Américas

Os direitos humanos por região

Manifestação de mulheres diante do Palácio da Justiça em Lima, no Peru, pedindo justiça para seus familiares desaparecidos, julho de 2010. Milhares de famílias continuam sem saber o que aconteceu com

© Karin Orr, 2010 Peace Fellow


“Sofremos demais com tanta violência [...] Não fazemos pedidos, exigimos direitos: a demarcação de nossas terras com urgência para que nosso povo volte a viver em paz, com felicidade e dignidade.”

Carta aberta dos índios Guarani-Kaiowá ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, agosto de 2010

Nas Américas, nos últimos 50 anos, muitos direitos humanos passaram a ser reconhecidos por lei, embora nem sempre o tenham sido na prática. Apesar de claramente persistirem alguns abusos, principalmente contra os grupos mais vulneráveis, não se pode negar o progresso que a região alcançou, muito embora de forma lenta e parcial. E os governos podem, com razão, reivindicar seus créditos por tais mudanças. Entretanto, os verdadeiros motores desses avanços foram as comunidades mais atingidas pelos abusos de seus direitos humanos. Foram essas comunidades que resolveram quebrar o silêncio e ir à luta para conquistar as mudanças desejadas, muitas vezes pondo em risco sua própria segurança. Tanta determinação e persistência serviram de inspiração para milhões de pessoas e fizeram com que seja cada vez mais difícil para os Estados ignorar o clamor crescente por mudanças fundamentais e irreversíveis.

Porém, o ano começou com uma triste lembrança do quanto podem ser frágeis essas conquistas. Em janeiro, um terremoto devastador atingiu o Haiti, deixando mais de 230 mil mortos e milhões de desabrigados. Até o fim do ano, mais de 1.050.000 pessoas desalojadas pela tragédia continuavam a viver em barracas nos campos provisórios montados para os desabrigados, privadas do direito a um abrigo adequado e vulneráveis a todo o tipo de ataques. O aumento dramático no número de estupros foi uma indicação clara do fracasso das autoridades em garantir a segurança das mulheres e meninas que vivem dentro dos campos.

A situação do Haiti é um retrato perturbador do que a falta de vontade política para priorizar a proteção de direitos pode significar para os cidadãos comuns. No entanto, essa situação trágica também trouxe à tona a capacidade das organizações populares que estão na linha de frente da proteção dos direitos humanos de superar adversidades aparentemente insuperáveis para manter vivas a esperança e a dignidade. A Comissão de Mulheres Vítimas em Favor das Vítimas (KOFAVIV) é uma dessas organizações, que trabalha para oferecer apoio a um número crescente de sobreviventes de violência sexual nos campos de desabrigados do Haiti. A maioria das integrantes da KOFAVIV são, elas mesmas, sobreviventes, e muitas perderam tudo o que tinham no terremoto. Mesmo assim, superando sua própria tragédia pessoal, essas mulheres tiveram a força e a determinação de oferecer às sobreviventes o tipo de auxílio médico, psicológico e financeiro que o Estado haitiano deveria ter oferecido, mas não foi capaz de oferecer.

Mesmo em tempos de relativa paz e estabilidade, os governos não costumam garantir que os direitos sejam respeitados na prática, principalmente os direitos daqueles que correm maior risco de sofrer abusos, como a população mais pobre, os povos indígenas e as mulheres e meninas. Isso é ainda mais verdadeiro quando interesses econômicos poderosos consideram que respeitar os direitos das comunidades pobres e marginalizadas atrapalha seus objetivos econômicos.

Defensores dos direitos humanos

Em muitos países da região, defender os direitos humanos continuou sendo um trabalho perigoso. Ativistas foram mortos, ameaçados, hostilizados ou submetidos a procedimentos judiciais arbitrários em diversos países, como Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Frequentemente, eles eram perseguidos porque seu trabalho desafiava os interesses econômicos e políticos dos detentores do poder.

