Timor-Leste

La situation des droits humains : REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO TIMOR-LESTE

Amnesty International  Rapport 2013


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Chefe de Estado
José Maria Vasconcelos (Taur Matan Ruak) (sucedeu José Manuel
Chefe de governo
Kay Rala Xanana Gusmão

Informações gerais

As eleições presidenciais e parlamentares, realizadas, respectivamente, em março-abril e em julho, transcorreram sem incidentes. Em dezembro de 2012, o conselho de segurança da ONU terminou o mandato da missão integrada da ONU no Timor-Leste.

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Forças policiais e de segurança

Forças de segurança foram acusadas de maus-tratos e de uso de força excessiva, os quais, algumas vezes, levaram à morte. Os mecanismos de prestação de contas para a polícia e as forças armadas eram fracos. A força policial da ONU encerrou sua presença no país em dezembro.

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Direitos das mulheres

Os níveis de violência doméstica contra as mulheres continuaram altos. Embora alguns casos tenham sido levados aos tribunais, muitos resultaram em sentenças com pena suspensa. A falta de proteção adequada para vítimas e testemunhas era preocupante.

A taxa de mortalidade materna do Timor-Leste estava entre as mais altas na região da Ásia e da Oceania.

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Impunidade

Houve pouco progresso no sentido de lidar com os crimes contra a humanidade e outras violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança indonésias e seus auxiliares entre 1975 e 1999. O mandato da Equipe de Investigação de Crimes Sérios terminou em dezembro, sem terem sido concluídas cerca de 60 investigações sobre casos pendentes de violações de direitos humanos graves cometidas em 1999.

  • Em dezembro, o Tribunal Distrital de Dili prendeu três ex-integrantes da milícia Besi Merah Putih por crimes contra a humanidade cometidos no contexto do referendo de independência de 1999. Miguel Soares e Salvador de Jesus foram sentenciados a 9 e a 16 anos, respectivamente, por homicídio, e Faustino de Carvalho foi sentenciado a 6 anos por transferência forçosa de população e por detenção ilegal de mulheres e crianças.

As autoridades timorenses não aplicaram as recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e da Comissão da Verdade e da Amizade (CVA) entre a Indonésia e o Timor-Leste. As recomendações incluíam oferecer reparação às vítimas e às suas famílias, bem como adotar medidas efetivas para identificar vítimas de desaparecimentos forçados e crianças separadas de suas famílias.

  • Em fevereiro, o Parlamento começou a debater dois projetos de lei que criam um programa nacional de reparações e um “Instituto Público da Memória”. Entretanto, esse debate foi adiado pela terceira vez desde junho 2010, e nenhuma data foi programada para sua retomada.
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