África

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Los derechos humanos región a región

Homem olha para as aeronaves militares que cruzam o céu sobre o vilarejo de Kurchi, no Cordofão do Sul, Sudão, em agosto de 2011.

© Carsten Stormer


"Talvez, este possa ser o ano em que as liberdades de expressão e de associação serão respeitadas. Talvez, este possa ser o ano em que os etíopes não precisarão mais ser presos por suas convicções políticas."

Eskinder Nega, jornalista etíope e ex-prisioneiro de consciência, em um discurso sobre liberdade de expressão, às vésperas do Ano Novo etíope, em setembro de 2011. Alguns dias depois, ele foi preso e acusado de traição e delitos terroristas.

Os movimentos populares que eclodiram no norte da África encontraram forte eco junto à população da África subsaariana, principalmente nos países com regimes repressores. Sindicalistas, estudantes e políticos de oposição sentiram-se inspirados a organizar suas manifestações. As pessoas saíram às ruas para expressar suas aspirações políticas, sua busca por maior liberdade e sua frustração por viver em meio à pobreza. Elas protestavam contra sua situação econômica e social desesperadora, e contra o aumento no custo de vida.

Muitos dos fatores subjacentes que levaram aos levantes no norte da África e no Oriente Médio também estão presentes em outras partes da África. Trata-se, entre outros aspectos, de dirigentes autoritários que estão no poder há décadas, tendo que se sustentar sobre um aparato de segurança voltado a reprimir os dissidentes. A pobreza e a corrupção são generalizadas. Faltam as liberdades mais básicas, e grandes parcelas da população são marginalizadas pela sociedade dominante. A supressão brutal dos protestos em 2011 é uma demonstração de como os líderes da região quase nada aprenderam com o que aconteceu aos seus pares mais ao norte.

Pobreza

Na última década, os níveis de pobreza vêm caindo na África, e o continente vem fazendo progressos na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Porém, milhões de pessoas ainda vivem na pobreza, sem acesso a serviços essenciais, como água potável, saneamento, assistência à saúde e educação.

Com a urbanização acelerada, muitos africanos não dispõem de moradias adequadas, vivendo geralmente em favelas, onde nem mesmo contam com os serviços mais básicos e onde estão sob risco constante de serem despejados à força pelas autoridades. Pessoas despejadas à força costumam perder todos os seus pertences quando suas casas são destruídas. Muitas também perdem suas fontes de sustento, o que acaba aprofundando sua situação de pobreza. Milhares de pessoas foram afetadas pelos despejos forçados em massa realizados em pelo menos cinco assentamentos informais de Nairóbi, no Quênia. Centenas foram despejadas à força de um assentamento no Território da Capital Federal da Nigéria. Despejos forçados também prosseguiam em N’Djamena, no Chade, e em diferentes partes de Angola. 

A violência, inclusive durante manifestações antigoverno, algumas vezes tinha entre suas causas os altos níveis de desemprego e de pobreza. As iniciativas anticorrupção acabavam frustradas por falta de apoio político. Na Nigéria, por exemplo, o presidente demitiu, sem nenhuma explicação, a presidente da Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros, seis meses antes de seu mandato expirar.      

Repressão política

Inspirados pelos protestos no norte da África, manifestantes contrários ao governo saíram às ruas em Cartum e em outras cidades do Sudão, em diversas ocasiões, a partir do final de janeiro. Eles foram espancados pelas forças de segurança, e dezenas de ativistas e estudantes foram presos e detidos de modo arbitrário. Muitos teriam sido torturados sob detenção. Em Uganda, políticos oposicionistas apelaram para que as pessoas seguissem o exemplo dos manifestantes egípcios e saíssem às ruas; porém, a violência acabou por desfigurar os protestos. Em fevereiro, o governo de Uganda proibiu todas as manifestações públicas. A polícia e o exército usaram força excessiva contra os manifestantes, e o líder oposicionista Kizza Besigye foi hostilizado e preso. No Zimbábue, um grupo de aproximadamente 45 ativistas foi preso, em fevereiro, simplesmente por ter discutido os acontecimentos do norte da África. De início, seis deles foram acusados de traição. Em abril, autoridades da Suasilândia reprimiram protestos semelhantes com excesso de força. 

As forças de segurança utilizaram munição real contra manifestantes contrários ao governo em Angola, Burkina Faso, Guiné, Libéria, Maláui, Mauritânia, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Sudão do Sul, resultando em várias mortes. De modo geral, as autoridades não investigaram o uso de força excessiva, e ninguém foi responsabilizado pelas mortes.