Em países como a Colômbia e o Brasil, algumas medidas foram colocadas em prática para diminuir os riscos que os defensores enfrentam. Em outros países, porém, o ano terminou sem que se criassem medidas integradas para lidar com o problema. No México, por exemplo, onde a segurança dos ativistas era motivo de crescentes temores, as autoridades pouco fizeram para pôr em prática um programa de proteção, embora tenham se comprometido a fazê-lo em 2008.

Povos indígenas

Nos últimos anos, os povos indígenas das Américas se tornaram cada vez mais visíveis e articulados na defesa de seus direitos. Ainda assim, o imenso legado de abusos contra esses povos e o fracasso em fazer com que os responsáveis prestem contas ajudaram a perpetuar a discriminação e a miséria que há muito tempo afligem as comunidades indígenas de todo o Continente.

A expansão da indústria agropecuária e extrativista e a imposição de grandes projetos de exploração econômica do meio, tais como a construção de estradas e de hidroelétricas nas terras tradicionais dos índios, constituem uma ameaça perigosa e crescente para os povos indígenas. Na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, Panamá, Paraguai e Peru, quando se considerava que os povos indígenas pudessem estar no caminho de interesses comerciais poderosos, eles eram ameaçados, hostilizados, despejados, desalojados e mortos, pois o desejo de explorar os recursos naturais das áreas em que eles viviam era cada vez mais intenso.

Apesar de os Estados das Américas terem votado a favor de uma Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2007, até o fim de 2010 nenhum desses Estados havia colocado em vigor as leis necessárias para garantir que os projetos de obras que afetem a vida dos índios só possam ser empreendidos com o consentimento livre, prévio e informado das comunidades.

O Peru esteve próximo de adotar uma legislação histórica, quando a Lei sobre o Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas ou Originários, elaborada com a participação dos índios, foi aprovada pelo Congresso em maio. O presidente Alan Garcia, porém, se recusou a promulgá-la. O Paraguai continuou não acatando duas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2005 e 2006, determinando que o Estado devolvesse as terras tradicionais dos índios Yakye Axa e dos Sawhoyamaxa. Em agosto, a Corte proferiu sua sentença sobre um terceiro caso envolvendo direitos dos povos indígenas, condenando o Paraguai por violar os direitos dos Xákmok Kásek. No Brasil, onde já em 1988 o direito dos povos indígenas às “terras tradionalmente ocupadas” por eles havia sido consagrado na Constituição, os Guarani-Kaiowá do estado do Mato Grosso do Sul continuam enfrentando inúmeros obstáculos e demoras intermináveis para resolver a questão de suas terras. Enquanto suas reivindicações ficam paralisadas nos tribunais, os Guarani-Kaiowá continuam sendo intimidados e atacados pelos pistoleiros contratados por fazendeiros locais que querem expulsá-los da terra.

Conflito

Na Colômbia, um conflito armado que já dura 45 anos segue causando grande número de mortes entre a população civil, que continua a sofrer o maior impacto das hostilidades. Milhares de pessoas viram-se forçadas a abandonar suas casas, foram vítimas de homicídios ilegais, de sequestros ou de desaparecimentos forçados devido às ações dos grupos guerrilheiros, das forças de segurança e dos paramilitares. Os grupos mais marginalizados – comunidades indígenas, de afrodescendentes e de agricultores, assim como os pobres urbanos – foram alvos de ataques das partes beligerantes. As promessas feitas pelo presidente Juan Manuel Santos, de que priorizaria os direitos humanos e o combate à impunidade, reacenderam as esperanças de que seu governo teria a vontade política necessária para enfrentar a crise de direitos humanos que há tanto tempo assola o país. Porém, os ataques constantes contra defensores dos direitos humanos, ativistas e líderes comunitários, sobretudo os que atuam sobre direitos fundiários, revelaram a magnitude das dificuldades a serem vencidas.

