Ásia e Oceania

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Los derechos humanos región a región

Daw Aung San Suu Kyi, líder ilustre do movimento pró-democracia de Mianmar, se dirige a seus apoiadores após ser libertada da prisão domiciliar, em Yangun, Mianmar, 13 de novembro de 2010.

© AP/PA


Em uma região que abarca quase um terço do planeta e que abriga quase dois terços da população mundial, alguns poucos defensores dos direitos humanos, como Binayak Sen, continuaram fazendo manchetes e influindo nos eventos nacionais e geopolíticos por causa de sua coragem de confrontar os poderosos com a verdade. Os eventos de 2010 mostraram que os indivíduos corajosos têm um papel crucial na hora de exigir maior dignidade e respeito, mas esses acontecimentos também chamaram atenção para o preço elevado que esses defensores dos direitos humanos pagam por sua coragem e para a necessidade constante de que o mundo preste solidariedade a essas pessoas.

Cinquenta anos depois de a Anistia Internacional ter surgido como uma organização dedicada a proteger os direitos de pessoas detidas simplesmente por expressarem suas opiniões, os governos da Ásia e da Oceania ainda costumam responder às críticas com intimidações, prisões, maus-tratos e até mesmo com a morte. A repressão governamental não fez distinção entre aqueles que clamavam por direitos civis e políticos e aqueles cujas queixas eram motivadas por violações dos direitos econômicos, sociais e culturais. Contudo, 2010 trouxe algumas boas novidades. Em meados de novembro, o mundo comemorou junto com a população de Mianmar a libertação de Aung San Suu Kyi, depois de ela cumprir sua pena, tendo passado 15 dos últimos 21 anos sob diversas formas de detenção.

Por muitos anos, Aung San Suu Kyi teve a honra peculiar de ser a única ganhadora viva de um prêmio Nobel da Paz a ser mantida em detenção. Em dezembro, essa distinção indesejada foi dividida com Liu Xiaobo, escritor e dissidente que cumpre pena de prisão na China por sua participação na elaboração da Carta 08, um manifesto que clamava por um governo mais compreensivo e mais inclusivo no país. O governo chinês respondeu com uma tentativa fracassada de forçar o governo norueguês a anular a homenagem, intimidando e bajulando vários governos para que não comparecessem à cerimônia de entrega dos prêmios. Apesar de o evento em Oslo ter sido prestigiado por um grande número de países, Liu Xiaobo seguiu definhando na cadeia, enquanto sua esposa, Liu Xia, era mantida em prisão domiciliar e outros familiares e companheiros ativistas eram impedidos de viajar a Oslo para receber o prêmio ou participar das festividades. Liu Xiaobo tornou-se, assim, o primeiro ganhador de um Nobel da Paz a ser impedido de receber o prêmio pessoalmente desde 1936, quando o governo nazista da Alemanha não permitiu que Carl von Ossietzky participasse da cerimônia. A escolha de Liu Xiaobo pelo Comitê Nobel e a reação petulante do governo chinês põem em evidência as tentativas constantes e crescentes feitas para silenciar os críticos do governo nas três últimas décadas.

O final do ano foi marcado pela imposição de uma pena de prisão perpétua a Binayak Sen por um tribunal estadual da Índia. Prisioneiro de consciência, esse médico e ativista criticou tanto o governo indiano quanto os grupos armados maoístas pela intensificação da violência na região central da Índia. Seu julgamento teve motivações políticas e caracterizou-se por graves falhas processuais e probatórias, além de ser amplamente questionado por observadores de dentro e de fora da Índia. Mesmo assim, um tribunal do estado de Chhattisgarh sentenciou Binayak Sen à prisão perpétua por sedição – com base na mesma lei controversa que foi usada contra Mahatma Gandhi pelo governo colonial britânico.

