Estados Unidos da América

Human Rights in Estados Unidos da América

Anistia Internacional  Report 2013


The 2013 Annual Report on
USA is now live »

Chefe de Estado e de governo George W. Bush
Pena de morte retencionista
População 308,8 milhões
Expectativa de vida 77,9 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f) 8/8 por mil

O Pentágono anunciou a libertação de 22 cidadãos não-estadunidenses da base naval que os EUA mantêm na Baía de Guantánamo, em Cuba, fazendo com que o número de pessoas ali detidas no final do ano fosse de aproximadamente 250. Um detento foi transferido de um local de custódia secreta da CIA para Guantánamo no mês de março. Em junho, a Suprema Corte decidiu que os detentos de Guantánamo tinham o direito constitucional de contestar em tribunais federais dos EUA a legalidade de sua detenção. Até o final do ano, apenas os casos de oito detentos que contestaram sua detenção como "combatentes inimigos" em petições de habeas corpus haviam sido decididos. Foram realizados em Guantánamo os dois primeiros julgamentos conduzidos por comissões militares, enquanto muitos outros, alguns dos quais com potencial para resultar em penas de morte, ainda estavam pendentes no final do ano.

Houve denúncias constantes de brutalidade policial e de maus-tratos nas penitenciárias, nas cadeias e nas unidades para detenção de imigrantes. Dezenas de pessoas morreram após serem atingidas por armas (de eletrochoque) do tipo Taser pela polícia. Em outubro, pela primeira vez, um tribunal dos EUA instaurou procedimento judicial referente a um caso de tortura cometido fora do país. Ocorreram, no total, 37 execuções no decorrer do ano, o número mais baixo em 15 anos.

Justiça e combate ao terrorismo

As detenções militares em Guantánamo de cidadãos estrangeiros qualificados pelos Estados Unidos como "combatentes inimigos", por períodos indefinidos e sem a necessidade de acusações, entraram em seu sétimo ano consecutivo.

Em junho, no caso Boumediene v. Bush, a Suprema Corte rejeitou os argumentos do governo de que os detentos de Guantánamo, na condição de cidadãos não-estadunidenses detidos fora do território soberano dos EUA, não estariam sob alcance de habeas corpus. A Corte declarou que as tentativas de privar os detentos de seu direito de habeas corpus por meio da Lei de Comissões Militares de 2006 eram inconstitucionais. O tribunal considerou ainda que o esquema criado pelo governo e pelo Congresso para substituir os procedimentos de habeas corpus era deficiente. Tal esquema consistia em Tribunais de Revisão do Estatuto de Combatente – juntas de três oficiais militares com poderes para revisar o status de "combatentes inimigos" dos detentos – com possibilidades limitadas de revisão judicial de suas decisões.

Em novembro, consequência dos procedimentos para habeas corpus posteriores ao caso Boumediene, um juiz federal deliberou que cinco detentos estavam detidos de modo ilegal e determinou que fossem soltos "imediatamente". Ele concluiu que um sexto homem estava detido legalmente como "combatente inimigo". O sexto homem havia sido transferido para a custódia dos EUA na Bósnia-Herzegóvina em Janeiro de 2002 e, então, levado para Guantánamo. Três dos cinco indivíduos cuja libertação havia sido ordenada retornaram à Bósnia-Herzegóvina em dezembro. Em duas outras decisões no mês de Dezembro o mesmo juiz federal julgou que dois outros detentos de Guantánamo estavam detidos legalmente como "combatentes inimigos".

Em outubro, um juiz federal determinou que 17 homens de etnia uigur, que estavam sendo mantidos em Guantánamo desde 2002 sem acusações, fossem libertados nos EUA. O governo não mais os considerava "combatentes inimigos"; porém, eles não podiam ser levados de volta à China devido ao grande risco de que, se voltassem ao país, pudessem ser torturados ou executados. O governo recorreu da ordem de soltura argumentando ter o direito de manter os uigures em Guantánamo enquanto buscava uma solução de terceiro país – algo que não se concretizara em anos. As alegações orais aconteceram no Tribunal de Recursos em 25 de novembro. Uma decisão continuava pendente no final do ano e os uigures permaneciam detidos indefinidamente em Guantánamo.

A confirmação de que a Agência Central de Inteligência (CIA) ainda mantinha em funcionamento seu programa de detenções secretas foi dada no dia 14 de março, quando o Pentágono anunciou que Muhammad Rahim al-Afghani, um cidadão afegão, estava sendo transferido da custódia da CIA para Guantánamo. O anúncio não revelou onde ou quando Muhammad Rahim fora detido, onde ele foi mantido antes da transferência ou se alguma outra pessoa estava sendo detida no programa secreto.

