Europa e Ásia Central

Os direitos humanos por região

Homem e menino observam uma casa incendiada num distrito usbeque da cidade de Osh, sul do Quirguistão, junho de 2010.

© AP Photo/Sergei Grits


“A grande mentira foi posta a nu. A verdade finalmente triunfou.”

Tony Doherty, cujo pai, Paddy Doherty, morreu num domingo, 30 de janeiro de 1972, em Derry, Irlanda do Norte, quando soldados abriram fogo contra uma passeata por direitos civis.

O direito à verdade e à justiça, assim como a determinação das vítimas e de seus familiares de alcançar esses objetivos, por mais longa ou árdua que seja a luta, continuou sendo um aspecto crucial do cenário de direitos humanos da Europa e da Ásia Central durante todo o ano de 2010.

No dia 15 de junho, algumas famílias se reuniram no prédio de um órgão municipal na Irlanda do Norte para, pela primeira vez, tomar conhecimento das conclusões de um inquérito, tão demorado quanto aguardado, sobre o assassinato de 13 pessoas pelo exército britânico, na data que ficou conhecida como Bloody Sunday, ou Domingo Sangrento.

Essas famílias esperaram por quase quatro décadas pela justiça, e sua chegada fez brotar uma alegria que mal podia ser contida. O inquérito rejeitou todas as alegações dos relatórios anteriores do governo, de que cada um dos mortos e feridos pelos soldados havia apresentado ameaça, portado arma de fogo ou atirado bombas incendiárias ou de pregos. A investigação inocentou seus entes queridos de qualquer responsabilidade pelos disparos dos soldados. O documento confirmou que várias vítimas haviam sido atingidas por tiros nas costas enquanto corriam, e constatou que os depoimentos da maioria dos soldados eram flagrantemente falsos. Em resposta, o primeiro-ministro do Reino Unido se desculpou publicamente em nome do Estado.

Liberdade de expressão

Em uma região que se orgulha de ser um farol para a liberdade de expressão, a paisagem se mostrou sombria para quem tentava denunciar abusos, elaborar pontos de vista alternativos ou fazer com que os governos e outros atores prestassem contas. As liberdades de expressão e de reunião continuaram sendo atacadas, assim como os próprios defensores dos direitos humanos.

Na Turquia, apesar de haver um debate cada vez mais aberto sobre temas que antes eram considerados tabus, a manifestação de opiniões divergentes, sobretudo as críticas relacionadas às forças armadas, à situação de armênios e curdos na Turquia e ao andamento de certos processos, motivaram a instauração de vários procedimentos criminais. Além de diversos artigos do Código Penal, leis antiterroristas que preveem penas mais duras e implicam ordens de prisão preventiva também foram usadas com frequência para sufocar a livre expressão legítima de opiniões. Ativistas políticos curdos, jornalistas e defensores dos direitos humanos estavam entre os maiores alvos de perseguição. Restrições arbitrárias que impediam o acesso a determinados sites continuaram sendo impostas e jornais tiveram ordens temporárias de fechamento. Pessoas que ousavam manifestar suas opiniões continuaram recebendo ameaças de violência. Em outras partes da região, a repressão prosseguiu de modo tristemente familiar. No Turcomenistão, toda manifestação de divergência foi praticamente suprimida. Jornalistas que trabalham para a imprensa estrangeira foram hostilizados e intimidados, enquanto ativistas da sociedade civil não conseguiam atuar abertamente. Os temores por sua segurança aumentaram quando o Presidente apelou ao Ministério da Segurança para que investisse contra aqueles que “difamam nosso Estado democrático e de direito”.

No Uzbequistão, defensores dos direitos humanos e jornalistas independentes foram assediados, espancados, presos e detidos com base em julgamentos injustos. Situação semelhante ocorria no Azerbaijão, onde leis civis e penais de difamação foram usadas para silenciar os críticos, e na Sérvia, onde defensores dos direitos humanos e jornalistas continuaram sendo submetidos a ameaças, ataques e incitação ao ódio.

