na República Democrática do Congo (RDC) resultou em inúmeras violações das normas internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário. Em Walikale, Kivu-Norte, mais de 300 pessoas foram sexualmente abusadas, em apenas quatro dias, por membros de grupos armados durante uma série de ataques contra vilarejos. Nem as forças armadas congolesas (FARDC), nem a missão de manutenção de paz da ONU na RDC (MONUC) intervieram, apesar de ambas estarem posicionadas nas imediações. As forças armadas congolesas também foram responsáveis por inúmeras violações de direitos humanos nessa região. Praticamente ninguém teve de prestar contas pelas graves violações cometidas contra os direitos humanos, como estupro e outras formas de violência sexual. As autoridades congolesas continuaram se recusando a entregar Bosco Ntaganda, oficial graduado das FARDC, ao TPI, apesar de um mandado de prisão ter sido expedido contra ele por recrutamento e uso de crianças soldados.

Em outubro, a ONU publicou um relatório mapeando as violações graves das normas internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário ocorridas na RDC entre 1993 e 2003. O documento trazia uma ampla série de recomendações para fortalecer o sistema de justiça congolês e enfrentar a impunidade, as quais exigirão acompanhamento e apoio político. É decepcionante que países como Ruanda e Uganda, apontados no relatório como perpetradores de violações dos direitos humanos, tenham criticado o documento, pois isso demonstra que não estão dispostos a fazer com que os responsáveis prestem contas de seus crimes. Em outros países, houve poucos progressos no sentido de garantir a prestação de contas por crimes contra o direito internacional, principalmente porque não houve vontade política para isso. No Burundi, a Comissão da Verdade e Reconciliação e o Tribunal Especial que haviam sido previstos não foram estabelecidos até o fim do ano. Na Libéria, a maioria das recomendações da Comissão de Verdade e Reconciliação não foi colocada em prática. Constava entre as propostas a criação de um tribunal penal extraordinário para investigar e processar os crimes contra o direito internacional cometidos durante a guerra civil. No Senegal, o presidente Abdoulaye Wade declarou, em dezembro, não estar mais interessado em levar adiante a investigação e os procedimentos judiciais contra o ex-presidente do Chade, Hissène Habré, embora o financiamento para instauração do processo judicial parecesse já ter sido assegurado. Essa atitude sinaliza uma flagrante desconsideração do Senegal com suas obrigações sob o direito internacional e com uma petição formulada pela UA. Outro revés foi sofrido em dezembro, quando o parlamento do Quênia aprovou uma moção pedindo que o governo se retirasse do Estatuto de Roma depois que o Procurador do TPI apresentou uma requisição para que seis cidadãos quenianos comparecessem perante o Tribunal.

Preocupações com a segurança pública

A África seguiu atormentada por violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança e de aplicação da lei. As violações documentadas incluíam execuções extrajudiciais, torturas, maus-tratos e uso de força excessiva que, por vezes, resultavam em homicídios ilegais.

No delta do Níger, a situação se deteriorou no decorrer do ano, quando grupos armados e outras gangues sequestraram trabalhadores da indústria do petróleo e seus familiares, além de atacarem as instalações petrolíferas. A reação das forças de segurança nigerianas muitas vezes resultou em violações dos direitos humanos, como execuções extrajudiciais e tortura. Em outras partes da Nigéria, violações contra os direitos humanos também foram a norma quando se tratava de cumprir a lei, com diversos casos de homicídios injustificados, inclusive execuções extrajudiciais, de desaparecimentos forçados, de detenções arbitrárias, de torturas e de outros maus-tratos. No estado nigeriano de Plateau, a violência entre as comunidades prosseguiu, deixando centenas de pessoas mortas e milhares desalojadas.

No Burundi, próximo ao fim do ano, foram registradas várias execuções extrajudiciais. Entre as vítimas estavam pessoas ligadas às Forças Nacionais de Libertação (FNL), um grupo oposicionista. Embora uma comissão judicial tenha sido criada para investigar esses fatos, nenhum progresso havia sido feito até o fim do ano. Na África do Sul, foram relatados vários casos de tortura e outros maus-tratos nas mãos da polícia, muitos dos quais foram investigados pela Diretoria de Queixas Independente. Os métodos registrados incluíam espancamentos, choques elétricos, sufocamento e ameaças de morte. Também em Uganda ocorreram violações de direitos humanos, depois dos atentados a bomba do mês de julho, quando pelo menos 76 pessoas foram mortas. Alguns indivíduos foram presos e mantidos incomunicáveis, outros foram ilegalmente transferidos do Quênia para Uganda, onde ficaram detidos.

Em Moçambique, a polícia usou munição real contra manifestantes que protestavam pelo alto custo de vida, matando ao menos 14 pessoas. Na Guiné, as forças de segurança dispararam com munição real contra manifestantes pacíficos. No Quênia, a polícia matou sete pessoas durante uma operação policial realizada num assentamento informal em Nairobi.

