República Democrática do Congo
Chefe de Estado
Joseph Kabila
Chefe de governo
Adolphe Muzito
Pena de morte
retencionista
População
67,8 milhões
Expectativa de vida
48,4 anos
Taxa de alfabetização
66,8 por cento

A impunidade para os crimes previstos no direito internacional persistiu na República Democrática do Congo (RDC), embora tenha havido alguma melhora. Forças de segurança do governo e grupos armados cometeram muitas violações de direitos humanos no leste do país. Nove soldados das forças armadas congolesas, incluindo um tenente coronel, foram condenados por crimes contra a humanidade, particularmente estupros, cometidos em 1º de janeiro na cidade de Fizi, em Kivu-Sul. Em fevereiro, eles foram sentenciados a penas de prisão, em um raro exemplo de pronta responsabilização de perpetradores perante a justiça. No entanto, as investigações sobre outros casos de estupros em massa cometidos por membros do exército nacional e por grupos armados estavam paralisadas. As eleições gerais foram maculadas por várias violações de direitos humanos, inclusive mortes ilegais e prisões arbitrárias por parte das forças de segurança. Defensores dos direitos humanos e jornalistas enfrentaram intimidações e restrições de suas liberdades de expressão e de associação.

Informações gerais

A residência presidencial e um acampamento militar em Kinshasa foram atacados, em 27 de fevereiro, em uma ação que o governo chamou de “golpe de Estado”. Uma onda de prisões arbitrárias seguiu-se ao ataque, voltada principalmente contra pessoas da província de Equateur.

A segunda eleição presidencial e legislativa realizada na RDC desde sua independência ocorreu em 28 de novembro. Em 5 de janeiro, uma emenda constitucional mudou o sistema de eleições presidenciais, que passou de um processo de dois turnos de votação para um sistema de turno único, no qual vence o candidato com maior número de votos. Tal emenda, somada a problemas logísticos, como atrasos no calendário eleitoral e controvérsias sobre o recadastramento para as eleições, aumentou as tensões entre a coalizão da maioria presidencial e a oposição.

O exército nacional – Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) – seguiu com suas operações militares contra grupos armados estrangeiros nas regiões leste e norte da RDC, dentre os quais estão as Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR), o Exército de Resistência do Senhor (LRA) e as Forças Democráticas Aliadas/Exército Nacional de Libertação do Uganda (ADF/NALU), o que provocou novos desalojamentos de civis. Em janeiro, o exército nacional iniciou a retirada de tropas para treinamento e realocação, como parte de seu processo de reconfiguração. Isso levou à retomada, por parte de grupos armados, de áreas antes controladas pelas FARDC e à deserção de outros grupos recentemente integrados ao exército. As condições de segurança deterioraram-se nas regiões de Kivu-Sul e Kivu-Norte com a intensificação das atividades das FDLR, do grupo Mayi-Mayi Yakutumba e das Forças Nacionais de Libertação do Burundi (FNL). O plano de reconfiguração do exército e o decreto presidencial de 31 de dezembro de 2010 para distribuir postos dentro das FARDC criaram dificuldades adicionais ao processo já falimentar de integração de antigos grupos armados às FARDC.

Em 28 de junho, a resolução 1991 (2011) do Conselho de Segurança da ONU prorrogou até 30 de junho de 2012 o mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas na RDC (MONUSCO). A resolução reiterou que futuras configurações da MONUSCO deveriam ser determinadas com base na evolução das condições de segurança em campo e no alcance de objetivos, tais como a melhoria da capacidade do governo de proteger a população. O mandato incluiu apoio técnico e logístico para as eleições e apoio continuado a um número limitado de operações militares das FARDC.

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Abusos cometidos por grupos armados

Segundo relatos, grupos armados, incluindo LRA, FDLR, FNL, ADF/NALU e vários grupos Mayi-Mayi, cometeram numerosos abusos de direitos humanos contra a população civil. Tais abusos incluem estupros, assassinatos, saques e sequestros, especialmente na antiga província Orientale e nas de Kivu-Sul e Kivu-Norte. Grupos armados Mayi-Mayi atacaram civis em protesto contra o governo apesar da política governamental de integrar grupos armados nacionais ao exército como forma de promover a cessação dos combates.