Na Rússia, as autoridades continuaram transmitindo mensagens contraditórias sobre liberdade de expressão. Elas prometiam respeitar e proteger jornalistas e ativistas da sociedade civil, ao mesmo tempo em que lançavam, ou não coibiam, campanhas de difamação contra críticos proeminentes do governo. O ambiente para os defensores dos direitos humanos e para as ONGs independentes continuou pesado. Prosseguiram as ameaças, as agressões, as intimidações administrativas e os ataques públicos a sua personalidade e integridade, com o objetivo de impedir seu trabalho e de minar sua credibilidade. Também produziram resultados insignificantes as investigações sobre os ataques e os assassinatos de que foram vítimas outros importantes jornalistas e defensores dos direitos humanos. A repressão contra o ativismo social também se manteve firme, com a proibição e a dispersão violenta de manifestações e com a instauração de processos segundo leis de combate ao extremismo.

Na Ucrânia, o clima se fechava de maneira preocupante sobre os defensores dos direitos humanos. Por realizarem seu trabalho legítimo de direitos humanos, eles sofreram agressões físicas e intimidações dos agentes policiais. Em Belarus, às vésperas das eleições presidenciais de dezembro, um novo golpe foi desferido contra a sociedade civil, obscurecendo os frágeis sinais de abertura que até então se faziam notar. Logo após o pleito, marcado por irregularidades, a polícia de choque dispersou violentamente os manifestantes que protestavam de maneira pacífica. Até o fim do ano, 29 pessoas, dentre as quais seis candidatos presidenciais da oposição, membros de suas equipes de campanha e jornalistas, enfrentaram acusações fabricadas de promoverem a perturbação da ordem pública, bem como penas de até 15 anos de prisão, por seu envolvimento com as manifestações. No Quirguistão, depois dos episódios de violência que deixaram centenas de mortos em junho, o clima era de acusações mútuas e de discursos cada vez mais nacionalistas. Os defensores dos direitos humanos, além de enfrentarem os obstáculos impostos pelas autoridades ao tentarem documentar os acontecimentos, enfrentaram a difícil tarefa de ter que justificar seu trabalho de proteger diferentes comunidades étnicas.

O ambiente também piorou para aquelas mulheres que, para expressar sua crença religiosa ou identidade pessoal, política ou cultural, optaram por usar um tipo de véu que cobre quase todo o rosto. Os parlamentos da Bósnia-Herzegóvina e da Itália discutiram a adoção de leis com o intuito de proibir o uso de vestimentas que cobrem o rosto em público. Leis semelhantes foram propostas pelo novo governo dos Países Baixos, foram votadas pelo parlamento da Bélgica e foram adotadas na França. Na Espanha, várias cidades também aprovaram regulamentos que proíbem o uso do véu que cobre a face nos prédios municipais. Na Turquia, não houve qualquer progresso no sentido de eliminar os obstáculos que impedem as mulheres de usar o lenço que cobre a cabeça em universidades, embora tal proibição tenha sido pouco observada durante o ano.

Populações em movimento

Apesar da contração econômica, a Europa continuou despontando como destino preferencial para quem busca escapar da pobreza, da violência e da perseguição. Um grande número de imigrantes e requerentes de asilo continuou percorrendo caminhos que eludem os esforços feitos pelos governos para impedir sua chegada, como políticas de interceptação marítima, acordos de readmissão com países de origem e de trânsito e controles mais rígidos das fronteiras. As principais rotas usadas em anos anteriores para sair da África ocidental e da Líbia e alcançar a fronteira marítima da Espanha, da Itália e de Malta tiveram seu fluxo bastante reduzido, uma vez que os imigrantes que tentam entrar na Europa passaram a visar as fronteiras terrestres da Grécia e da Turquia.

