Ativistas usam novas ferramentas para desafiar a repressão

Ativistas usam novas ferramentas para desafiar a repressão

O ano de 2010 deverá ser lembrado como um divisor de águas, quando ativistas e jornalistas usaram novas tecnologias para afirmar a verdade frente aos poderosos e exigir maior respeito pelos direitos humanos. Foi também o ano em que governos repressores perceberam que seus dias poderiam estar contados.

A informação é fonte de poder, e para quem desafia os abusos de poder dos Estados e de outras instituições, vivemos uma época de imensas possibilidades. Desde que a Anistia Internacional surgiu, há meio século, temos visto e moldado transformações semelhantes na luta de poder entre os que cometem abusos e as pessoas corajosas e criativas que denunciam as injustiças. Como um movimento que se dedica a canalizar a indignação das pessoas de todo o mundo em favor de outras pessoas injustiçadas, nós nos empenhamos em apoiar os ativistas que acreditam num mundo em que a informação seja verdadeiramente livre e onde as pessoas possam exercer o direito de manifestar pacificamente suas diferenças de opinião sem serem controladas pelas autoridades.

O ano de 2010 deverá ser lembrado como um divisor de águas, quando ativistas e jornalistas usaram novas tecnologias para afirmar a verdade frente aos poderosos e exigir maior respeito pelos direitos humanos. Foi também o ano em que governos repressores perceberam que seus dias poderiam estar contados.

A informação é fonte de poder, e para quem desafia os abusos de poder dos Estados e de outras instituições, vivemos uma época de imensas possibilidades. Desde que a Anistia Internacional surgiu, há meio século, temos visto e moldado transformações semelhantes na luta de poder entre os que cometem abusos e as pessoas corajosas e criativas que denunciam as injustiças. Como um movimento que se dedica a canalizar a indignação das pessoas de todo o mundo em favor de outras pessoas injustiçadas, nós nos empenhamos em apoiar os ativistas que acreditam num mundo em que a informação seja verdadeiramente livre e onde as pessoas possam exercer o direito de manifestar pacificamente suas diferenças de opinião sem serem controladas pelas autoridades.

mesmo espírito de rebeldia que havia tomado Mohamed. Nos protestos, o conhecimento dos mais experientes se somou à força dos mais jovens para desafiar um regime repressivo.

O governo tunisiano tentou impor um bloqueio aos meios de comunicação e impedir o acesso individual à internet, mas graças às novas tecnologias as notícias se propagaram rapidamente. Os manifestantes deixaram claro que sua revolta se dirigia tanto à repressão brutal do governo contra quem ousava desafiar seu autoritarismo, quanto à falta de oportunidades econômicas provocadas, em parte, pela corrupção governamental.

Em janeiro, menos de um mês após o ato desesperado de Mohamed Bouazizi, o governo do presidente Zine El Abidine Ben Ali caiu e ele fugiu do país, indo se refugiar em Jidá, na Arábia Saudita. A população tunisiana comemorou o fim de mais de 20 anos de um regime que atuava com impunidade. Abria-se assim o caminho para a volta de um regime participativo e respeitador de direitos, a ser eleito pelo povo da Tunísia.

A queda do governo Ben Ali reverberou por toda região e também pelo mundo.

Aqueles governos que contavam com a tortura e com a repressão para suprimir a dissidência, e que enriqueciam por meio da corrupção e da exploração econômica, começaram a se sentir preocupados. A elite local e os governos estrangeiros que sustentavam esses regimes ilegítimos ao mesmo tempo em que pregavam democracia e direitos humanos também ficaram um pouco nervosos.

Tão logo aflorou, a agitação na Tunísia provocou tremores que se fizeram sentir em outros países. Na Jordânia, na Argélia, no Iêmen, no Egito, em Bahrein e na Líbia, a população resolveu sair às ruas.

Se as ferramentas usadas em 2010 eram novas, as injustiças a ser em enfrentadas eram as mesmas, em busca de se viver uma vida digna, com a possibilidade de usufruir de todos os direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. Ativistas de todo o mundo que, por muito tempo, suportaram as ameaças e sentiram na pele a realidade das prisões, das torturas e das brutalidades cometidas por causa de suas opiniões políticas, crenças ou identidades, começaram a imaginar um mundo de possibilidades, em que se poderia viver sem medo, com uma participação política satisfatória. O que as mensagens postadas na rede mostraram claramente foi que a falta de oportunidades econômicas experimentadas por muitos naquela região encontrou forte ressonância em quem apoiava de outros lugares os ativistas da Tunísia.