Mortes sob custódia, geralmente em consequência de tortura ou de outros maus-tratos, foram registradas em diversos países, como África do Sul, Burkina Faso, Camarões, Eritréia, Gana, Mauritânia, República do Congo, RDC e Suazilândia. Em muitos países, as condições prisionais permaneceram terríveis, como no caso de Angola, Benin, Burundi, Libéria, Maláui, Serra Leoa e Tanzânia. Apesar de uma tendência em direção à abolição da pena de morte na África, a Guiné Equatorial, o Sudão e a Somália executaram pessoas que haviam sido sentenciadas à morte, geralmente em julgamentos injustos. Há informações de que Botsuana também realizou uma execução. Em 2010, o Gabão aboliu por lei a pena de morte.

Repressão às diferenças de opinião

Em muitos países, as eleições foram manchadas por violência e pelo aumento das violações contra os direitos humanos. Na maioria dos casos, essas violações foram cometidas com absoluta impunidade. No Sudão, as eleições presidenciais e parlamentares de abril resultaram na repressão à liberdade de expressão. Veículos de imprensa foram fechados, a censura prévia foi restabelecida e jornalistas foram presos; alguns deles torturados. Muitas das violações dos direitos humanos foram cometidas pelo Serviço Nacional de Inteligência e Segurança; porém, a Lei de Segurança Nacional, que entrou em vigor em fevereiro, previa que os agentes do serviço de inteligência desfrutassem de imunidade processual por violações dos direitos humanos. As eleições de maio na Etiópia também ocasionaram restrições à liberdade de expressão e de reunião. Os partidos de oposição afirmaram que muitos de seus membros e ativistas foram hostilizados, espancados e presos antes das eleições, inclusive na região de Oromia.

No Burundi, diversas pessoas detidas no decorrer das investigações sobre uma série de ataques com granadas no período pré-eleitoral foram torturadas pelo Serviço Nacional de Inteligência. Embora o governo burundiano tenha declarado publicamente que iniciaria uma investigação a respeito, até o fim do ano não havia sido feito qualquer progresso no sentido de fazer com que os responsáveis prestassem contas. O governo proibiu temporariamente as reuniões dos partidos políticos de oposição.

Ruanda também restringiu as liberdades de expressão e de associação antes das eleições de agosto. Os partidos políticos de oposição não tiveram permissão para se registrar, adversários políticos foram presos e diversos veículos de imprensa foram fechados. Jornalistas tiveram que fugir do país. Leis amplas e indefinidas sobre "ideologia do genocídio" e "sectarianismo" foram usadas indevidamente para restringir a liberdade de expressão. Os assassinatos de um importante político e de um jornalista, bem como os ataques de granada que mataram várias pessoas, contribuíram para o clima de tensão e de insegurança no período pré-eleitoral. As eleições presidenciais na Guiné provocaram um aumento da violência e das violações de direitos humanos. As forças de segurança se excederam no uso da força, inclusive atirando indiscriminadamente e com munição real contra manifestantes. Dezenas de pessoas foram detidas arbitrariamente durante o período eleitoral, muitas vezes sendo privadas do contato com os familiares, de cuidados médicos ou de representação legal.

Na Costa do Marfim, os resultados das eleições presidenciais de dezembro não foram aceitos pelo presidente em exercício, Laurent Gbagbo. As forças de segurança leais ao mandatário cometeram inúmeras execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias. Apesar das pressões políticas da ONU, da UA e da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), Laurent Gbagbo se recusou a deixar a Presidência, levando a um forte impasse político e ao possível aumento da violência.

Em diversos outros países, os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica não foram respeitados. Defensores dos direitos humanos, jornalistas e membros da oposição política corriam risco de serem hostilizados e intimidados, detidos arbitrariamente, torturados, maltratados ou executados ilegalmente. Em Angola, na República Centro Africana, em Gâmbia, no Níger e no Zimbábue defensores dos direitos humanos e ativistas foram presos e detidos de modo arbitrário. No Zimbábue, em novembro, a Suprema Corte concluiu que a prisão e a detenção de duas integrantes da organização Mulheres do Zimbábue Levantem (WOZA), em 2008, havia sido equivocada e que seus direitos haviam sido violados. A Corte constatou ainda que o Estado não havia protegido as duas defensoras dos direitos humanos contra abusos. No Burundi, defensores dos direitos humanos receberam ameaças, enquanto que, na RDC, um proeminente defensor dos direitos humanos, Floribert Chebeya, foi assassinado. No Quênia, não houve qualquer progresso nas investigações sobre os assassinatos de dois defensores dos direitos humanos, Oscar Kingara e Paul Oulu, ocorridos em 2009. Na Etiópia, entrou em vigor a Proclamação sobre Sociedades e Instituições Sem Fins Lucrativos, que impõe rígidos controles à sociedade civil e dificulta seriamente as atividades de direitos humanos.