Segundo informes, o antigo grupo armado Congresso Nacional pela Defesa do Povo (CNDP), integrado ao exército nacional em 2009, embora mantendo sua autonomia, foi responsável por violações de direitos humanos que incluem mortes ilegais e prisões arbitrárias. Disputas entre o exército e grupos armados pelo controle de áreas de mineração também agravaram as condições de segurança e induziram a novos abusos.

Conforme relatos, em maio, combatentes das FDLR sequestraram 48 pessoas e saquearam várias casas no território de Mwenga, em Kivu-Sul.

Durante todo o ano, o LRA sequestrou civis e os forçou a carregar bens saqueados na antiga província de Orientale. O LRA seguiu apresentando uma séria ameaça à população civil, forçando milhares de pessoas a fugir. Grupos armados também atacaram funcionários de organizações humanitárias em diversas ocasiões.

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Homicídios ilegais

Os períodos que antecederam e se seguiram às eleições foram marcados por homicídios ilegais e por dezenas de prisões arbitrárias por parte das forças de segurança, dentre as quais a Guarda Republicana.

  • Em 4 de outubro, segundo relatos, o Mayi-Mayi Yakutumba emboscou um veículo da ONG congolesa Eben-Ezer Ministry International, matando sete pessoas, quatro das quais funcionárias da ONG, em Kalongwe, território de Fizi, em Kivu-Sul.
  • Desde dezembro de 2010, houve relatos de execuções sumárias, estupros e saques cometidos por soldados das FADRC e por agentes da polícia nacional (PNC) na comunidade Mbororo, nos territórios de Ango, Banda e Buta, na antiga província de Orientale.
  • Depois que o Presidente Kabila foi declarado vencedor do pleito eleitoral em 9 de dezembro, houve relatos de que as forças de segurança congolesas teriam matado pelo menos 24 pessoas, a maioria delas em Kinshasa.
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Violência contra mulheres e meninas

Estupro e outras formas de violência sexual seguem endêmicas, sendo cometidas tanto pelas forças de segurança do governo, incluindo a PNC, como por grupos armados. A violência sexual é, muitas vezes, acompanhada de outras formas de violações de direitos humanos, como saques e tortura. Embora tenham ocorrido alguns julgamentos, a impunidade continuou disseminada, e as vítimas frequentemente foram ameaçadas. Vítimas de estupros e de outros abusos sexuais não têm acesso à assistência e apoio adequados e continuaram a ser estigmatizadas. Homens submetidos a esses abusos são especialmente marginalizados.

  • Em 31 de dezembro de 2010 e em 1º de janeiro de 2011, segundo relatos, soldados das FADRC praticaram estupros e outros abusos sexuais em massa nas aldeias de Bushani e Kalambahiro, território de Masisi, em Kivu-Norte.
  • Em 1º e 2 de janeiro, soldados das FARDC cometeram inúmeros estupros e outros abusos sexuais na cidade de Fizi, em Kivu-Sul.
  • Em 27 de abril, um agente da PNC supostamente estuprou uma menina de 16 anos em Mbuji-Mayi, na província de Kasai Oriental.
  • Entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, combatentes das FDLR estupraram pelo menos 102 mulheres e uma menina durante ataques a aldeias nas províncias de Katanga e de Kivu-Sul.
  • Em junho, após conflitos entre o Mayi-Mayi Sheka e a Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano, membros de ambos os grupos armados, segundo informações, cometeram estupros em massa em Mutongo e nas aldeias vizinhas, no território de Walikale, em Kivu-Norte.
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Crianças soldados

Os grupos armados e as FADRC seguiram recrutando e utilizando crianças, especialmente no leste do Congo, apesar de centenas delas terem sido libertadas. Crianças continuaram a ser sequestradas por grupos armados, particularmente o LRA e as FDLR, e usadas como combatentes, espiãs, escravas sexuais ou carregadoras. Embora as FADRC tenham formalmente deixado de recrutar crianças em 2004, nenhum plano de ação foi adotado para afastar as crianças das forças armadas, como exigem as resoluções 1539 (2004) e 1612 (2005) do Conselho de Segurança da ONU.

