Iraque

La situation des droits humains : República do Iraque

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado
Jalal Talabani
Chefe de governo
Nuri al Maliki

Informações gerais

O impasse político no Parlamento continuou a sufocar os avanços legislativos, impedindo, entre outras coisas, a adoção de uma lei de anistia. As tensões políticas foram exacerbadas com a prisão de pessoas ligadas ao vice-presidente, Tareq al-Hashemi, que fugiu de Bagdá após ser acusado de organizar grupos de extermínio. Em dezembro de 2011, a televisão iraquiana divulgou "confissões" de detentos que teriam trabalhado para ele como guarda-costas afirmando terem sido pagos pelo vice-presidente para cometer assassinatos. Apesar de não ter sido capturado, o vice-presidente foi indiciado, julgado e sentenciado à revelia à pena de morte, no mês de setembro, junto com seu genro, Ahmad Qahtan, por envolvimento no assassinato de uma advogada funcionária do governo. Em novembro e dezembro, após novos julgamentos, eles receberam novas sentenças de morte.

As relações entre as autoridades de Bagdá e o Governo Regional do Curdistão (GRC) permaneceram tensas devido às divergências sobre a distribuição das receitas do petróleo e à contínua disputa sobre fronteiras internas.

Os jovens, principalmente aqueles cujo comportamento parecia não se conformar aos padrões locais, foram submetidos a uma campanha de intimidação quando panfletos e cartazes apareceram, em fevereiro, nos bairros de Sadr City, Al Hababiya e Hay Al Amal em Bagdá. Entre os indivíduos visados estavam jovens suspeitos de homossexualidade ou que aparentavam buscar um modo de vida alternativo por meio do corte de cabelo, das roupas e do gosto musical.

Em março, pela primeira vez desde a queda de Saddam Hussein, em 2003, a Liga dos Países Árabes realizou sua reunião de cúpula em Bagdá. Antes do encontro, as forças de segurança efetuaram prisões em massa na capital, aparentemente como medida preventiva.

Em abril, o Parlamento aprovou a criação de um Alto Comitê Independente para os Direitos Humanos.

Em dezembro, dezenas de milhares de iraquianos, na maioria sunitas, começaram a realizar manifestações diárias contra o governo para protestar pelos abusos cometidos contra detentos. A insatisfação foi provocada pela detenção de vários guarda-costas do ministro das Finanças, Rafie al Issawi, um destacado líder político sunita, e pelas denúncias de abusos sexuais e de outra natureza contra mulheres detidas. As comissões parlamentares encarregadas de examinar as denúncias chegaram a conclusões conflitantes.

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Abusos cometidos por grupos armados

Grupos armados que se opõem ao governo continuaram a cometer graves abusos dos direitos humanos, inclusive a morte indiscriminada de civis.

  • No dia 5 de janeiro, pelo menos 55 civis, entre os quais estavam peregrinos xiitas a caminho de Karbala, foram mortos e dezenas ficaram feridos em atentados suicidas e de outro tipo. Os ataques visaram os distritos predominantemente xiitas de Bagdá, como Sadr City e Khadimiya, além de um posto de controle policial próximo a Nassíria, onde os peregrinos aguardavam para seguir viagem para o sul.
  • Pelo menos 100 pessoas, tanto civis quanto membros das forças de segurança, foram mortas no dia 23 de julho em uma onda de atentados a bomba e tiroteios em Bagdá e outras cidades, como Kirkuk e Taji.
  • Pelo menos 81 pessoas, inclusive muitos civis, foram mortas no dia 9 de setembro em uma onda de atentados a bomba coordenados em Bagdá, Baquba, Samarra, Basra e outras cidades.
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Tortura e outros maus-tratos

A tortura e outros maus-tratos eram comuns e amplamente praticados em prisões e centros de detenção, principalmente naqueles controlados pelos Ministérios do Interior e da Defesa. Esses atos eram cometidos com impunidade. Os métodos relatados incluíam suspensão prolongada pelos membros, espancamento com cabos e mangueiras, aplicação de choques elétricos, quebra de membros, asfixia parcial com sacos plásticos e abuso sexual, inclusive ameaças de estupro. A tortura foi usada para extrair informações de detentos e "confissões" que poderiam ser usadas contra eles nos tribunais.

