Angola
Chefe de Estado e de governo
José Eduardo dos Santos
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
19,6 milhões
Expectativa de vida
51,1 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
160,5 por mil
Taxa de alfabetização
70 por cento

As autoridades restringiram a liberdade de expressão por meio do uso excessivo da força, de prisões e detenções arbitrárias e de ações penais. O uso de força excessiva pela polícia resultou em mortes. Jornalistas enfrentaram crescentes restrições, sendo dois deles julgados e condenados por difamação em razão de artigos críticos que escreveram. Novos despejos forçados foram executados, e o governo não honrou sua promessa de realojar 450 famílias que haviam sido despejadas anteriormente. Prosseguiram as violações contra os direitos humanos de cidadãos congoleses expulsos de Angola.

Informações gerais

Um projeto de lei que tipificava os crimes cibernéticos e que foi criticado pela sociedade civil por apresentar riscos à liberdade de expressão e de informação foi retirado da pauta no mês de maio. No entanto, ainda havia preocupação de que o projeto fosse apresentado novamente ou de que suas disposições fossem incorporadas ao novo Código Penal que está sendo revisado.

No decorrer de todo o ano, manifestações contrárias ao governo pediram a renúncia do Presidente. Em setembro, uma manifestação acabou em violência depois que indivíduos suspeitos de pertencerem aos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado infiltraram-se na multidão e, segundo informações, cometeram atos de vandalismo contra a propriedade e agrediram diversas pessoas, inclusive jornalistas. Vários manifestantes foram presos.

Em setembro, o governo provincial de Luanda emitiu um regulamento indicando em que áreas poderiam ocorrer reuniões e manifestações. A Praça da Independência, onde se realizou a maioria dos protestos contra o governo durante o ano, foi excluída.

Em junho, o parlamento aprovou uma lei de combate à violência doméstica.

Em julho, o Presidente inaugurou a primeira etapa do projeto Cidade do Kilamba, que compreenderá 20 mil novos apartamentos, 14 escolas, 1 hospital e 12 postos de saúde. No decorrer do ano, outros planos foram anunciados para a construção de moradias populares em várias partes do país.

Em agosto, no aeroporto de Luanda, agentes da imigração recusaram a entrada em Angola de delegados de diversas organizações da sociedade civil que participariam do Fórum da Sociedade Civil da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), programado para acontecer na mesma época da Cúpula dos Chefes de Estado da SADC. Havia sido combinado, anteriormente, que seus vistos seriam concedidos no momento de sua chegada ao aeroporto. Também foi recusada a entrada de dois jornalistas moçambicanos que iriam cobrir a Cúpula e que possuíam vistos válidos.

Em novembro, parlamentares do partido de oposição abandonaram o debate sobre um novo Pacote Legislativo Eleitoral para as eleições gerais de 2012. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) declarou que as disposições do pacote eram inconstitucionais. Em dezembro, foi aprovada a nova lei orgânica da Comissão Nacional Eleitoral.

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Despejos forçados

Prosseguiram os despejos forçados, embora em escala menor do que em anos anteriores, e milhares de pessoas ainda corriam o risco de serem despejadas à força. Alguns dos despejos planejados foram suspensos. Milhares de famílias despejadas à força em anos anteriores continuaram sem receber indenização.

Em junho, o governo anunciou que mais de 450 famílias em Luanda, cujas casas haviam sido demolidas entre 2004 e 2006, seriam realojadas a partir de setembro. Até o fim do ano, o processo não havia iniciado.

As demolições programadas no bairro Arco Íris, na área central da cidade de Lubango, foram canceladas em agosto pelo governador da província de Huíla devido às condições inadequadas da área onde aproximadamente 750 famílias seriam reassentadas. Em junho, as famílias receberam ordens para deixar suas casas no prazo de um mês; depois, esse prazo foi estendido por mais um mês. Também receberam a oferta de terra numa área isolada, distante 14 km da cidade.