Aung San Suu Kyi, Liu Xiaobo e Binayak Sen foram símbolos de resistência contra a injustiça e a indignidade. Porém, além disso, eles também são pessoas que sofrem na pele as durezas da prisão. Eles podem ser o centro das atenções internacionais e até se beneficiar com essa atenção, mas, em cada um desses casos, essas pessoas sofreram abusos das autoridades do governo, enquanto seus familiares e parceiros eram submetidos a ameaças e hostilidades. Nesse sentido, as dificuldades que eles enfrentam não são diferentes daquelas de milhares de ativistas e defensores dos direitos humanos que são perseguidos pelos governos da Ásia e da Oceania, mas que não recebem atenção nem das manchetes nem dos legisladores.

Liberdade de expressão

Como mesmo uma revisão superficial dos eventos de 2010 faz notar, muitos jornalistas e ativistas da região da Ásia e da Oceania arriscaram suas vidas e seu bem-estar com o intuito de desafiar governos e outros atores poderosos a cumprirem suas obrigações de respeitar os direitos e a dignidade de todos. Em consequência, muitos dos que ousaram exercer seu direito de manifestar livremente suas opiniões sofreram violações de seus direitos civis e políticos. Paradoxalmente, essas violações dos direitos civis e políticos é que costumavam render manchetes, e não suas causas mais complexas, como as violações dos direitos econômicos, sociais e culturais que, em primeiro lugar, haviam sido justamente o motivo das queixas e das críticas.

Qualquer que fosse a natureza das divergências, a maioria dos governos da região compartilhava da vontade de conter seus críticos, independentemente de distinções políticas, étnicas, religiosas ou culturais. Outra prática muito comum entre os governos da região era invocar a “segurança nacional” ou a manutenção da harmonia e da estabilidade para justificar suas tentativas de silenciar as opiniões divergentes.

O governo norte-coreano, acossado por sérias dificuldades econômicas e pela crescente tensão política com seus vizinhos, continuou a sufocar pesadamente as comunicações dentro do país. Vitit Muntarbhorn, relator especial da ONU sobre a Coreia do Norte, concluiu seu mandato condenando veementemente a espantosa falta de respeito do país por quase toda a gama dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Não havia naquele país sequer indícios de liberdade de expressão ou de uma sociedade civil organizada, e o governo punia severamente qualquer iniciativa até mesmo de receber informações de fontes não autorizadas, como, por exemplo, através de rádios de ondas curtas.

Poucos governos chegaram ao ponto de exercer tamanho controle sobre as opiniões recebidas ou expressadas por seus cidadãos. Até mesmo em Mianmar o governo fez tentativas de reformular sua imagem desgastada (tanto dentro quanto fora do país), realizando eleições parlamentares em novembro e substituindo os dirigentes militares uniformizados por dirigentes civis (embora, geralmente, se tratassem dos mesmos indivíduos). A maioria dos observadores, porém, considerou que as eleições foram problemáticas, uma vez que não se permitiu que os eleitores tivessem a oportunidade de debater o futuro do país e muitos, senão a maioria, dos potenciais candidatos opositores foram impedidos de participar. A libertação de Aung San Suu Kyi, apenas uma semana depois das eleições, pode ter sido uma tentativa do governo de Mianmar de amenizar as fortes críticas internacionais e regionais. Entretanto, o fato de milhares de prisioneiros continuarem detidos, muitos deles em foi acusada com base em leis de “segurança nacional” redigidas de modo vago e precário. O governo da China manteve uma pressão intensa sobre algumas comunidades de minorias étnicas, principalmente sobre os tibetanos, mas também sobre os uigures, um grupo majoritariamente muçulmano da região de Xinjiang, uma área rica em recursos naturais. Passado mais de um ano dos violentos distúrbios que eclodiram na região, o governo chinês continua a perseguir os ativistas uigures e a amordaçar aqueles que criticam a conduta do governo, justificando suas práticas repressivas com a invocação da ameaça de “separatismo”, além de outras ameaças vagas e infundadas à segurança nacional. Indivíduos de todas as etnias que ousaram desafiar diretamente o governo chinês sentiram a pesada mão da repressão. O governo não conseguiu sequer atingir os parâmetros que ele mesmo estabeleceu em seu plano de ação para os direitos humanos, que tinha duração de dois anos e terminou em 2010. Na contramão de um avanço crescente do debate público, seja em plataformas de mídia mais tradicionais, como os jornais, seja nas redes de relacionamento social da internet, as vozes que clamavam por um governo mais representativo continuaram sendo duramente reprimidas. Ao mesmo tempo em que é extremamente sensível às críticas públicas dos meios de comunicação ou da sociedade civil, o governo chinês demonstrou ter muito medo de confiar na participação dos cidadãos do país em seu próprio governo.

