Foram libertados 43 prisioneiros de consciência. Os direitos à liberdade de expressão,
de associação e de reunião continuaram sendo restringidos; dezenas de críticos do
sistema de partido único foram hostilizados. O embargo dos EUA contra Cuba permaneceu
em vigor.
O prisioneiro de consciência Orlando Zapata Tamayo morreu no dia 23 de fevereiro,
após uma prolongada greve de fome. Ele fazia parte de um grupo de 75 pessoas presas
durante uma onda de repressão governamental, em março de 2003. Quando faleceu, cumpria
uma pena de 36 anos de prisão. Alguns meses depois, entre julho de dezembro, o governo
cubano libertou 41 prisioneiros de consciência. A libertação ocorreu em função de
um acordo com o governo espanhol e do diálogo que as autoridades cubanas mantiveram
com a igreja Católica. Os prisioneiros libertados, com exceção de um, deixaram Cuba
junto com suas famílias.
Em outubro, o Conselho da União Europeia decidiu manter, por mais um ano, sua Posição
Comum sobre Cuba. O documento pede que o governo cubano melhore o respeito pelos direitos
humanos.
A visita do relator especial da ONU sobre a tortura foi adiada pelo menos duas vezes
em 2010. Em 2009, as autoridades cubanas haviam estendido o convite para que o relator
especial visitasse o país
Até o fim do ano, Cuba não havia ratificado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos, nem o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,
apesar do compromisso assumido junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em fevereiro
de 2009, de ratificar esses instrumentos.
Em outubro, Raul Castro anunciou que o Congresso do Partido Comunista Cubano, que
não se realiza há 16 anos, aconteceria em abril de 2011.
Todos os meios de comunicação permaneceram sob controle do Estado, impedindo o livre
acesso dos cidadãos cubanos a fontes independentes de informação. Tanto o acesso à
internet quanto seu conteúdo continuaram sendo monitorados e, às vezes, bloqueados.
A polícia e outros agentes de segurança do Estado continuaram a intimidar e hostilizar
jornalistas independentes; dezenas foram presos e detidos apenas para serem soltos
algumas semanas depois, sem acusação nem julgamento. Muitos dos detidos relataram
terem sido pressionados a não se envolverem em atividades dissidentes, como manifestações
contra o governo, e a não fornecerem informações a veículos da imprensa estrangeira.
Calixto Ramón Martínez, jornalista da agência de notícias independente Hablemos Press,
foi preso, no dia 23 de abril, quando tentava cobrir um evento privado, em Havana,
em homenagem a Orlando Zapata Tamayo. Calixto Ramón Martínez foi solto no dia seguinte
e, pouco mais tarde, foi preso novamente. Ele passou sete dias detido em uma delegacia
de polícia. Depois disso, foi transferido para a penitenciária de segurança máxima
de Valle Grande, nos arredores de Havana. Ao ser libertado, no dia 14 de maio, ele
recebeu ameaças de processo por "desacato à autoridade" e "agressão". Os agentes da
segurança do Estado também pediram que ele parasse com suas atividades jornalísticas.
Prisioneiros de consciência
Onze prisioneiros de consciência, que faziam parte de um grupo de 75 pessoas presas
em março de 2003, permaneciam detidos no fim de 2010.
Darsi Ferrer, que fora preso em julho de 2009, foi finalmente julgado no dia 22 de
junho de 2010. Ele foi sentenciado a um ano de prisão e a três meses de "trabalhos
corretivos" fora da prisão, após ter sido condenado por "receptação ilegal de materiais
de construção" e "atentado contra um oficial". Por já ter passado quase um ano na
prisão, ele foi imediatamente libertado. A Anistia Internacional considera que Darsi
Ferrer foi um prisioneiro de consciência, detido por acusações de natureza política,
imputadas contra ele pelo Estado em represália por suas atividades de direitos humanos.
Dissidentes continuaram sendo detidos de modo arbitrário para que não pudessem exercer
seu direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião.
Em 15 de fevereiro, Rolando Rodríguez Lobaina, José Cano Fuentes e outros membros
da Aliança Democrática Oriental foram presos por agentes de segurança do Estado na região de Guantánamo. Eles ficaram
detidos para que não pudessem participar das comemorações de aniversário da Aliança.
Quatro dias depois, eles foram soltos sem acusações.
Em 12 de agosto, agentes de segurança do Estado prenderam Néstor Rodríguez Lobaina,
seu irmão Rolando e três outros membros da organização Jovens pela Democracia, na casa de Néstor Rodríguez, na cidade de Baracoa, província de Guantánamo. Os cinco
realizavam um protesto pela prisão de dois outros membros da organização. Os dois
primeiros a serem presos foram libertados no dia 16 de agosto, sem acusações. Néstor
Rodríguez Lobaina e os outros quatro integrantes da organização passaram quase três
semanas detidos. Ao serem soltos, foram advertidos de que poderiam ser processados
por promover a "desordem pública". Entretanto, até o fim do ano, nenhum dos cinco
havia sido formalmente acusado.
Pena de morte
Em dezembro, o Tribunal Supremo Popular comutou as sentenças de morte de dois cidadãos
salvadorenhos, Raúl Ernesto Cruz León e Otto René Rodríguez Llerena, para 30 anos
de prisão. Em 1999, ambos foram condenados por terrorismo. Em 28 de dezembro, Humberto
Eladio Real Suárez, um cidadão cubano condenado à morte em 1996 por ter matado um
policial em 1994, teve sua pena comutada para 30 anos de prisão. No fim de 2010, não
havia nenhum prisioneiro no corredor da morte.
Guillermo Fariñas, psicólogo, jornalista independente e dissidente político, foi proibido
de viajar a Estrasburgo em dezembro para receber o prêmio Sakharov 2010 para a Liberdade
de Pensamento, concedido pelo Parlamento Europeu. Ele foi o terceiro dissidente cubano
agraciado com o prêmio, desde 2002, a ser impedido pelas autoridades de viajar ao
exterior. Guillermo Fariñas permaneceu por mais de quatro meses em greve de fome.
Seu protesto foi encerrado em julho, quando o governo cubano anunciou a libertação
dos prisioneiros de consciência.
O embargo dos Estados Unidos continuou prejudicando o desenvolvimento econômico, social
e cultural do povo cubano, sobretudo dos grupos mais vulneráveis.
De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas, crianças e jovens com câncer
de medula óssea, assim como pacientes com câncer de retina, tinham dificuldades para
fazer o tratamento necessário, pois os medicamentos eram comercializados com base
na lei de patentes dos EUA. O embargo prejudicou também a obtenção de drogas antirretrovirais
usadas no tratamento de crianças portadoras de HIV/AIDS. Segundo os termos do embargo,
medicamentos e equipamentos médicos fabricados conforme a lei de patentes dos EUA
não podem ser vendidos ao governo cubano.
Em setembro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estendeu o prazo das sanções
econômicas e financeiras contra Cuba, conforme previsto na Lei de Comércio com o Inimigo.
Em agosto, ele atenuou as restrições para viagens de grupos acadêmicos, religiosos
e culturais a Cuba, que teriam uma análise "caso a caso". Pelo 19º ano consecutivo,
uma resolução requerendo que os Estados Unidos acabem com o embargo contra Cuba foi
adotada por vasta maioria (187 votos a 2) na Assembleia Geral da ONU.