A crise econômica global também aumentou a vulnerabilidade dos imigrantes e dos requerentes de asilo, principalmente diante das redes de tráfico e de contrabando. Muitos acabaram caindo na economia informal e viram seus direitos econômicos e sociais se reduzirem ainda mais. Em muitos países da região, as autoridades não protegeram adequadamente os cidadãos estrangeiros que se encontravam em seu território, como refugiados, requerentes de asilo ou imigrantes, os quais enfrentaram crescentes hostilidades e violências por motivos raciais. Ao fazerem conexões infundadas entre o crime e a condição de imigrante, alguns políticos e autoridades governamentais acabam eles mesmos contribuindo para fomentar um clima de intolerância e xenofobia.

A resposta típica dos Estados europeus aos desafios apresentados por fluxos imigratórios intensos, complexos e diversificados continuou sendo a repressão. Essa reação resultou num padrão consistente de violações de direitos humanos relacionadas à interceptação, detenção e expulsão, por parte dos Estados, de cidadãos estrangeiros, inclusive daqueles que estavam qualificados a obter proteção internacional. A detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares foi amplamente utilizada como instrumento de dissuasão e de controle, em vez de ser usada, legitimamente, como último recurso.

Além disso, os sistemas de asilo da região muitas vezes não ampararam quem buscava proteção. Os solicitantes de asilo se viram obrigados a enfrentar uma série de violações, como impedimentos de acesso ao território e aos procedimentos de asilo, detenções ilegais, negação de orientação e do apoio necessários para que levassem adiante sua reivindicação, sujeição a viver em condições precárias, expulsão antes mesmo que seu pedido fosse considerado e retorno compulsório para países nos quais corriam o risco de sofrerem violações graves de seus direitos humanos.

Uma tendência inquietante foi a disposição dos Estados de enviar pessoas de volta para locais onde corriam um risco bastante real de serem perseguidas ou gravemente vitimadas. Países como Bélgica, Dinamarca, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido devolveram ao Iraque requerentes de asilo recusados, apesar das recomendações contrárias do ACNUR, o órgão da ONU para os refugiados. Os países da UE e a Suíça também continuaram devolvendo indivíduos de etnia roma para Kosovo, contrariando as advertências do Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, de que muitas pessoas devolvidas estavam sendo privadas de seus direitos básicos, sob risco de discriminação cumulativa, o que configurava perseguição. Diversos países da UE devolveram requerentes de asilo para a Grécia com base no Regulamento Dublin II, embora esse país não possua um sistema de asilo operante. A Itália e a Turquia devolveram pessoas sem que elas pudessem sequer acessar os sistemas de asilo desses países. O Cazaquistão intensificou seus esforços para repatriar requerentes de asilo e refugiados para a China e para o Uzbequistão, apoiando-se em medidas de segurança nacional e de combate ao terrorismo.

Diversos países, ao contrário, escolheram um caminho mais positivo. Foi o caso da Albânia, Alemanha, Bulgária, Eslováquia, Espanha, Geórgia, Letônia e da Suíça, que aceitaram em seu território ex-detentos de Guantánamo que não podiam ser repatriados a seus países de origem, pois corriam o risco de tortura ou de outros maus-tratos. Por toda a região, centenas de milhares de pessoas ainda se encontravam desalojadas pelos conflitos que marcaram o colapso da ex-Iugoslávia e da União Soviética. Geralmente, essas pessoas não podiam retornar para os lugares em que moravam anteriormente, devido a seu status legal, ou à falta dele, e à discriminação que enfrentavam para ter acesso aos seus direitos, como, por exemplo, o direito de posse.

Discriminação

Em muitos países, o crescimento constante do racismo e dos discursos de ódio serviu para marginalizar ainda mais as pessoas que já eram excluídas por causa da pobreza ou da discriminação.