"Cinquenta e nove pessoas morreram após serem atingidas por choques causados por armas Taser..."

No dia 15 de julho, o Tribunal de Recursos do Quarto Circuito emitiu sua decisão no caso de Ali al-Marri, um cidadão qatariano mantido sob custódia militar no estado da Carolina do Sul desde que, em 2003, foi qualificado como "combatente inimigo" pelo Presidente Bush. O Tribunal sustentou que o Congresso havia autorizado o Presidente a deter Ali al-Marri na condição de "combatente inimigo". Tal sustentação se baseou na Autorização para o Uso de Força Militar, uma resolução aprovada pelo Congresso logo após os atentados de 11 de setembro. A Anistia Internacional reiterou seus pedidos para que essa autorização fossa revogada, citando inúmeras maneiras pelas as quais o governo abusou de uma resolução tão ampla. Com relação a um segundo ponto, o Tribunal considerou que Ali al-Marri não havia conseguido montar um processo que fosse suficiente para contestar sua designação como "combatente inimigo" e devolveu o caso ao Tribunal Distrital para que o processo fosse revisto. Ali al-Marri recorreu à Suprema Corte dos EUA, que, em dezembro, anunciou que consideraria seu caso. Até o final do ano, as alegações orais ainda estavam pendentes.

Centenas de pessoas continuaram sob a custódia dos EUA no Afeganistão e no Iraque (veja as entradas referentes a esses países).

Comissões militares

Foram conduzidos os dois primeiros julgamentos por comissões militares segundo a Lei de Comissões Militares. No dia 6 de agosto, o cidadão iemenita Salim Hamdan foi condenado por "fornecer apoio material ao terrorismo", mas foi absolvido de "conspiração". No dia seguinte, foi sentenciado a cinco anos e meio de prisão. Ele já havia passado mais de cinco anos em Guantánamo desde que lhe foi permitido ser julgado, em 2003. Salim Hamdan foi transferido ao Iêmen em 25 de novembro, um mês antes de terminar sua pena, em virtude de um acordo feito com as autoridades iemenitas de que ele cumpriria o restante da pena sob custódia do Iêmen.

No dia 3 de novembro, o cidadão iemenita Ali Hamza al-Bahlul foi condenado por "conspiração", "induzimento" a vários atos criminosos segundo a Lei de Comissões Militares e "fornecimento de apoio material ao terrorismo", sendo sentenciado a prisão perpétua. Dois detentos que tinham menos de 18 anos da primeira vez em que foram presos – o cidadão afegão Mohammed Jawad e o cidadão canadense Omar Khadr – aguardavam julgamento por comissões militares no fim do ano. Durante as audiências de instrução do processo surgiram novas evidências de que eles haviam sido submetidos a tortura ou a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes enquanto estiveram sob custódia dos EUA.

Sete detentos, que haviam sido mantidos por um período de até quatro anos no programa de detenções secretas dos EUA antes de serem transferidos para Guantánamo em 2006, foram indiciados nos termos da Lei de Comissões Militares, sendo que o governo buscou a pena de morte contra todos os sete. Em todos os casos, com exceção de um, a autoridade convocadora aprovou o caráter capital das acusações quando os encaminhou para serem julgados pelas comissões militares. Até o final do ano, não haviam sido marcadas as datas para o julgamento de nenhum dos sete detentos.

Sentenciado indivíduo tido como "combatente inimigo"

Em janeiro, o cidadão estadunidense José Padilla foi sentenciado a mais de 17 anos de prisão, após ser condenado, em 2007, por envolvimento em uma ampla conspiração relacionada com o terrorismo. Ele havia ficado detido por três anos e meio, sem acusação nem julgamento, sob custódia militar, na condição de "combatente inimigo", sendo submetido a isolamento extremo e a outros maus-tratos que possivelmente correspondam a tortura. Permaneceram algumas questões problemáticas sobre a imparcialidade de seu julgamento, relativas à presunção de inocência, ao direito a um julgamento rápido e a sua real capacidade de auxiliar sua defesa.

Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

Em uma audiência perante um comitê do Senado no dia 5 de fevereiro, o general Michael Hayden, diretor da CIA, confirmou que, entre outras técnicas "intensificadas" de interrogatório, a CIA havia utilizado asfixia com água ("waterboarding") contra três detentos mantidos em custódia secreta em 2002 e 2003. A Anistia Internacional considera que essa técnica seja tortura. Os três detentos – Khalid Sheikh Mohammed, Abu Zubaydah e Abd al-Nashiri – permaneciam em Guantánamo no final do ano, nas condições secretas do Campo 7, com 13 outros detentos que anteriormente eram mantidos no programa de detenções secretas. O governo continuou resistindo aos apelos para que divulgasse informações sobre outras técnicas ou sobre as condições utilizadas no programa secreto, bem como sobre a localização das unidades de detenção da CIA.

As condições de detenção, sobretudo o alto grau de isolamento, nos Campos 5, 6 e 7 de Guantánamo, e seu potencial impacto sobre a saúde dos internos, já abalada pela natureza indefinida de sua detenção, continuaram causando sérias preocupações.

Em dezembro, o Comitê de Serviços Armados do Senado publicou um resumo de suas constatações e conclusões sobre os abusos cometidos contra pessoas detidas sob a custódia dos EUA na "guerra ao terror"; o restante do relatório permaneceu em segredo. O Comitê constatou que, com relação à autorização de técnicas de interrogatório, autoridades de alto escalão do governo dos Estados Unidos haviam "redefinido a lei a fim de criar uma aparência de legalidade", tendo se baseado em "interpretações profundamente equivocadas do direito dos EUA e do direito internacional". 

Tortura e outros maus-tratos

Houve denúncias de maus-tratos cometidos por policiais e por agentes prisionais no território continental dos Estados Unidos, geralmente envolvendo o uso cruel de instrumentos de contenção ou de armas de eletrochoque.

Em outubro, o ex-policial John Burge foi preso acusado de perjúrio em uma ação civil na qual ele negara ter conhecimento do abuso e da tortura de suspeitos. Ele havia sido o responsável pela delegacia de polícia da Área 2 de Chicago, onde dezenas de suspeitos negros teriam sido torturados durantes as décadas de 1970 e 1980. Embora um inquérito posterior tenha revelado provas incontestáveis de tortura, nenhum policial foi processado, sendo John Burge a primeira pessoa a ser indiretamente acusada de ligação com os abusos.

Milhares de prisioneiros continuaram a ser confinados em regime de isolamento prolongado em unidades de alta segurança nas quais as condições, às vezes, correspondiam a tratamento cruel, desumano ou degradante.

Réne González e Gerardo Hernández, dois cidadãos cubanos cumprindo penas de prisão nos EUA, continuaram a ter as visitas de suas esposas recusadas. Os vistos temporários para que elas entrassem no país foram negados.

Armas de eletrochoque

Cinquenta e nove pessoas morreram após serem atingidas por choques causados por armas Taser, elevando para 346 o número desse tipo de óbitos desde 2001. Apesar de essas mortes geralmente terem sido atribuídas a fatores como intoxicação por drogas, médicos legistas concluíram que os choques de Tasers causaram ou contribuíram com ao menos 50 mortes.

Vários dos mortos foram submetidos a choques múltiplos ou prolongados, estavam sob o efeito de drogas e/ou tinham problemas de saúde que poderiam torná-los mais suscetíveis aos efeitos adversos desses dispositivos. As armas Taser também foram usadas frequentemente contra pessoas que não representavam ameaças sérias. A Anistia Internacional pediu que as autoridades dos EUA suspendessem o uso de Dispositivos Condutores de Energia (DCE) até que se realizem novos estudos, ou que seu uso fosse restrito àquelas situações em que, de outra maneira, os policiais teriam de recorrer à força letal.

  • Darryl Turner, de 17 anos, morreu no mês de março quando foi eletrocutado após uma discussão na loja em que ele trabalhava no estado da Carolina do Norte. Uma gravação em vídeo mostra um policial disparando dardos de uma arma Taser contra o peito de Darryl enquanto o adolescente está parado, com os braços ao lado do corpo. O policial segurou o gatilho por 37 segundos e disparou outra carga elétrica no jovem quando ele já estava caído no chão. Darryl Turner morreu no local. O legista concluiu que a causa da morte foi um distúrbio fatal do ritmo cardíaco devido a estresse e aos choques da arma Taser. O policial foi suspenso de suas funções por cinco dias.

