Alemanha

Human Rights in REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Alemania is now live »

Chefe de Estado
Christian Wulff (sucedeu a Horst
Chefe de governo
Angela Merkel
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
82,1 milhões
Expectativa de vida
80,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
5/5 por mil

Escrutínio internacional

Em fevereiro, o relator especial da ONU sobre o racismo recomendou que se fortalecesse o mandato e se aumentassem os recursos da Agência Federal Antidiscriminação; que fosse incluída no código penal uma referência explícita ao racismo como circunstância agravante; que se instituísse formação específica em identificação de crimes de ódio para agentes policiais, promotores e juízes; e que se adotassem medidas especiais para assegurar a representação adequada de pessoas de origem imigrante nas instituições estatais.

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Tortura e outros maus-tratos

A omissão das autoridades em garantir que as violações de direitos humanos praticadas pela polícia fossem investigadas adequadamente, a insuficiência de informações sobre os procedimentos de denúncia e as dificuldades na identificação de agentes policiais podem ter facilitado a impunidade dos perpetradores e prejudicado o acesso das vítimas à justiça e à reparação.

Continuaram ocorrendo denúncias de maus-tratos e não foram estabelecidos órgãos independentes de queixas da polícia com mandato para investigar denúncias de violações de direitos humanos cometidas por agentes policiais. Apenas alguns estados da federação disponibilizaram em seus sites informações sobre como apresentar queixas por desvios de conduta dos policiais.

  • Em 3 de março, o Ministério Público Federal encerrou as investigações sobre supostos maus-tratos infligidos por agentes policiais contra uma repórter fotográfica durante a cúpula do G8, em Rostock, em 2007, alegando ser impossível identificá-los com suficiente certeza. Berlim foi o único estado federativo a introduzir a identificação individual compulsória para a polícia fardada, medida a ser implementada em janeiro de 2011. No resto do país, não há obrigação de os policiais usarem crachás de identificação.
  • No processo criminal sobre a morte de Oury Jalloh, ocorrida, em 2005, por inalação de fumaça em razão de um incêndio em sua cela enquanto estava sob custódia da polícia em Dessau, o Supremo Tribunal Federal anulou a absolvição de um policial em 7 de janeiro e determinou um novo julgamento. A ação judicial de primeira instância, concluída em 2008, havia apontado deficiências graves nos estágios iniciais da investigação.
  • Segundo relatos dos manifestantes, a polícia, destacada para proteger um grande projeto de infraestrutura em Stuttgart, uso a força de modo excessivo durante uma manifestação pública ocorrida em 30 de setembro. Em 27 de outubro, o parlamento regional de Baden-Württemberg instalou uma comissão de inquérito para investigar a ação policial. No final do ano, o promotor público seguia investigando as denúncias.
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Refugiados e requerentes de asilo

Vários estados continuaram a forçar o regresso de romanis (ciganos), ashkalis e egípcios para Kosovo, apesar do risco de perseguição e discriminação em seu retorno, principalmente pela falta de acesso à educação, saúde, habitação e benefícios sociais. No entanto, em 21 de setembro, o estado de Renânia do Norte-Westfália emitiu um decreto exigindo uma avaliação individual de risco, prévia ao retorno forçado desses grupos para Kosovo e, em 1º de dezembro, aprovou a suspensão por quatro meses das devoluções forçadas devido ao frio do inverno kosovar.

Ao longo do ano, 55 requerentes de asilo foram transferidos para a Grécia com base no Regulamento Dublin II, apesar de não funcionar naquele país um sistema de concessão de asilo. Em vários casos, o Tribunal Constitucional Federal suspendeu as transferências, que dependem de uma decisão final.

Em 15 de julho, o governo informou ao secretário-geral da ONU que havia retirado suas reservas à Convenção sobre os Direitos da Criança, e insistiu que não eram necessárias mudanças na legislação interna sobre asilo. Em função disso, adolescentes entre 16 e 17 anos continuaram recebendo tratamento de adultos durante os procedimentos de asilo, sem contarem com o auxílio de um tutor.

  • Khaled Kenjo, um curdo sírio que foi repatriado à força para seu país de origem em 2009 e, posteriormente, detido e sentenciado a um breve período de prisão por “disseminar no exterior informações falsas que poderiam prejudicar a reputação do Estado [sírio]”, teve permissão para retornar à Alemanha em julho e ganhou status de refugiado.
  • Os cidadãos eritreus Yonas Haile Mehari e Petros Aforki Mulugeta, que tinham sido repatriados à força para a Eritreia em 2008, retornaram à Alemanha em abril e junho, respectivamente, depois de ganharem status de refugiados, em 2009, durante sua ausência.

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Segurança e combate ao terrorismo

Em fevereiro, um estudo da ONU sobre detenções secretas concluiu que a Alemanha foi cúmplice na detenção secreta do cidadão sírio-alemão Muhammad Zammar, que foi transferido ilegalmente para a Síria em dezembro de 2001. Evidências apresentadas em um inquérito parlamentar realizado entre 2006 e 2009 confirmaram que agentes alemães o haviam interrogado na Síria, em novembro de 2002, e também haviam enviado perguntas às autoridades sírias para que fossem usadas em seu interrogatório. Em junho de 2009, no entanto, o relatório do inquérito parlamentar concluiu que as autoridades alemãs não estavam implicadas em quaisquer violações de direitos humanos relacionadas a esse caso. Desde então, as autoridades se recusaram a se comprometer com uma nova investigação sobre seu papel nas transferências extrajudiciais (renditions).

O governo confirmou que continuará a se apoiar em “garantias diplomáticas” que, supostamente, serviriam para mitigar o perigo de tortura e outros maus-tratos quando pessoas fossem repatriadas aos seus países de origem.

  • Em maio, a Suprema Corte Administrativa na Renânia do Norte-Westfália confirmou a decisão tomada em 2009 pelo Tribunal Administrativo de Düsseldorf de que, no caso de um cidadão tunisiano suspeito de atividades ligadas ao terrorismo, o uso de “garantias diplomáticas” subverteu o princípio da proibição absoluta da tortura. Em decorrência da decisão, sua repatriação forçada à Tunísia não foi autorizada.
  • Em 16 de setembro, um palestino apátrida e um cidadão sírio, ambos libertados da Baía de Guantánamo, receberam proteção nos estados de Hamburgo e Renânia-Palatinado, respectivamente. O ministro do Interior anunciou que nenhum outro ex-detento de Guantánamo receberia proteção da Alemanha.
  • Em 7 de dezembro, o Tribunal Administrativo de Colônia rejeitou uma ação ingressada pelo cidadão alemão Khaled el Masri. Ele instou a Alemanha a reconsiderar a decisão de não levar adiante a extradição de 13 cidadãos estadunidenses suspeitos de transferi-lo ilegalmente para o Afeganistão em 2004. O tribunal argumentou que o governo agiu dentro da lei, uma vez que o pedido de Khaled el Masri foi analisado tendo em vista os interesses da política alemã de relações exteriores e de segurança nacional. Khaled el Masri apelou da sentença.
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