A frustração de quem vive oprimido por regimes repressivos parece estar sempre à flor da pele. No Egito, por exemplo, em junho de 2010, Khaled Said morreu depois de ser agredido por dois policiais num cibercafé de Alexandria. Sua morte provocou uma comoção pública que, olhando em retrospecto, parece ter sido o primeiro presságio das grandes manifestações que irromperiam em 2011. Os dois policiais foram acusados de o terem prendido ilegalmente e torturado, mas não foram responsabilizados diretamente por sua morte. No Irã, as autoridades governamentais restringiram o acesso a fontes externas de informação, como a internet. Enquanto isso, crescia a insatisfação com os resultados contraditórios das eleições de 2009 e as feridas abertas pela violenta repressão aos manifestantes não cicatrizavam.

Na China, o governo tentou esconder a história de um homem que matou uma mulher e feriu outra quando dirigia alcoolizado. Ao ser abordado por policiais, ele se recusou a ser preso alegando parentesco com um oficial graduado da polícia. A expressão “sou filho de Li Gang” se tornou sinônimo de impunidade, e a história que deu origem à frase foi postada e reproduzida inúmeras vezes na internet, por toda a China, por mais que as autoridades tentassem impedir.

Os ativistas que mostraram claramente que suas frustrações decorrem tanto da falta de oportunidades políticas quanto econômicas desmentem aqueles políticos que argumentam que os direitos econômicos, sociais e culturais devem se sobrepor aos direitos civis e políticos – ou vice-versa –, pois essa é uma falsa dicotomia, que ignora as experiências de milhões, senão bilhões de pessoas, em todo o mundo, que vivem sem nenhum desses direitos.

A Anistia Internacional começou seu trabalho defendendo os prisioneiros de consciência. Porém, há muito tempo, a organização percebeu que tão importante quanto apontar as violações subjacentes que motivam os ativistas a se expressarem e a saírem às ruas é garantir que esses ativistas não sejam detidos e nem sofram abusos. As redes de relacionamento social, apesar de novas, têm uma importância imensa, por se constituírem num poderoso instrumento que pode facilitar a solidariedade e o apoio entre indivíduos que manifestam seu descontentamento com governos igualmente abusivos de todo o mundo.

Vazamentos e revelação

Em julho, o Wikileaks e diversos jornais importantes começaram a publicar cerca de 100 mil documentos relativos à guerra no Afeganistão. O vazamento suscitou controvérsias sobre seu conteúdo, legalidade e consequências. Os documentos revelaram evidências extremamente valiosas que corroboravam as violações documentadas por ativistas de direitos humanos e jornalistas, as quais haviam sido negadas pelos governos do Afeganistão, dos Estados Unidos e da OTAN. Porém, um alarme soou nas organizações de direitos humanos quando o Talibã anunciou que estava examinando os documentos vazados pelo Wikileaks, a fim de punir os cidadãos afegãos que haviam colaborado com o governo do país ou com seus apoiadores internacionais. As novas tecnologias, como qualquer ferramenta, trazem vários benefícios, mas também alguns riscos. Por isso, o Wikileaks tomou as providências necessárias para garantir que futuras revelações de documentos incorporassem o antigo princípio de “não causar danos”, o qual tem fundamentado o trabalho da Anistia Internacional há mais de 50 anos. Os governos implicados nos abusos reagiram invocando uma desculpa conhecida: alegar que os documentos vazados, apontando as violações e as falhas desses mesmos governos, eram uma ameaça à segurança nacional e, portanto, eram ilegais. De modo geral, eles simplesmente ignoraram que as revelações continham indícios de crimes contra o direito internacional, e mostravam que eles não investigaram tais crimes nem processaram os responsáveis.