  • Nabhan Adel Hamid, Muad Muhammad Abed, Amer Ahmad Kassar e Shakir Mahmoud Anad foram presos em Ramadi e em Fallujah entre o fim de março e o começo de abril. Eles teriam sido torturados no período em que foram mantidos incomunicáveis por várias semanas no Departamento de Combate ao Crime de Ramadi. Suas "confissões" foram mostradas pela televisão local. Quando foram levados a julgamento, eles afirmaram perante o Tribunal Penal de Anbar que haviam sido obrigados a "confessar", mediante tortura, seu envolvimento com assassinatos. Testemunhos de outros detentos corroboraram suas denúncias de tortura. O exame médico realizado em um dos réus registrou queimaduras e outras lesões compatíveis com tortura. Mesmo assim, os quatro foram sentenciados à pena de morte no dia 3 de dezembro. Não se tem conhecimento de qualquer investigação independente sobre suas denúncias de tortura.

Mortes em custódia

Vários detentos morreram sob custódia em circunstâncias indicativas de que a tortura ou outros maus-tratos foram fatores que contribuíram para sua morte.

  • Amer Sarbut Zaidan al Battawi, ex-guarda-costas do vice-presidente, morreu em março enquanto detido. Sua família afirmou que as marcas encontradas no corpo haviam sido provocadas por tortura. As autoridades negaram que sua morte tivesse sido causada por tortura e anunciaram maiores investigações.
  • Samir Naji Awda al Bilawi, farmacêutico, e seu filho de 13 anos, Mundhir, foram detidos pelas forças de segurança em um posto de controle de veículos de Ramadi em setembro. Três dias depois, sua família tomou conhecimento de que Samir havia morrido sob custódia. As imagens que a família disponibilizou para os meios de comunicação iraquianos mostravam lesões na cabeça e em ambas as mãos. Ao ser libertado, Mundhir disse que ele e seu pai foram agredidos fisicamente em uma delegacia de polícia e, depois, levados para o Departamento de Combate ao Crime em Ramadi, onde foram torturados, inclusive com choques elétricos. O menino afirmou ter recebido ordens para contar ao juiz de instrução que seu pai mantinha ligações com uma organização terrorista. Os advogados da família tiveram permissão para ler, mas não para copiar, um laudo oficial da autópsia que, segundo afirmam, declarava que Samir Naji Awda al Bilawi havia morrido por causa de tortura, inclusive choques elétricos. Ao que se sabe, até o fim do ano nenhuma ação havia sido tomada contra os responsáveis.
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Segurança e combate ao terrorismo

As autoridades prenderam e detiveram centenas de pessoas por acusações de terrorismo devido a sua suposta participação em atentados a bomba e de outro tipo contra as forças de segurança e contra civis. Muitos denunciaram ter sido torturados ou sofrido maus-tratos durante a detenção provisória, tendo sido condenados e sentenciados após julgamentos injustos. Em alguns casos, as autoridades permitiram que televisões iraquianas mostrassem gravações em que os detentos fazem declarações autoincriminatórias antes de serem levados a julgamento, comprometendo seriamente seu direito a um julgamento justo. Posteriormente, alguns deles foram condenados à morte. O Ministério do Interior fez que os detentos fossem exibidos em coletivas de imprensa nas quais eles fizeram "confissões". Além disso, o Ministério regularmente divulgava "confissões" dos detentos em seu canal no YouTube.

  • Em fins de maio, o Ministério do Interior exibiu, em uma coletiva de imprensa, pelo menos 16 detentos acusados de participar de um grupo armado ligado à Al Qaeda e deu às emissoras de televisão gravações em que alguns dos detentos se autoincriminavam. Durante a coletiva, um dos detentos, Laith Mustafa al Dulaimi, legislador da província de Bagdá, fez um protesto e gritou que ele e outros detentos haviam sofrido abusos.
  • Ramzi Shihab Ahmad, cidadão de 70 anos com dupla nacionalidade, iraquiana e britânica, foi sentenciado a 15 anos de prisão, no dia 20 de junho, pelo Tribunal Penal de Resafa, por ajudar no financiamento de grupos terroristas e por emitir fatwas religiosas. O tribunal aceitou como prova a "confissão" que ele havia feito durante a detenção provisória, apesar das fortes indicações de que tivesse sido obtida mediante tortura.
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Pena de morte