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Desalojados internos e refugiados

Estima-se que 1,57 milhão de pessoas continuem desalojadas na RDC, dentre as quais 1 milhão está nas regiões de Kivu-Sul e Kivu-Norte. As condições de vida continuavam precárias, tanto nos acampamentos quanto nas comunidades anfitriãs.

Em julho, a RDC, Uganda e o ACNUR, a agência da ONU para os refugiados, firmaram um acordo para a repatriação voluntária de 32 mil congoleses refugiados que vivem em Uganda.

Cidadãos e cidadãs congoleses continuaram a ser expulsos de Angola e enviados de volta à RDC. Segundo informes, algumas dessas pessoas sofreram violações de direitos humanos em Angola, incluindo estupro.

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Tortura e outros maus-tratos

Tortura e outros maus-tratos foram cometidos por grupos armados e pelas forças de segurança governamentais, inclusive as FADRC, a polícia nacional, a Agência Nacional de Inteligência e a Guarda Republicana. As forças de segurança praticaram com frequência tortura e outros maus-tratos em instalações de detenção, após prisões arbitrárias. Funcionários de ONGs e da ONU continuaram a ter o acesso negado a muitas instalações; celas de detenção secretas e irregulares continuavam em uso.

Em julho, a RDC promulgou uma lei criminalizando a tortura. A implementação desta lei permanece um grande desafio, uma vez que os serviços de segurança continuam a praticar tortura e outros maus-tratos, inclusive em instalações de detenção clandestinas.

  • Entre 27 de julho e 1º de agosto, durante uma operação militar no território de Rutshuru, em Kivu-Norte, soldados das FADRC teriam prendido arbitrariamente 27 pessoas em represália, por suposta colaboração com as FDLR. De acordo com relatos, pelo menos oito delas foram submetidas à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como a trabalho forçado.
  • Em 13 de abril, em Vusamba, território de Lubero, em Kivu-Norte, um homem detido pela PNC foi açoitado 40 vezes, antes de ser libertado, por não poder pagar os US$40 exigidos para sua libertação.
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Pena de morte

Tribunais militares continuaram a sentenciar à morte um grande número de pessoas, incluindo civis. Nenhuma execução foi relatada. Em 23 de junho, quatro policiais foram sentenciados à morte por sequestrarem e assassinarem um destacado defensor de direitos humanos (veja abaixo).

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Impunidade

O sistema de justiça continuou, de um modo geral, incapaz de assegurar justiça e reparação às vítimas. A impunidade para as violações de direitos humanos e do direito humanitário internacional, sejam do passado ou atuais, continuou generalizada, apesar de alguns julgamentos e condenações. Os suspeitos de crimes previstos na legislação internacional não foram afastados de seus cargos, nem levados à justiça. Falta de recursos, corrupção e interferências política e militar continuaram a paralisar os tribunais em todo o país. Dezenas de civis foram julgados por tribunais militares.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos submeteu um projeto de lei para instituir um tribunal especial, composto por membros congoleses e estrangeiros, com competência sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O Senado rejeitou o projeto de lei em 22 de agosto.

  • Em 21 de fevereiro, o tribunal militar de Kivu-Sul, na cidade de Baraka, sentenciou nove oficiais das FADRC a penas de 10 a 20 anos de prisão por crimes contra a humanidade, inclusive estupros, cometidos durante um ataque na cidade de Fizi, em 1º e 2 de janeiro.

As investigações iniciadas em outros casos avançaram lentamente.

  • As investigações relacionadas ao estupro e abuso sexual sistemáticos de mais de 300 mulheres, homens, meninos e meninas, cometidos em julho e agosto de 2010, no território de Walikale, em Kivu-Norte, conduziram ao julgamento de oito suspeitos, dos quais apenas um encontrava-se detido. As audiências foram suspensas depois de iniciado o processo, em 1º de novembro, em razão da decisão do tribunal de transferir o julgamento para Walikale.

As investigações judiciais relativas a estupros e abusos sexuais em massa e outras violações de direitos humanos, cometidas por soldados das FADRC nas aldeias de Bushani e Kalambahiro, avançaram pouco.