Manifestações pacíficas foram proibidas – ou manifestantes foram presos – em países como Angola, Benin, Camarões, Suazilândia e Togo.

Jornalistas foram intimidados, ameaçados ou detidos de modo arbitrário na África do Sul, Burundi, Chade, Costa do Marfim, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guiné Equatorial, Madagáscar, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, Ruanda, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Uganda e Zimbábue.

Opositores políticos foram presos de modo ilegal ou arbitrário no Burundi, Guiné Equatorial, Madagáscar, Níger e Togo. Em Uganda, policiais e homens armados investiram contra um comício da oposição e espancaram vários participantes. Na Eritreia, diversos ativistas, jornalistas, líderes religiosos e outros permaneceram detidos, geralmente incomunicáveis, sob risco de maus-tratos.

Em alguns países, como a Somália, grupos armados, tais como os al-Shabab, cometeram abusos contra jornalistas e defensores dos direitos humanos, inclusive homicídios. Os grupos armados islamistas da Somália também foram responsáveis por promover apedrejamentos de pessoas até a morte e amputações. Em vários países do Sahel (região semi-árida abaixo do Saara, que se estende de leste a oeste do continente), a Al Qaeda do Magreb Islâmico (AQMI), sequestrou pessoas e as tomou como reféns, matando algumas delas.

Populações em movimento

Migrantes continuaram sendo expostos a discriminação e a outras violações de seus direitos humanos. As forças de segurança angolanas expulsaram mais de 12 mil cidadãos congoleses entre o início de setembro e o fim de dezembro. Há informações de que dezenas de mulheres e alguns homens foram abusados sexualmente durante a expulsão. Muitas dessas pessoas foram submetidas a outros abusos, sendo devolvidas despidas e sem os seus pertences. Migrantes que, em sua maioria, provinham de outros países da África ocidental, foram detidos arbitrariamente na Mauritânia, a fim de impedir que tentassem chegar à Europa. Refugiados e imigrantes foram fisicamente agredidos em diversas partes da África do Sul, apesar de as autoridades terem empreendido novos esforços para responder aos incidentes de violência. Cidadãos do Zimbábue tiveram a oportunidade de regularizar sua situação na África do Sul.

Em julho, cerca de 1.700 requerentes de asilo ruandeses recusados, além de certo número de refugiados que haviam obtido reconhecimento, foram repatriados à força de Uganda para Ruanda, em infração ao direito internacional. Até o fim de 2011, devido à pressão de Ruanda sobre os países vizinhos, outras dezenas de milhares de refugiados ruandeses podem perder seu status de refugiados e se tornarem passíveis de repatriamento. Milhares de refugiados burundianos ainda corriam risco de serem devolvidos à força para a Tanzânia. Duas pessoas que foram devolvidas à força da Alemanha para a Eritreia, em 2008, fugiram novamente e obtiveram status de refugiadas na Alemanha. Elas haviam sido detidas em condições desumanas depois de devolvidas à Eritreia. O país continuou a praticar uma política de “atirar para matar” contra qualquer pessoa flagrada tentando cruzar a fronteira.

Por todo o continente, milhões de pessoas permaneciam desalojadas em consequência de conflitos e de insegurança, tanto dentro de seus próprios países quanto como refugiadas. O Quênia manteve fechada sua fronteira com a Somália, dificultando, com isso, o auxílio e a proteção às pessoas que tentavam fugir da Somália.

Moradia – despejos forçados

Na África, milhões de pessoas que vivem em favelas e assentamentos informais são privadas de serviços básicos como água potável, cuidados de saúde, educação e policiamento eficaz. Em muitos países, as autoridades ignoram as aflições dessas pessoas e as excluem dos planos e orçamentos nacionais. A falta de água e de saneamento muitas vezes ocasionou outros tipos de abusos, como a violência sexual, verificada nos assentamentos informais de Nairóbi, no Quênia.

Despejos em massa foram registrados em diversos países, como Angola, Gana, Nigéria e Quênia, geralmente aprofundando a situação de pobreza das pessoas afetadas. No Chade, na Guiné Equatorial, no Quênia e no Zimbábue, milhares ainda corriam risco de despejo. Na maioria das vezes, as pessoas despejadas à força em anos anteriores não receberam indenizações nem alternativas de moradia e continuaram a viver em situação de indigência e sem segurança de posse.

Saúde materna

O continente africano apresentou melhoras com relação à saúde materna. Burkina Faso se comprometeu a eliminar as barreiras financeiras que impedem as mulheres de terem acesso a atendimento obstétrico de emergência e a planejamento familiar. Essa promessa agora aguarda ser cumprida. Em Serra Leoa, um serviço de assistência médica gratuita, que exime de pagamento as mulheres grávidas e as crianças menores de cinco anos, foi lançado em abril. Porém, com o aumento da demanda nas unidades de saúde, acabaram faltando remédios e suprimentos médicos.

