Itália

La situation des droits humains : REPÚBLICA ITALIANA

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado
Giorgio Napolitano
Chefe de governo
Silvio Berlusconi
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
60,1 milhões
Expectativa de vida
81,4 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f)
5/4 por mil
Taxa de alfabetização
98,8 por cento

Escrutínio internacional

Em março, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos visitou a Itália pela primeira vez. Entre outras observações, ela se mostrou preocupada que as autoridades italianas estejam tratando os ciganos (romanis) e os imigrantes como “problemas de segurança” ao invés de buscar formas de incluí-los na sociedade.

Em abril, o Comitê Europeu para Prevenção da Tortura publicou relatórios sobre as visitas periódicas à Itália, feitas em setembro de 2008 e julho de 2009, destacando, entre outras questões, a falta de um dispositivo legal sobre a tortura no código penal e a superlotação das instalações prisionais. O relatório de 2009 também condenava a política de interceptar imigrantes no mar e de forçá-los a retornar para a Líbia ou outros países não-europeus, o que viola o princípio de não-devolução (non-refoulement), que proíbe devolver pessoas a países nos quais haja riscos de sofrerem graves violações de direitos humanos.

Em 25 de junho, o Comitê Europeu de Direitos Sociais considerou que a Itália discriminava os romanis e os sintis no acesso a vários direitos, inclusive os de moradia e de proteção contra a pobreza e a exclusão social, assim como o direito de trabalhadores imigrantes e de suas famílias à proteção e assistência.

Em fevereiro, o histórico de direitos humanos da Itália foi avaliado no processo de Revisão Periódica Universal da ONU. O governo respondeu em maio, rejeitando 12 das 92 recomendações recebidas. Preocupam, particularmente, as recusas em introduzir o crime de tortura na legislação nacional e em abolir o crime de imigração irregular.

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Discriminação

A comunidade romani continuou a ser discriminada no acesso aos seus direitos a educação, habitação, assistência à saúde e emprego. Comentários pejorativos feitos por alguns políticos e por representantes de vários órgãos de governo contribuíram para incitar um clima de intolerância contra pessoas ciganas e imigrantes, assim como contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

Em agosto, o Observatório para a Segurança contra Atos Discriminatórios, instituído pelas autoridades policiais, entrou em operação. Tal mecanismo visa a estimular e tornar mais simples para as vítimas a apresentação de denúncias contra ataques discriminatórios.

Ciganos – desalojamentos forçados

Por todo o país, continuam ocorrendo desalojamentos forçados de pessoas ciganas. Algumas famílias foram submetidas a despejos consecutivos, que afetaram as comunidades e seu acesso ao trabalho, impedindo algumas crianças de frequentarem a escola.

  • Em janeiro, autoridades municipais de Roma iniciaram a implementação do “Plano Nômade”, que se seguiu à declaração, em 2008, pelo governo central, de uma “emergência nômade” que autorizava prefeitos a descumprirem várias leis ao lidar com pessoas consideradas “nômades”. O Plano propôs o desalojamento de milhares de ciganos e seu reassentamento parcial em acampamentos novos ou reestruturados. A implementação do plano perpetuou uma política de segregação e resultou no agravamento das condições de vida de muitas pessoas, em função das demoras na construção de novos acampamentos ou na adaptação dos existentes. Apesar de algumas melhoras, a consulta das autoridades às famílias afetadas continua insuficiente.
  • Em Milão, o governo municipal prosseguiu implacavelmente com os despejos forçados, sem uma estratégia definida para oferecer acomodação alternativa para os desalojados. Na iminência de despejo, algumas famílias ciganas foram beneficiadas com moradias sociais. A alocação, inicialmente rejeitada pelo governo municipal por razões políticas, foi confirmada em dezembro por decisão de um tribunal, que também julgou discriminatória a conduta das autoridades. Um recurso ainda aguardava decisão no final do ano.

Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros

Continuaram ocorrendo ataques homofóbicos violentos. Por uma brecha na lei, as vítimas de crimes motivados por discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero não recebem a mesma proteção dada às vítimas de crimes motivados por outras formas de discriminação.

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Direitos dos requerentes de asilo e imigrantes

Requerentes de asilo e imigrantes continuam tendo seus direitos negados, especialmente aqueles relativos a um processo justo e satisfatório de concessão de asilo. As autoridades não os protegeram adequadamente contra a violência racista e, por produzirem vínculos infundados entre imigrantes e criminalidade, alguns políticos e representantes do governo incitaram um clima de intolerância e xenofobia.

Ademais, o ACNUR, a agência para refugiados da ONU, e várias ONGs manifestaram temores de que os acordos entre a Itália, a Líbia e outros países a fim de controlar os fluxos de imigração estariam fazendo com que centenas de requerentes de asilo, inclusive crianças, estivessem sendo privados do acesso aos processos de solicitação de proteção internacional. Continuou caindo sensivelmente o número de solicitações de asilo na Itália.

  • Em outubro, 68 pessoas resgatadas no mar foram forçadas a retornar ao Egito em 48 horas, segundo relatos, sem terem tido a chance de requerer proteção internacional.

As 68 estavam em um barco que transportava 131 pessoas e que foi interceptado pelas autoridades italianas perto da costa da Sicília. O número total incluía 44 menores de idade e 19 pessoas que foram presas por incentivar a imigração ilegal.