Na maioria dos países africanos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e adversários políticos continuaram a ser presos e detidos de modo arbitrário, a ser espancados, ameaçados e intimidados. Alguns foram mortos por grupos armados ou por forças de segurança dos governos. As investigações sobre o assassinato do defensor dos direitos humanos Ernest Manirumva, em 2009, no Burundi, pouco avançou. Em junho, cinco policiais foram condenados pela morte do ativista de direitos humanos Floribert Chebeya na República Democrática do Congo (RDC). Entretanto, alguns indivíduos supostamente envolvidos no crime jamais teriam sido investigados.

Em países como Burundi, Gâmbia, Etiópia, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Madagascar, RDC, Somália, Sudão e Uganda, os governos tentaram controlar o tipo de informações a que a população poderia ter acesso. Para isso, restringiram a cobertura jornalística de certos assuntos, fecharam ou suspenderam temporariamente estações de rádio, bloquearam determinados sites na internet ou proibiram a publicação de certos jornais. Embora Ruanda tenha embarcado em um processo de reformas voltadas a melhorar a liberdade de imprensa, alguns veículos que haviam sido fechados pelas autoridades em 2010 permaneceram sob suspensão. Dois jornalistas também foram sentenciados a longas penas de prisão.

Os parlamentos nacionais de Angola e da África do Sul debateram a adoção de leis que poderiam limitar severamente a liberdade de expressão e o acesso à informação. Por outro lado, o presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, em um gesto positivo, finalmente promulgou a Lei de Liberdade de Informação.   

Conflictos

A violência política que eclodiu após as eleições presidenciais de novembro de 2010, na Costa do Marfim, escalou para um conflito armado no primeiro semestre de 2011. As forças leais a Alassane Ouattara tiveram o apoio de tropas francesas e da missão de paz da ONU. Elas tomaram o controle do país no final de abril e prenderam o ex-presidente Laurent Gbagbo, além de dezenas de seus apoiadores. Centenas de milhares de pessoas foram desalojadas devido ao conflito, e muitas fugiram para países vizinhos, principalmente para a Libéria. Milhares de civis foram mortos ou feridos na capital econômica, Abidjã e na região ocidental do país. Ambas as partes no conflito mataram ilegalmente centenas de civis, em março e abril, a oeste de Duékoué e nos vilarejos vizinhos. As pessoas eram perseguidas por causa de sua etnia ou pelo que se acreditava ser sua afiliação política. A missão de paz da ONU falhou em proteger adequadamente os civis em Duékoué. As forças de ambos os lados também cometeram atos de violência sexual, inclusive estupros. Em outubro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por ambas as partes no conflito. Após a emissão de um mandado de prisão, Laurent Gbagbo foi transferido, em novembro, para o TPI, nos Países Baixos. A fim de preservar sua credibilidade, o TPI deveria assegurar-se de que os crimes cometidos pelas forças leais ao Presidente Ouattara também sejam investigados e os indivíduos sejam processados. O TPI deveria também investigar os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade cometidos antes das eleições presidenciais de 2010, uma vez que o Judiciário da Costa do Marfim não tem mostrado capacidade ou disposição de fazê-lo.

A população do Sudão do Sul votou esmagadoramente a favor da independência no referendo de janeiro sobre autodeterminação. Com a data da independência do Sudão do Sul marcada para 9 de julho, as tensões aumentaram nas chamadas áreas transicionais de Abyei, Cordofão do Sul e Nilo Azul.

Um referendo separado para Abyei, programado para janeiro, não aconteceu, provocando a eclosão de um conflito em maio. As forças armadas sudanesas, apoiadas por milícias, tomaram o controle de Abyei, fazendo que dezenas de milhares de pessoas da comunidade de Dinka Ngok fugissem para o Sudão do Sul. Na cidade de Abyei, as casas foram saqueadas e destruídas. Ali, também, a missão de manutenção de paz da ONU, posicionada em Abyei, não foi capaz de qualquer ação significativa para impedir os ataques e proteger a população civil. Até o fim do ano, nenhuma solução havia sido encontrada para definir o status de Abyei.