Na Tailândia, cuja imprensa opera num ambiente menos sufocante que o de seus vizinhos do sudeste asiático, a instabilidade política e a violência nas ruas fez com que o governo aumentasse as restrições à liberdade de expressão. Quando manifestações extensas, e por vezes violentas, eclodiram em Bancoc, o governo impôs um estado de emergência e tomou medidas enérgicas contra milhares de websites. Dezenas de milhares de sites foram fechados por supostamente ameaçarem a segurança nacional ou por terem, de alguma maneira, insultado a monarquia, algo que infringiria as severas leis nacionais de lesa-majestade. Há muito que a Índia se orgulha de possuir uma imprensa vibrante e um sistema jurídico poderoso – duas coisas que fundamentam sua proclamação de ser a maior democracia do mundo. No entanto, o governo indiano se apoiou em denúncias inconsistentes e infundadas de ameaças à segurança nacional para embasar o processo que moveu contra Binayak Sen e contra centenas de pessoas detidas no tumultuado estado de Jammu e Caxemira. Diante da forte escalada dos protestos contra a maneira severa com que o governo indiano controla o estado, as autoridades detiveram dezenas de suspeitos e mantiveram muitos deles sob detenção administrativa, sem o devido processo legal.

Em vários outros países do sudeste asiático, os cidadãos também sofreram significativas restrições à liberdade de expressão. No Sri Lanka, as limitações impostas aos jornalistas e à sociedade civil aumentaram com a reeleição do presidente Mahinda Rajapaksa. Jornalistas e ativistas que se opunham ao seu governo relataram terem sofrido intimidações e ameaças, as quais foram acompanhadas de uma série de incidentes, em que forças que se acredita estarem ligadas ao governo hostilizaram, detiveram ou sequestraram jornalistas. Situação semelhante foi a dos jornalistas afegãos, que tiveram de enfrentar cada vez mais hostilidades e ataques tanto de atores estatais quanto não-estatais, sobretudo no período das eleições parlamentares do país, as quais foram amplamente desacreditadas. Contudo, pelo menos nas áreas do Afeganistão controladas pelo governo, os jornalistas prosseguiram corajosamente com seu trabalho, apesar das intimidações e das detenções arbitrárias por parte das autoridades. Infelizmente, em porções cada vez maiores do país, o Talibã e outros grupos contrários ao governo conseguiram verdadeiramente extinguir qualquer tipo de debate crítico.

Em diversas circunstâncias, quando o governo não interferia diretamente na liberdade de expressão, pouco era feito para proteger os jornalistas ou os canais de expressão da população. Mais de um ano após o massacre de 33 jornalistas nas Filipinas, o processo contra os supostos perpetradores ainda se arrasta nos tribunais, enquanto as vítimas denunciam estarem sendo ameaçadas e intimidadas. Em 2010, o Paquistão foi palco de 19 atentados fatais contra profissionais da imprensa, a maior parte com autores não identificados claramente. Em diferentes incidentes, os responsáveis poderiam ter sido desde o Talibã paquistanês até grupos religiosos radicais ou os obscuros serviços de inteligência do governo. De seu lado, o governo pouco fez para proteger os jornalistas ou para levar seus agressores à Justiça. Mesmo frente aos ataques, muitos jornalistas paquistaneses não mediram esforços para denunciar os diversos problemas que acometem o país.

