Cuba
Chefe de Estado e de governo
Raúl Castro Ruz

Aumentou a repressão a jornalistas independentes, líderes oposicionistas e ativistas de direitos humanos. Segundo relatos, ocorriam, em média, 400 prisões de curta duração por mês, e os ativistas que se deslocavam das províncias para Havana eram frequentemente detidos. Prisioneiros de consciência continuaram a ser condenados com base em acusações forjadas e a ser detidos preventivamente.

Direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião

Manifestantes pacíficos, jornalistas independentes e ativistas de direitos humanos foram rotineiramente detidos por exercerem seu direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião. Enquanto muitos foram detidos, outros foram submetidos a atos de repúdio dos apoiadores do governo.

  • Em março, ativistas de direitos humanos locais enfrentaram uma onda de prisões. Antes e depois da visita do Papa Bento XVI, ONGs locais registraram 1.137 detenções arbitrárias.

As autoridades tomaram uma série de medidas para impedir que os ativistas comunicassem questões de direitos humanos, tais como cercar suas residências e cortar as linhas telefônicas. Organizações cujas atividades foram toleradas pelas autoridades no passado, como a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), tornaram-se alvo de perseguição. Jornalistas independentes que noticiavam as atividades de dissidentes foram detidos.

O governo continuou a exercer controle sobre todos os meios de comunicação, e o acesso à informação por meio da internet permaneceu problemático devido a limitações técnicas e restrições de conteúdo.

  • Em julho, Oswaldo Payá Sardiñas, um dos mais respeitados ativistas em favor dos direitos humanos e da democracia, morreu em um acidente de automóvel na província de Granma. Vários jornalistas e blogueiros que cobriam os procedimentos judiciais relativos ao acidente foram detidos por algumas horas.
  • Roberto de Jesús Guerra Pérez, fundador da agência de notícias independente Hablemos Press, foi forçado, no mês de setembro, a entrar num carro em que, segundo informou, teria sido agredido fisicamente a caminho de uma delegacia de polícia. Antes de ser solto, disseram-lhe que ele havia se tornado o "jornalista número um da dissidência" e que seria preso caso prosseguisse com suas atividades.

Diversas medidas foram empregadas para deter ou penalizar as atividades dos opositores políticos. Muitos que tentaram participar de encontros ou manifestações foram detidos ou impedidos de sair de casa. Adversários políticos, jornalistas independentes e ativistas de direitos humanos tinham seus pedidos de visto para viajar ao exterior rotineiramente negados.

  • Pela 19ª vez desde maio de 2008, a blogueira oposicionista Yoani Sánchez teve negado seu visto de saída. Ela havia planejado viajar ao Brasil para assistir à exibição de um documentário sobre blogueiros e censura, do qual ela participara.
  • Em setembro, cerca de 50 integrantes da organização Damas de Branco foram detidas quando estavam a caminho de Havana para participar de uma manifestação pública. A maioria foi mandada de volta para suas províncias de origem, onde foram libertadas; 19 pessoas foram mantidas incomunicáveis por vários dias.

Em outubro, o governo anunciou mudanças na Lei de Migração que facilitarão as viagens ao exterior, inclusive terminando com a obrigatoriedade dos vistos de saída. No entanto, uma série de requerimentos, sobre os quais o governo terá poder decisório, ainda poderão restringir a liberdade de deixar o país. As emendas deveriam passar a vigorar em janeiro de 2013.

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Prisioneiros de consciência

Sete novos prisioneiros de consciência foram adotados pela Anistia Internacional nesse ano; três foram libertados sem acusação.

  • Antonio Michel Lima Cruz foi libertado em outubro após cumprir sua pena de dois anos. Ele havia sido condenado por "ultraje aos símbolos da pátria" e "desordem pública" por cantar músicas contrárias ao governo. Seu irmão, Marcos Máiquel, que recebeu uma pena mais longa pelos mesmos delitos, permanecia preso no fim do ano.
  • Ivonne Malleza Galano e Ignacio Martínez Montejo foram libertados em janeiro, junto com Isabel Haydee Álvarez, que foi presa depois de pedir que os dois fossem libertados. Eles ficaram detidos por 52 dias, sem qualquer acusação, depois de participarem de uma manifestação em novembro de 2011. Ao serem soltos, funcionários os ameaçaram com "severas condenações" caso prosseguissem com suas atividades dissidentes.
  • Yasmín Conyedo Riverón, jornalista e representante das Damas de Branco na província de Santa Clara, e seu esposo, Yusmani Rafael Álvarez Esmori, foram libertados mediante fiança em abril, depois de passarem quase três meses na prisão. Eles foram acusados de atentado contra um agente do Estado, o qual, posteriormente, retirou as acusações.

Detenções arbitrárias

Detenções arbitráriasde curta duração continuaram ocorrendo, com frequentes relatos de que as pessoas eram mantidas incomunicáveis.

  • Em fevereiro, o ex-prisioneiro de consciência José Daniel Ferrer García foi detido e mantido incomunicável por três dias. Enquanto ficou detido, ele foi ameaçado de que seria preso caso levasse adiante suas atividades dissidentes com a União Patriótica de Cuba (UNPACU). Em abril, ele foi detido novamente, acusado de "desordem pública", sendo libertado 27 dias depois, sob a condição de abandonar seu ativismo político.
  • As integrantes da organização Damas de Branco, Niurka Luque Álvarez e Sonia Garro Alfonso, bem como o esposo de Sonia, Ramón Alejandro Muñoz González, foram detidos em março sem acusações. Niurka Luque Álvarez foi solta em outubro. Sonia Garro Alfonso e seu marido permaneciam detidos no fim do ano, sem receberem qualquer acusação formal.
  • Andrés Carrión Álvarez foi preso por gritar "liberdade" e "abaixo o comunismo" durante uma missa celebrada pelo Papa Bento XVI. Ele passou 16 dias na cadeia. Três dias depois, Andrés foi detido por cinco horas, quando recebeu uma nova acusação por "desordem pública". Ele foi solto sob a condição de reportar-se à polícia uma vez por semana, de não sair de sua cidade natal sem autorização prévia e de não se associar com críticos do governo.
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Embargo dos Estados Unidos a Cuba

Em setembro, os Estados Unidos renovaram a Lei de Comércio com o Inimigo, que impõe sanções econômicas e financeiras a Cuba e proíbe cidadãos estadunidenses de viajar ou de envolver-se em atividades econômicas com a ilha. Em novembro, a Assembleia Geral da ONU adotou, pelo 21º ano consecutivo, uma resolução requerendo que os EUA suspendam seu embargo unilateral.

A Organização Mundial da Saúde, o UNICEF, o Fundo de População das Nações Unidas e outros órgãos da ONU destacaram os impactos negativos do embargo sobre a saúde e o bem-estar dos cubanos, principalmente sobre os grupos marginalizados. Em 2012, nem o órgão cubano responsável pela saúde nem os órgãos da ONU tiveram acesso a equipamentos médicos, medicamentos e materiais de laboratório produzidos segundo o sistema de patentes dos EUA.

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Anistia Internacional nas redes sociais

Visitas ao país

  • As autoridades cubanas não permitem o acesso da Anistia Internacional ao país desde 1990.

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Informes Anuais da Anistia Internacional