Na esteira dos desentendimentos sobre os arranjos de segurança e sobre os resultados das eleições provinciais, a situação no Cordofão do Sul transformou-se em um conflito armado entre o Movimento Popular de Libertação do Sudão - Norte (SPLM-N) e as forças armadas sudanesas. Centenas de milhares de pessoas foram desalojadas em consequência da insegurança e do conflito. As forças armadas sudanesas efetuaram bombardeios aéreos indiscriminados que resultaram em inúmeras mortes de civis. A ONU e diversas organizações, como a Anistia Internacional, documentaram esses ataques indiscriminados e homicídios ilegais. Foi, por exemplo, o que aconteceu com o fazendeiro Angelo al-Sir, que descreve como sua esposa grávida, dois de seus filhos e outros parentes foram mortos em um ataque aéreo, no dia 19 de junho, em Um Sirdeeba, vilarejo a leste de Kadugli.

Em setembro, o conflito do Cordofão do Sul já havia se alastrado para o estado do Nilo Azul, fazendo, mais uma vez, que milhares de pessoas tivessem que fugir para o Sudão do Sul e para a Etiópia. O governo sudanês praticamente isolou do mundo exterior os estados do Cordofão do Sul e do Nilo Azul, ao negar o acesso de organizações humanitárias independentes, de monitores de direitos humanos e de outros observadores. O Conselho de Paz e Segurança da União Africana e o Conselho de Segurança da ONU omitiram-se em tomar qualquer medida concreta para enfrentar a situação, inclusive deixando de condenar a falta de acesso humanitário e as constantes violações dos direitos humanos. 

O conflito em Darfur, no Sudão, também prosseguiu com a mesma intensidade, forçando a população a abandonar suas casas. Pessoas que já estavam vivendo nos campos para desalojados internos também foram alvo das autoridades sudanesas, por serem vistas como apoiadoras dos grupos armados de oposição. Prosseguiram as denúncias de estupro e outras formas de violência sexual. O Sudão continuou se recusando a cooperar com o TPI. O Procurador do TPI requereu um mandado de prisão para o ministro da Defesa, Abdelrahim Mohamed Hussein, por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade cometidos em Darfur.

Os contínuos combates na Somália contra o grupo armado islamista Al Shabab assumiram dimensão regional quando tropas quenianas e etíopes intervieram diretamente no conflito. Ataques indiscriminados perpetrados por diversas partes no conflito mataram ou feriram milhares de civis, sobretudo em Mogadício. Centenas de milhares de pessoas continuaram desalojadas em consequência das hostilidades e da insegurança. A seca na sub-região exacerbou uma situação humanitária que já era trágica, e a fome foi declarada em partes da Somália. As organizações humanitárias enfrentavam enormes dificuldades para chegar até as pessoas e oferecer ajuda emergencial.

Na RDC, o conflito também não dava sinais de terminar. O estupro e outras formas de violência sexual permaneceram endêmicos, sendo cometidos tanto por forças do governo quanto por grupos armados de oposição. Outros abusos dos direitos humanos, como homicídios ilegais, pilhagens e sequestros também continuaram sendo cometidos, principalmente por grupos armados. O sistema de justiça da RDC continuou incapaz de lidar com as muitas violações de direitos humanos cometidas durante o conflito. Crianças soldados continuaram sendo recrutadas e utilizadas em diversos conflitos, como na República Centro-Africana, na RDC e na Somália.  

Alguns governos africanos ainda relutavam em assegurar a prestação de contas para crimes de direito internacional. O Senegal continuou a recusar-se tanto a processar quanto a extraditar o ex-presidente do Chade, Hissène Habré. No final do ano, o governo do Burundi debatia uma proposta emendada para a criação de uma Comissão de Verdade e Reconciliação. Entretanto, o governo parecia carecer de vontade política para criar um Tribunal Especial, tal como recomendado pela ONU em 2005.      

Justiça e impunidade

Muitas violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança e de aplicação da lei permaneceram negligenciadas. Raramente as autoridades iniciaram investigações independentes e imparciais sobre denúncias de casos de prisões e detenções arbitrárias, torturas e outros maus-tratos, homicídios ilegais − inclusive execuções extrajudiciais − e desaparecimentos forçados. Pouquíssimos indivíduos tiveram de prestar contas pelas violações de direitos humanos que cometeram. Em consequência, em muitos países da região, as pessoas perderam a confiança nas instituições policiais e judiciais. Os custos elevados das ações foram outro obstáculo para o acesso ao sistema de justiça formal, mesmo para as pessoas submetidas a violações de direitos humanos.

A impunidade para violações de direitos humanos cometidas por agentes da lei foi generalizada em países como Burundi, Camarões, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Quênia, Madagascar, Maláui, Moçambique, Nigéria, RDC, República do Congo, Senegal, Sudão, Suazilândia, Tanzânia e Zimbábue. Por exemplo, a comissão de inquérito criada pelas autoridades do Burundi para investigar execuções extrajudiciais não publicou suas conclusões.

