Portugal

Human Rights in República Portuguesa

Anistia Internacional  Report 2013


The 2013 Annual Report on
Portugal is now live »

Chefe de Estado Aníbal António Cavaco Silva
Chefe de Governo José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Pena de morte abolicionista para todos os crimes
População 10,7 milhões
Expectativa de vida 77,7 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 7/7 por mil
Taxa de alfabetização 93,8 por cento

Denúncias de tortura, de maus-tratos e de uso excessivo da força por policiais continuaram a ser uma preocupação. O processo contra os policiais envolvidos em dois destacados casos de tortura e outros maus-tratos tramitou lentamente. A violência doméstica continuou a ser um problema amplamente disseminado, resultando em numerosas  mortes.

Tortura e outros maus-tratos

Houve sucessivas denúncias de maus-tratos praticados por funcionários encarregados de cumprir a lei. Em fevereiro, o Comitê da ONU contra a Tortura manifestou preocupação sobre os relatos de tortura e outros maus-tratos em prisões e sobre o uso excessivo da força, inclusive sobre a utilização de armas de fogo por agentes policiais. Manifestou também preocupação com a aquisição de armas Taser de eletrochoque pelos órgãos encarregados de aplicar a lei, afirmando que a dor que tais armas impõem constitui uma forma de tortura.

"De acordo com as estatísticas compiladas pela ONG União das Mulheres, 48 pessoas morreram em decorrência da violência doméstica..."
  • Em outubro, começou o julgamento de quatro policiais acusados de torturar Leonor Cipriano, em 2004, para obter uma confissão de que ela havia assassinado a própria filha. Relatórios médicos e fotografias de Leonor mostravam a existência de diversas lesões após ela passar dois dias sob custódia da polícia na cidade de Faro. Os policiais alegaram que ela teria caído das escadas na delegacia, mas o Instituto Médico Legal declarou que os ferimentos não eram compatíveis com aquele tipo de incidente e se assemelhavam mais a uma agressão. Leonor Cipriano disse ter recebido socos e chutes, que sua cabeça foi coberta com um saco plástico, e que foi obrigada a se ajoelhar sobre cinzeiros de vidro durante os interrogatórios. O julgamento ainda prosseguia no fim do ano.
  • O Tribunal de Recurso de Lisboa determinou um novo julgamento para o caso de Albino Libânio, que foi agredido por agentes penitenciários no Estabelecimento Prisional de Lisboa em 2003. O tribunal acatou o pedido dos advogados de Albino para que o Estado português fosse designado como réu. A decisão foi tomada com base no fato de que, como seus ferimentos ocorreram enquanto ele estava sob os cuidados do sistema prisional, o Estado deve ser responsabilizado mesmo não sendo possível provar quais agentes prisionais foram responsáveis pelo ataque. O primeiro julgamento reconheceu as lesões sofridas por Albino Libânio, mas absolveu por falta de provas todos os sete agentes penitenciários acusados pela agressão. Uma nova data para o julgamento não havia sido marcada até o final do ano.


Violência contra mulheres e meninas

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebeu 16.832 queixas relacionadas à violência doméstica em 2008, incluindo sete homicídios. Isso representou um aumento com relação às 14.534 queixas de violência doméstica registradas em 2007.

De acordo com as estatísticas compiladas pela ONG União das Mulheres, 48 pessoas morreram em decorrência da violência doméstica até a metade do mês de novembro de 2008.

Racismo

O Partido Nacional Renovador provocou polêmica com um cartaz anti-imigração que associava a imigração com a criminalidade e com outros problemas sociais. Os cartazes mostravam uma ovelha branca chutando uma ovelha negra para fora de Portugal.

Segurança e combate ao terrorismo

A investigação criminal sobre supostos voos secretos da CIA para transferência extrajudicial de prisioneiros (renditions), iniciada em fevereiro de 2007, ainda prosseguia no fim do ano. Em janeiro, a ONG britânica Reprieve declarou que 700 prisioneiros foram transferidos ilegalmente para Guantánamo "com a cumplicidade de Portugal" entre 2002 e 2006, e que pelo menos 94 voos tinham atravessado o território português.

De acordo com as informações que o Ministério das Obras Públicas forneceu em maio ao Parlamento, 56 voos operados pela CIA partindo de Guantánamo, ou com destino àquele local, passaram pelo território português entre julho de 2005 e dezembro de 2007. Não foram divulgadas informações sobre os passageiros desses voos.

O que você pode fazer