Outros fatores que contribuem com as altas taxas de mortalidade materna, e que precisam ser enfrentados com urgência em muitos países, são as práticas tradicionais prejudiciais à saúde, a discriminação contra as mulheres, a falta de educação sexual e reprodutiva e a ausência de mecanismos de prestação de contas.

Em julho, a Assembleia da UA se comprometeu a implementar uma série de ações voltadas a reduzir a mortalidade materna. Entre elas, a destinação de 15 por cento do orçamento público à saúde, o lançamento de campanhas para reduzir a mortalidade materna e uma maior prestação de contas com relação a decisões que envolvem políticas públicas e financiamentos. Foi requerido à Comissão da UA que formasse um grupo especial para questões de saúde materna, da criança e do recém-nascido, com a incumbência de preparar e examinar relatórios sobre os progressos obtidos na área de saúde materna e infantil.

Discriminação

A violência e a discriminação contra mulheres e meninas continuou a devastar suas vidas, restringir suas oportunidades e privá-las de seus direitos. No Sudão, o regime de ordem pública foi utilizado no norte do país para hostilizar, prender e maltratar mulheres e meninas com base em alegações de comportamento ou de vestuário “indecente” ou “imoral”. Dezenas de milhares de casos de violência sexual foram denunciados à polícia da África do Sul no decorrer do ano. No Quênia, uma pesquisa revelou índices elevados de violência doméstica, inclusive estupro conjugal, que não é considerado uma infração pelas leis do país. Na Libéria, a maioria dos casos de estupro denunciados envolvia meninas menores de 16 anos. Em muitos países, meninas e mulheres submetidas à violência sexual não tinham acesso à polícia ou ao sistema de justiça, eram incentivadas a aceitar acordos extrajudiciais, tinham que pagar um preço proibitivo pelo tratamento médico e eram ostracizadas por suas comunidades. As mulheres continuaram sendo afetadas de modo desproporcional pela pandemia de HIV/AIDS, sobretudo no sul da África. A mutilação genital feminina seguiu sendo praticada em diversos países, mesmo quando proibida por lei, como, por exemplo, na Tanzânia.

As pessoas continuaram sendo amplamente discriminadas pelo que era ou se acreditava ser sua orientação sexual. Em Camarões, pessoas foram processadas e submetidas a maus-tratos por se suspeitar que tivessem mantido relações sexuais com parceiros do mesmo sexo. Em Maláui, duas pessoas foram condenadas por “atentado violento ao pudor” e prática de “atos anormais”, sendo sentenciadas a 14 anos de trabalhos forçados. Elas foram indultadas algumas semanas depois. Em Uganda, um jornal publicou as fotos e os nomes de pessoas que afirmava serem homossexuais, acompanhadas de mensagens incentivando o uso de violência. As autoridades não se manifestaram publicamente contra o jornal.

Enquanto isso, no parlamento, uma legislação draconiana de combate à homossexualidade aguardava aprovação.

Na Mauritânia, prosseguiu a prática da escravidão, apesar de isso ser considerado um delito penal. A polícia pouco fez para que a lei fosse cumprida. Pelo contrário, oito ativistas antiescravidão foram presos e acusados porque alertaram a polícia da existência desses casos. Os oito sofreram maus-tratos.

Pessoas albinas continuaram sendo atacadas em alguns países. Na Tanzânia, as autoridades não conseguiram dar uma resposta adequada a essa questão, pois não investigaram detalhadamente os ataques e os homicídios cometidos anteriormente, nem deram proteção suficiente para os ativistas que atuam para proteger os direitos das pessoas albinas.

Durante uma visita à República do Congo, o relator especial da ONU sobre povos indígenas manifestou preocupação com a continuidade das práticas discriminatórias no país. Na Eritreia, indivíduos continuaram sendo perseguidos e presos por motivos religiosos; as pessoas só podiam praticar sua fé se fizessem parte de uma das religiões permitidas.

A maré está virando

Em breve, a Anistia Internacional também irá comemorar seus 50 anos. Desde que a Anistia publicou seus primeiros relatórios, em meados dos anos 60, o escopo geográfico e a gama de questões de direitos humanos que esses documentos abarcam aumentaram significativamente. Nesse meio século, muitas outras organizações de direitos humanos foram criadas, algumas delas inspiradas no trabalho da Anistia. Na África, hoje, diversos países contam com uma sociedade civil dinâmica que, apesar de muitas vezes ainda reprimida, não pode mais ser ignorada por quem está no poder. Ainda há muito a ser conquistado, mas a maré já está virando.

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