Em junho, o Departamento de Justiça publicou um relatório provisório de seu estudo sobre mortes ocorridas após o uso de Dispositivos Condutores de Energia, como as armas Taser. O relatório afirmava que, embora sem haver "provas médicas conclusivas" de que esses dispositivos apresentassem alto risco de diretamente causar efeitos adversos, "[m]uitos aspectos relativos à segurança da tecnologia DCE não são bem conhecidos". O documento observou que o risco de morte ou de ferimento poderia ser mais elevado em determinadas pessoas, como crianças, idosos, mulheres grávidas e pessoas com problemas cardíacos.

Justiça internacional

Em outubro, Chuckie Taylor, filho do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, foi condenado por um tribunal dos EUA por tortura e outros crimes relacionados cometidos no período em que ele chefiou a Unidade Antiterrorista da Libéria. Essa foi a primeira condenação segundo a Lei de Proteção às Vítimas da Tortura de 1994.

Discriminação

Em suas observações finais sobre os Estados Unidos, as quais foram publicadas em maio, o Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) destacou diversas preocupações, entre outras, relacionadas à aplicação da lei e às persistentes disparidades no sistema de justiça criminal. O Comitê pediu a extinção da prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional para menores de idade, que causa um impacto desproporcional sobre as minorias raciais e étnicas.

 

O CERD expressou grave preocupação pelo fato de as minorias raciais, étnicas e nacionais, sobretudo as pessoas de ascendência latina e afro-americana, estarem "desproporcionalmente concentradas nas zonas residenciais pobres, caracterizadas por sub-habitações, por oportunidades de trabalho limitadas, por acesso inadequado a unidades de saúde, por escolas mal aparelhadas e por grande exposição ao crime e à violência". O Comitê lamentou ainda que disparidades raciais tão marcantes continuassem a existir na área da saúde sexual e reprodutiva, e chamou atenção para as elevadas taxas de mortalidade materna e infantil entre mulheres e crianças de minorias raciais, étnicas e nacionais, sobretudo entre afro-americanas.

Mortalidade materna

Mulheres marginalizadas e pobres corriam maior risco de morrer devido a complicações da gravidez e do parto, sendo que a taxa de mortalidade materna entre as mulheres afro-americanas era três vezes maior do que entre as mulheres brancas. Embora faltem dados confiáveis em nível nacional, estimava-se que muitas dessas mortes poderiam ter sido prevenidas se as mulheres tivessem mais acesso a serviços de saúde adequados. Mais de 46 milhões de pessoas nos EUA não contavam com seguro saúde, e era comum que as pessoas adiassem um tratamento, ou que não o fizessem, devido aos custos.

Violência contra a mulher

Mulheres nativas norte-americanas, dos EUA e do Alaska, continuaram a vivenciar um nível desproporcionalmente alto de violência sexual; com apoio e acesso à Justiça inadequados. Foram tomadas algumas medidas positivas para enfrentar essa questão. Por exemplo, em fevereiro, o Senado dos EUA aprovou uma Lei de Melhora da Assistência à Saúde do Indígena, determinando que o Serviço de Saúde Indígena desenvolvesse – em uma iniciativa coordenada com as tribos, com as organizações tribais e com o Escritório sobre a Violência contra a Mulher do Departamento de Justiça – políticas normativas e protocolos para lidar com casos de agressão sexual. Além disso, foram realizadas audiências no Congresso para tratar dos recursos adicionais necessários para enfrentar o problema. Contudo, não havia protocolos uniformes para lidar com a violência sexual, e nem para se realizar uma coleta de dados abrangente sobre a incidência da violência sexual, sobre a resposta das autoridades e sobre os resultados dos casos encaminhados pela promotoria.

Direitos dos imigrantes - condições de detenção

Em março, o relator especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes emitiu um relatório sobre a visita que fez aos EUA em 2007. Ele manifestou preocupação, entre outras coisas, com a falta do devido processo legal durante os procedimentos para deportação de quem não era cidadão do país; com as políticas de detenção obrigatórias e indefinidas; e com as condições desumanas nas quais eram mantidos muitos dos detidos por motivos de imigração, inclusive os requerentes de asilo.

Em setembro, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA emitiu uma revisão das normas nacionais "baseadas em desempenho" para o tratamento dos imigrantes detidos, muitos dos quais ficavam presos em cadeias locais ou em unidades privadas. As organizações que trabalham com os direitos dos imigrantes continuaram preocupadas sobre o quão efetivamente essas normas, que não eram obrigatórias, seriam cumpridas.