Em outubro, o Wikileaks divulgou aproximadamente 400 mil documentos relacionados à guerra no Iraque. Mais uma vez, a Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos precisaram lembrar que, enquanto esses governos recorriam à defesa da segurança nacional, eles não estavam cumprindo seu dever de investigar e processar os responsáveis por crimes de guerra e por outros crimes de direito internacional. Os documentos também confirmaram que, apesar de tais governos rejeitarem as denúncias feitas pela Anistia Internacional e por outras organizações de direitos humanos sobre as violações, eles possuíam documentos que atestavam claramente a veracidade das denúncias.

Entretanto, todos esses vazamentos foram só uma pequena amostra do que estaria por vir. Em 2010, o Wikileaks e cinco dos jornais mais importantes do mundo começaram a publicar simultaneamente as primeiras 220 das 251.287 correspondências diplomáticas confidenciais (mas não totalmente secretas) vazadas de embaixadas dos EUA em todo o mundo, abrangendo o período de 28 de dezembro de 1966 a 28 de fevereiro de 2010. Todo esse repositório de informações inéditas, analisado tanto por jornalistas veteranos quanto por novos blogueiros apaixonados, serviu de alimento para movimentos já estabelecidos e de inspiração para novos protagonistas.

Abalos pelo mundo

Há diferentes perspectivas sobre a história do Wikileaks. Enquanto alguns comentaristas dizem que o site opera em um “vácuo moral”, outros o consideram o equivalente moderno da divulgação dos Papéis do Pentágono. O que é indiscutível, porém, é o impacto que os vazamentos causaram.

A “Revolução de Jasmim” jamais teria acontecido na Tunísia se não fosse pela luta corajosa que os defensores dos direitos humanos travaram nas duas últimas décadas no país. No entanto, foram as revelações encontradas nos documentos do Wikileaks sobre a Tunísia que parecem ter alavancado o apoio dos ativistas estrangeiros. Com o conhecimento dos fatos, ficou mais fácil entender a revolta dos tunisianos. Alguns dos documentos, por exemplo, deixavam bem claro que diversos países de todo o mundo tinham conhecimento tanto da repressão política quanto da falta de oportunidades econômicas na Tunísia; porém, de modo geral, não tomavam nenhuma iniciativa para mudar essa situação. Um dos telegramas vazados mostrava que o enviado canadense na época e os embaixadores dos EUA e do Reino Unido sabiam que as forças de segurança tunisianas torturavam os detentos, que as garantias diplomáticas de que o governo não torturaria os detentos devolvidos à Tunísia tinham “certo valor”, mas não eram confiáveis e que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha não tinha acesso aos centros de detenção administrados pelo Ministério do Interior.

Em outro telegrama, o embaixador dos EUA detalhava como a economia da Tunísia estava em ruínas devido à corrupção generalizada, que inclui desde as extorsões praticadas pela polícia até as atividades operadas pelo longo braço da “família” – isto é, o conjunto dos familiares imediatos e indiretos de Ben Ali que utilizavam seu poder com o intuito de acumular riquezas. Isso tudo nos remete de volta a Mohamed Bouazizi e a tantos outros tunisianos que pareciam ter perdido toda esperança diante das torturas, das privações econômicas, da corrupção do governo, da brutalidade policial e da repressão implacável aos opositores políticos ou a quem quer que manifestasse opiniões divergentes. Mohamed Bouazizi não contava com nenhuma via política para exigir oportunidades econômicas, e quando ele tentou encontrar sua própria saída, vendendo frutas e legumes na rua com um carrinhode- mão, a polícia confiscou suas mercadorias. Quando ele se dirigiu às autoridades policiais para reclamar do abuso da polícia, elas se recusaram a aceitar ou a investigar sua queixa.

A revolta de Mohamed Bouazizi não foi um fato isolado. Mas seu gesto de autoimolação aconteceu na época em que o Wikileaks publicou documentos mostrando que os governos “ocidentais” aliados do governo Ben Ali tinham conhecimento de todos esses problemas, mas, aparentemente, não estavam dispostos a exercer pressão externa para que o governo respeitasse os direitos humanos. Tudo indica que a combinação desses dois eventos foi o estopim que deflagrou a onda de apoio aos manifestantes na Tunísia. E a população dos países vizinhos foi especialmente solidária, uma vez que, nessa região, muitos conheciam de perto as dificuldades para se desfrutar de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais.