Em janeiro, dois dias de confrontos violentos entre trabalhadores imigrantes, moradores e a polícia, na cidade de Rosarno, levaram mais de mil imigrantes (a maioria com permissão de trabalho) a fugir ou a serem removidos da área por órgãos de segurança pública. Os confrontos se iniciaram depois que um trabalhador imigrante foi ferido por tiros disparados de um carro que passava, ao voltar para casa com outras pessoas, após o trabalho no campo. Em abril, um inquérito judicial sobre as causas das revoltas levou à prisão de mais de 30 pessoas – italianas e estrangeiras – por exploração e escravização de pessoas imigrantes empregadas no setor agrícola naquela área. O inquérito ainda estava em andamento ao final do ano.

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Segurança e combate ao terrorismo

Extradições ilegais

Em dezembro, as condenações realizadas em 2009, de 25 agentes estadunidenses e italianos envolvidos no sequestro de Abu Omar em uma rua de Milão, em 2003, foram mantidas pelo Tribunal de Recursos daquela cidade. O julgamento dos 23 agentes estadunidenses condenados se deu em sua ausência. O Tribunal sentenciou os acusados a penas de até nove anos de prisão. Depois de sequestrado, Abu Omar foi ilegalmente transferido pela CIA da Itália para o Egito, onde foi mantido em detenção secreta e, segundo relatos, torturado. O Tribunal indeferiu as acusações contra cinco funcionários graduados da agência de inteligência italiana, argumentando segredo de Estado.

Prisioneiros de Guantánamo

Os processos criminais relativos às acusações de terrorismo contra Adel Ben Mabrouk e Rihad Nasseri, dois cidadãos tunisianos detidos em Guantánamo e transferidos para a Itália em 2009, estavam ainda em andamento. Houve temores de que os acusados seriam deportados para a Tunísia, o que violaria o princípio de não-devolução.

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Mortes sob custódia

Houve relatos constantes de maus-tratos praticados por agentes da segurança pública. Persistem dúvidas sobre a independência e a imparcialidade das investigações e sobre o rigor da coleta e preservação das provas nos casos de mortes sob custódia e de supostos maus-tratos , o que frequentemente leva à impunidade. Vítimas e seus familiares continuavam tendo que fazer reiteradas petições às autoridades para conseguir assegurar investigações rigorosas e levar os responsáveis à Justiça.

  • Ao final do ano, ainda aguardavam decisão os recursos contra as condenações dos quatro agentes de polícia que, em julho de 2009, foram sentenciados a três anos e meio de prisão pelo assassinato do jovem Federico Aldrovandi, de 18 anos. Ele morreu em 2005, depois de ser abordado por policiais em Ferrara. Em março, três agentes de polícia acusados de ajudar seus colegas a esconder e a forjar as evidências referentes ao caso, foram sentenciados a penas de prisão de 8, 10 e 12 meses, respectivamente. Em outubro, os pais de Federico Aldrovandi aceitaram a quantia de 2 milhões de euros como indenização pela morte de seu filho, sob a condição de renunciarem às ações por danos nos recursos pendentes.
  • Estava em andamento um processo contra um guarda prisional por omissão de socorro a Aldo Bianzino. Ele morreu no cárcere, em Perugia, em 2007, dois dias depois de sua prisão. Em março de 2009, foram arquivados alguns processos por homicídio contra perpetradores não identificados .
  • Continuavam os esforços para esclarecer as circunstâncias e determinar as responsabilidades pela morte de Stefano Cucchi. Ele morreu em outubro de 2009, na ala prisional de um hospital de Roma, vários dias depois de ser preso. Seus familiares acreditam que sua morte foi causada pelos maus-tratos supostamente sofridos antes de ele ser levado ao hospital.
  • Em dezembro, um médico foi acusado do homicídio culposo de Giuseppe Uva, que morreu em junho de 2008 em um hospital de Varese, supostamente devido a um tratamento médico equivocado. Estavam em curso investigações sobre os supostos maus-tratos sofridos por Giuseppe Uva, que se encontrava sob custódia da polícia horas antes de sua morte.
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Tortura e outros maus-tratos

Em março e maio, o Tribunal de Recursos de Gênova emitiu veredictos de segunda instância nos julgamentos por tortura e outros maus-tratos perpetrados por agentes da segurança pública contra manifestantes de oposição ao G8, em 2001. Ao final do ano, ainda estava aberto o prazo para apresentar recurso perante o Tribunal de Cassação.

Em março, o Tribunal considerou que a maioria dos crimes ocorridos no centro de detenção provisória de Bolzaneto, incluindo lesões corporais graves e inspeções e buscas arbitrárias, havia prescrito; porém, ainda assim, sentenciou todos os 42 acusados a pagarem indenizações por danos às vítimas. O Tribunal também impôs sentenças de prisão de até três anos e dois meses a oito dos acusados.

Em maio, a mesma corte julgou culpadas 25 das 28 pessoas acusadas de abusos similares na Escola Armando Diaz, incluindo agentes graduados da polícia presentes à época dos eventos, e impôs penas de prisão de até cinco anos. Muitas das acusações foram retiradas em razão do prazo prescricional.

No entanto, se a Itália tivesse introduzido a tortura como um crime específico em seu código penal, a prescrição não seria aplicada.

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