  • Em julho, a cidadã mexicana Juana Villegas, grávida de nove meses, foi presa por uma infração de menor gravidade e mantida em um local para detenção de imigrantes onde deu à luz um menino. Ela permaneceu algemada a uma cama pelo tornozelo e punho direitos durante todo o trabalho de parto, até logo antes de parir o bebê. Juana foi algemada novamente cerca de seis horas após o parto.


Pena de morte

Trinta e sete pessoas foram executadas no decorrer do ano, 18 delas no Texas. Essas execuções fizeram com que o número total de prisioneiros executados desde que a Suprema Corte dos EUA suspendeu a moratória da pena de morte, em 1976, atingisse 1.136. O número de execuções de 2008 é a menor quantidade de mortes judiciais nos Estados Unidos desde 1994. Isso correu, em parte, devido às execuções terem sido suspensas por sete meses quando a Suprema Corte anunciou, em Setembro de 2007, que apreciaria uma contestação legal ao uso de injeções letais. Em abril, o tribunal decidiu pela manutenção dos procedimentos com injeção letal que haviam sido questionados e as execuções recomeçaram no mês seguinte.

O cidadão mexicano José Medellín foi executado no Texas em 5 de agosto, no que constituiu uma violação das obrigações contraídas pelos EUA em tratados dos quais é parte, bem como de uma ordem do Tribunal Internacional de Justiça. José Medellín jamais foi informado pelos responsáveis locais sobre seu direito, na condição de detento estrangeiro, de buscar assistência consular, tal como requerido pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça julgou que os Estados Unidos haviam violado as obrigações que assumiram em virtude da Convenção no caso de José Medellín e de outros 50 cidadãos mexicanos que aguardam execução nos EUA. O Tribunal ordenou que os Estados Unidos propiciassem as "revisões e considerações" judiciais necessárias com relação às condenações e às sentenças. No dia 25 de março de 2008, a Suprema Corte dos EUA concluiu, de forma unânime, que a decisão do Tribunal Internacional de Justiça constituía "uma obrigação do direito internacional", julgando, porém, que tal decisão não constituía "automaticamente uma obrigação de direito interno" e que a autoridade para sua implementação cabia ao Congresso dos Estados Unidos.

Quatro prisioneiros que aguardavam execução – John Spirko em Ohio, Samuel Crowe na Georgia, Percy Walton na Virginia, e Kevin Young em Oklahoma – tiveram suas sentenças comutadas por meio de atos de clemência do Executivo. As razões mencionadas para isso incluíam distúrbios mentais graves, dúvidas sobre culpabilidade e punição desproporcional. Outros quatro prisioneiros foram exonerados de crimes pelos quais haviam sido condenados à morte. Todos eles já aguardavam execução havia mais de uma década. O número de casos semelhantes chega a 120 desde 1976.

No dia 12 de novembro, a Comissão sobre Pena Capital do estado de Maryland decidiu em votação recomendar a abolição da pena de morte no estado. No final do ano, o relatório final e as recomendações da Comissão ainda aguardavam uma decisão do Legislativo estadual.

Em dezembro, os Estados Unidos votaram contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória mundial das execuções.

Visitas da AI

Representantes da Anistia Internacional atuaram no decorrer do ano como observadores nos procedimentos das comissões militares para Guantánamo.

Relatórios da AI

USA: “Less than lethal”? The use of stun weapons in US law enforcement (em inglês, 16 dezembro 2008)
USA: A case to answer. From Abu Ghraib to secret CIA custody: The case of Khaled al-Maqtari (em inglês, 14 março 2008)
USA: In whose best interests? Omar Khadr, child “enemy combatant” facing military commission (em inglês,16 abril 2008)
“The pointless and needless extinction of life”: USA should now look beyond lethal injection issue to wider death penalty questions (em inglês, 17 april 2008)
USA: Way of life, way of death: Capital charges referred against five former secret detainees (em inglês, 20 maio 2008)
USA: Where is the accountability? Health concern as charges against Mohamed al-Qahtani dismissed (em inglês, 20 maio 2008)
USA: Many words, no justice: Federal court divided on Ali al-Marri, mainland “enemy combatant” (em inglês, 4 agosto 2008)
USA: From ill-treatment to unfair trial. The case of Mohammed Jawad, child “enemy combatant” (em inglês, 13 agosto 2008)
USA: Indefinite detention by litigation: “Monstrous absurdity” continues as Uighurs remain in Guantánamo (em inglês, 12 novembro 2008)
USA: Investigation, prosecution, remedy: Accountability for human rights violations in the “war on terror” (em inglês, 4 dezembro 2008)

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