Uma reação reveladora

Confrontados com a situação da Tunísia e do Egito, os governos ocidentais responderam de modo bastante esclarecedor. Os Estados Unidos romperam seus antigos laços com o presidente Ben Ali da Tunísia. O ministro de Relações Exteriores francês inicialmente propôs ajudar o governo Ben Ali a lidar com os protestos, mas a reação de ultraje diante dessa proposta foi tamanha na França que, antes de o presidente Zine El Abidine Ben Ali fugir da Tunísia, os franceses acabaram declarando seu apoio aos manifestantes. Diante de protestos semelhantes no Egito, o governo dos EUA e de muitos países europeus pareciam surpreendidos pelos acontecimentos e, no início, não se mostraram dispostos a apoiar as demandas dos manifestantes de que o Presidente Mubarak deixasse o poder.

Os Estados Unidos, principalmente, investiram pesado na estabilidade do governo Mubarak, mesmo diante das flagrantes evidências da brutalidade do regime nos últimos 30 anos. Na verdade, muitos governos de todo o mundo que proclamam dar valor aos direitos humanos e à democracia deram seu apoio explícito a líderes políticos como Muhammad Hosni Mubarak, no Egito, e Zine El Abidine Ben Ali, na Tunísia, os quais eles sabiam que eram corruptos, repressores e indiferentes aos direitos de seus próprios cidadãos. Vale lembrar ainda que as primeiras transferências extrajudiciais, conhecidas como renditions (ou seja, a terceirização da tortura), aconteceram durante a administração Clinton, que costumava enviar detentos para o Egito – local bem conhecido por praticar a tortura de forma sistemática. As provas dessa hipocrisia, corroboradas por todas as correspondências diplomáticas disponíveis no Wikileaks, revelam como agem esses governos e lançam dúvidas sobre seu comprometimento com os direitos humanos. Ao final, a coragem dos manifestantes pacíficos que arriscaram suas vidas nas ruas do Cairo e de outras cidades provou ser maior do que o Presidente Mubarak e seus aliados.

Depois de vazados os telegramas diplomáticos, os governos estão se esforçando para encontrar algum crime que pudesse ter sido cometido pelo Wikileaks (e por Bradley Manning). Uma reação com aspectos, no mínimo, preocupantes. O governo dos Estados Unidos, que tem atacado o Wikileaks com mais ferocidade, manifestou uma opinião bem diferente ao apoiar as novas possibilidades de disseminação de informações a respeito de outros países. Em janeiro de 2010, a secretária de Estado dos EUA proferiu um discurso incentivando os governos de todo o mundo a garantirem que sua população tivesse acesso à internet e comparando a censura na rede ao Muro de Berlin. “A informação nunca foi tão livre”, declarou Hillary Clinton. “Mesmo nos países autoritários, as redes de informação estão ajudando as pessoas a descobrirem fatos novos e fazendo com que os governos tenham que prestar contas do que fazem”.

Em seguida, ela relatou como o presidente Barack Obama, durante sua visita à China, em 2009, havia “defendido o direito de as pessoas terem livre acesso às informações e dito que quanto mais livre o fluxo de informações, mais forte se tornam as sociedades. Ele falou sobre como o acesso à informação ajuda os cidadãos a cobrarem responsabilidade de seus governos, gera novas ideias e incentiva a criatividade”. Os Estados Unidos, entretanto, não são os únicos que querem uma internet bem comportada ou que estão dispostos a empregar tecnologias cibernéticas para violar o direito à privacidade. A internet acaba expondo o desejo dos governos de controlar o acesso à informação. Quando os detentores do poder imaginam que algum conteúdo possa ameaçá-los, eles buscam controlar os usuários da rede, sem hesitar em incorporar a seus métodos a vigilância e a pirataria.

Porém, o que essas investidas revelam é que, por mais que os governos queiram, eles não estão com as rédeas na mão. A grande muralha que a China ergueu para bloquear e censurar a internet tem conseguido sufocar de maneira significativa o livre debate de ideias na rede. Quem não se restringiu às regras foi intimidado ou preso. Em julho de 2010, por exemplo, Hairat Niyaz, jornalista e editor de sites uigur, foi sentenciado a 15 anos de prisão por “colocar em risco a segurança do Estado”. Como provas contra ele, o tribunal mencionou entrevistas concedidas a meios de comunicação estrangeiros e uma tradução online que ele havia feito para uma organização uigur sediada no exterior. O texto traduzido convocava para um protesto contra o tratamento dado pelo governo a um incidente em que pelo menos dois uigures foram mortos quando trabalhadores chineses da etnia majoritária han atacaram trabalhadores uigures na cidade de Shaoguan, província de Guangdong, no sul da China. Mais uma vez, apesar das mais sofisticadas tecnologias, as autoridades chinesas se viram desestabilizadas e ultrapassadas pelos internautas – que agem, nas palavras da blogueira cubana Yoani Sanchez, como potros selvagens que se recusam a ser domados.