Assim como em anos anteriores, muitas pessoas, provavelmente centenas, foram sentenciadas à morte, elevando consideravelmente o número de pessoas à espera de execução. A maioria foi condenada por acusações relacionadas ao terrorismo. No primeiro semestre do ano, a Penitenciária Tasfirat de Ramadi mantinha 33 presos sentenciados à morte, 27 dos quais haviam sido condenados por acusações de terrorismo. Os julgamentos realizados no país costumavam descumprir as normas internacionais de justiça; muitos detentos afirmaram ter sido torturados durante os interrogatórios no período de detenção provisória e obrigados a "confessar".

  • Muhammad Hussain e Sohail Akram, dois correligionários do vice-presidente Al Hashemi, foram sentenciados à morte em outubro, quando o Tribunal Penal Central condenou-os pelo assassinato de seguranças.

Pelo menos 129 presos foram executados, mais do que em qualquer ano desde que as execuções recomeçaram. Às vezes, as autoridades realizavam execuções em massa; 34 presos foram executados em um dia em janeiro; outros 21, inclusive três mulheres, foram executados em um dia de agosto. Em setembro, segundo informações, pelo menos 18 mulheres aguardavam execução em uma penitenciária no distrito de Kadhemiya em Bagdá.

  • Abid Hamid Mahmoud, ex-secretário presidencial e guarda-costas de Saddam Hussein, foi executado em junho. Ele havia sido sentenciado à morte em outubro de 2010 pelo Supremo Tribunal Penal Iraquiano.
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Refugiados e requerentes de asilo

O processo de realojamento gradual de aproximadamente 3.200 exilados políticos iranianos do Campo Novo Iraque (antigo "Campo Ashraf") para o Centro de Passagem de Hurriya ("Campo Liberdade"), na zona nordeste de Bagdá, começou em fevereiro e estava quase concluído no fim do ano. Os exilados residiam havia muito tempo no Iraque, e a maioria apoiava ou fazia parte da Organização dos Mujahedin do Povo Iraniano. Eles acusaram as forças de segurança iraquianas de ter agredido alguns deles durante o realojamento e criticaram as condições de vida no Campo Liberdade. Em julho, o ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, exortou publicamente a comunidade internacional a oferecer locais de reassentamento ou outras formas de admissão humanitária para os moradores do Campo Liberdade.

A intensificação do conflito na vizinha Síria teve forte impacto no Iraque. Mais de 67 mil refugiados atravessaram a fronteira da Síria para o Iraque, principalmente após 18 de julho, quase sempre pela região do Curdistão. Milhares de refugiados iraquianos retornaram da Síria. Em outubro, as autoridades iraquianas violaram o direito internacional ao fechar a passagem fronteiriça de Al Qaem para os refugiados vindos da Síria, exceto em casos de emergência. Após um fechamento anterior em agosto, o acesso restrito era permitido.

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Região do Curdistão iraquiano

A tensão entre o Governo Regional do Curdistão (GRC) e o governo central de Bagdá permaneceu alta. Em junho, o parlamento do Curdistão adotou uma lei geral de anistia aplicável à região do Curdistão. A lei excluía os presos condenados pelos crimes de homicídio "em nome da honra", estupro, terrorismo e tráfico de drogas.

As autoridades do GRC continuaram a perseguir quem reclamasse da corrupção oficial ou manifestasse divergência. Incidentes de tortura e outros maus-tratos continuaram sendo registrados.

  • Hussein Hama Ali Tawfiq, um empresário, foi preso no dia 27 de março. Ele foi levado para a Segurança Geral (Asayish) em Suleimania, onde teria sido vendado, esmurrado e espancado com um objeto, tendo as mãos algemadas às costas em sentido diagonal. Pediram-lhe que testemunhasse contra outros indivíduos em processo por corrupção; porém, ele negou-se a fazê-lo. Depois disso, ele foi acusado de suborno e permaneceu detido até sua absolvição em novembro. Não se tem conhecimento de qualquer investigação sobre suas denúncias de tortura.
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