ANISTIA INTERNACIONAL

COMUNICADO À IMPRENSA

Índice AI: AMR 19/015/2007 (Público)

Serviço de Notícias Nº: 129

6 de julho de 2007

Brasil: o governo deve trabalhar com as comunidades para resolver a crise de segurança

A Anistia Internacional pediu hoje que as autoridades estaduais e o governo federal brasileiro trabalhem junto com as comunidades locais, e não contra elas, para enfrentar a crise de segurança pública do país.

O pedido foi feito após vários meses de operações policiais violentas realizadas no Complexo do Alemão e na Vila da Penha, que resultaram em dezenas de mortes, deixando milhares de pessoas sem escola e sem acesso aos centros de saúde, ao mesmo tempo em que enfrentam cortes no fornecimento de luz e de água.

"O novo governo do Rio de Janeiro está sacrificando as vidas e a sobrevivência diária de centenas de milhares de alunos, donas de casa, aposentados e trabalhadores por meio do uso esporádico de operações policiais discriminatórias, violentas e ineficientes", disse Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil.

"Longe de oferecer a segurança de que as comunidades tanto necessitam, as incursões descontínuas no Complexo do Alemão e na Vila da Penha põem em risco a vida de todos, ao mesmo tempo em que causam prejuízos sociais e econômicos que podem levar anos para ser superados", afirmou Tim Cahill.

Em maio de 2007, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse à Anistia Internacional que as operações de segurança nas favelas do Rio de Janeiro tinham o apoio das comunidades, pois elas garantiam o trânsito livre dentro de seus bairros. Ele admitiu que essas operações trariam algum impacto negativo, mas enfatizou que "não se faz um omelete sem quebrar os ovos".

"Está na hora de o Rio de Janeiro e seus líderes ouvirem as vozes daqueles que alegam defender. Eles não são "ovos", mas pessoas com nome e endereço. Para sua infelicidade, porém, seu endereço parece excluí-los do tipo de proteção que é oferecido a quem mora nos bairros ricos, como Leblon e Ipanema", disse Tim Cahill.

A Anistia Internacional preocupa-se ainda com o fato de setores da imprensa, bem como algumas autoridades estaduais e federais, tentarem prejudicar e desacreditar os moradores das comunidades e os ativistas de direitos humanos que questionam as ações de alguns policiais.

"É irresponsável sugerir que aqueles que denunciam possíveis incidentes de execuções extrajudiciais, tortura, intimidação e roubo durante essas operações estejam pedindo que se faça um policiamento com "pétalas de rosa e pó de arroz", ou que estejam sendo pagos pelas facções do tráfico", afirmou Tim Cahill.

"Desacreditar ou abafar essas denúncias irá, na melhor das hipóteses, reforçar a crença de que a segurança e o bem-estar dos residentes têm importância secundária durante essas operações e, na pior, passar a mensagem de que as ações ilegais realizadas no contexto destas operações estão sendo permitidas."

"A segurança verdadeira somente poderá ser conquistada através de um trabalho conjunto com as comunidades para proteger todos os seus direitos, combinando uma presença policial permanente e respeitosa com investimentos sociais direcionados".

Informações gerais

Quando o atual governo do estado tomou posse, em janeiro de 2007, eles prometeram uma nova abordagem para tratar dos problemas de segurança que há tanto tempo atormentam a cidade, substituindo violência e intimidação por uma estratégia de longo prazo que reintegrasse as comunidades excluídas do Rio de Janeiro. Ao invés disso, esses primeiros seis meses foram os mais violentos da história sangrenta da cidade, com números recordes de mortes causadas pela polícia e também de policiais.

Um claro sintoma disso é a operação que acontece há dois meses no aglomerado de favelas que formam o Complexo do Alemão e a Vila da Penha, na zona norte da cidade. Segundo consta, essas comunidades serviriam de abrigo aos líderes de uma das principais facções do tráfico do Rio, que, há anos, dominam e terrorizam a vida dos residentes. Porém, quando a Anistia Internacional visitou o Complexo do Alemão, em maio, não se avistava nenhum policial.

A Anistia Internacional visitou a comunidade da Grota, e também falou com moradores e líderes comunitários, tanto do Complexo do Alemão quanto da Vila da Penha. Todos eles enfatizaram que queriam se livrar do controle dos traficantes e que desejavam uma presença permanente e efetiva da polícia. Entretanto, eles também relataram casos de mortes ou ferimentos por balas perdidas, agressões físicas e verbais por parte de policiais, destruição de bens dos moradores, cortes de luz e de água, bem como o fechamento de escolas, centros de saúde e estabelecimentos comerciais.

Sessenta dias após o lançamento dessas operações, o número de mortes chega a 44 e o de feridos passa de 80, incluindo policiais e diversos transeuntes atingidos por balas perdidas.

No dia 27 de junho a polícia lançou o que chamaram de "mega-operação", que contou com 1.350 policiais federais e estaduais. Dezenove pessoas foram mortas durante a intervenção. Integrantes da Comissão Estadual de Direitos Humanos denunciaram que várias dessas mortes ocorreram em situações que sugerem a ocorrência de execuções extrajudiciais. As tentativas de rejeitar essas denúncias são preocupantes e a Anistia Internacional exorta as autoridades a quebrarem a antiga tradição de acobertamento e impunidade características de casos similares ocorridos no passado. Um policiamento baseado em ilegalidade traz mais riscos tanto para os civis quanto para a polícia.

Documento Público

Para mais informações, contate a assessoria de imprensa da Anistia Internacional em Londres, Reino Unido, pelo telefone + 44 20 7413 5566

Amnesty International, 1 Easton St., London WC1X 0DW.

web: http://www.amnesty.org

Para acessar as últimas notícias sobre direitos humanos, visite o sítio http://news.amnesty.org

********