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Condições prisionais

As prisões seguem carecendo de recursos que assegurem aos detentos condições compatíveis com os padrões mínimos internacionais. Muitos prisioneiros morreram em decorrência de condições precárias de detenção. Instalações deterioradas não permitem a efetiva separação entre mulheres e homens, nem a separação de detentos que aguardam julgamento daqueles já condenados. Fugas da prisão ocorreram em todo o país devido à limitação de recursos e à escassa infraestrutura.

Em 7 de setembro, 963 prisioneiros escaparam da prisão de Kasapa, em Lubumbashi, antiga província de Katanga, após um ataque armado. Entre os fugitivos estava Gédéon Kyungu Mutanga, ex-comandante do grupo Mayi-Mayi, que fora condenado, em março de 2009, por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e terrorismo.

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Defensores dos direitos humanos

Forças de segurança governamentais e grupos armados continuaram a atacar e a intimidar defensores dos direitos humanos, inclusive com ameaças de morte e prisões.

  • Em 28 de janeiro, segundo relatos, o presidente de uma ONG local que havia protestado contra a exploração ilegal de recursos naturais, facilitada pelas autoridades provinciais, foi detido na cidade de Gemena, província de Equateur. Conforme informado, sua ordem de prisão alegava como motivo o “incitamento à rebelião”.
  • Em 1º e 2 de fevereiro, o presidente e o vice-presidente da Associação Africana para a Defesa dos Direitos Humanos receberam ameaças de morte após uma coletiva de imprensa durante a qual criticavam a reforma constitucional do sistema de eleições presidenciais.
  • Em 23 de junho, o tribunal militar de Kinshasa/Gombe sentenciou à morte cinco policiais pelo sequestro e assassinato de Floribert Chebeya, um destacado defensor de direitos humanos, e pelo desaparecimento de seu motorista, Fidèle Bazana, em junho de 2010. Outras pessoas-chave supostamente envolvidas não foram investigadas.
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Liberdade de expressão

As autoridades administrativas e os serviços de segurança impuseram restrições às liberdades de expressão e de associação. As forças de segurança governamentais reprimiram manifestantes com o uso da força, e choques ocorreram entre apoiadores de vários partidos políticos.

Jornalistas

Muitos jornalistas foram ameaçados, presos arbitrariamente, processados, intimidados, alertados por autoridades estatais a não noticiar determinados assuntos e, em alguns casos, assassinados em razão do trabalho realizado. Essas violações se intensificaram no contexto das eleições gerais.

Estações de rádio e canais de televisão receberam ordens oficiais de suspensão e suas dependências foram alvo de violência politicamente motivada.

  • Em 21 de junho, em Kirumba, Kivu-Norte, um jornalista de uma rádio comunitária foi morto a tiros por um homem não identificado, após comentários que ele teria feito sobre as condições de segurança na região.
  • Em 1º de setembro, um jornalista foi espancado por agentes da Unidade de Resposta Rápida da Polícia Congolesa ao cobrir uma manifestação de um partido de oposição, em Kinshasa/Gombe.
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Justiça internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) estava prestes a emitir sentença, em janeiro de 2012, no caso de Thomas Lubanga, acusado de crimes de guerra relacionados ao recrutamento e uso de crianças menores de 15 anos para o grupo armado União dos Patriotas Congoleses, em Ituri.

  • Em janeiro, o caso de Callixte Mbarushimana, secretário das FDLR, foi transferido para o TPI, após sua prisão na França, em outubro de 2010. Em 16 de dezembro, a Câmara de Instrução do TPI não confirmou as acusações contra ele e ordenou sua imediata libertação. Em 20 de dezembro, a Câmara de Recursos do TPI negou o recurso do Promotor contra essa decisão. Callixte Mbarushimana foi libertado em 23 de dezembro e retornou à França, onde corria uma investigação sobre seu suposto envolvimento no genocídio em Ruanda, em 1994.
  • O julgamento de Ignace Murwanashyaka e Straton Musoni, líderes das FDLR, teve início em maio, em Stuttgart, na Alemanha, onde estavam vivendo. Ambos foram acusados por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
  • Em outubro, o presidente da RDC reiterou a recusa das autoridades de entregar Bosco Ntaganda ao TPI, que solicita sua prisão e rendição desde 2006 devido a acusações de crimes de guerra relacionados ao recrutamento e uso de crianças em conflitos armados.
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