  • Em agosto, segundo relatos, funcionários municipais protegidos por agentes armados das polícias nacional e militar, despejaram à força 40 famílias que viviam no bairro Km 30, município de Viana, em Luanda, depois que a terra teria sido vendida a uma empresa privada. Segundo a SOS-Habitat, uma organização local de defesa do direito à moradia, os funcionários destruíram as casas e os pertences de todos os moradores que não se encontravam no local. Firmino João Rosário, conforme informações, foi morto a tiros pela polícia ao tentar impedir as demolições. Outro morador, Santos António, teria levado um tiro na mão.
  • Em outubro, membros dos Serviços Comunitários da Administração Municipal de Lubango, sob proteção da Polícia Nacional, demoliram 25 casas de famílias que viviam no bairro da Tchavola, em Lubango, província de Huíla. Os despejos foram executados pela polícia com uso de força excessiva e prisões arbitrárias. Todas as pessoas detidas foram soltas no mesmo dia. As casas demolidas pertenciam a famílias realojadas naquele local depois de terem sido despejadas à força, a partir de março de 2010, para dar lugar à expansão da linha férrea.
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Forças policiais e de segurança

A polícia conduziu suas funções de modo partidário, especialmente durante algumas das manifestações contrárias ao governo. Para dispersar os manifestantes, os policiais usaram força excessiva, inclusive munição real, cães e sprays irritantes para os olhos, além de efetuarem prisões e detenções arbitrárias.

  • Em setembro, a polícia usou munição real durante um protesto de moto-táxis na cidade de Kuito, província de Bie. Dois manifestantes morreram depois de serem atingidos por tiros na cabeça e nas costas, e outros seis ficaram feridos. Os motoristas protestavam contra o abuso de poder da polícia, a quem acusaram de confiscar as motocicletas de indivíduos que trabalhavam de forma legal na província, e de prender arbitrariamente e de praticar maus-tratos contra diversos motoristas de moto-táxi durante uma operação que visava a controlar sua atividade. Ao que parece, nenhum policial foi levado à Justiça pelo uso de força excessiva ou pelos homicídios ilegais.

Houve diversos casos em que policiais, fora de seu horário de serviço, foram acusados de atirar contra pessoas e de matá-las. Até o fim do ano, na maior parte dos casos, os policiais não haviam sido levados à Justiça.

  • Em 12 de novembro, um policial fora do horário de serviço teria matado a tiros Francisco dos Santos com uma arma de uso da polícia, após ele ter tentado intervir para apartar uma briga entre dois adolescentes no bairro Rangel em Luanda. Segundo testemunhas oculares, um dos rapazes chamou seu pai, que era policial e que chegou ao local atirando, antes de fugir. Dois tiros atingiram Francisco dos Santos nas costas. No dia seguinte, ele faleceu no hospital. Até o fim do ano, não houve qualquer prisão referente ao incidente, e o policial acusado continuava em liberdade.
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Liberdade de expressão – jornalistas

Os jornalistas enfrentaram crescentes restrições. Diversos profissionais foram brevemente detidos ou agredidos fisicamente pela polícia ou por agentes suspeitos de pertencerem aos serviços de segurança, além de terem seus pertences confiscados ou destruídos enquanto faziam a cobertura de manifestações contrárias ao governo. Dois jornalistas receberam sentenças de prisão por suposta difamação.

  • Em março, Armando Chicoca, correspondente da Voice of America, foi condenado por difamação e sentenciado a um ano de prisão. As acusações referiam-se a dois artigos que ele havia escrito sobre denúncias de assédio sexual e corrupção contra o presidente do Tribunal Provincial do Namibe. Em abril, Armando Chicoca foi posto em liberdade condicional mediante o pagamento de fiança enquanto aguarda o julgamento de um recuso.
  • Em outubro, William Tonet, diretor e proprietário do jornal Folha 8, foi condenado por difamação contra três generais do exército em 2007. Ele teria sido sentenciado a um ano de prisão − com pena suspensa por dois anos − e a pagamento de uma multa no valor de 10 milhões de kwanzas (mais de 100 mil dólares). William Tonet recorreu da sentença; porém, até o fim do ano, seu apelo ainda não havia sido julgado.
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Liberdade de reunião

A liberdade de reunião foi restringida por todo o país. Em algumas circunstâncias, a polícia usou força excessiva, inclusive cães e armas de fogo, para dispersar manifestações, prendendo manifestantes e jornalistas de modo arbitrário. Alguns foram soltos sem acusações poucas horas ou dias depois de serem presos; dezenas de pessoas foram processadas por desobediência ou por resistência à autoridade.