Um dos exemplos mais marcantes de discriminação sistemática é aquela que acontece com o povo roma, ou cigano. Os ciganos são praticamente excluídos da vida publica e, com frequência, são alvos favoritos da hostilidade pública e dos discursos políticos xenofóbicos. Eles ainda são um dos poucos grupos contra os quais comentários e atitudes abertamente racistas não só são tolerados, como são amplamente compartilhados. Muitas vezes, as famílias ciganas não conseguiram usufruir plenamente do acesso à moradia, à educação, ao emprego e aos serviços de saúde.

Muitos ciganos continuaram a viver em assentamentos informais ou em favelas, sem contar com a menor segurança de posse, pois os assentamentos eram irregulares e eles não tinham os documentos oficiais necessários para confirmar sua titularidade. Em países como Itália, Grécia, França, Romênia e Sérvia, eles permaneceram vulneráveis a despejos, o que agrava ainda mais sua condição de pobreza e marginalização e frustra qualquer esperança de reparação. Na Itália, por exemplo, algumas famílias foram submetidas a despejos consecutivos. Isso não só perturbou a vida da comunidade e dificultou seu acesso ao trabalho, como impediu que algumas crianças frequentassem a escola. Na França, um discurso do Presidente, descrevendo os campos onde vivem os ciganos como antros de criminalidade, foi acompanhado de uma instrução ministerial para que os locais fossem desmantelados. Embora a ordem tenha sido mais tarde refraseada com palavras mais brandas, seu efeito foi o mesmo. O incidente acabou expondo as tensões resultantes de décadas de negligência com a situação dos ciganos na Europa e suscitou apelos por maiores esforços da UE para fazer com que os Estados respeitem os direitos dos ciganos.

Por toda a Europa, a situação de carência de milhões de ciganos era ainda mais agravada pelos baixos índices de alfabetização e pela escolaridade precária ou incompleta das comunidades. Uma das vias para vencer esse círculo vicioso de pobreza e de marginalização, a educação, era negada a muitas crianças ciganas alocadas em classes ou em escolas segregadas e abaixo do padrão, inclusive em países como Croácia, República Tcheca, Grécia, Hungria, Romênia e Eslováquia. Os estereótipos negativos, assim como o isolamento físico e cultural, também frustravam suas perspectivas de futuro.

Em diversos países, as autoridades fomentaram um clima de intolerância contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Na Itália, num ambiente em que os comentários depreciativos de políticos e de autoridades são acompanhados do aumento da intolerância e dos discursos de ódio contra homossexuais, continuaram a ocorrer ataques homofóbicos violentos. Na Turquia, a ministra para Questões das Mulheres e da Família declarou que a homossexualidade era uma doença e que requeria tratamento.

Na Lituânia, passaram a vigorar dispositivos legais com o propósito de sufocar qualquer discussão pública sobre homossexualidade ou qualquer manifestação pública de identidade LGBT. Apesar de tudo, a primeira Parada do Orgulho LGBT foi realizada no país, mesmo diante dos esforços de algumas autoridades para proibi-la. Tais esforços, infelizmente, funcionaram em países como Belarus, Moldávia e Rússia, onde as passeatas foram proibidas ou impossibilitadas.

Lamentavelmente, alguns Estados-membros continuaram bloqueando uma nova diretiva regional da UE sobre nãodiscriminação, a qual apenas fecharia uma brecha legal referente à proteção de pessoas que enfrentam discriminação fora do âmbito empregatício, por serem portadoras de deficiência, por suas crenças, sua religião, sua orientação sexual e sua idade. As leis adotadas pela UE nessa área fariam uma diferença crucial no modo com que os europeus lidam com todas as formas de discriminação.

Segurança e combate ao terrorismo

Apesar da falta de vontade política e da total obstrução de certos governos, alguns passos pequenos, mas significativos, foram dados no sentido de se lançar alguma luz e requerer prestação de contas sobre o papel que tiveram os governos europeus nos programas de transferências extrajudiciais e detenções secretas operados pela CIA.

