Canadá
Chefe de Estado
Rainha Elizabeth II, representada pelo governador-geral David Johnston
Chefe de governo
Stephen Harper
Pena de morte
abolicionista para todos os crimes
População
34,3 milhões
Expectativa de vida
81 anos
Mortalidade de crianças até 5 anos
6,1 por mil

Ocorreram violações contínuas e sistemáticas dos direitos dos povos indígenas. Houve progresso limitado na resposta aos temores de violações de direitos humanos associadas às operações policiais e de combate ao terrorismo.

Direitos dos povos indígenas

Em março, o Tribunal Canadense de Direitos Humanos rejeitou uma denúncia de discriminação, a qual alegava que os recursos despendidos pelo governo federal em serviços destinados à proteção das crianças nas comunidades das Primeiras Nações (First Nations) eram substancialmente menores do que os recursos providos por governos provinciais em comunidades predominantemente não indígenas. O Tribunal determinou que o governo federal e o governo das províncias não poderiam ser comparados entre si para efeitos de uma denúncia de discriminação. Um recurso estava pendente no fim do ano.

Em abril, o vazamento em um oleoduto despejou cerca de 4,5 milhões de litros de petróleo bruto no território tradicional dos índios Cree de Lubicon, no norte de Alberta. Esse foi o maior derrame na província desde 1975. Em agosto, a província autorizou que o oleoduto voltasse a operar sem consulta significativa aos Cree de Lubicon. Organismos internacionais de direitos humanos há muito expressam preocupação com o desrespeito aos direitos territoriais desse povo indígena.

Em agosto, uma auditoria federal concluiu que 39 por cento dos sistemas aquíferos nas comunidades das Primeiras Nações possuem grandes deficiências, com 73 por cento dos sistemas de água potável e 65 por cento dos sistemas de águas residuais constituindo médio ou alto risco à saúde. Um estudo anterior do governo havia ligado o colapso dos sistemas aquíferos das Primeiras Nações a recursos governamentais inadequados.

Em outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou uma audiência a respeito de uma queixa apresentada pelo Grupo do Tratado de Hul-qumi’num. O grupo denunciara violações aos direitos territoriais indígenas na ilha de Vancouver, na província de Colúmbia Britânica. Uma decisão é esperada em 2012.

Houve pouco progresso na implementação das reformas propostas pelo Inquérito de Ipperwash, criado para examinar a morte a tiros, pela polícia, de um indígena desarmado durante um protesto em Ontário, em 1995. Incidentes na comunidade moicana de Tyendinaga, em Ontário, em 2008, nos quais a polícia da província apontou rifles de alto poder para manifestantes desarmados e espectadores, bem como a incapacidade de realizar uma revisão imparcial desses incidentes ressaltaram a necessidade urgente de implementação das conclusões do Inquérito.

Uma Comissão da Verdade e Reconciliação, encarregada de documentar e conscientizar sobre os abusos cometidos contra crianças das Primeiras Nações, Métis e Inuit, e sobre os danos mais amplos causados pelos históricos sistemas de ensino residencial do Canadá, realizou sessões ao longo do ano.

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Direitos das mulheres

Em julho, o ministro federal responsável pela Condição das Mulheres declarou, publicamente, que o governo não pretendia estabelecer um plano de ação nacional para enfrentar os altos níveis de violência contra mulheres indígenas.

Em outubro, na Colúmbia Britânica, um inquérito provincial foi aberto a respeito da resposta da polícia a casos de mulheres desaparecidas e assassinadas em Vancouver, muitas das quais eram indígenas. Antes do início do inquérito, 17 das 20 organizações que haviam recebido status de intervenientes, retiraram-se do inquérito por preocupações com imparcialidade.

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Segurança e combate ao terrorismo

Audiências da Comissão de Denúncias da Polícia Militar sobre suspeitas de que soldados canadenses transferiram prisioneiros no Afeganistão para a custódia de autoridades afegãs, apesar do sério risco de que seriam torturados, foram concluídas em fevereiro. O relatório da Comissão não havia sido publicado até o fim do ano.

Em outubro, vieram a público informações indicando que oficiais da Polícia Real Montada do Canadá (PRMC) não possuíam provas que implicassem Abdullah Almalki em atividades criminosas e que, em outubro de 2011, quando enviaram informações às autoridades sírias ligando-o ao terrorismo, eles o viam apenas como um “árabe solto por aí”. Abdullah Almalki foi preso e torturado na Síria entre maio de 2002 e março de 2004. Um inquérito público concluiu em 2008 que as ações dos policiais canadenses no caso de Almalki e de dois outros homens contribuíram para as violações de direitos humanos que esses homens vivenciaram. O governo não se desculpou nem providenciou compensação a eles. Uma ação movida pelos três homens, em 2008, estava pendente no fim de 2011.

Omar Khadr, um cidadão canadense detido por forças estadunidenses no Afeganistão, em 2002, quando tinha 15 anos, e detido em Guantánamo desde outubro de 2002, tornou-se qualificado, em 1º de novembro, para transferência a fim de cumprir o restante de sua sentença no Canadá. Ele fora condenado a oito anos de prisão, em outubro de 2010, após um acordo judicial de admissão de culpa. O governo canadense não havia chegado a uma decisão a respeito de seu pedido de transferência até o fim de 2011.

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Refugiados e requerentes de asilo

Em junho, o governo reintroduziu uma proposta de legislação que penalizaria os requerentes de asilo que chegam ao Canadá de maneira irregular, como quando um traficante de pessoas providencia sua viagem, em um grupo, pelo mar. As propostas incluem detenção obrigatória longa, sem revisão em tempo hábil dos motivos da detenção, e outras medidas que violam as normas internacionais.

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Forças policiais e de segurança

Em abril, membros da PRMC em Prince George, na Colúmbia Britânica, utilizaram um dispositivo de descarga elétrica contra um menino de 11 anos. A PRMC anunciou, em setembro, que os policiais envolvidos não seriam disciplinados nem indiciados.

Em junho, o Serviço de Polícia de Toronto divulgou uma revisão interna do policiamento das cúpulas do G8 e G20, em 2010, durante as quais mais de mil pessoas foram detidas. A revisão civil independente do Conselho do Serviço de Polícia de Toronto, de alguns aspectos da operação policial, estava em andamento no fim de 2011. O governo federal e o governo da província rejeitaram os apelos por um inquérito público.

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Justiça internacional

Em outubro, o governo não prendeu o ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, quando este viajou à Colúmbia Britânica, apesar de evidências claras de sua responsabilidade por crimes sob o direito internacional, incluindo tortura.

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Visitas/relatórios da AI

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