As autoridades burundianas também não investigaram as denúncias de tortura cometidas pelo Serviço Nacional de Informações em 2010. Outro exemplo flagrante de impunidade institucionalizada foi o fato de o Sudão ter rejeitado, durante a Revisão Periódica Universal do país no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em setembro, as recomendações para que reexaminasse sua Lei de Segurança Nacional de 2010 e seu Serviço Nacional de Informações e Segurança (NISS). Consequentemente, os agentes do NISS continuaram gozando de imunidade contra processos judiciais ou medidas disciplinares pelas violações de direitos humanos que cometeram.

Permaneceu muito alto o número de pessoas mantidas em detenção provisória (sem julgamento), uma vez que, na maioria dos países, os sistemas de justiça não tinham condições de assegurar um julgamento justo e sem dilações indevidas. Muitas pessoas presas não tiveram acesso à representação legal. Em muitos países, as condições de detenção permaneceram terríveis, caracterizando-se por superlotação, falta de saneamento básico, de cuidados de saúde, de água e de comida, assim como de agentes prisionais. Na maioria das vezes, as condições de detenção estavam muito abaixo do mínimo exigido pelas normas internacionais, correspondendo a tratamento ou castigo desumano, cruel e degradante. Em setembro, em um incidente especialmente tenebroso, nove homens morreram asfixiados em uma cela superlotada enquanto estavam detidos em uma unidade da Gendarmaria Nacional, em Léré, no Chade.

Manteve-se a tendência à abolição da pena de morte. Em votação no Parlamento, Benin ratificou o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, confirmando, com isso, sua intenção de abolir a pena capital. Em Gana, a Comissão de Revisão Constitucional recomendou que a pena de morte fosse abolida. Em outubro, na Nigéria, o procurador-geral e o ministro da Justiça informaram a uma delegação da Anistia Internacional que o governo havia adotado uma moratória oficial das execuções. Em setembro, o governo de Serra Leoa fez um anúncio semelhante. Na contramão desses acontecimentos positivos, a Somália, o Sudão do Sul e o Sudão estavam entre os últimos países da África subsaariana que ainda executavam pessoas oficialmente – quase sempre após julgamentos totalmente injustos.  

Marginalização

Em muitos países, refugiados e migrantes eram especialmente afetados por violações e abusos dos direitos humanos. Cidadãos congoleses continuaram sendo expostos à violência baseada em gênero ao serem expulsos de Angola. A Mauritânia prendeu vários milhares de migrantes de modo arbitrário antes de deportá-los para países vizinhos. Refugiados e migrantes também foram submetidos a violações de direitos humanos em Moçambique, com denúncias de homicídios ilegais cometidos por agentes da lei. Na África do Sul, refugiados e migrantes continuaram sendo vítimas de violência e tiveram seus bens destruídos. Em dezembro, o ACNUR, a agência de refugiados da ONU, recomendou que países anfitriões adotassem medidas para que a maioria dos ruandeses que se encontram em seu território deixem de ser refugiados. Organizações de refugiados e de direitos humanos manifestaram preocupação se a lógica que fundamenta essa recomendação do ACNUR estaria suficientemente articulada, pois sua implementação dentro de cada um dos países poderia fazer que pessoas que necessitam de proteção acabassem sendo devolvidas à força para Ruanda.

Dezenas de milhares de pessoas originárias do sul do Sudão decidiram deixar o Sudão e mudar-se para o Sudão do Sul por temerem perder o direito à cidadania sudanesa após a declaração de independência do Sudão do Sul. Essas pessoas enfrentaram as mais diversas dificuldades, como hostilidades sofridas antes e durante sua jornada e uma trágica situação humanitária ao chegar.  

Em muitos países, a violência e a discriminação contra as mulheres continuaram amplamente disseminadas, inclusive por causa de normas e tradições culturais. Em diversos Estados, as leis em vigor institucionalizavam a discriminação contra a mulher. A discriminação também prejudicou o acesso das mulheres aos serviços de saúde.

Meninas e mulheres continuaram sendo submetidas a estupros e a outras formas de violência sexual em vários países em conflito ou em países que possuíam grande número de pessoas refugiadas ou desalojadas. Entre eles, o Chade, a República Centro-Africana, a Costa do Marfim, o leste da RDC e o Sudão (Darfur). Os responsáveis pelos abusos geralmente integravam as forças de segurança governamentais. Na  maioria dos casos, não havia qualquer investigação dos fatos.   

