Moçambique

Human Rights in REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Mozambique is now live »

Chefe de Estado
Armando Guebuza
Chefe de governo
Aires Bonifacio Baptista Ali
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
23,9 milhões
Expectativa de vida
50,2 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
141,9 por mil
Taxa de alfabetização
55,1 por cento

Informações gerais

Em fevereiro, a situação dos direitos humanos em Moçambique foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU e, em junho, o relatório final do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi adotado. Moçambique aceitou 131 recomendações feitas durante a RPU, afirmando que muitas delas ou já haviam sido ou estavam em vias de implementação. Essas recomendações incluíam investigar todos os casos de detenções arbitrárias, de tortura, de outros maus-tratos e de uso de força excessiva pela polícia, bem como levar os perpetradores à Justiça.

Em março, o ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, foi sentenciado a dois anos de prisão, pelo Tribunal da Cidade de Maputo, por "violação da legalidade orçamental e pagamentos indevidos" e "abuso de poder". As acusações referiam-se a decisões orçamentárias ilegais e à má gestão dos gastos públicos no período em que ele comandou o Ministério, em 2004. O ex-diretor e o ex-vice-diretor do departamento financeiro do Ministério também foram sentenciados, no mesmo caso, a penas de dois anos de prisão.

Em abril, os guardas de segurança do principal partido de oposição do país, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) atiraram contra policiais em um aeroporto de Sofala, o qual passava por uma reforma a fim de receber o Presidente Guebuza. Eles exigiam que todos os trabalhos fossem interrompidos até que o partido governista, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), concordasse em manter conversações com a RENAMO. Afonso Dhlakama, presidente da RENAMO, ameaçou criar uma situação de instabilidade com o objetivo de derrubar a FRELIMO.

Em setembro, foram selecionados 25 juízes para os Tribunais Superiores de Recurso, criados para desafogar o Tribunal Supremo, que, até então, era o único tribunal de apelações do país. Até o fim do ano, os sistemas necessários ao funcionamento dos novos tribunais ainda não haviam sido implementados.

Dezenas de pessoas, a maioria idosas, foram mortas depois de serem acusadas de bruxaria. A maior incidência desse tipo de homicídio foi registrada na província sulista de Inhambane, onde pelo menos 20 idosos foram assassinados entre agosto e setembro.

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Migrantes, refugiados e requerentes de asilo

Agentes policiais e de fronteiras cometeram violações de direitos humanos contra requerentes de asilo e imigrantes sem documentação. Milhares, sobretudo da Somália e da Etiópia, entraram em Moçambique através da Tanzânia entre os meses de janeiro e julho. Muitos deles relataram que agentes de fronteira e policiais os agrediram fisicamente e roubaram seus pertences, deixando-os nus e abandonando-os nas ilhas do rio Rovuma. Outros contaram que as embarcações em que chegaram foram emborcadas pela polícia marinha.

  • Um requerente de asilo do Chifre da África chegou de barco a Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, com cerca de outras 300 pessoas. Quando os agentes policiais tentaram forçar o barco de volta mar adentro, acabaram por virá-lo, causando a morte, por afogamento, de pelo menos 15 pessoas. O requerente de asilo foi resgatado, sendo posteriormente deportado para a Tanzânia. No entanto, conseguiu reentrar no país utilizando uma rota diferente. Ele foi capturado e espancado por agentes policiais antes de, finalmente, conseguir chegar ao campo de refugiados de Maratane, em Nampula, depois de caminhar aproximadamente 695 km desde a fronteira.
  • No dia 29 de abril, surgiram denúncias de que pelo menos quatro requerentes de asilo somalis foram mortos por agentes policiais moçambicanos quando tentavam entrar em Moçambique através da Tanzânia. Seus corpos foram atirados no rio Rovuma. Apesar dos pedidos do ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, nenhuma investigação parece ter sido conduzida.
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Uso excessivo da força e homicídios ilegais

Assim como em anos anteriores, a polícia empregou força excessiva e, algumas vezes, usou armas de fogo contra pessoas suspeitas de terem cometido crimes. Muitas circunstâncias resultaram em lesões corporais graves ou morte. Um policial foi condenado pelo homicídio de um homem, cometido em novembro de 2007. Entretanto, a maioria dos casos de violações dos direitos humanos cometidos no passado pela polícia ainda não foi solucionada. Entre esses, o uso de força excessiva durante as manifestações de 2009 e 2010, quando a polícia usou munição real.

  • Na noite de 14 de janeiro, Angelo Juiz Nhancuana estava bebendo, na cidade de Maputo, quando seu tio chegou, com dois policiais, exigindo que ele fosse preso por ter roubado um computador. Angelo concordou em acompanhar os policiais; porém, recusou-se a ser algemado. Um dos policiais agrediu-o na cabeça com a coronha de sua pistola e, quando Angelo caiu, disparou um tiro que lhe perfurou o braço. Ele teve que ficar um mês hospitalizado, tendo sido informado que a polícia não teria de prestar contas do ocorrido, uma vez que a arma havia disparado acidentalmente. Por intervenção de seu advogado, o caso acabou sendo reaberto.
  • Na madrugada de 5 de março, a polícia matou a tiros Hortêncio Nia Ossufo em sua casa em Muatala, Nampula. A polícia alegou ter tentado imobilizar Hortêncio porque ele tentara escapar; porém, essa versão foi contestada por uma testemunha, a qual afirmou que ele fora morto intencionalmente por ter sido erroneamente identificado.
  • Em 22 de março, um policial foi sentenciado pelo Tribunal Provincial de Inhambane a uma pena de quatro anos de prisão pelo homicídio de Julião Naftal Macule, ocorrido em novembro de 2007. Nenhum dos outros nove policiais que participaram da operação foi acusado.
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Tortura e outros maus-tratos

Houve constantes denúncias de tortura e outros maus-tratos de prisioneiros, inclusive após tentativas de fuga.

  • No dia 24 de setembro, dois presos morreram devido aos ferimentos sofridos no centro de detenção Quinta do Girassol, na província de Zambezia, após terem sido espancados com paus, pedras e tijolos por um guarda penitenciário. Aparentemente, os presos haviam sido capturados após uma tentativa de fuga.
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Sistema de justiça

Para a maioria dos cidadãos, o acesso à Justiça, devido aos seus custos e outros obstáculos, continuou a ser um desafio. Apesar de uma lei que isenta as pessoas pobres do pagamento das custas judiciais, muitos juízes continuaram a insistir no pagamento dessas taxas mesmo para pessoas que apresentem atestado de pobreza.

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