Paquistão

Human Rights in República Islâmica do Paquistão

Amnistía Internacional  Informe 2013


The 2013 Annual Report on
Pakistán is now live »

Chefe de Estado
Asif Ali Zardari
Chefe de governo
Raja Pervaiz Ashraf (sucedeu Yousuf Raza Gilani em junho)

Informações gerais

O Paquistão passou por várias crises políticas quando os militares, os tribunais e o governo eleito entraram em conflito sobre uma série de questões, como investigações de corrupção. Em 19 de junho, a Suprema Corte forçou o então primeiro-ministro Gilani a renunciar após considerar que ele havia desacatado a Justiça, evidenciando o crescente poder do Judiciário. No dia 23 de setembro, em uma decisão histórica, a Suprema Corte decidiu que pessoas transgênero devem ter os mesmos direitos sob a Constituição paquistanesa que os demais cidadãos. Centenas de presos foram transferidos entre a Índia e o Paquistão como parte de um acordo mais amplo sobre relações consulares firmado em maio, o que sinalizou uma melhora na relação entre os dois países. Um número não revelado de civis, inclusive crianças, foram mortos ou feridos em consequência de "ataques seletivos" conduzidos por veículos aéreos não tripulados (vants) dos Estados Unidos nas áreas tribais (veja a seção sobre os EUA). No fim do ano, as relações entre o Paquistão e os Estados Unidos, seu principal aliado, haviam melhorado.

Em janeiro, Paquistão iniciou seu mandato de dois anos como membro temporário do Conselho de Segurança da ONU. Diversos peritos de direitos humanos da ONU visitaram o país pela primeira vez em 13 anos: a relatora especial sobre a independência de magistrados e advogados em maio, a alta comissária para os direitos humanos em junho, e o grupo de trabalho sobre desaparecimentos forçados ou involuntários em setembro. Em outubro, a situação dos direitos humanos no Paquistão foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU; os Estados-membros levantaram uma série de questões de direitos humanos, como a reforma das leis de blasfêmia, os avanços no sentido de abolir a pena de morte e o fim dos desaparecimentos forçados. No dia 12 de novembro, o Paquistão foi eleito, pela terceira vez, para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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Violações cometidas pelas forças de segurança

As forças de segurança continuaram a agir com impunidade e foram acusadas de cometer violações generalizadas dos direitos humanos, como prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, torturas, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais de ativistas políticos, jornalistas e pessoas suspeitas de pertencer a grupos armados. Nas áreas tribais do noroeste, as forças armadas aproveitaram-se de leis novas e antigas para dar cobertura a essas violações e tirá-las do alcance dos tribunais.

  • Depois que um suposto plano para assassinar a advogada de direitos humanos Asma Jahangir foi revelado em junho, as autoridades providenciaram segurança extra para ela. No entanto, pareceram não ser capazes ou não querer investigar as denúncias de que militares "dos mais altos escalões" autorizaram o plano.
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Homicídios ilegais

Centenas de homicídios ilegais, como execuções extrajudiciais e mortes em custódia, foram denunciados. Eles eram mais comuns nas áreas tribais do noroeste e nas províncias de Sind e Baluquistão.

  • Várias vezes durante o ano, a Corte Superior de Peshawar ordenou investigações sobre os mais de 100 corpos encontrados abandonados por toda Peshawar, a capital da província de Khyber Pakhtunkhwa (antiga Província da Fronteira Noroeste).
  • Muzaffar Bhutto, líder de um partido étnico sindi, foi encontrado morto no dia 22 de maio, no vilarejo de Bukhari, próximo a Hyderabad, na província de Sind, depois de ele ter sido sequestrado 15 meses antes por homens à paisana acompanhados pela polícia. Segundo informações, seu corpo apresentava marcas de tortura e ferimentos de bala; porém, ninguém foi levado à Justiça para responder por seu sequestro ou sua morte.
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Desaparecimentos forçados