Em diversos países, principalmente na região andina, houve extensas manifestações contra leis e políticas governamentais referentes a questões tais como o acesso aos recursos naturais, à terra, à educação e aos serviços públicos. Em setembro, o Equador esteve à beira de um conflito civil quando centenas de policiais saíram às ruas para protestar contra uma proposta do governo de alterar seu sistema de pagamentos e benefícios. O presidente Rafael Correa, que se viu enredado em meio aos protestos, teve que ser brevemente hospitalizado para tratar dos efeitos do gás lacrimogêneo.

Segurança pública

A pobreza, a violência do crime e a proliferação das armas de pequeno porte criaram e perpetuam as condições para que as violações dos direitos humanos prosperem. Os moradores dos bairros mais pobres dos centros urbanos, principalmente no México, na América Central, no Brasil e no Caribe, continuaram encurralados entre a violência das gangues criminosas, de um lado, e os abusos cometidos pelas forças de segurança, de outro.

Em muitos casos, a corrupção endêmica dentro das instituições do Estado minou a capacidade desses órgãos responderem adequadamente ao crime organizado. Os governos, mesmo assim, não demonstraram muita vontade de resolver um problema tão entranhado e já sistêmico. Em vez disso, preferiram recorrer ao exército para reagir ao crime organizado e ao que julgavam ser uma ameaça à segurança.

No México, por exemplo, a mobilização dos militares para combater o crime organizado resultou em várias denúncias de violações graves dos direitos humanos, como homicídios ilegítimos, desaparecimentos forçados, tortura e detenções arbitrárias. Em maio, na Jamaica, foi declarado estado de emergência, em algumas partes do país, devido a uma explosão de violência provocada por gangues criminosas. Durante o estado de emergência, pelo menos quatro mil pessoas foram detidas e 76 foram mortas; dentre elas, três membros das forças de segurança. Acredita-se que mais da metade das mortes tenham sido execuções extrajudiciais.

Combate ao terrorismo e direitos humanos

A promessa do presidente dos EUA, Barack Obama, de que a unidade de detenção de Guantánamo seria fechada até janeiro de 2010 não foi cumprida. No final do ano, 174 pessoas ainda eram mantidas na prisão. O único detento até o momento transferido para o território continental dos Estados Unidos, a fim de ser processado em um tribunal federal, foi julgado e condenado. No decorrer do ano, dois detentos de Guantánamo foram condenados por comissões militares após terem se declarado culpados. As regras que governam os procedimentos das comissões militares para os suspeitos na chamada “guerra ao terror” foram revisadas em abril. Os novos regulamentos indicam que o governo dificilmente fará mudanças substanciais ou respeitará os direitos humanos.

Justiça e impunidade

Em diversos países latino-americanos, sobretudo no Cone Sul, houve avanços significativos e constantes no sentido de levar à Justiça alguns dos responsáveis pelas graves e extensas violações de direitos humanos cometidas pelos regimes militares do passado.

Na Argentina, Reynaldo Bignone, ex-general e ex-presidente no período militar, foi condenado, em abril, por atos de tortura, homicídio e vários sequestros. Os crimes foram cometidos entre 1976 e 1978, quando ele comandava o famigerado centro de detenção Campo de Mayo. Em julho, o general Luciano Benjamín Menéndez e o ex-chefe de inteligência da polícia de Tucumán, Roberto Albornoz, foram condenados à prisão perpétua por violações dos direitos humanos cometidas em um centro de detenção secreto na província de Tucumán durante o regime militar (1976-1983).

Em julho, Manuel Contreras, ex-chefe da Direção de Inteligência Nacional do Chile, DINA, foi sentenciado a 17 anos de prisão por sua participação no assassinato de um ministro do governo do presidente Salvador Allende (1970-73), o general Carlos Prats, e de sua esposa, em 1974, na Argentina.

Em outubro, numa decisão histórica, a Suprema Corte do Uruguai declarou que uma lei de anistia de 1986 era inconstitucional. A decisão, porém, referia-se especificamente ao processo contra o expresidente Juan María Bordaberry (1971-1976) e, portanto, não implicará a reabertura dos processos já arquivados.