Foi o que também se viu no caso de Liu Xiaobo, acadêmico e coautor do manifesto dissidente Carta 08. Sua inspiração veio das práticas dos intelectuais do leste europeu que lutavam contra o autoritarismo comunista nas décadas de 1970 e 1980. Também eles se beneficiaram das novas tecnologias da época – aparelhos de fax e fotocopiadoras – para divulgar suas ideias e desafiar, com a intenção de derrubar, governos abusivos. Liu Xiaobo era muito pouco conhecido pela grande maioria da população chinesa, mesmo depois de ter sido condenado a 11 anos de prisão, no dia de Natal, em 2009. Mesmo assim, quando ele foi condecorado com o prêmio Nobel da Paz, em outubro de 2010, ciberativistas de todo o mundo passaram a trabalhar intensamente para que fosse reconhecida a dimensão de seu papel.

As autoridades chinesas buscavam ansiosamente sufocar o debate. Abaladas pelo enorme apoio recebido pelo homem que rotularam oficialmente de “traidor”, elas impediram as buscas pelo termo “cadeira vazia”, uma expressão que muitos chineses começaram a utilizar para se referir à maneira com que Liu Xiaobo foi homenageado durante a cerimônia de entrega dos prêmios em Oslo.

Até o surgimento do Wikileaks, os governos pareciam acreditar que tinham o controle da situação. Mas quando aquelas empresas das quais dependia o funcionamento do site resolveram retirar seu apoio – e ainda não está claro se isso aconteceu por pressão direta do governo – tanto essas empresas quanto os governos que condenaram o Wikileaks passaram a ser alvos de ataques de hackers de todo o mundo.

A escalada solidária dos hackers e a crescente disseminação dos documentos, mesmo diante das ameaças e da fúria de muitos governos, mostraram que o Wikileaks mudou as regras do jogo no que se refere ao controle da informação. Mas mostraram também que uma atitude de vingança cega de alguns hackers pode ameaçar a privacidade e a segurança das pessoas.

Encontrando o equilíbrio – O cuidado necessário

Não há nada de mágico nem de determinista com relação à internet ou a outras tecnologias de comunicação. As tecnologias não respeitam e também não prejudicam os direitos humanos. Elas são e continuarão sendo instrumentos e serem utilizados tanto por aqueles que buscam desafiar as injustiças cometidas em todo o mundo quanto por aqueles que querem controlar o acesso à informação e suprimir as vozes divergentes. É bem provável que as rádios FM e os telefones celulares tenham feito mais para promover e proteger os direitos humanos na África do que a maioria dos outros métodos convencionais. O uso inovador de técnicas como o crowdsourcing (geração de soluções e conteúdos pelo público) pelo site queniano Ushahidi.com, abre um novo leque de possibilidades para prevenir a ocorrência de conflitos.

A tecnologia servirá aos propósitos de seus controladores – sejam estes a promoção ou a restrição de direitos. Devemos estar conscientes de que, num mundo de poderes assimétricos, a habilidade dos governos e de outros atores institucionais de explorar e abusar das tecnologias será sempre maior do que aquela dos ativistas dos movimentos de base, dos defensores dos direitos humanos cercados por pressões, dos mais audazes denunciadores de irregularidades e de qualquer pessoa cujo sentimento de justiça exige que ela seja capaz de buscar informações ou de descrever e documentar injustiças, através do uso dessas novas tecnologias.