Um inquérito criminal sobre a cumplicidade da Polônia com esses programas estava em andamento. Em julho, confirmou-se que voos operados pela CIA haviam aterrissado num aeroporto próximo a um suposto centro de detenção secreto em Stare Kiejkuty. Em setembro, a Procuradoria confirmou que estava investigando as denúncias de um cidadão saudita de que havia estado preso em um centro de detenção secreto na Polônia. Em outubro, foi-lhe concedida a condição de “vítima”. Pela primeira vez, uma denúncia de transferência extrajudicial (rendition) feita por uma vítima foi admitida pelas autoridades na Europa. Novos indícios da participação da Romênia nos programas de transferências extrajudiciais e detenções secretas vieram à tona quando a Guarda de Fronteira da Polônia revelou que um voo de passageiros proveniente da Polônia havia seguido para a Romênia. O governo, entretanto, ainda insiste em negar o que fica cada vez mais evidente.

Frente a uma pressão crescente, o Reino Unido anunciou que abriria um inquérito sobre as denúncias de que agentes do Estado estiveram envolvidos com transferências extrajudiciais, detenções secretas e/ou tortura e outros maus-tratos de vários detentos mantidos no estrangeiro. Uma delegação do Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura visitou dois locais de detenção secretos na Lituânia, onde uma investigação criminal estava sendo conduzida para esclarecer como se deu o estabelecimento e o funcionamento desses locais. Temia-se, no entanto, que a investigação pudesse ser encerrada prematuramente. Na Itália, um tribunal de recursos confirmou a primeira e única condenação, até o momento, relativa a violações de direitos humanos cometidas no contexto dos programas secretos de transferência e detenção. Vinte e cinco indivíduos – 22 agentes da CIA, um militar dos EUA e dois agentes da inteligência italiana – foram condenados por participarem do sequestro de um cidadão egípcio em uma rua de Milão. Depois disso, ele foi transferido ilegalmente pela CIA da Itália para o Egito, onde foi detido sigilosamente e teria sido torturado. O governo italiano, porém, entrou com recurso alegando “segredo de Estado”, e as acusações contra cinco altos funcionários do serviço de inteligência italiano foram arquivadas.

Assim como em anos anteriores, as palavras de ordem “segurança” e “segredo de Estado” foram invocadas com bastante frequência para afiançar políticas e práticas que lesaram os direitos humanos ao invés de fortalecê-los. Alguns governos, por exemplo, continuaram usando garantias diplomáticas de cumprimento nãoobrigatório com o intuito de se livrarem de estrangeiros supostamente envolvidos com ações de terrorismo, ao invés de processar essas pessoas por quaisquer crimes de que tiverem sido acusadas. O Reino Unido continuou a deportar indivíduos considerados uma ameaça à “segurança nacional” para países em que eles correriam o risco de sofrer tortura ou outros maus-tratos.

Na Turquia, embora as reformas da Constituição e da Lei Antiterrorismo tenham sido fatos positivos, julgamentos injustos continuaram sendo conduzidos segundo leis antiterroristas. Além disso, essas leis, que previam penas mais rígidas e implicavam ordens de prisão preventiva, foram utilizadas, com frequência, para sufocar a liberdade de expressão legítima.

Na porção russa do norte do Cáucaso, a situação de segurança permaneceu instável, e a violência prosseguiu na Chechênia, na Inguchétia, no Daguestão e nas regiões próximas. As autoridades governamentais admitiram publicamente que as medidas tomadas para combater a violência armada não estavam sendo eficazes. Um grande número de agentes da segurança, assim como de civis, foi morto em ataques de grupos armados.

Em outras partes da Europa e da Ásia Central, os grupos armados também causaram mortes e destruição, como na Grécia, na Espanha e na Turquia. Em setembro, o grupo armado separatista basco Euskadi Ta Askatasuna (ETA) anunciou que não realizaria mais nenhuma “ação ofensiva armada”.