Também em outubro, integrantes do grupo de extermínio peruano “Colina” e ex-funcionários de alto escalão do governo de Alberto Fujimori (1990-2000) foram condenados pelos assassinatos de 15 pessoas e pelo desaparecimento forçado de outras 10, em 1991 e 1992.

Na Colômbia, o coronel da reserva Luis Alfonso Plazas Vega foi sentenciado, em junho, a 30 anos de prisão pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas em 1985, quando os militares invadiram o Palácio da Justiça, no qual o grupo guerrilheiro M-19 mantinha várias pessoas reféns.

Apesar desses progressos, em muitos outros casos os avanços foram obstruídos porque as instituições militares não colaboraram ou porque opuseram forte resistência às investigações sobre violações dos direitos humanos. Na Bolívia, por exemplo, os funcionários que investigavam os desaparecimentos forçados ocorridos desde 1980-81 continuaram enfrentando entraves para ter acesso aos arquivos militares, apesar de a Corte Suprema ter expedido duas ordens determinando a abertura dos arquivos.

No México e na Colômbia, os sistemas de justiça militar continuaram a reivindicar competência para julgar os processos de supostas violações contra os direitos humanos cometidas por membros das forças armadas. Nem as novas leis aprovadas na Colômbia e nem as reformas jurídicas propostas no México asseguraram que todos os casos de violações de direitos humanos seriam excluídos da jurisdição militar, mesmo diante das evidências bastante claras de que os tribunais e os promotores militares não eram independentes nem imparciais.

Em alguns países, as iniciativas para introdução de novas leis de combate à corrupção permaneciam paradas, enquanto que, em outros, os avanços obtidos nos anos anteriores retrocederam. Foi o que aconteceu no Chile, em abril, quando a Suprema Corte confirmou a decisão de que a Lei de Anistia de 1978 deveria se aplicar ao caso de Carmelo Soria Espinosa, um diplomata espanhol morto pelas forças de segurança em 1976. Ainda em abril, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu manter a interpretação de que os crimes cometidos pelos militares – como execuções extrajudiciais, torturas e estupros –, eram atos políticos ou correlatos e que, portanto, teriam cobertura da Lei de Anistia aprovada em 1979 pelo regime militar. Em novembro, porém, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a Lei de Anistia de 1979 não tem valor legal. Ademais, a Corte lembrou as autoridades de sua obrigação de levar os perpetradores à Justiça. Enquanto isso, no Peru, o Congresso votou pela revogação do Decreto Lei 1097, que, efetivamente, garantia anistias para violadores dos direitos humanos. Entretanto, dois outros decretos, permitindo que membros das forças armadas acusados de violar os direitos humanos fossem julgados por tribunais militares, continuaram em vigor.

Em El Salvador, o presidente Mauricio Funes promulgou um decreto executivo, em janeiro, criando uma nova Comissão Interinstitucional de Busca por Meninos e Meninas Desaparecidos, a fim de encontrar as crianças desaparecidas durante o conflito armado de 1980 a 1992. Porém, até o fim do ano, a nova comissão ainda não estava funcionando, e o paradeiro de centenas de crianças desaparecidas continuava desconhecido.

Nos Estados Unidos, enquanto isso, os responsáveis por crimes contra o direito internacional cometidos no contexto da “guerra ao terror”, como torturas e desaparecimentos forçados, não foram chamados a prestar contas. Em novembro, o ex-presidente George W. Bush admitiu ter autorizado, durante seu governo, o uso de waterboarding (ou asfixia com água), uma forma de tortura que dá início ao processo de afogamento de um detento. Apesar de tudo, continuou não havendo nem prestação de contas nem reparações pelas violações cometidas no âmbito do programa de detenções secretas e de transferências extrajudiciais dos Estados Unidos. Em novembro, sem fornecer maiores explicações, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que ninguém seria objeto de ação penal referente à destruição, em 2005, de 92 fitas de vídeo em que foram registradas provas da prática de waterboarding e de outras técnicas de tortura usadas contra dois detentos em 2002.