Mais uma vez, o Paquistão teve um ano marcado por desastres naturais, como as enchentes sem precedentes que, em julho e agosto, inundaram quase um quinto do país, atingindo aproximadamente 20 milhões de pessoas. Essa catástrofe veio agravar a situação de miséria de milhões de paquistaneses que já viviam aflitos com a violência resultante de conflitos, de desalojamentos e da pobreza extrema. No noroeste do país, os militares frequentemente violaram as leis da guerra e os direitos humanos, prendendo civis de modo arbitrário e submetendo pessoas suspeitas de insurgência a execuções extrajudiciais. Por sua vez, o Talibã paquistanês e outros grupos insurgentes infligiram punições cruéis à população civil, atacaram indivíduos e prédios civis, tais como escolas, e realizaram atentados suicidas letais nas maiores cidades do país, deixando centenas de pessoas mortas ou feridas. No Baluquistão, os corpos de dezenas de ativistas balúquis desaparecidos foram encontrados crivados de balas em diversos locais da província. Familiares das vítimas e ativistas acusam as forças de segurança do Paquistão de serem responsáveis pela prática de matar e abandonar os corpos. As atrocidades só fizeram aumentar o clima de medo, assim como o ressentimento da população balúqui pela má conduta do governo e pela marginalização a que é submetida. Entretanto, uma vez que as informações provenientes das áreas afetadas pelo conflito são raras e insuficientes, só é possível ter uma ínfima noção do imenso sofrimento humano experimentado na província.

De modo semelhante, na Índia, as restrições impostas pelo governo e a insegurança generalizada sufocaram a cobertura da imprensa (e, consequentemente, a compreensão) da crise cada vez mais aguda provocada pelos insurgentes maoístas armados nas regiões central e nordeste da Índia. O primeiro-ministro Manmohan Singh classificou a situação como o maior desafio do país em termos de segurança interna. Uma mistura potencialmente explosiva de pobreza, discriminação étnica e de casta, dogmatismo religioso e ganância corporativa pode resultar numa grave crise, opondo, de um lado, as forças de segurança e os grupos paramilitares a elas associados e, de outro, os grupos militantes que costumam atuar de modo indiscriminado. Entre eles, a população civil, que, como sempre, paga o maior preço.

Violações cometidas pelas corporações

Foi necessária a ação de ativistas como Binayak Sen para chamar atenção sobre as dificuldades que assolam a região central da Índia, sobretudo o estado de Chhattisgarh. Há tempo os ativistas alertam para os motivos que alimentam o conflito na região central da Índia. Dentre eles, as políticas governamentais que só agravaram a pobreza na região e a inércia do governo diante dos delitos cometidos por corporações, como o desastre provocado pela Union Carbide em Bhopal, em 1984, e as recentes tentativas de impor o desenvolvimento econômico sem consultar adequadamente os moradores da região.

Em uma ação positiva, o governo indiano colocou limites ao projeto de uma grande obra de mineração de alumínio desenvolvido pela companhia britânica Vedanta Resources e pela estatal indiana Orissa Mining Corporation, depois que um comitê administrativo constatou que as empresas estavam levando adiante o projeto sem terem assegurado o consentimento livre, prévio e informado da população adivasi autóctone da região, para a qual a área em que a mina será instalada tem uma importância religiosa máxima. Trata-se de uma decisão inédita na Índia, que reascende as esperanças de que o governo indiano possa dedicar mais atenção à população adivasi, bem como a outros grupos que enfrentam uma situação institucionalizada de pobreza e marginalização.

A rejeição do projeto da Vedanta foi o resultado de uma intensa campanha conduzida pelos adivasis em conjunto com grupos internacionais, dentre os quais a Anistia Internacional, que liderou a ação global por pressões econômicas e de relações públicas. Para pressionar os acionistas da Vedanta reunidos em Londres, em julho de 2010, os ativistas recorreram ao direito internacional, a argumentos econômicos e à ajuda de celebridades que prestaram seu apoio à causa. Para completar, eles se pintaram de azul, invocando o recente sucesso cinematográfico Avatar, cujo enredo retrata a história de uma população nativa que luta para se defender de uma corporação que tenta invadir suas terras, situação com aspectos similares à de Orissa.