Pena de morte

Belarus, o último executor da região, continuou a demonstrar comportamento ambíguo. Seguindo uma tendência positiva que se consolida, representantes do Estado manifestaram seu desejo de se integrar à comunidade internacional no que diz respeito à pena de morte e manifestaram intenção de preparar a opinião pública para a abolição. Apesar dessa sinalização, três sentenças de morte foram proferidas e duas pessoas foram executadas por um sistema de justiça criminal problemático, cujos trâmites processuais permaneciam envolvidos em segredos. Os prisioneiros e seus familiares não foram avisados com antecedência sobre a data das execuções, e as famílias não tiveram permissão nem para reivindicar o corpo, nem para saber onde este seria enterrado. As execuções foram levadas a cabo mesmo com o pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que fossem suspensas a fim de que o órgão pudesse avaliar cada um dos casos.

Impunidade em situações pós-conflito

Houve alguns avanços no sentido de se enfrentar a impunidade pelos crimes cometidos no território da ex-Iugoslávia durante as guerras da década de 1990, tanto no âmbito dos tribunais nacionais quanto no do discurso internacional. Surpreendeu positivamente o pedido de desculpas feito pelo presidente da Croácia às vítimas e seus familiares, assim como o fato de o parlamento sérvio ter condenado os crimes cometidos contra a população muçulmana da Bósnia em Srebrenica, em julho de 1995 – apesar de o órgão nem de longe se referir a esses crimes como genocídio.

Os problemas fundamentais, contudo, persistem. Apesar do posicionamento manifestado pelo Presidente em relação à Croácia, ainda faltava muita vontade política para pôr em prática as reformas necessárias no sistema de justiça e para enfrentar a impunidade, especialmente no que se refere os preconceitos étnicos que perspassam os procedimentos judiciais. Continuam praticamente sem investigação as denúncias que apontam para a responsabilidade de vários líderes políticos e militares de destaque no comando de ações que configuram crimes de guerra. Na Bósnia-Herzegóvina, o fato de políticos de alto escalão terem desferido ataques verbais contra o sistema de justiça e terem negado a ocorrência de crimes de guerra, inclusive o genocídio de Srebrenica, em julho de 1995, compromete seriamente os esforços do país para investigar e julgar os crimes de guerra. Em ambos os países, as medidas de proteção e de apoio às vítimas continuaram, em grande parte, inadequadas, constituindo-se num dos principais obstáculos para que as vítimas de crimes de guerra e suas famílias obtenham justiça. Em Kosovo e na Sérvia, pouco se fez para tentar esclarecer o destino das pessoas que estão desaparecidas desde a guerra de 1999. O Tribunal Internacional para a ex-Iugoslávia exortou a Sérvia a tomar mais medidas proativas para prender o ex-general sérvio-bósnio Ratko Mladić e o ex-dirigente sérvio-croata Goran Hadžić.

Nenhuma das partes no conflito de 2008 entre a Rússia e a Geórgia conduziu investigações detalhadas sobre as violações decorridas, embora um relatório produzido por uma missão internacional de averiguação dos fatos comissionada pela UE, um ano após o término do conflito, tenha confirmado que violações das normas internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário foram cometidas pelas forças da Geórgia, da Rússia e da Ossétia do Sul.

Tortura e outros maus-tratos

De modo semelhante, vítimas de tortura e de outros maus-tratos não puderam contar com os sistemas de justiça, pois eles não faziam com que os responsáveis prestassem contas de seus atos. Essa prestação de contas foi impedida por diversos motivos: as vítimas não tinham acesso imediato a advogado, o ministério público não investigava com o devido rigor, as vítimas temiam represálias, as penas impostas aos policiais condenados eram brandas e não havia sistemas independentes e dotados de recursos suficientes para monitorar as denúncias e investigar os casos mais graves de má conduta policial.