Justiça internacional

Em dezembro, um tribunal francês condenou à revelia 14 indivíduos: 12 ex-oficiais do exército chileno, entre os quais o general Manuel Contreras, um civil chileno e um ex-oficial do exército argentino. As penas variavam entre 15 anos de reclusão e prisão perpétua. Os 14 foram condenados por envolvimento no desaparecimento de quatro cidadãos franco-chilenos nos primeiros anos do governo militar de Augusto Pinochet no Chile (1973-1990).

Os juízes das Américas recorreram ao direito internacional dos direitos humanos para reabrir casos de violações dos direitos humanos que haviam sido arquivados porque, de acordo com certas normas, os crimes teriam prescrito. Na Colômbia, por exemplo, a Corte Suprema de Justiça concluiu, em maio, que o ex-congressista César Pérez García deveria enfrentar processo por um massacre cometido por paramilitares em Segovia, em 1988, quando mais de 40 agricultores foram mortos. A Corte argumentou que o massacre configurava crime contra a humanidade, e que, portanto, não estava sujeito a prescrição.

Em 2010, Santa Lúcia tornou-se o 113º Estado a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O Paraguai e o Brasil ratificaram a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados; porém, nenhum dos Estados reconheceu a competência do Comitê sobre Desaparecimentos Forçados para receber e avaliar comunicados provenientes ou em nome de vítimas.

Pena de morte

Quarenta e seis prisioneiros – 45 homens e uma mulher – foram executados nos Estados Unidos em 2010. Com essas mortes, elevouse para 1.234 o número total de execuções efetuadas no país desde 1976, quando a Suprema Corte suspendeu uma moratória da pena de morte.

Na Guatemala, em outubro, o Congresso aprovou uma legislação que poderia conduzir a uma retomada da pena de morte. O Presidente, porém, vetou a lei e, em dezembro, a Guatemala votou a favor de uma resolução da Assembleia Geral da ONU requerendo uma moratória do uso da pena capital.

Em dezembro, Cuba comutou as sentenças dos três últimos presos que haviam sido condenados à morte. Embora sentenças com pena capital tenham sido proferidas nas Bahamas, na Guiana, na Jamaica e em Trinidad e Tobago, nenhuma execução foi realizada.

Liberdade de expressão

A região das Américas continuou sendo um lugar perigoso para quem trabalha com a imprensa. Em 2010, somente a Ásia registrou maior número de jornalistas assassinados. Quase 400 profissionais da imprensa foram ameaçados ou atacados nas Américas, e pelo menos 13 jornalistas foram mortos por agressores não identificados. A maioria dessas mortes aconteceu no México, seguido de Honduras, Colômbia e Brasil. Em muitos casos, acredita-se que essas pessoas tenham sido assassinadas devido aos seus esforços para revelar casos de corrupção ou para expor as conexões existentes entre as autoridades públicas e as redes do crime.

Diversas emissoras de televisão, principalmente na Venezuela e na República Dominicana, foram temporariamente fechadas; estações de rádio também foram afetadas. Na República Dominicana, pelo menos sete estações de rádio e TV tiveram seus sinais de transmissão bloqueados ou foram forçadas a fechar provisoriamente às vésperas das eleições de maio. Até o fim do ano, alguns canais ainda não haviam conseguido retomar as transmissões.

Em Cuba, os jornalistas continuaram a ser detidos arbitrariamente, e todos os meios de comunicação permaneceram sob controle do Estado.

Desigualdade e desenvolvimento

Registraram-se progressos na redução da pobreza na Argentina, no Brasil, no México e na Venezuela. Porém, apesar dos indícios de que a pobreza esteja gradualmente diminuindo na América Latina e no Caribe, quase um quinto da população da região ainda vive em situação de miséria, como é o caso da vasta maioria dos povos indígenas. Embora tenha havido redução das desigualdades em diversos países, sobretudo na Venezuela, muitas das nações menos desenvolvidas não apresentaram nenhuma melhora concreta, e, no final de 2010, a América Latina continuava sendo uma das regiões mais desiguais do mundo.