Discriminação

Aumentou a discriminação com base na orientação sexual - efetiva ou percebida - ou na identidade de gênero das pessoas. Os políticos não apenas descumpriram seu dever de proteger os direitos das pessoas de não serem discriminadas, como, muitas vezes, fizeram declarações ou ações que incitaram a discriminação e a perseguição pelo que se acreditava ser a orientação sexual das pessoas.

Em Camarões, as pessoas sofriam perseguição caso se suspeitasse que mantinham relacionamento afetivo com outra do mesmo sexo. Muitas pessoas foram presas e algumas, como Jean-Claude Roger Mbede, foram sentenciadas a longas penas de prisão. Além disso, o governo camaronês propôs que o Código Penal fosse emendado para aumentar as multas e penas de prisão contra pessoas condenadas por manter relações sexuais com outras do mesmo sexo. Em países como Maláui, Mauritânia e Zimbábue, homens também foram presos e processados pelo que se acreditava ser sua orientação sexual. O governo de Maláui promulgou uma legislação que criminalizava as relações sexuais entre mulheres, e o presidente Bingu wa Mutharika, durante um comício, afirmou que homens gays eram "piores do que cães". Na Nigéria, o Senado aprovou uma lei que criminalizava ainda mais as relações entre pessoas do mesmo sexo. Em Gana, o ministro da Região Ocidental pediu a prisão para todas as pessoas homossexuais.

A legislação anti-homossexualidade de Uganda não chegou a ser debatida no parlamento, mas também não foi formalmente retirada da pauta. David Kato, um conhecido defensor dos direitos humanos e ativista pelos direitos LGBTs, foi morto, em janeiro, dentro de sua residência. Em novembro, um homem foi preso pelo homicídio e sentenciado a 30 anos de prisão. Na África do Sul, a pressão da sociedade civil para que a violência contra pessoas LGBTs, sobretudo contra lésbicas, fosse enfrentada levou as autoridades a criarem uma equipe especial para prevenir a violência baseada no que se acredita ser a orientação sexual das pessoas.

Na Eritreia, as pessoas continuaram a ser perseguidas por motivos religiosos. Dezenas foram presas de modo arbitrário e teriam sofrido maus-tratos enquanto detidas. 

Segurança e direitos humanos

A África tem se tornado cada vez mais vulnerável a atentados terroristas de vários grupos armados islâmicos. Entre eles, a Al Qaeda do Magreb Islâmico (AQMI), que opera em diversos países do Sahel (região semiárida abaixo do Saara, que se estende de leste a oeste do continente); a seita religiosa Boko Haram, que, durante o ano, intensificou seus atentados à bomba na Nigéria; e a Al Shabaab, que atua no Quênia e na Somália. Esses grupos armados foram responsáveis por inúmeros abusos contra os direitos humanos, como ataques indiscriminados, homicídios ilegais, sequestros e tortura.

Em resposta, alguns governos aumentaram sua cooperação militar, inclusive no Sahel. Países vizinhos também efetuaram intervenções militares. A Nigéria criou uma Força Tarefa Militar Especial para enfrentar o Boko Haram em alguns estados. Ao reagir à violência dos grupos armados, as forças governamentais, muitas vezes, cometeram violações dos direitos humanos. Na Mauritânia, 14 presos sentenciados por atividades terroristas foram submetidos a desaparecimento forçado durante sua transferência para um local desconhecido. Na Nigéria, as forças de segurança responderam à escalada da violência em alguns estados, prendendo e detendo arbitrariamente centenas de pessoas, submetendo-as a desaparecimentos forçados e efetuando execuções extrajudiciais.         

Hora de acreditar em mudança

É provável que a disposição em respeitar e proteger os direitos humanos não se propague na África subsaariana de modo tão rápido e tão intenso quanto no norte da África. Em alguns lugares, é possível que a situação até piore. No entanto, fatores como o desenvolvimento econômico sustentável, as demandas por melhor governança, a emergência de uma classe média, uma sociedade civil mais forte e maior acesso a informações e tecnologias de comunicação irão, gradualmente, contribuir para melhorar a situação dos direitos humanos. Resta saber se as lideranças políticas da África encamparão essas mudanças ou se as verão como uma ameaça a sua permanência no poder. Em 2011, a maioria dos líderes africanos – em sua reação aos protestos e às divergências – foram parte do problema, e não da solução. 

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