A Suprema Corte conseguiu acesso inédito a algumas vítimas de desaparecimentos forçados, como sete sobreviventes dos "11 de Adiala", em fevereiro, e vários outros do Baluqistão no decorrer do ano. O presidente da Suprema Corte ameaçou ordenar a prisão de agentes da lei por eles não apresentarem uma base legal para as prisões e detenções no Baluquistão, e a Corte Superior de Peshawar continuou a pressionar as autoridades para que forneçam os dados de todos os indivíduos detidos por razões de segurança na região noroeste. Enquanto isso, denúncias de desaparecimentos forçados prosseguiam por todo o país, sobretudo no Baluquistão e nas áreas tribais do noroeste. Nenhum agente de segurança, na ativa ou na reserva, foi levado à Justiça para responder por seu suposto envolvimento nessas e em outras violações. O grupo de trabalho da ONU sobre desaparecimentos forçados ou involuntários fez sua primeira visita ao país em setembro. Porém, importantes autoridades, como o presidente da Comissão de Inquérito sobre Desaparecimentos Forçados, os presidentes da Suprema Corte e da maioria dos tribunais, e representantes do setor de segurança e militares graduados recusaram-se a encontrá-los.

  • O corpo do líder do Partido Republicano Balúqui, Sangat Sana, foi encontrado abandonado nos arredores de Turbat, no Baluqistão, em 13 de fevereiro. Há mais de dois anos, ele foi visto sendo levado por vários homens à paisana quando passou por uma barreira policial na rodovia Quetta-Sind, na altura do passo de Bolan.
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Abusos cometidos por grupos armados

O Talibã paquistanês, o Lashkar-e-Jhangvi, o Exército de Libertação do Baluquistão e outros grupos armados atacaram as forças de segurança e os civis, tais como membros de minorias religiosas, trabalhadores humanitários, ativistas e jornalistas. Esses grupos efetuaram ataques indiscriminados com artefatos explosivos improvisados e homens-bomba.

  • O Talibã paquistanês anunciou a proibição de trabalhadores humanitários nas áreas tribais até que os EUA encerrassem seu programa de "homicídios seletivos" naquela área. Em abril, uma enfermeira do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) foi assassinada. Nove trabalhadores humanitários, a maioria mulheres, que faziam vacinação contra a poliomielite, foram mortos em ataques coordenados ocorridos em três dias no mês de dezembro nas cidades de Peshawar, Nowshera e Charsadda, no noroeste, e em Karachi, no sul.
  • O Lashkar-e-Jhangvi assumiu responsabilidade pela execução de pelo menos 14 pessoas durante o ataque a um ônibus que levava peregrinos muçulmanos xiitas de Quetta ao Irã em 28 de junho. O grupo foi responsável por pelo menos oito ataques em todo o Paquistão. Esses ataques mataram 49 pessoas.
  • Um conhecido integrante do Partido Nacional Awami, Ahmed Bilour, e outras oito pessoas foram mortas em um atentado suicida do Talibã paquistanês na cidade de Peshawar, no dia 22 de dezembro, quando deixavam um comício partidário.
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Liberdade de expressão

Jornalistas continuaram sob grave ameaça das forças de segurança estatais, dos grupos de oposição armados e de outros grupos, principalmente nas províncias de Sind e Baluquistão e nas áreas tribais do noroeste. Pelo menos oito jornalistas foram mortos durante o ano. Vários jornalistas afirmaram ter sido ameaçados por fazerem reportagens sobre militares, partidos políticos ou grupos armados.

  • O jornalista Mukarram Aatif foi morto a tiros durante as preces noturnas em uma mesquita na cidade de Charsadda em 17 de janeiro. Ele havia se estabelecido na cidade após deixar sua terra natal na agência tribal de Mohmand, onde, devido a suas reportagens, fora ameaçado de morte pelo Talibã paquistanês, que assumiu responsabilidade por matá-lo.
  • No dia 19 de maio, o corpo do correspondente da TV Express News foi encontrado crivado de balas nos arredores de Turbat, no Baluquistão. Ele havia sido sequestrado um dia antes. As autoridades não levaram os responsáveis à Justiça.
  • O conhecido apresentador Hamid Mir escapou de uma tentativa de assassinato em novembro, quando uma bomba colocada embaixo de seu carro não detonou. O Talibã paquistanês assumiu responsabilidade pelo atentado.

O governo por vezes bloqueou alguns sites na internet, como o YouTube e o Facebook, sem explicar os motivos ou por causa de conteúdos considerados ofensivos aos sentimentos religiosos. Tribunais ameaçaram processar criminalmente alguns jornalistas com base em leis de desrespeito à Justiça devido a matérias que criticavam o Judiciário.

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Discriminação – minorias religiosas

Ahmadis, hindus e cristãos continuaram correndo perigo de sofrer violências e intimidações devido a suas crenças religiosas. Aconteceram pelo menos 79 ataques contra muçulmanos xiitas – o maior número de ataques contra grupos religiosos no país. As minorias religiosas foram representadas desproporcionalmente nos incidentes em que alguns indivíduos tentaram invocar as vagamente formuladas leis de blasfêmia do Paquistão.

