Japão

La situation des droits humains : Japão

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de governo
Shinzo Abe (sucedeu Yoshihiko Noda em dezembro)

Informações gerais

O Partido Liberal Democrata, comandado por Shinzo Abe, venceu as eleições parlamentares de 16 de dezembro. Embora seja um Estado-parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional desde 2007, o Japão ainda não havia implementado suas obrigações referentes a esse tratado. Em consequência do terremoto de 2011 na região de Tohoku, no leste do país, aproximadamente 160 mil pessoas continuavam a viver em moradias temporárias ou ao redor da Prefeitura de Fukushima. Em outubro, o Greenpeace afirmou que vários postos governamentais de monitoramento da radiação naquela área estavam registrando níveis radioativos abaixo dos reais, inclusive monitorando locais já descontaminados. Protestos contrários à retomada das usinas nucleares atraíram dezenas de milhares de pessoas e estenderam-se por vários meses em todo o país.

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Sistema de justiça

O sistema daiyo kangoku, que permite à polícia deter suspeitos por até 23 dias, continuou facilitando a prática de tortura e de outros maus-tratos para extrair confissões durante interrogatórios. O Comitê Especial do Conselho Legislativo, subordinado ao Ministério da Justiça, continuou a discutir possíveis reformas no sistema de justiça criminal.

  • Govinda Prasad Mainali, um cidadão nepalês, foi absolvido da acusação de homicídio, no dia 7 de novembro, depois de passar 15 anos na prisão. No tempo em que esteve detido com base no sistema daiyo kangoku, ele sofreu maus-tratos e não teve permissão de contatar um advogado. Em julho de 2012, a promotoria apresentou evidências que, posteriormente, comprovaram sua inocência.
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Violência contra mulheres e meninas

Quando a situação dos direitos humanos no Japão foi avaliada de acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU em outubro, autoridades governamentais alegaram que as indenizações para as pessoas usadas como "mulheres de conforto" já haviam sido resolvidas por meio do Tratado de Paz de São Francisco e de outros tratados e acordos bilaterais. Em 4 de novembro, o então líder oposicionista Shinzo Abe estava entre os signatários de um anúncio publicado num jornal dos Estados Unidos negando que o Exército Imperial Japonês tivesse obrigado mulheres a servirem de escravas sexuais para os militares durante a II Guerra Mundial.

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Pena de morte

Sete pessoas foram executadas no Japão; entre elas, a primeira mulher a ser executada em mais de 15 anos. Havia 133 pessoas no corredor da morte. O grupo de trabalho criado dentro do Ministério da Justiça pelo ex-ministro Keiko Chiba, em julho de 2010, para estudar a pena capital foi extinto em março pelo ministro da Justiça, Toshio Ogawa, sem que o grupo fizesse qualquer recomendação clara.

  • Junya Hattori foi executado no dia 13 de agosto. O Tribunal Distrital de Shizuoka sentenciou-o à prisão perpétua; porém, o Tribunal Superior de Tóquio condenou-o à pena de morte após um recurso da promotoria. Em fevereiro de 2008, o Supremo Tribunal confirmou sua sentença de morte.
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Refugiados e requerentes de asilo

As solicitações de asilo subiram de 1.867, em 2011, para mais de 2.000 em 2012. Entretanto, o número de pessoas cuja condição de refugiado foi reconhecida permaneceu baixo. A maioria dos requerentes era de Mianmar. Um projeto piloto iniciado pelo Japão, em 2010, para reassentar 30 refugiados de Mianmar que estavam sendo processados na Tailândia foi estendido, em março, por mais dois meses. Ninguém mais foi aceito com base nesse sistema em 2012 depois que três famílias retiraram seu pedido.

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