Mais do que qualquer outro grupo, as comunidades indígenas e de afrodescendentes constitíam uma fatia desproporcional das pessoas que vivem na pobreza. A ideia falsa, embora muito propagada, de que respeitar os direitos dos povos indígenas é algo incompatível com o crescimento econômico e o desenvolvimento fornece as bases que sustentam esquemas típicos e persistentes de violações de direitos. Na Guatemala, apesar de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter requerido a suspensão das operações da mina de ouro Marlin 1, no departamento de San Marcos, o empreendimento seguia funcionando no final ano. No Canadá, em janeiro, a Bolsa de Valores de Toronto decidiu deslistar a mineradora Copper Mesa Mining Corporation. A empresa foi alvo de uma ação judicial movida pelos índios Intang do Equador, que acusaram a companhia de ser responsável por violações dos direitos humanos. Em maio, um tribunal de Ontário anulou a ação; porém, um recurso foi interposto na Corte de Apelações de Ontário e estava pendente no fim do ano.

Em julho, 18 agências da ONU que atuam na América Latina publicaram um relatório sobre o progresso alcançado pelos Estados para atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM). O informe revelou que a MDM de redução da mortalidade materna era a que estava mais distante. Dezenas de milhares de mulheres continuaram a morrer de complicações evitáveis relacionadas à gravidez. Além disso, permanecia uma enorme disparidade no acesso aos serviços de saúde de qualidade. De acordo com o relatório, essa situação é resultado da discriminação contra as mulheres e de seu baixo prestígio na sociedade.

Violência contra mulheres e meninas e negação de direitos reprodutivos

A violência, inclusive sexual, contra mulheres e meninas continuou disseminada, e a maioria das sobreviventes sequer conseguia ter acesso à Justiça ou obter reparações. Embora os países da região tenham introduzido leis de combate à violência baseada em gênero, tais leis raramente eram aplicadas na prática e as investigações e os processos eram raros. Nos EUA, uma nova legislação trouxe esperança para as mulheres indígenas sobreviventes de estupro, ao criar sistemas mais robustos de acesso à Justiça. Entretanto, em países como Bolívia, Guatemala, Haiti e Nicarágua, sistemas de justiça problemáticos ajudaram a perpetuar a impunidade de quem comete violência baseada em gênero, contribuindo para um ambiente em que essas violações proliferam.

Por toda a região, milhares de mulheres foram estupradas, desapareceram à força ou foram mortas durante o ano. As que viviam em certas partes do México, assim como as mulheres indígenas do Canadá, corriam maiores riscos. A falta de recursos disponíveis para investigar e processar esses crimes suscitou questionamentos sobre a real disposição das autoridades para tratar da violência contra as mulheres.

Muitas das que foram submetidas à violência por gênero eram meninas menores de 18 anos. Em outubro, por exemplo, o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança requisitou que a Nicarágua adotasse medidas urgentes para erradicar a violência sexual contra crianças, pois se tornava cada vez mais evidente a extensão dos abusos sexuais contra meninas e adolescentes no país.

Leis que proíbem o aborto em quaisquer circunstâncias continuaram a privar as meninas e as mulheres de El Salvador, do Chile e da Nicarágua de seu direito à saúde sexual e reprodutiva. Segundo as leis que criminalizam o aborto, qualquer pessoa que ofereça ou que busque um procedimento abortivo corre o risco de ser presa, inclusive meninas e mulheres que engravidaram em consequência de estupro ou que tiveram complicações potencialmente fatais durante a gravidez.

Em outros países, quando a interrupção da gravidez era prevista em lei, o procedimento era proibido na prática, uma vez que os entraves judiciais tornavam quase impossível conseguir fazer um aborto seguro, principalmente para aquelas mulheres que não tinham condições de pagar por procedimentos particulares.

“Exijo que o governo respeite nossos direitos como mulheres. Somos meninas que temos direitos, e até que esses direitos não sejam respeitados vamos continuar lutando para exigir que sejam”. Clara, de 18 anos, é defensora dos direitos dos jovens em Manágua, Nicarágua.

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