Acesso a cuidados de saúde e mortalidade materna

Em outras esferas, as campanhas para manter a dignidade e para defender os direitos dos mais pobres e marginalizados continuaram rendendo frutos. Na Indonésia, grupos locais que combatem os índices desproporcionalmente altos de mortalidade materna do país recentemente intensificaram seus esforços para reverter essa tendência, reformando leis discriminatórias e atitudes societais problemáticas que estão na origem dessas estatísticas. Mesmo diante de uma situação em que milhares de mulheres indonésias morrem devido a complicações da gravidez ou do parto que poderiam ser facilmente evitadas, é extremamente difícil obter da população o apoio necessário para chamar a atenção do governo e motivá-lo a resolver o problema.

Apesar das dificuldades, o governo se comprometeu a melhorar as condições de vida da população do país, sobretudo das mulheres e meninas indonésias. Muito mais difícil, porém, é lutar pelos direitos dos cidadãos de países cujos governos, em maior ou menor grau, simplesmente ignoram suas obrigações. Na Coreia do Norte, milhões de pessoas sofrem com a falta de alimentos, de remédios e de cuidados com a saúde. As práticas econômicas lesivas e ultrajantes do governo, somadas à estiagem natural, têm provocado uma grave escassez de alimentos. Em muitos casos, as pessoas estão tendo que suplementar sua alimentação com plantas não-comestíveis, e tentando sobreviver sem os cuidados mais básicos de saúde. Apesar das dificuldades por que passa a população, o governo norte-coreano tem restringido a distribuição de ajuda internacional.

No Afeganistão, a taxa de mortalidade materna continua sendo uma das mais altas do mundo: uma de cada oito mulheres afegãs morreu por complicações relacionadas à gravidez. Os casamentos precoces, frequentemente antes dos 15 anos, e a falta de acesso a cuidados médicos antes que as complicações se agravem são dois fatores que impedem as melhoras nessa área.

Em poucos lugares a situação é tão extrema quanto na Coreia do Norte e no Afeganistão. Mas a violação intencional dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente pode ocorrer mesmo num país mais próspero, como a Malásia, onde o governo desafia a proibição internacional da tortura e continua permitindo o açoitamento com vara de milhares de pessoas detidas por supostos delitos imigratórios e outros de menor gravidade. Segundo dados do próprio governo, dezenas de milhares de pessoas foram submetidas na última década a essa punição, uma prática que provoca dores intensas e deixa cicatrizes permanentes. Em fevereiro, três mulheres foram açoitadas com varas por terem supostamente infringido a lei religiosa, ou sharia. Foi a primeira vez que o castigo foi aplicado a mulheres. O governo da Malásia chegou até mesmo a elaborar uma lista de médicos para auxiliarem no processo, preparando as vítimas para o açoitamento, uma violação flagrante da ética médica e da obrigação que têm esses profissionais de impedir os danos à saúde das pessoas sob seus cuidados.

Infelizmente, ao invés de agir prontamente para acabar com essa prática vergonhosa, o governo da Malásia tentou sufocar o debate sobre o assunto, chegando inclusive a censurar a edição internacional da revista Time que fazia referência à “epidemia” de açoitamentos com vara na Malásia.

Justiça internacional

A atenção da mídia e a pressão da opinião pública são apenas alguns dos componentes necessários para garantir que nossos líderes respondam e prestem contas pelo dever de respeitar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente. As restrições que os governos impõem ao seu monitoramento são um forte indício do quanto é importante prestar testemunho dos fatos e falar a verdade. Porém, sem que haja um mecanismo para que esses testemunhos se traduzam em justiça, os poderosos, na maioria das vezes, se livram de seus crimes. Em 2010, as balanças da justiça na Ásia e na Oceania penderam, pesadamente, para o lado dos perpetradores.