  • A região de Gilgit-Baltistan, no norte do país, foi marcada por episódios de violência sectária sem precedentes. Choques entre muçulmanos sunitas e xiitas deixaram mais de 70 mortos em abril, e as autoridades não conseguiram levar os responsáveis à Justiça.
  • No dia 4 de julho, uma multidão linchou um morador de rua que estava detido em uma delegacia de polícia e, depois, queimou seu corpo, por ele ter supostamente queimado uma cópia do Corão na cidade de Channigoth, na província do Punjab.
  • No dia 20 de novembro, a Corte Superior de Islamabad absolveu Rimsha Masih, uma menina cristã acusada de blasfêmia em agosto pela polícia. A polícia agiu sob pressão popular porque a menina supostamente teria queimado páginas do Corão. Em setembro, o clérigo que a havia acusado foi então acusado, com base nas mesmas leis, de ter forjado as evidências contra ela. A libertação da garota foi uma ocasião rara de absolvição judicial célere, em que a acusação de blasfêmia contra ela foi criticada publicamente no tribunal.
  • As autoridades permitiram que grupos religiosos impedissem ahmadis de entrar em locais de culto. Em 3 de dezembro, as sepulturas de mais de 100 ahmadis foram vandalizadas em um cemitério de Lahore.
  • O Estado não protegeu a comunidade xiita hazara do Baluquistão contra ataques de grupos armados, apesar da forte presença militar na província, o que resultou em pelo menos 84 mortes durante o ano.
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Violência contra mulheres e meninas

Mulheres e meninas, assim como as pessoas que defendiam os direitos delas, sofreram discriminação e violência dentro de casa e em público. Grupos de direitos humanos documentaram milhares de casos de violência contra mulheres e meninas por todo o país, a maioria na província do Punjab, a mais populosa. Foram casos de homicídio, estupro e violência doméstica, entre outros. Porém, é provável que esses casos representem apenas uma fração do total de incidentes, uma vez que as denúncias desse tipo de abusos são bastante reduzidas.

  • Em maio, anciãos tribais locais teriam ordenado o assassinato de quatro mulheres que, durante uma festa de casamento no distrito de Kohistan, na província de Khyber Pakhtunkhwa, teriam cantado e batido palmas, supostamente na companhia de dois homens. Em junho, a Suprema Corte ordenou uma investigação sobre o incidente e concluiu ser provável que as mulheres ainda estivessem vivas. Contudo, a investigação da Suprema Corte pareceu ter sido demasiado precária.
  • No dia 4 de julho, Fareeda Afridia, uma ativista pelos direitos das mulheres, foi morta a tiros. Os disparos partiram de um carro que passou em frente a sua casa, em Peshawar, quando ela saía para o trabalho na agência tribal de Khyber. Grupos da sociedade civil local afirmaram que ela fora visada por promover os direitos humanos das mulheres. As autoridades não levaram os responsáveis à Justiça.
  • O Talibã paquistanês reivindicou responsabilidade pela tentativa de assassinato da adolescente Malala Yousafzai, de 15 anos, no dia 9 de outubro. O grupo afirmou que continuará tentando matá-la por ela defender o direito de mulheres e meninas à educação. Em resposta, o Presidente promulgou uma nova lei, no dia 20 de dezembro, garantindo o ensino gratuito e compulsório para meninos e meninas entre 5 e 16 anos.
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Pena de morte

Mais de 8.300 pessoas permaneceram no corredor da morte, algumas por 20 ou 30 anos, sendo que 242 foram sentenciadas à pena capital durante o ano. Em novembro, autoridades militares executaram Muhammad Hussain por ele ter matado um oficial superior e dois outros no distrito de Okara, na província do Punjab, depois que os pedidos de clemência feitos pelo comandante do exército e pelo Presidente foram rejeitados. Foi a primeira sentença de morte a ser executada no Paquistão desde 2008. O governo distanciou-se da decisão de proceder com a execução, pois foram as autoridades militares que a levaram a cabo. Porém, ativistas temiam que esse ato pudesse ter aberto o caminho para uma retomada das execuções.

Em julho, o governo iniciou um processo de consulta sobre um projeto de lei que previa comutar todas as sentenças de morte em sentenças de prisão perpétua.

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