  • Durante uma manifestação, em março, a polícia prendeu três jornalistas e 20 manifestantes, alegando tratar-se de precaução contra "consequências incalculáveis". Depois de algumas horas, eles foram soltos sem acusações. Manifestantes também foram presos em maio, em setembro e em outubro. Em 9 de setembro, a polícia utilizou cães para dispersar centenas de pessoas que se reuniram diante de um tribunal em que 21 pessoas estavam sendo julgadas por participarem de uma manifestação ocorrida seis dias antes. Outras 27 pessoas foram presas e acusadas de atacar as forças de segurança. Em 19 de setembro, o caso foi arquivado por falta de provas. Porém, 18 das 21 pessoas julgadas foram condenadas, em 12 de setembro, por desobediência, resistência e delitos corporais. No dia 14 de outubro, o Tribunal Supremo revogou as 18 condenações e as pessoas foram libertadas.
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Prisioneiros de consciência e possíveis prisioneiros de consciência

Apesar de a lei com base na qual foram acusados ter sido revogada em dezembro de 2010, 33 integrantes da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe (CMJSP-Lunda) permaneceram detidos sem julgamento até março, quando o Tribunal Supremo ordenou que fossem soltos. Eles não receberam qualquer compensação pelo tempo que permaneceram detidos ilegalmente.

Dois outros membros da Comissão, Mário Muamuene e Domingos Capenda, detidos em outubro de 2010, foram sentenciados, em março, a um ano de prisão por rebelião. Embora sua sentença tenha expirado em outubro, eles continuaram encarcerados. Junto com outros cinco presos – Sérgio Augusto, Sebastião Lumani, José Muteba, António Malendeca e Domingos Henrique Samujaia – eles entraram em greve de fome nos meses de março e outubro a fim de protestar contra sua contínua detenção e as precárias condições prisionais.

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Direitos dos migrantes

Segundo a organização Comitê Internacional pelo Desenvolvimento dos Povos (Comitato Internazionale per lo Sviluppo dei Populi, CISP), pelo menos 55 mil cidadãos da República Democrática do Congo foram expulsos de Angola durante o ano. Desses, pelo menos 6 mil relataram terem sofrido violência sexual. Ninguém foi responsabilizado pelos abusos dos direitos humanos cometidos durante as expulsões de imigrantes congoleses de Angola nos últimos anos. Após uma visita a Angola em março, a representante especial do secretário-geral da ONU para questões de violência sexual nos conflitos manifestou preocupação com as constantes denúncias de violência sexual contra imigrantes congoleses por parte das forças armadas angolanas durante as expulsões. O ministro angolano das Relações Exteriores negou a veracidade dos relatos. Em novembro, a representante especial apelou aos governos de Angola e da República Democrática do Congo para que tais denúncias fossem investigadas e para que os responsáveis fossem levados à Justiça. Em dezembro, o ministro das Relações Exteriores afirmou que o governo estabeleceria uma ação coordenada com a ONU para a expulsão dos cidadãos estrangeiros do país.

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Anistia Internacional nas redes sociais

Relatórios sobre o país

  • Angola to forcibly evict hundreds of families (PRE01/414/2011)

Visitas ao país

  • Apesar de as autoridades seguirem afirmando que vistos para Angola jamais foram negados à Anistia Internacional, as solicitações feitas em outubro de 2008, outubro de 2009 e novembro de 2010 ainda não haviam sido concedidas.

Arquivo Angola
Informes Anuais da Anistia Internacional