ANISTIA INTERNACIONAL

Comunicado à imprensa

AI Index: AMR 19/017/2007 (Public)

News Service No: 166

29 August 2007

Governo brasileiro dá importante passo na luta indígena pelo direito à terra

A Anistia Internacional recebe com entusiasmo a decisão do Ministério da Justiça de declarar como terra indígena 18.027 hectares na região de Aracruz, norte do Espírito Santo, e pede a resolução de todos os outros casos aguardando adjudicação. A decisão sucede uma disputa que já dura mais de uma década entre os povos Tupinikim e Guarani e a companhia Aracruz Celulose, que estabeleceu plantações de eucalipto em terras ancestrais indígenas.

Apesar de ainda haver etapas a serem cumpridas no processo – incluindo negociações com a Aracruz Celulose, a demarcação física das terras pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a homologação da terra pelo presidente – a decisão do Ministério da Justiça é um importante marco em um caso que havia sido paralisado.

Anos de incerteza sobre o status das terras deixaram os povos Tupinikim e Guarani vulneráveis à violência e intimidação. Em janeiro de 2006, 13 indígenas foram feridos e duas aldeias foram queimadas, durante uma violenta desocupação feita pela Policia Federal envolvendo ataques com helicópteros, cães, balas de borracha e gás lacrimogêneo.

A Anistia Internacional pede ao Governo Federal que cumpra as etapas restantes do processo o mais rapidamente possível, e espera que esta decisão assinale uma renovada determinação por parte do Ministério da Justiça para o processo de demarcação de terras de todos os povos indígenas brasileiros seja agilizado. Em outras partes do país, especialmente no Mato Grosso do Sul, povos indígenas continuam a sofrer com a violência e falta de condições econômicas em grande parte devido a falta de solução na luta por seu direito constitucional a terra.

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