Muitas vezes, a retórica de cumprimento da lei servia apenas para encobrir a continuação da tortura. No Cazaquistão e no Uzbequistão, por exemplo, as denúncias de tortura e de outros maus-tratos prosseguiram no ritmo habitual, embora o governo tenha prometido adotar uma política de tolerância zero, ou afirmado que essa prática havia diminuído. Na Rússia, apesar de declarações favoráveis à reforma da polícia, parecia evidente que a corrupção e a cumplicidade entre policiais, investigadores e promotores estava prejudicando a eficácia das investigações e obstruindo os procedimentos judiciais.

Frequentemente, os detentos faziam denúncias sobre punições disciplinares ilegais e negação de tratamento médico necessário. Na Turquia, porém, num julgamento expressivo, 19 agentes da lei, como policiais e guardas prisionais, foram condenados por participarem da tortura que resultou na morte do ativista político Engin Çeber em Istambul, em outubro de 2008. Quatro dos condenados receberam pena de prisão perpétua. Foi a primeira vez na história jurídica da Turquia que agentes do Estado receberam uma sentença desse tipo por causar a morte por meio de tortura. Infelizmente, tratouse apenas de um caso isolado, em contraste com tantos outros sobre suposta prática de tortura por agentes do Estado, cujas investigações e processos continuam sendo ineficazes.

Violência contra as mulheres

A violência contra mulheres e meninas, no seio da família, continuou a impregnar a região, atingindo todas as faixas etárias e grupos sociais. Somente uma pequena parcela das mulheres denunciava oficialmente esses abusos. Elas eram dissuadidas por medo de represálias dos parceiros abusivos, pela ideia de trazer “desonra” sobre a família e por questões de insegurança financeira. Esse medo era maior entre as mulheres que se encontravam em situação irregular, pois temiam registrar ocorrência junto à polícia devido ao risco de expulsão caso sua condição imigratória fosse revelada. Acima de tudo, a impunidade generalizada desfrutada pelos perpetradores estava ligada ao fato de as mulheres saberem que não havia muito o que pudessem fazer.

Aquelas que conseguiam reunir a coragem para denunciar se viam, muitas vezes, desamparadas pelos sistemas de justiça ou de apoio, que eram inadequados ou indiferentes. Em países como a Albânia, a violência doméstica não é tipificada como delito penal. Muitos países não contavam com sistemas nacionais de referência, e os serviços de proteção às sobreviventes de violência doméstica, como abrigos temporários e moradias alternativas adequadas e seguras, eram absolutamente precários. Em toda a Armênia, por exemplo, existia um único abrigo, que era financiado por doações estrangeiras.

Justiça e impunidade

Por toda a região, mantinha-se vivo o desejo de buscar a verdade, a justiça e a reparação. Para muitas pessoas, essa aspiração foi realizada por meio de mudanças na vontade política para enfrentar os eventos do passado ou da obstinação de amigos, familiares e advogados que se recusavam a desistir de lutar. Para outras, a espera foi longa, mas sempre compensadora. Foi o caso da família de Himzo Demir, que, durante as guerras da Iugoslávia, em 1992, foi sequestrado e tido como “desaparecido”. Em outubro, sua família recebeu a confirmação de que seus restos mortais foram encontrados entre os corpos não identificados enterrados em uma cova coletiva em Višegrad. Sua busca foi encerrada e a família, finalmente, pôde realizar seu funeral.

Em meio a tantas histórias inspiradoras, porém, o que mais chama atenção é a quantidade de pessoas que permanecem esperando enquanto os Estados tentam impedir seu acesso à verdade, obstruir a justiça e se eximir de reparações. E isso tudo numa região que conta com uma arquitetura de direitos humanos inigualável no resto do mundo. Está na hora de os governos europeus perceberem que os esforços que eles ou seus aliados empreendem para negar ou obscurecer os fatos, ao final, não irão prevalecer. Pois eles estão diante de pessoas extremamente corajosas, que ousam lutar por seus direitos sem se importar com os custos pessoais, até que as devidas contas sejam prestadas.

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