Na discussão que se criou em torno do Wikileaks, a divulgação de documentos de maneira que parece não ter levado suficientemente em consideração a segurança das pessoas expostas, assim como a controvérsia a respeito do processo por delitos sexuais contra Julian Assange, não permitiu que se enxergassem nitidamente os contornos morais do caso. Tal situação não nos permite ter a mesma clareza moral que – pelo menos em retrospecto – associamos à publicação dos Papéis do Pentágono. Para aqueles que consideram o Wikileaks amoral, é importante lembrar que, quando as pessoas que deveriam dizer a verdade frente ao poder não fazem o que deveriam fazer, é compreensível que aquelas pessoas que vivem na pele os abusos diários do poder queiram comemorar as ações do Wikileaks. Quando tudo o mais falha, a última esperança de prestação de contas está na revelação – por mais que isso possa parecer incômodo, embaraçoso ou contraproducente.

Apesar de tudo, vivemos uma época fascinante para a Anistia Internacional e para outros ativistas de direitos humanos que vislumbram as múltiplas possibilidades oferecidas pela tecnologia para revelar a verdade e trazer à tona debates que estejam livres da censura estatal e que superem fronteiras para unir as pessoas. Alimentamos a esperança de viver num mundo verdadeiramente igualitário, em que todos possam ter acesso às informações relevantes, em que todos possam participar plenamente das decisões que afetam suas vidas e onde nenhuma injustiça deixe de ser contestada. Em 2011, a Anistia Internacional comemora seu 50º aniversário. Descrito por um de seus críticos como “uma das maiores insanidades de nossa época”, o movimento surgiu de um simples pedido de ajuda feito pelo advogado britânico Peter Benenson, que apelou para que a sociedade se lembrasse de “um prisioneiro esquecido”. Sua inspiração nasceu quando ele tomou conhecimento de que dois jovens portugueses haviam sido presos por fazerem um brinde à liberdade.

Felizmente, para milhares de prisioneiros esquecidos, desde então, essa “insanidade” não só prevaleceu como perdura até hoje. Em parceria com nossos aliados, continuamos determinados a promover o direito à informação e à liberdade de expressão. Juntos, realizamos campanhas de sucesso para a libertação de milhares de prisioneiros de consciência, alguns dos quais, como Ellen Sirleaf Johnson, tornaram-se hoje chefes de Estado. Juntos, contribuímos para que, em novembro de 2010, Aung San Suu Kyi finalmente fosse libertada, demonstrando, mais uma vez, que a perseverança, sem esmorecimento, acaba por produzir mudanças positivas. Juntos, salvamos inúmeras vidas. Entre as mais recentes, estão as de dois ativistas que desafiaram as forças de segurança de uma mineradora que estavam em vias de iniciar um confronto para se livrar desses indivíduos que se dispunham a arriscar suas vidas para revelar a verdade frente aos poderosos.

Este aniversário é o momento de pensarmos até onde podem chegar nossas conquistas quando trabalhamos juntos com os mesmos objetivos. Se cada um dos membros da Anistia Internacional, que são mais de três milhões, pudesse trazer uma única pessoa para se juntar à nossa luta, o impacto seria imenso. Como vimos no Oriente Médio, as ações coletivas de pessoas que se unem na busca mais essencial por justiça têm o poder de derrubar governos repressores.

Enquanto os governos insistirem em perseguir quem desafia os abusos do poder, é preciso que aqueles que valorizam os direitos e as liberdades trabalhem em conjunto, tanto dentro quanto fora de suas fronteiras. Ao mesmo tempo em que indivíduos 22 Informe 2011 - Anistia Internacional corajosos e determinados reivindicam seus direitos e liberdades, governos, grupos armados, corporações e instituições internacionais tentam burlar a vigilância pública e se livrar da prestação de contas.

Nossa inspiração vem da libertação de Daw Aung San Suu Kyi, da bravura de Liu Xiaobo, da resistência de milhares de prisioneiros de consciência, da coragem de inúmeros defensores dos direitos humanos e da tenacidade, contra todas as adversidades, de centenas de milhares de cidadãos comuns na Tunísia que, confrontados com a trágica história de Mohamed Bouazizi, resolveram manter acesa a chama da vida desse jovem, organizando-se para combater o abuso de poder que levou à sua morte. Na Anistia, nós nos comprometemos a redobrar nossos esforços a fim de fortalecer o movimento global de direitos humanos e a continuarmos a lutar para ter certeza de que ninguém mais se sinta tão abandonado em seu desespero a ponto de não enxergar uma saída.