O governo do Sri Lanka passou o ano tentando evitar prestar contas pelos crimes de guerra e pelas violações dos direitos humanos que caracterizaram o longo conflito que terminou com a aniquilação militar do grupo armado Tigres de Libertação da Pátria Tâmil (eles mesmos responsáveis por inúmeros abusos dos direitos humanos), pois a vitória do governo teve um custo: milhares de civis mortos, feridos e detidos. Apesar de ter prometido à ONU que faria justiça, o governo criou uma Comissão de Reconciliação e de Lições Aprendidas, cujo mandato não faz qualquer menção à prestação de contas. A Comissão parecia destinada a ser mais um dos organismos especiais ocos criados nas duas últimas décadas para lidar com a impunidade no Sri Lanka e que não têm condições de fazer justiça. A esperança de prestação de contas, portanto, está agora na comissão de especialistas encarregada de auxiliar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a avaliar a necessidade de se criar um mecanismo internacional de prestação de contas.

Em 2010, os mecanismos atuais tiveram um desempenho variável. No Camboja, Kaing Guek Eav, o mal afamado dirigente da prisão do Khmer Vermelho, também conhecido com “Duch”, foi sentenciado, em julho, a 35 anos de prisão por crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Foi a primeira condenação desse tipo pelas Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja, um tribunal estabelecido com apoio da ONU para julgar os processos do Khmer Vermelho. Outros quatro dirigentes do Khmer continuam sob custódia enquanto aguardam julgamento – um passo pequeno, mas significativo na busca por prestação de contas pelos campos de extermínio do país. O líder do Camboja, Hun Sen, pediu publicamente que as atividades das Câmaras Extraordinárias se limitassem a esses cinco indivíduos.

Em março, de modo similar, o presidente do Timor-Leste, José Ramos-Horta, afirmou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que “tendo em vista a manutenção da paz entre comunidades que por muito tempo foram rivais, muitas vezes temos que comprometer a justiça”. Sua declaração foi um golpe contra as recomendações da própria Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação estabelecida pelo país em 2005, mas também contra as vítimas timorenses, os grupos nacionais de direitos humanos e os especialistas em justiça da ONU.

Até o momento, o princípio da justiça universal na região da Ásia e da Oceania se destaca mais por sua violação do que por sua prática. Em 2010, contudo, a noção de que pessoas poderosas, até mesmo chefes de Estado, podem e devem se submeter à Justiça já não é uma ideia estranha. Prova disso são os enormes esforços empreendidos por governos, corporações e grupos armados quando se trata de ludibriar os ideais de justiça a fim de sub-repticiamente fugirem de suas responsabilidades.

O coração da luta

Na Ásia e na Oceania, alguns ativistas como Aung San Suu Kyi, Liu Xiaobo e Binayak Sen alcançaram proeminência global; cada um deles usou sua fama e enfrentou punições injustas para lutar por melhoras nos direitos da população dessas regiões. A contribuição mais importante desses defensores dos direitos humanos, porém, não foi dada por sua posição de prestígio, mas por mostrarem que o que acontece com eles também acontece com centenas de outros críticos e ativistas corajosos e menos famosos. Acima de tudo, o mais importante é enfocar as violações que essas pessoas sofreram, pois, como demonstrado no caso Duch, assim como em outros processos exitosos, é preciso apenas um caso, um conjunto de fatos individuais, para se garantir uma condenação por violações do direito internacional dos direitos humanos. É por isso que, em 2010, assim como em anos anteriores, o trabalho individual de cada um desses defensores e defensoras é o coração da luta por direitos humanos em todo o mundo, mesmo quando as batalhas são travadas contra violações monumentais e sistemáticas, numa região que abriga quase dois terços da população mundial e que se estende por quase um terço da superfície do planeta.

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